*Por Fabiana Santoro

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) – órgão do governo federal que tem a função de regular a indústria cinematográfica e videofonográfica nacional -,  e o Ministério da Economia abriram uma consulta pública sobre a obrigatoriedade legal da meia-entrada e seus impactos na economia.

O pleito estará aberto até 13 de agosto e o ME se manifestou em defesa da extinção de todas as regras que garantem o benefício da meia entrada.

A lei da meia entrada é responsável pela democratização da cultura no país, que por sua vez garante um ingresso mais barato para quem entra no critério do benefício. Você pode ter acesso a essas informações no site da Cinemark.  

Desde 2017, o Sistema de Controle de Bilheteria (SBC) contabilizou que grande parte dos ingressos de cinema vendidos no Brasil tiveram preço de meia-entrada. Só ano passado 80% dos bilhetes foram do benéfico. Por meio do sistema, a Ancine tem acesso às informações de mais de 3 mil salas em todo o país.

O presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Iago Montalvão, considera a análise da Ancine “tendenciosa”,  e explica que as informações abrem brecha para fraudes, e que a legislação não tem sido devidamente cumprida.

“A solução para qualquer problema que impacte nas receitas dos cinemas não deve ser atacar um direito conquistado e histórico da classe estudantil, mas justamente o de criar formas de garantir a verificação da validade das carteiras conforme padrão certificado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Infelizmente, na maioria das salas de cinema do Brasil, essa verificação ainda não é feita”, diz Montalvão.

Com uma análise mais realista, Fernando Capez, secretário de Defesa do Consumidor e diretor do Procon-SP, esclareceu ser contra o fim da meia-entrada. Capez ressaltou a importância e dever do Estado de fomentar o acesso à cultura. “Isso é retirar um direito consolidado do consumidor. Não há nenhuma garantia de que isso vai resultar em ingressos mais baratos”, explica o secretário.