Marcelo Costa de Andrade, que ficou conhecido na década de 1990 como o Vampiro de Niterói, pode ganhar sua liberdade após 30 anos de cumprimento de medida protetiva.
Marcelo, que nos anos 90 foi acusado da morte de 13 meninos, foi considerado inimputável pela justiça brasileira e condenado à medida de segurança por prazo indeterminado, medida essa que vem cumprindo no hospital psiquiátrico Henrique Roxo em Niterói, onde passa por avaliações periódicas de sua condição mental.
O advogado que representa Marcelo ingressou com pedido de liberdade na Vara de Execução Penal do Estado do Rio de Janeiro, a defesa alega que a Constituição não permite penas perpétuas e que apesar da medida de segurança não ser considerada “pena” pela legislação brasileira, o legislador ao vetar a possibilidade de penas perpétuas usou o termo “pena” de forma ampliativa e não restritiva. O advogado de Marcelo, Dr. Luiz Mantovani, alega que a manutenção dessa medida de segurança fere principalmente a Lei maior do país e a dignidade da pessoa humana, e que a relativização de princípios constitucionais com base em afastar indefinidamente determinados indivíduos do âmbito social, apresentaria grave precendente à proteção dos direitos da sociedade como um todo.
O pedido da defesa foi encaminhado para o Ministério Público da VEP, onde a promotora Danielle Caputi se manifestou favorável ao pedido da defesa, agora, o pedido foi encaminhado para as mãos da Juíza Roberta Barrouin para decidir se Marcelo pode ou não após 30 anos, retornar ao convívio social.
