A deputada estadual Alana Passos (PTB-RJ) protocolou um projeto de lei na Alerj que inclui as atividades de reciclagem no rol de atividades de baixo risco da Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo governo federal em 2019. As atividades contempladas pelo PL 6405/2022 são os comércios atacadistas de resíduos de papel e papelão e de resíduos e sucatas não metálicos, além de recuperação de materiais plásticos e metálicos.

Um dos grandes objetivos da chamada Lei de Liberdade Econômica é permitir o livre exercício da atividade econômica, garantindo a autonomia do particular para empreender sem que o estado interfira muito na atividade. A proposta altera a Lei 8953/2020, que regulamentou a lei federal em âmbito estadual.

“As atividades de reciclagem empregam inúmeras pessoas no Rio de Janeiro, além de desempenharem papel essencial na preservação do meio ambiente. Garantir que as pessoas envolvidas nesse processo possam trabalhar sem maiores burocracias é fundamental para que continuem gerando renda e fomentando a economia”, ressaltou a deputada.

Segundo dados do Índice Nacional de Reciclagem Latas de Alumínio para Bebida, divulgados pelo Recicla Lata, nos últimos dez anos, a reciclagem de latinhas no Brasil evitou a emissão de 15 milhões de toneladas de gases de efeito estufa (GEE). Em 2021, o país fez história, reciclando cerca de 33 bilhões, ou seja, 98,7% do total consumido.

Apesar dos números animadores, dados recentes do Mapeamento dos Fluxos de Recicláveis, elaborado pela Firjan, mostram que as atividades de reciclagem ainda precisam de grande incentivo no Estado do Rio. Segundo o levantamento, dos 7,98 milhões de toneladas de resíduos sólidos que poderiam ser reaproveitados, mas são descartados a cada doze meses, apenas 39,9 mil toneladas vão para a reciclagem. Só os lixões recebem cerca de 319 mil toneladas de resíduos sólidos reaproveitáveis, quantidade oito vezes maior do que a coleta seletiva arrecada.