Na avaliação do órgão, a falta desse teto costuma privilegiar contribuintes com rendas mais altas
O departamento econômico do governo federal tem estudado a possibilidade de estabelecer um teto para o desconto de despesas dos serviços de saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo análise da equipe do governo, a ausência desse limite acaba privilegiando contribuintes com rendas mais altas. A dedução, por sua vez, tem ocasionado distorções e, como resultado, uma diminuição na arrecadação pública.
O desconto de despesas com botox, substância usada em procedimentos estéticos, é um exemplo claro dessas distorções. Na maioria dos casos, esse tipo de serviço é declarado como um gasto relacionado ao tratamento de doenças dermatológicas. Essa prática resulta na redução substancial da arrecadação, uma vez que serviços desse tipo, não considerados essenciais, são incluídos nesse benefício fiscal.
De acordo com dados do governo, 88% dos descontos com despesas médicas no IRPF foram solicitados por 20% da população com maior renda. Enquanto isso, apenas 0,8% foram utilizados por 50% dos mais pobres.
Dados divulgados pela Folha de S. Paulo expõe que em 2022, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 17 bilhões em razão das deduções com gastos em saúde no IRPF. Naquele ano, o montante era avaliado em R$ 128 bilhões.
A legislação em vigor no Brasil já autoriza a dedução completa, sem limite de valor, das despesas relacionadas a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde na base de cálculo do Imposto de Renda a ser pago. Como as alíquotas são estimadas sobre uma base menor, o contribuinte recolhe menos imposto.
A Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado composto pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão, irá discutir a proposta a fim de torná-la viável. O objetivo é que a força-tarefa identifique políticas públicas que possam ser reestruturadas para aumentar a arrecadação ou aliviar o Orçamento nos próximos anos.
Em janeiro de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma ação mais minuciosa nas deduções do Imposto de Renda. “A primeira providência é fazer um pente-fino em abuso. Toda vez que não tem teto, limite de dedução, se identifica abuso”, disse à época, em entrevista ao portal Brasil 247.
