Entidade afirma que mudança para “danos decorrentes da prestação de serviços de Saúde” é positiva à classe médica

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) e outras associações médicas, incluindo a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), identificaram uma incorreção na nomenclatura das ações judiciais emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os processos que implicavam a área da saúde eram intitulados de “erro médico” e tal denominação, além de prejudicar os médicos, abria margem para interpretações e julgamentos antecipados dos pacientes e à perda de credibilidade da profissão. Sendo que, na maioria dos casos, comprova-se o contrário do que é sugerido.

Em 2023, as entidades ingressaram com um pedido de providências junto ao CNJ para a mudança do termo. A questão foi discutida com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que entendeu que a solicitação era necessária para proteger os profissionais da saúde e para melhorar a segurança do paciente. Agora, o “erro médico” será substituído por “em danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”.

O presidente da Anadem, Dr. Raul Canal, reitera que a decisão da Justiça é favorável à classe médica, visto que os erros não só acontecem por parte dos médicos. “Dentro da expressão ‘erro médico’ carrega consigo um verdadeiro estigma negativo à figura do médico. O erro em um procedimento pode ser cometido pelos profissionais de saúde que estão trabalhando ou pelo próprio hospital. A medicina não é uma ciência exata, mas sim, uma prática que envolve muitas imprevisibilidades”, afirma Canal.

A mudança de nomenclatura é um passo importante para a criação de um ambiente mais justo e transparente para a resolução de conflitos relacionados à saúde. Ela contribui para a proteção dos profissionais da saúde e para a melhoria da segurança do paciente.