A governança da inteligência artificial (IA) tornou-se uma prioridade estratégica, com implicações que vão além do simples cumprimento de regulamentações. Empresas que investem em práticas robustas de governança, como criação de registros de uso, avaliação contínua de riscos e adaptação às inovações tecnológicas, podem transformar a conformidade regulatória em uma vantagem competitiva. Esse cenário é impulsionado por regulamentações emergentes, como a Lei de IA da União Europeia, que estabelece diretrizes para o uso seguro e ético da tecnologia.

A Lei de IA classifica os sistemas de IA com base em níveis de risco: baixo, limitado, alto e inaceitável. Aplicações consideradas de alto risco, usadas em setores como saúde, educação e justiça, estarão sujeitas a requisitos rigorosos para garantir segurança, transparência e a proteção de direitos fundamentais. Usos perigosos, como vigilância biométrica em tempo real, serão proibidos, exceto em situações excepcionais.

Essa legislação pioneira busca não apenas proteger os cidadãos, mas também definir padrões globais para a IA. Para as empresas, adotar uma governança proativa significa não apenas cumprir as exigências, mas também se posicionar de forma estratégica no mercado, fortalecendo a confiança de stakeholders e consumidores.

No Brasil, temos o Projeto de Lei n° 2338, de 2023, em tramitação, que busca regulamentar a inteligência artificial e foi inspirado na Lei de IA da União Europeia.

A abordagem proposta pode enfrentar desafios, como os custos associados à adaptação de tecnologias legadas e a necessidade de capacitação em novos padrões de conformidade. Contudo, aqueles que se anteciparem às mudanças podem obter vantagens competitivas significativas em um cenário onde a segurança e a ética na tecnologia são cada vez mais valorizadas.