Contrariando decisão do plenário do STF que decidiu, no início da Lava Jato, que todos os casos envolvendo corrupção na Petrobras fossem mantidos em Curitiba, o ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, determinou a anulação de todas as decisões da 13ª Vara de Federal de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava-Jato. Em consequência, foram anuladas as condenações. O ministro justificou a decisão sob o argumento de que a 13ª Vara não teria competência para julgar Lula e ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal de Brasília.
Essa traidora decisão, contrariando a lei e a vontade popular que durante 5 anos de julgamento saiu as ruas para pedir a condenação do maior sistema corrupto do país, envolvendo dezenas de empresários, políticos e o ex-presidente Lula, certamente vai beneficiar todos os condenados na Lava Jato, que envolveu a Petrobras, BNDS, Odebrecht, OAS e J&F, entre outros.
Justificando o injustificável 5 anos depois, Fachim verificou que os supostos atos ilícitos não envolviam somente a Petrobrás, mas também outros órgãos da administração pública, motivo pelo qual o processo deveria ser julgado em Brasília.
Com essa decisão, foram derrubadas as condenações de Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia e o ex-presidente restabeleceu os direitos políticos.
Agora, os ministros vão analisar pedido da defesa de Lula, que defende a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Em votação nesse dia 9, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição e os ministros Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. A decisão está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vistas.
A prova do fim da “Lava Jato” está num trecho dos argumentos do ministro libertador Gilmar Mendes, em que defendeu que a operação representa a “maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal do Brasil desde a sua fundação”. E não parou por aí. Gilmar desferiu vários ataques à Lava-Jato, inclusive mandado recados ao Juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, ao afirmar que “há um escândalo para vir à tona” envolvendo a Vara chefiada por Bretas e disse que o que se fala daquela jurisdição federal é de “corar frade de pedra”.
Pelo recado do libertador Gilmar Mendes, há de se concluir que teremos em breve sua interferência na Justiça Federal do Rio, provavelmente visando a libertação dos governadores, prefeitos e empresários corruptos.
A verdade é que temos um grupo de 11 “revolucionários” politicamente comandando na canetada a nossa suprema corte e o país, libertando uma das maiores quadrilhas de corruptos da nossa história que se encastelou no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
Parodiando o libertador Gilmar Mendes, as decisões dos STF são de “tirar o coro de jacaré vivo à unha”. Impuseram toque de recolher, cercearam os elementares direitos civis dos cidadãos de bens através da Lei de Segurança Nacional, do Estado de Sítio, da Lei da Mordaça, numa das maiores inversões de valores éticos e morais de nossa história.
Temos um congresso totalmente acovardado e de obediência absoluta aos libertadores do STF. Aliás, se é uma coisa que eles estão se importando é com seus próprios interesses mesquinhos a custa da miséria e da vida do povo.
São mais de 250 mil óbitos, 15 milhões vivendo abaixo da linha da miséria, 50 milhões de desempregados e na informalidade em decorrência da pandemia, e os congressistas e libertadores do STF estão mais preocupados em fazer política do que agir em prol do povo. Não vimos até agora nenhum parlamentar ou ministro do STF abrir mão de suas regalias, como auxílio de moradia, auxílio combustível, auxílio alimentação, ou tomar qualquer decisão favorável aos necessitados.
A sociedade quer os bandidos corruptos na cadeia. Quer que a justiça seja feita e que seja dado todo apoio à Lava Jato. Que dizer em alto e bom som que tem orgulho de ser brasileira, por mais que seja considerada uma utopia nos dias de hoje. Lamentável.
Carlos Augusto (Carlão)
Sindicalista, advogado e jornalista
