Projeto de lei do deputado Léo Vieira quer resguardar a saúde de cães e gatos

Presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Léo Vieira (PL) apresentou um projeto de lei para proibir a comercialização e uso de medicamentos inibidores de cio prejudiciais aos cães e gatos, conhecidos como “anticio”.

De acordo com o Projeto de Lei 1593/2023, a proibição de comercialização se estende a estabelecimentos comerciais de produtos animais, pet shops, clínicas e hospitais veterinários ou qualquer outro especializado ou não no ramo situado no Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a proposta, fica de fora da proibição a medicação prescrita por médico veterinário e utilizada na forma do receituário.

O deputado justifica que medicamentos “anticio”, além de não terem 100% de eficácia, aumentam a chance de desenvolvimento de tumores malignos e podem, inclusive, causar anomalias em filhotes. Léo Vieira ressalta ainda que os abusos contra a integridade física dos animais devem ser veementemente combatidos.

“Não podemos permitir que a administração desordenada de medicamentos, com altas doses hormonais, provoquem sofrimento aos animais, além do risco à saúde dos filhotes”, destaca o deputado Léo Vieira.

O descumprimento da lei sujeita os infratores às sanções previstas no artigo 32 da Lei 9.605/1998, e artigo 29 do Decreto nº 6.514/2008, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas aplicáveis ao estabelecimento e seus responsáveis legais.

O PL 1593/2023 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa e Proteção dos Animais; Economia, Indústria e Comércio; e Orçamento.