Por Franciane Miranda

A Avenida Oscar Niemeyer, importante via que liga a Zona sul à Zona Oeste do Rio, foi reaberta. A decisão foi expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 6 de março pelo presidente do órgão, ministro João Otávio de Noronha. O ministro determinou a imediata reabertura da via que estava fechada desde 28 de maio de 2019 por medidas de segurança, depois que um temporal provocou graves deslizamentos na região.

Após a autorização do STJ, o prefeito Marcelo Crivella esteve no local um dia após a decisão para oficializar a tão esperada abertura da avenida nos dois sentidos. A ciclovia Tim Maia, no entanto, continua fechada.

A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, Mirela Erbisti, responsável pela decisão na época, determinou o fechamento imediato a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Ela alegou que a via oferecia risco de novos deslizamentos de terra nas encostas. A magistrada chegou a esta conclusão após o resultado do laudo pericial. A vistoria foi feita em alguns pontos da avenida por uma equipe técnica.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a circulação de veículos na Avenida Niemeyer só seria liberada após um laudo pericial produzido por um especialista de sua confiança afirmar que o trajeto não oferecerá mais perigo para a população. Um dos peritos da Justiça destaca que a Prefeitura não cumpriu com todas as normas de segurança e, por isso, pode haver riscos no local.

Os enormes transtornos causados pelo fechamento da Avenida Niemeyer fez a Prefeitura entrar na Justiça pela reabertura. A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro foi solicitar a liberação ao STJ. De acordo com o governo municipal, as obras já haviam terminado, mas a via continuava fechada causando prejuízos à economia e mobilidade da cidade.

O prefeito contou que está feliz com a decisão tomada pelo STJ. “O tribunal disse que houve uma interferência indevida em matéria de competência da Prefeitura. É importante dizer isso, porque ninguém entende mais de Niemeyer que os técnicos da Geo-Rio, que estão aqui todos os dias e não só aqui, como em todas as encostas da cidade. Essa foi uma decisão que cria uma jurisprudência importantíssima para a cidade. Interferência indevida. Esse é um grande avanço que essa decisão trouxe para a cidade”, disse Marcelo.

Durante a interdição, a população sofreu com os engarrafamentos no local. Várias horas perdidas em um trânsito que parecia não ter fim. Diariamente, cerca de 36 mil veículos circulam pela Niemeyer. Ela fazia falta, pois liga bairros importantes da Zona Sul com os da Zona Oeste. Todo o caos gerado pela interdição refletia em vários bairros: São Conrado, Leblon, Ipanema, Lagoa, Gávea e Jardim Botânico, além da Barra da Tijuca.

‘Tenho certeza que o carioca está feliz’

A Prefeitura informou que investiu mais de R$ 34 milhões nas obras, em suas 56 intervenções feitas ao longo da via. Entres os serviços realizados no local estão colocação de drenos profundos, o restabelecimento do sistema de drenagem, a eliminação de contribuição de esgoto e as instalações de muros de contraforte, telas grampeadas, chumbadores e cortinas atirantadas. Estas melhorias prometem eliminar os riscos geológicos da região. Foram demolidas 34 casas construídas em áreas de risco e outras 17 construções também serão destruídas no local.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (SMIH), a segurança da via está garantida para circulação de veículos, pedestres e moradores. A avenida será fechada quando ocorrer chuvas de 38 milímetros em uma hora, com ventos de até 70 km/h conforme o novo parâmetro estabelecido. Esta medida está bem abaixo do volume suportado pela via − de 110 milímetros de chuva por hora, com ventos de 130 km/h. Ainda de acordo com a SMIH, foi instalada, no último dia 17 de janeiro, uma Comissão de Monitoramento e Avaliação de Encostas da Avenida Niemeyer. Para tranquilidade da população, o objetivo é operar de maneira preventiva e permanente.

O prefeito Marcelo Crivella afirmou que a avenida foi aberta com total segurança e destaca que a população fluminense também pedia pela abertura. “Todas as obras foram realizadas e, em caso de chuvas acima de 38 milímetros, o protocolo de segurança para o fechamento da Niemeyer será feito. Eu tenho certeza que o carioca está feliz”, afirma.

O TJRJ afirmou que não vai se pronunciar sobre a abertura. Destacou que o Ministério Público decidirá se vai entrar com recurso ou não. Confira a nota do TJRJ: “O Tribunal de Justiça lamenta as declarações do Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, uma vez que, no momento do deferimento da liminar, a situação de fato exigia a garantia da integridade física e do direito à vida da população carioca, ante omissão de setor da administração pública municipal, reafirmando o direito fundamental de acesso à Justiça”.

De acordo com o Ministério Público já foi solicitado uma nova avaliação técnica de toda documentação enviada pela Prefeitura. O MP se pronunciará até dia 19 de março, prazo final da análise.

A disputa causada entre a Justiça e Prefeitura sobre se há risco na avenida ainda geram insegurança na população. O carioca merece uma resposta mais concreta, com ações mais conclusivas sobre a real situação da avenida.

‘A Amasco trabalha em defesa da população e cobrando respostas’

José Britz, presidente da Associação dos Moradores de São Conrado (Amasco), explica que esta seria uma solução: abrir a via em dias secos e fechar quando ocorrer chuvas fortes. Ele destaca que esta liberação precisa ser controlada e com total segurança para não oferecer riscos à população. “Quando chovesse haveria todo um controle para o fechamento, com equipes de manutenção, equipes médicas de emergência, sinalizações, etc.”. O presidente também chama a atenção para o modo como é feito essa organização nos Alpes e Andes, por exemplo.

Britz conta que, para ajudar a solucionar o problema, realizaram manifestações com outras associações de moradores de bairro próximos. Ele afirma que existia uma torcida para que o Poder Judiciário e o Executivo chegassem a um consenso e achassem um caminho paliativo para que a Avenida Niemeyer voltasse a funcionar com segurança.

O presidente da Amasco chama à atenção para um projeto de um túnel da década de 90, que foi paralisado por protestos de ambientalistas. O trajeto começaria atrás do Centro Esportivo da Rocinha e sua saída seria no final da Avenida Niemeyer, no Leblon. “O traçado original da via prevê escavações de 2,4Km do Morro Dois Irmãos e seria uma alternativa à Avenida Niemeyer”, aponta.

José Britz afirma que a Justiça não informava diretamente à associação, mas que o acesso aos dados oficiais se dava à sua condição no processo ou através da mídia. “A Amasco participa do processo judicial inserida como ’amicuscuriae’, portanto não pode opinar nem perguntar, atuando somente como ouvinte”, diz José Britz. “A Amasco trabalha em defesa da população e cobrando respostas”, destaca ele.