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Itália pede extradição de Robinho

A justiça italiana pediu formalmente a extradição do jogador Robinho, condenado naquele país por estupro. Entretanto especialistas na área de Processo Penal, a possibilidade do Brasil aceitar o pedido de extradição está completamente afastada. Já que a Constituição Federal proíbe que o Brasil extradite brasileiros natos.

Entretanto, Robinho não está imune de cumprir a pena de nove anos de prisão, mesmo enquanto permanecer no país. A Lei de Migração permite que brasileiros condenados no estrangeiro possam cumprir a pena no Brasil.

Tudo isso vai depender da validação pelo Superior Tribuna de Justiça (STJ) da sentença condenatória italiana. Isso acontecendo, há a possibilidade jurídica de se dar cumprimento dessa pena em desfavor de Robinho, dentro de um presídio federal.

A ordem de prisão de Robinho já está na Interpol e caso ele saia do país, ele perde a proteção jurídica que a Constituição lhe confere.

Se sair do Brasil, Robinho pode ser capturado e extraditado para a Itália e cumprir a pena numa prisão italiana.

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