Piso havia sido suspenso desde setembro de 2022 para finalmente ser assinado pelo presidente.
Na tarde dessa terça-feira (18/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou às 17h30 o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que garante o piso salarial que garante o pagamento dos salários de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Uma vez assinado, o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional.
A medida é uma resposta do atual governo para o pagamento salarial da classe que foi suspenso no final do ano anterior (2022). Em setembro, o Congresso havia aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que iria destinar recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem. Porém, ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o reajuste após uma ação levantada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que questionou a origem desses recursos para conceder o aumento do piso, o que poderia aumentar o risco de demissões.
Entretanto, membros do congresso solicitaram que Barroso revisasse sua decisão, pois o pagamento do piso salarial da enfermagem já havia sido indicado ao parlamento e sancionado pelo então presidente, Jair Bolsonaro.
Agora com a legislação enfim aprovada, os enfermeiros vão receber remuneração mínima de R$ 4.750 em todo o país, em serviços de saúde públicos e particulares. Além disso, técnicos terão um salário mínimo de R$ 3.325, enquanto parteiras e auxiliares receberão R$ 2.375.
O Governo liberou mais R$ 7 bilhões para pagamento do piso salarial da enfermagem, segundo informou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em um evento promovido pela prefeitura e Câmara de Araraquara (SP), também na tarde de terça-feira. Entretanto, a ministra não detalhou como esse espaço fiscal foi criado, Tebet afirmou uma parte do montante será destinada aos estados e municípios para o pagamento do piso, enquanto outra parte ficará com a União, que possui menos enfermeiros como servidores.
A ministra destacou que não há uma data definida para esta proposta ser encaminhada ao congresso, pois precisa da assinatura do presidente. Governo irá decidir também se o repasse será realizado por meio dos fundos constitucionais de transferência já existentes ou por outro mecanismo.
