Lei da deputada Índia Armelau foi sancionada e publicada no Diário Oficial

As mulheres vítimas ou ameaçadas de violência contam agora com um programa de defesa pessoal do Governo do Estado. A Lei 10.260/2023, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22/12).

O  programa visa oferecer às mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica, técnicas práticas e teóricas de defesa pessoal, incluindo diferentes modalidades de artes marciais e outras técnicas específicas, com o objetivo de proteção contra potenciais situações de agressões e risco à sua integridade física. 

As atividades poderão ser desenvolvidas em centros esportivos, centros comunitários e estabelecimentos de ensino estaduais, entre outros espaços adequados ao desenvolvimento delas. Poderão ser ministradas aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares.

De acordo com a lei, as aulas deverão ser ministradas por profissionais inscritos no Conselho Regional de Educação Física com especialização em defesa pessoal ou por profissionais de artes marciais que cumpram as regras de atuação de acordo com cada modalidade de luta. Preferencialmente, as aulas serão ministradas por mulheres.

“Mesmo com as inúmeras ações do Estado no combate à violência contra a mulher, infelizmente continuam crescendo o número de casos, muitas vezes com risco à vida. A lei é um avanço importante para que a própria mulher esteja habilitada para a sua proteção pessoal”, destaca a deputada Índia.

O Governo do Estado poderá celebrar parcerias entre órgãos públicos estaduais e entidades privadas, para a realização das aulas e atividades do programa.