Deputada Lilian Behring propõe políticas públicas para prevenção de anafilaxia no estado do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu recentemente o Projeto de Lei nº 5581/2025, apresentado pela deputada Lilian Behring (PCdoB), que propõe a criação da Política Estadual de Cuidado Seguro e Resposta à Anafilaxia. O objetivo é garantir ambientes protegidos, equipes capacitadas, acesso imediato à medicação de emergência e planos individualizados de resposta para pessoas com alergia alimentar.

Diretrizes do Projeto de Lei

O projeto estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à segurança de pessoas com alergias alimentares, incluindo:

•   Promoção de ações preventivas em instituições educacionais, de saúde, assistência social e alimentação coletiva;
•   Implementação obrigatória de Planos de Ação Individualizados (PAI) em instituições públicas e privadas que atendam bebês, crianças, adolescentes ou adultos com alergia alimentar;
•   Disponibilização de epinefrina autoinjetável e kit de emergência em locais de grande circulação, instituições escolares e espaços de acolhimento;
•   Capacitação anual de equipes escolares, de saúde e assistência social para prevenção, identificação e resposta à anafilaxia;
•   Inclusão da temática “Anafilaxia e Cuidado Seguro” nas formações previstas na Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas);
•   Inclusão curricular obrigatória da temática de alergia alimentar e cuidado seguro nos cursos técnicos e superiores das áreas da saúde e educação no Estado do Rio de Janeiro.

Justificativa do Projeto

A deputada Lilian Behring, enfermeira com vasta experiência em emergência e terapia intensiva, destaca que a anafilaxia é uma condição clínica aguda de altíssimo risco, caracterizada por uma reação imunológica sistêmica, rápida e potencialmente fatal. Em crianças e adolescentes, a principal etiologia está associada às alergias alimentares, cuja incidência tem aumentado significativamente nas últimas décadas. A imprevisibilidade e a velocidade com que a anafilaxia se instala exigem uma resposta imediata e adequada, o que torna imprescindível a existência de protocolos de manejo emergencial nos ambientes de convivência coletiva, especialmente em instituições de ensino. 

Casos recentes no Brasil

Casos trágicos envolvendo reações alérgicas graves têm alertado sobre a necessidade urgente de políticas públicas eficazes. Em fevereiro de 2024, a dançarina Órla Baxendale, de 25 anos, faleceu após consumir um biscoito que continha amendoim, ingrediente não informado na embalagem. Ela sofreu uma reação alérgica grave e não resistiu. A fabricante do produto alegou que houve uma mudança na receita, mas não informou a alteração na embalagem. 

Outro caso ocorreu em fevereiro de 2024, quando Thaís Medeiros, de 26 anos, teve uma reação asmática grave após sentir o cheiro de pimenta. Ela foi internada em estado grave e, após um longo período de tratamento, ainda enfrenta sequelas. A família iniciou uma nova vaquinha para custear os tratamentos necessários.  

Caso recente no exterior

No final de maio deste ano, um caso trágico ocorreu no exterior, quando um jovem faleceu após uma reação alérgica ao consumir um doce que estava contaminado com traços de amendoim, ao qual ele era altamente alérgico. O corpo do rapaz entrou em choque anafilático imediatamente após a ingestão.

Encontro na Alerj

Recentemente, a deputada Lilian Behring se reuniu com mães e especialistas em saúde no gabinete da Alerj para discutir a criação de uma legislação estadual voltada à segurança e inclusão de crianças, adolescentes e adultos com alergias alimentares em escolas e ambientes públicos. Durante o encontro, foram relatadas as inúmeras dificuldades enfrentadas por famílias de alérgicos, como a ausência de protocolos claros de atendimento, falta de capacitação das escolas e a inexistência de uma rede de apoio que garanta a segurança e a permanência desses estudantes em ambientes de ensino.

Ana Karine Brum, mãe de um jovem com alergia alimentar mediada por IgE, destacou a importância da atuação da deputada, afirmando:

“Estamos procurando a deputada Lilian Behring porque sabemos do seu compromisso com o direito à saúde e à educação. Ela é enfermeira, entende a importância da atuação da enfermagem em espaços que ainda não contemplam esse profissional, como as escolas de todos os níveis.”

A deputada Lilian Behring enfatizou a urgência da situação, afirmando:

“Não podemos continuar tratando essas situações como exceção. Crianças estão morrendo por falta de informação, preparo e estrutura. É inadmissível que, em pleno 2025, ainda haja escolas que se recusem a manter um protocolo de emergência para alergias alimentares. O que estamos discutindo aqui não é privilégio, é sobrevivência.”