O mês de abril é dedicado ao combate em relação à crueldade contra os animais. A campanha Abril Laranja foi criada no ano de 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA) e defende que todo e qualquer animal tem direito a tratamento gentil e respeitoso sob os cuidados dos humanos e deve ser protegido pela lei.
No Brasil, existe uma legislação que protege animal contra a crueldade, a Lei Federal n.º 9.605, de 1998. De acordo com o artigo 32 desta lei, qualquer ato de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é considerado crime e pode ser penalizado de três meses a um ano de prisão e multa. Caso a prática de maus-tratos ocorra especificamente em cão ou gato, conforme atualização da Lei 14.064/2020, a pena será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda (§1-A).
O bem-estar animal é baseado no comportamento natural da espécie. As “Cinco Liberdades” foram identificadas por um comitê científico e é uma ferramenta mundialmente reconhecida que abrange os principais aspectos que afetam a qualidade de vida dos animais.
Abraçar as Cinco Liberdades é apoiar o bem-estar desses seres vivos que merecem receber amor e carinho.
Liberdade da fome e sede: todo animal merece ter acesso à água e comida de qualidade, na quantidade e frequência adequada;
Liberdade do desconforto: deve-se proporcionar um ambiente de descanso apropriado, confortável e com temperatura adequada;
Liberdade da dor, lesão ou doença: deve-se prevenir, diagnosticar e tratar os animais de quaisquer lesões ou doenças, fornecendo medicamentos adequados com acompanhamento profissional;
Liberdade da expressão do comportamento natural: deixar o animal livre, em uma instalação com espaço suficiente para o seu desenvolvimento e expressão de comportamentos naturais. O tamanho do ambiente não pode limitar o seu comportamento;
Liberdade do medo e da angústia: livrar o animal de qualquer sofrimento, oferecendo um ambiente tranquilo, sem castigos e punições.
Vale ressaltar que “maus-tratos” não significa apenas violência física. Animais vivendo em más condições, sem água ou alimento; animais mal cuidados, como os infectados com parasitas; e animais abandonados também são vítimas de maus-tratos.
