Batizado pela imprensa como “superpedido de impeachment”, assinado por diversas ditas “celebridades”, deputados dos partidos de centro esquerda, deputados traidores eleitos na onda bolsonarista, subscrevendo ainda entidades sociais e partidos políticos todos de centro esquerda (PCB, PSB, PT, PSTU, PDT, PCdoB, PCO, Rede de Sustentabilidade e Cidadania), o texto, elaborado por juristas, atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias previstos no art. 85 da CF/88, a saber:
Crimes contra a existência da União; crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; Crimes contra a segurança interna; Crimes contra a probidade na administração; Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.
São motivos diferentes dos que levaram aos impeachments de Collor e Dilma, que haviam de fato materialidade. O impeachment do ex-presidente Collor, foi motivado por uma grande rede de corrupção que realizava o desvio de verbas públicas e o tráfico de influência política, denúncias de corrupção arquitetada pelo seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, conhecido como “Esquema PC”. No impeachment da ex-presidente Dilma, a denúncia foi baseada na edição de seis decretos de créditos suplementares assinados em 2015 sem autorização do Legislativo. Além disso, a presidente também é acusada de ter atrasado, de forma deliberada, o repasse de recursos para bancos federais e para o FGTS, para executar despesas do Governo. São as chamadas pedaladas fiscais.
Já no caso do presidente Bolsonaro, o pedido de impeachment não aponta nenhuma materialidade que se justifica. Ao que parece, os que assinam o pedido de impedimento, embora não apontem fatos concretos, materialidade, na verdade, é mais uma tentativa de antecipação das eleições de 2022. Aliás, caso seja aprovado e concretizado esse golpe, só para lembrar, quem assumirá é o vice-presidente, general Mourão.
Se de fato se tivermos que promover impedimentos, sem sobra de dúvidas, seria dos 11 ministros do STF, que atualmente governam nosso País. Estes sim é que estão enterrando a nossa Constituição, promovendo a libertação de criminosos e acobertando tantos outros governadores que desviaram milhares de recursos públicos destinados ao combate a Pandemia, como no caso dos governadores dos Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM).
Essas decisões sim são verdadeiros atentados à democracia e ao estado democrático de direito à vida. Desviar recursos da saúde é crime de homicídio coletivo.
Na verdade, os que querem o impedimento do atual presidente, que tem muitos defeitos, diga-se de passagem, querem a volta da corrupção que ceifou milhares de vidas. Querem que os nossos recursos sejam desviados para promover outros fins que não sejam o bem-estar da população. Apostam no quanto pior, melhor.
Sou a favor de que todos que comentem crimes sejam punidos rigorosamente, principalmente em se tratando daqueles que foram eleitos para promoverem o bem-estar da população e dos recursos públicos. Nesses casos, não é só o impeachment, é também a condenação penal e o cumprimento da pena em reclusão, na cadeia, e não em liberdade, como vem promovendo as decisões dos ministros do STF.
