No entendimento do Judiciário, estudantes da rede estadual vêm sendo expostos a condições inadequadas durante o período de verão. Em trecho da decisão, o documento destaca que as altas temperaturas tornam insuportável a permanência em ambientes não climatizados, com perigo real de mal-estar, danos à saúde e comprometimento das atividades escolares.
Pelo cronograma estabelecido, o Estado terá 90 dias para apresentar um diagnóstico completo da situação das unidades escolares. Além disso, em até 60 dias deverá ser entregue um plano de ação com medidas emergenciais. A execução das propostas deverá começar 30 dias após a aprovação judicial, com acompanhamento prévio do Ministério Público, incluindo detalhamento de custos e prazos. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50 mil.
Com o início do ano letivo previsto para fevereiro, a decisão reconhece que parte dos estudantes ainda deverá enfrentar salas de aula sem climatização adequada, já que os prazos definidos ultrapassam o começo das aulas.
Dados apresentados pelo Ministério Público indicam que, somente em 2025, foram registradas 52 comunicações graves envolvendo desmaios de alunos em ambientes considerados insalubres, com temperaturas que chegaram a 42 °C, exigindo o acionamento de ambulâncias. O relatório também aponta outros problemas estruturais recorrentes, como quadras interditadas há mais de uma década, reformas sem aval técnico, além de fiações expostas que representam risco de incêndio e choque elétrico.
Em outro trecho do pedido encaminhado à Justiça, o Ministério Público sustenta que há um padrão crônico de precarização da infraestrutura das escolas estaduais, decorrente da ausência de programas preventivos de manutenção e conservação dos prédios públicos.
Segundo o órgão, as falhas mais frequentes estão concentradas em três eixos principais: climatização inadequada e insalubridade térmica, que representam a maior parte das ocorrências; manutenção predial insuficiente e riscos estruturais; e deficiências em equipamentos básicos e acessibilidade. Entre as unidades citadas estão escolas localizadas em bairros como Campo Grande, Cascadura, Santa Cruz, Rio Comprido, Realengo e Méier.
Levantamento da Ouvidoria Geral do Estado, entre 2024 e outubro de 2025, aponta que, das mais de mil denúncias registradas, a maioria está relacionada à falta de climatização, seguida por deterioração estrutural e problemas de insalubridade em banheiros.
O que diz o estado?
Procurada, a Secretaria de Estado de Educação informou que cerca de 97% das unidades da rede estadual já contam com ambientes climatizados. Segundo a pasta, há um plano contínuo de ação em andamento para concluir a climatização das escolas restantes, incluindo obras de manutenção, adequação da rede elétrica e reforço de carga de energia.
A secretaria também afirmou que vem destinando recursos diretamente às unidades escolares para manutenção e aquisição de equipamentos, como ventiladores, utilizados como solução temporária para reduzir os impactos do calor enquanto as intervenções definitivas não são concluídas.
