Segundo o governo,  aumento da alíquota pode gerar arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em 3 anos

O presidente Lula (PT) emitiu um decreto nesta terça-feira (31) que modifica a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado a armas de fogo e munições, variando agora de 25% a 55%.

Essa alteração reformula uma tabela estabelecida em julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o IPI sobre armas de fogo estava em 29,25%.

De acordo com o novo decreto, a alíquota subirá para 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas e carabinas, bem como para spray de pimenta e outros dispositivos semelhantes.

No caso de cartuchos e suas partes, a alíquota de IPI será de 25%, um aumento significativo em relação aos 13% estabelecidos em julho de 2022.

O Palácio do Planalto afirmou que essa mudança na alíquota pode gerar uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos, com projeções de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.

Além disso, o governo argumenta que a medida visa contribuir para o desarmamento da população civil, o recadastramento de armas em circulação e o combate à criminalidade. O governo destacou que a política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito resultou no recadastramento de 939 mil armas em cinco meses, o que representa 99% do total.

Embora o decreto tenha sido publicado nesta terça-feira, sua efetivação ocorrerá apenas no primeiro trimestre de 2024.