Lei faz parte de pacote de ações para cuidado com animais de rua
Mais uma ação em prol dos cães e gatos da cidade! Dessa vez, a Prefeitura de Magé sancionou a Lei ‘Comerciante amigo dos animais’. O projeto será desenvolvido através da Secretaria de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais, e vai oferecer desconto no ISS para comerciantes que disponibilizarem bebedouros e comedouros gratuitos para os animais de rua, que serão fixados nas frentes das lojas.
A Lei nº 2660 institui desconto no imposto sobre serviços para comerciantes da cidade que participarem do projeto. De acordo o programa, o valor a ser concedido de desconto não poderá ultrapassar a totalidade do imposto previsto para o mês.
O secretário de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais, Arthur Cozzolino, comemorou o projeto que aguarda regulamentação.
“A lei tem como objetivo o incentivo e conscientização dos comerciantes com os animais de rua. Nós vemos muitos animais nas ruas sem ter o que comer e morrendo de fome. E é um trabalho paralelo com outras ações da gestão, como a castração e a feira de adoção. Estarei sempre lutando em prol dos animais da nossa cidade, resgatando e cuidando sempre. E para quem se interessou, a Lei ainda será regulamentada e vamos divulgar informações sobre inscrições e funcionamento do projeto”, afirmou.
Conheça os outros programas:
A partir do dia 29 de janeiro, vem aii o Castramóvel. O veículo percorrerá todos os distritos oferecendo castração gratuita.
O Castramóvel funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, com agendamento prévio no site da Prefeitura de Magé (https://mage.rj.gov.br). A ação terá limite de agendamento diário, sendo de 20 cães e 20 gatos.
No último ano, a Feira de Adoção de Cães e Gatos contabilizou 346 doações de cães e gatos.
