Por Claudia Mastrange
Os escândalos de corrupção não param no Rio de janeiro. No último dia 2 de março, quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) foram presos pela Polícia Federal na Operação Mais Valia. É um desdobramento da Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento do então governador do RJ Wilson Witzel, em agosto de 2020 , em meio à crise dos gastos absurdos e fraulentos do governo com a pandemia.
O Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de vantagens indevidas aos magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel. O ex-magistrado teria recebido R$ 554,2 milhões em propina, por meio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel.
Os desembargadores Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, José da Fonseca Martins Junior e Marcos Pinto da Cruz foram levados para o presídio de Benfica, na Zona Norte o Rio, após a megaoperação da PF, que cumpriu 11 mandatos de prisão no total. No dia seguinte, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ decidiu manter a prisão preventiva do quarteto. De acordo com o STJ, a Corte Especial “referendou as prisões determinadas ontem pela ministra Nancy”.
Na sequência, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decretou , no dia 4 e março, o afastamento cautelar dos quatro desembargadores e um juiz alvos da operação A decisão aconteceu numa sessão extraordinária telepresencial. Por unanimidade, foi decretado o afastamento cautelar, por tempo indeterminado não inferior a 90 dias, dos 4 desembargadores, além do juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges.
A engrenagem da propina
De acordo com a denúncia do MPF, firmas pagavam para a quadrilha para serem incluídas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho fluminense. O objetivo era conseguir com que o governo do estado pagasse valores devidos. O inquérito cita pelo menos sete empresas: Pró-Saúde, Átrio Service, MPE Engenharia e quatro consórcios de transporte: Transcarioca, Santa Cruz, Intersul e Internorte.
Witzel foi novamente denunciado no dia 2 de março. É a quarta denúncia da PGR contra o ex-juiz federal, que responde a um processo de impeachment em um Tribunal Especial Misto. O STJ prorrogou o afastamento dele por um ano ao aceitar a denúncia do MPF e torná-lo réu.
De acordo com os investigadores, o desembargador Pinto da Cruz era o principal articulador da organização criminosa que recebia vantagens ilícitas de empresas que prestavam serviço para o poder público. Ele foi preso em casa, uma mansão no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio.
Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)) Nancy Andrighi, a pedido da Vice-Presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em nota, o TRT ressaltou “seu compromisso com a legalidade” e informou estar “à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos”.
Quadrilha operava desde o governo Pezão
De acordo com o as investigações da Operação Tris in Idem, o TRT era um dos três núcleos do esquema de corrupção no governo Witzel. Três dias após o afastamento do então governador, em 1º de setembro do ano passado, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, de 58 anos foi afastado das funções administrativas do TRT.
Segundo a PGR, o objetivo desse grupo era beneficiar Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”. As OSs, acreditam os procuradores, também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas para obtenção da certidão negativa de débitos. Esse documento permite que as OSs voltem a firmar contratos com o poder público.
As investigações mostram que, para participar do esquema, as OSs teriam que fazer pagamentos disfarçados de honorários advocatícios a escritórios apontados pela irmã do desembargador, a advogada Eduarda Pinto da Cruz.
E os números claro, vão às alturas. Nada menos que cerca de R$ 8,5 milhões de propina forma pagos aos desembargadores, a Witzel e os advogados envolvidos no esquema criminoso, segundo a denúncia da PGR . A quadrilha desviava recursos destinados ao pagamento do salário de trabalhadores da saúde do Estado do Rio,
Todas as investigações tiveram como ponto de partida a delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos. Os autos detalham inclusive a função de cada desembargador no suposto esquema criminoso e cita como ponto em comum o fato de eles usarem familiares para operar o recebimento de propina.
Vale destacar que, de acordo com as investigações, a ‘central judiciária’, já operava bem antes do governo Witzel. A PGR concluiu que o esquema já funcionava a todo vapor em 2017, na gestão do ex-governador Luís Fernando Pezão.
Agora, na era Witzel, os registros de visitas do Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador, apreendidos na Operação Placebo, confirmam dois encontros entre Cruz e o ex-juiz. Mensagens interceptadas pelos investigadores apontam que o desembargador chegou a se autodeclarar um “soldado” do governador afastado.
Mais uma decepção para o povo do Rio de Janeiro: ver que o exército de autoridades que deveria estar lutando pelo bem comum, se intitula ‘soldado’ de um batalhão de criminosos corruptos. Roubalheira, ética no chão, descaso com os bens e serviços públicos em todas as áreas, da Saúde, ao Transporte, passando pela Segurança, Educação e tantas outras. Que os criminosos paguem por seus crimes, pois a impunidade há anos validou o caos vergonhoso que as autoridades que comandam o estado estabeleceram. É hora do basta.
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