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Opinião: Os órgãos de repressão da ditadura e do judiciário

Durante os “anos de chumbo” da ditadura militar, os militares tomaram o poder e através da força, assumiram o controle do Estado utilizando vários serviços policiais de repressão política, entre eles o DOPS (Delegacia ou Departamento de Ordem Política e Social), Operação Bandeirante (Oban), que consolidou o método “sequestro-tortura-execução” para combater a “subversão”. A Oban-DOI-Codi (Destacamentos de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), atuou contra a guerrilha. AI-5 – Ato Institucional nº 5; SNI – Serviço Nacional de Informações; CISA – Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica; CIE – Centro de Informações do Exército; CENIMAR – Centro de Informações da Marinha; DSI – Divisões de Segurança e Informações; ASI – Assessorias de Segurança e Informação.

Os Órgãos de Repressão do Judiciário

Não bastasse a violação flagrante da Carta Magna pelos imperadores da Suprema Corte, tal qual os métodos usado pelo regime militar, os milicos de toga estão atuando fortemente e repressivamente contra todos que se opõem a ditadura da toga.

A Folha de S. Paulo vem divulgando conteúdos ilegais praticados pelos assessores do ministro-imperador Alexandre, o grande, revelando, fora dos tramites normais, perseguições sob o argumento de um forte “ataque às instituições” e “atos antidemocráticos para desestabilizar as instituições democráticas”.

Sob justificativas infundadas de “ações golpistas” para desestabilizar e desmoralizar as instituições, em suposta “defesa da democracia”, a ditadura da toga impõe censura prévia e perseguições com ameaças e prisões ignorando o devido processo legal e a ampla defesa.

O Aparato Repressor

Vários métodos estão sendo utilizados para calar os opositores do sistema. Inventaram o “Inquérito do fim do mundo” (AI-5), que já dura mais de 5 anos, instaurado para justificar a repressão imposta a todos que ousam contrariar os interesses do governo federal e dos imperadores de toga. Ignoram os preceitos constitucionais e impõem o arbítrio violando todo nosso ordenamento jurídico.

Utilizam-se de métodos ilegais, tais como abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas, bloqueios de redes sociais, apreensão de passaportes, investigações e intimações por setores da PF “gestapo“, entre outras medidas. Criaram órgãos de repressão – AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação – DOI-CODI), para produzir relatórios para justificar a repressão, demonstrando uma escalada autoritária sem limites dos imperadores de toga, tudo acontecendo diante de um senador (Rodrigo Pacheco) e um deputado (Arthur Lira), omisso e submisso.

Amazônia em Chamas!

Procura-se a ministra e os artistas do meio ambiente. Valor aprovado para projetos culturais via Lei Rouanet, em 2023: recorde histórico de R$ 16,5 bilhões. Mapa da fome no Brasil: Um total de 8,4 milhões de brasileiros ainda passam fome, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

Liberdade já! Para os presos políticos.

A Lei da Anistia, assinada pelo general presidente Figueiredo, completou 45 anos.  Concedeu o perdão aos perseguidos políticos chamados subversivos. Foram anistiados todos que pegaram em armas contra o regime e os que criticaram publicamente os governos militares.  Processos nos tribunais militares anulados, presos libertados de presídios e delegacias.

Embora não se trate de subversivos e não tenham cometido crimes, não têm porque serem anistiados. O Estado Democrático de Direito, tem o dever cívico de libertar todos os presos políticos, entre os quais a “subversiva” do batom “perdeu mané”,  Débora Rodrigues dos Santos, mãe de dois filhos menores de 10 anos de idade.

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