‘Pacotes de Maldades’ tem preocupado a sociedade civil há 17 anos na câmera, favorecendo planos e excluindo seus usuários de tratamentos mais caros.
Uma série de projetos de leis voltados para a área da saúde tem preocupado usuários de planos e podem causar impactos bastante negativos se forem aprovadas. Apelidadas de ‘Pacote das Maldades’, tais propostas beneficiam as grandes operadoras de planos de saúde, cujo o poder monetário é forte o suficiente para influenciar decisões políticas, todavia, seus usuários e até mesmo o SUS podem ser afetados.
Essa movimentação tendenciosa começou em 2006, com a PL 7419/06 proposta pelo então deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RO) – hoje, senador – que contemplava mais a agenda antiga das operadoras. Entre as propostas, destacam-se a drástica redução de coberturas para os usuários, em que se acabaria com obrigatoriedade impostas aos planos de custear todos os tratamentos de doenças classificadas pela OMS. Além disso, havia a proposta de um plano ambulatorial que exclui procedimentos complexos.
Exemplo caso fosse aprovado: o paciente passaria por exames e diagnosticado, sendo já excluído de tratamentos necessários, tais como tratamentos oncológicos, aplicação de medicamentos para mitigação de efeitos adversos, hemodiálise e diálise peritoneal, previsto no texto. Por esses e outros motivos, o apelido de ‘Pacote da Maldade’. Graças a reação negativa da sociedade civil, a PL não foi para frente na época.
Entretanto, tal proposta voltou aos debates em 2021, em meio a CPI da Covid, onde as operadoras fizeram um lobby para a desregulamentação do setor durante a pandemia, sobrecarregando ainda mais o SUS. À época, o então Ministro da Economia Paulo Guedes se mostrou favorável à iniciativa privada ao fazer alusão que a única saída para a saúde era o setor privado.
Até hoje gerando preocupação o lobby das operadoras ainda faz mais propostas que trazem desvantagens aos pacientes, mascarando em vantagens, como a do ‘Prontuário Único’ da PL 3814/20, em que o sistema público deve ter uma plataforma digital com o histórico de saúde de qualquer pessoa atendida em serviços públicos ou privados. Acontece que os planos de saúde podem usar esses dados para marcar usuários “caros demais” e lhes negar cobertura de tratamentos para suas enfermidades.
Nem todas as propostas são ruins: PL 5591/20 tem a proposta do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizar ajuste positivo ou negativo de preços e estabelece parâmetros para a fixação de preços, segundo o texto do relator Senador Ciro Nogueira (Rede/ES). Tal proposta é boa, uma vez que os preços dos medicamentos têm aumentado desde a pandemia.
Todavia, é importante acompanhar as movimentações das PL’s, principalmente de nomes como os Deputados Duarte Júnior e Ricardo Barros e os Senadores Hiran Gonçalves e Rogério Marinho, principais defensores do ‘Pacote de Maldades’.
