De 66 cidades avaliadas, apenas quatro (Jundiaí, Salvador, Recife e Rio de Janeiro) estão empenhadas em cumprir a “Lei de Governo Digital”, segundo levantamento realizado pela Open Knowledge Brasil, organização sem fins lucrativos de promoção do conhecimento livre com enfoque em dados abertos. A lei tem por objetivo guiar o processo de desburocratização dos serviços públicos no âmbito nacional e local, por meio da inovação, transformação digital e participação do cidadão.
Apresentado em dezembro de 2022, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da cidade Jundiaí aponta quais as estratégias de tecnologia, aliadas ao Programa Cidade Inteligente, nortearão a administração pública na execução das ações dos próximos anos, cujas metas estão previstas no Plano Plurianual (PPA) 2023-2025. “A ideia é ter um governo cada vez mais eficiente, conectado e com tecnologia para facilitar o atendimento aos munícipes”, diz o prefeito Luiz Fernando Machado.

De acordo com o gestor, desde 2018 o programa Cidade Inteligente já oferece diversas ações de impacto positivo por meio da tecnologia nos serviços públicos. “Temos a telemedicina na saúde para agilizar exames e consultas, prontuário eletrônico dos pacientes, reconhecimento facial nas escolas, pontos de wi-fi nos parques e praças, além de mais 200 câmeras de vigilância e semáforos inteligentes”, enumera o chefe do executivo.

“A tecnologia é uma ferramenta fundamental para a transformação digital que estamos fazendo para melhorar o acesso e agilizar o serviço público. Estamos cumprindo o que está no nosso plano de governo e tornando Jundiaí cada vez mais conectada e inteligente”, completa o Gestor de Governo e Finanças da cidade, José Antonio Parimoschi.

Em vigor desde agosto de 2021, o texto da “Lei de Governo Digital” é de autoria do ex-deputado Alessandro Molon.