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Caso Patrícia Amieiro: policiais serão submetidos a novo julgamento

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou provimento ao recurso dos quatro policiais militares acusados de envolvimento no desaparecimento da engenheira Patrícia Amieiro, em 2008, e determinou que dois deles, Marcos Paulo Nogueira Maranhão e Willian Luis do Nascimento, terão novo julgamento por tentativa de homicídio. Já os réus Fábio da Silveira Santana e Marcio de Oliveira Santos serão submetidos a novo julgamento popular pelo crime de fraude processual.

Os desembargadores acolheram recursos do Ministério Público e do assistente de acusação para desconstituir a decisão dos jurados integrantes do Conselho de Sentença, já que houve o surgimento de uma nova testemunha de acusação.

Patrícia Amieiro desapareceu em junho de 2008, após sofrer um acidente com seu carro na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A testemunha, que surgiu 13 anos após o desaparecimento, disse que viu Patrícia ser retirada ainda com vida do seu carro. O veículo estava caído sob uma ponte.

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Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia entrega certificados aos alunos da Nave do Engenhão

A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (SMCT) realizou na última terça-feira (28), a cerimônia de entrega de 100 certificados para os alunos dos cursos de tecnologia da Nave do Conhecimento do Engenhão, na Zona Norte. A entrega aconteceu durante o evento Conexão Digital, exposição que reuniu uma mostra de novas tecnologias com robótica, imersão virtual e exposição de fotografias digitais produzidas pelos alunos.

– A entrega da certificação aos alunos hoje é a prova simbólica de quanto esse projeto Nave do Conhecimento é importante. Não só no futuro, mas agora no presente, todos nós precisamos saber utilizar as ferramentas tecnológicas. É nosso papel desenvolver ações que gerem oportunidades, principalmente para aqueles que mais precisam – afirmou o secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Willian Coelho.

Os certificados foram dos cursos de Marketing Digital, Ferramentas Digitais, Fotografia com celular, CCNA, IT Essentials, Programação com Scratch, entre outros. Eles fazem parte das atividades gratuitas oferecidas pela SMCT, através das Naves do Conhecimento, com foco na busca por novos conhecimentos visando à democratização do acesso à informação e a capacitação para inserção dos jovens no mercado de trabalho.

– Cresci com tecnologia em casa, pois minha família sempre esteve envolvida nisso. Montagem de computadores, carros de controle remoto, entre outros projetos. Comecei a procurar cursos de robótica, mas todos eram caros. Quando achei as aulas gratuitas da Nave do Conhecimento, foi uma oportunidade gratificante – explicou Ana Beatriz Jesus dos Santos, 18 anos, aluna da Nave que se destacou no Curso de Robótica com Lego.

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AIEB Brasil realiza 11° Encontro de Autoridades na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias

A Associação Internacional dos Embaixadores da Paz no Brasil realizou na última quinta-feira (30) na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias o 11º Encontro de Autoridades, onde homenageou autoridades nas esferas militar, jurídico e social.

As seguintes honrarias foram ofertadas aos homenageados: Medalha Tiradentes; Medalha de Mérito Cabo Carlos Adalberto Ilha de Macedo (Medalha heróis da Guerra dos Seis Dias); Medalha do Mérito Major Elza Cassação de Medeiros; Medalha do Mérito Policial “Lei e Ordem”; Medalha Cinquentenário das Forcas de Paz do Brasil; Medalha Jubileu de Prata; Medalha da Campanha Operação Solidariedade contra a COVID-19.

Mais de 100 autoridades foram homenageadas, entre eles o Major Juniel que representou a Polícia Militar do Estado do Pará.

A equipe do Jornal DR1 esteve presente realizando a cobertura de mais esse encontra promovido pela Aieb Brasil, a CEO Ana Cristina Campelo esteve entre os integrantes da mesa do cerimonial e foi agraciada com a Medalha Heróis da Guerra dos Seis Dias, assim como o diretor de redação Carlos Augusto Aguiar e o colaborador Vitor Chimento. Outros dois colaboradores do Jornal também foram homenageados, David Antunes recebeu a Medalha Tiradentes e Sérgio Vieira foi agraciado com a Medalha Cinquentenário das Forças de Paz do Brasil.

O comendador Rodrigo Agostini, presidente da Aieb Brasil, falou ao Jornal DR1, relatando a felicidade por conseguir realizar o 11º encontro de autoridades, destacando a dificuldade de conseguir realiza-lo e já projetando o 12º encontro de autoridades além de uma nova honraria para os policiais a ser realizada no fim de 2022.

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Consumidores da Light podem pagar 26% menos na conta de luz com redução dos “gatos”

Quanto as ligações elétricas clandestinas – os chamados “gatos” – custam ao bolso do consumidor?

De acordo com pesquisa do Instituto Escolhas, as 10 milhões de pessoas atendidas pela Light em 31 municípios do Rio de Janeiro economizariam 26% na conta de luz se as perdas decorrentes dos gatos fossem reduzidas para o nível médio nacional.

Os dados foram divulgados na última quarta-feira, dia 29 de junho na onepage “Mais da metade do RJ poderia pagar 26% menos na conta de luz”elaborada pelo Escolhas, em parceria com pesquisadores do GENER/NIMAS — Universidade Federal Fluminense.

“Uma economia de 26% não seria possível nem reduzindo os impostos, nem apagando a luz”, explica Juliana Siqueira-Gay, gerente de projetos do Escolhas e responsável pela pesquisa, ainda em curso. “Hoje a conta dos ‘gatos’ é paga por todos os consumidores. Se combatermos essas perdas, ajudaria na conta de luz de todo mundo”, defende.

Em números absolutos, as perdas decorrentes dos “gatos” na região atendida pela Light chegam a R$ 1,9 bilhão mensais, tendo em vista os valores da tarifa média com impostos.

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Sábado começa a 25ª edição do Festival das Cerejeira Bunkyos, em São Roque

O tradicional Festival das Cerejeiras Bunkyo, que acontece há 25 anos na cidade de São Roque, interior de São Paulo, será celebrado nos dias 02, 03, 09 e 10/07 das 10h às 17h. Tendo como principal atração as 400 árvores de cerejeiras floridas, o evento contará com uma programação completa e diversas atrações da cultura japonesa, como apresentação de danças, artes marciais e uma variedade barracas com comidas típicas do Japão. A entrada no evento é gratuita.

Com capacidade para reunir 30 mil pessoas, a organização do evento preparou uma operação de traslado especial para quem estiver na capital paulista. A organização disponibilizará dois ônibus que sairão da sede da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social (Bunkyo), que fica próxima à estação São Joaquim do Metrô. Com saídas previstas às 08h e às 09h e com previsão de retorno à capital às 16h e 17h, respectivamente, o valor do traslado (ida e volta) é de R$ 50 por pessoa. O evento está sendo organizado pela Associação Cultural de Mairinque, ACE Vargem Grande Paulista, Cotia Seinen, e Associação Mallet Golf Kokushikan.

Além disso, no último final de semana foi comemorado o Dia da Imigração Japonesa no Brasil. Este é um mês muito significativo para a comunidade japonesa presente no nosso País. Para seguir preservando e contando essa história, que completou 114 anos, o Museu Histórico da Imigração Japonesa inaugurou mais um espaço de exposição com a reforma e modernização do nono andar no prédio Bunkyo – Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social, localizado no Bairro da Liberdade, em São Paulo.

O novo espaço é dedicado a contar mais sobre a comunidade nipo-brasileira a partir dos anos 50. Aos fãs de mangás, animes e cosplays: uma das atrações é uma exposição inédita de armaduras de heróis pop vindas diretamente do Japão, como as do Jaspion, Jiraya e Ultraman. O Museu da Imigração Japonesa fica na rua São Joaquim, 381 – Liberdade, São Paulo.
25.º FESTIVAL DAS CEREJEIRA BUNKYOS
Entrada gratuita
Data e horário| 02 e 03 / 09 e 10 de julho — 09h às 17h
Local| Parque Bunkyo Kokushikan | Estrada do Carmo, 801 — São Roque (entrada pela Rod. Bunjiro Nakao Km 48)
Estacionamento| R$40

Opção de traslado saindo de São Paulo
Valor | R$50 por pessoa (compra poderá ser feita no mesmo dia)
Local de saída e venda das passagens| R. São Joaquim, 381
Horários| Primeira saída – 08h
Segunda saída – 09h

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Mais de 77 mil novas vagas de emprego foram criadas no estado do Rio de Janeiro em maio

O Brasil registrou, em maio, mais um mês com alta na criação de vagas de emprego formal em todo o país. Foram mais de 277 mil novos postos de trabalho, com destaque para a região Sudeste, com um saldo de 147.846 vagas. Só no estado do Rio de Janeiro, foram abertos mais 77.648 novos postos de trabalho com carteira assinada.

Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado pelo Governo Federal na terça-feira (28).

O setor de Serviços foi o grande destaque do mês. Somente no Rio de Janeiro, foram criadas mais de 10 mil novas vagas distribuídas, principalmente, em atividades de informação, comunicação, financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. Destaque também para o setor do Comércio, que gerou 4.181 novos empregos, respectivamente.

Acumulado do ano

Com os resultados obtidos em maio, o estado do Rio de Janeiro alcançou a marca de 3 milhões 311 mil trabalhadores com vínculo formal.

Os dados sobre a criação de novos empregos são positivos em todas as Unidades da Federação. Foram mais de 1 milhão e 51 mil novos postos abertos, de janeiro a maio de 2022. Desde 2019, o Brasil gerou cerca de 4 milhões e 270 mil novas oportunidades para os trabalhadores.

Além do aumento no número de empregos formais, o Brasil registrou queda no número de desempregados, alcançando 9,4% em abril, a menor taxa em sete anos.

Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados na sexta-feira (24). A população empregada em abril chegou a 97,8 milhões de trabalhadores, o maior patamar da série histórica, que iniciou em 2012.

Investimentos

Com foco na retomada da economia, o Governo Federal injetou na economia do estado do Rio de Janeiro cerca de R$ 547,1 milhões em maio deste ano, com o pagamento do Auxílio Brasil. A iniciativa beneficiou 1,3 milhões de famílias.

Para realizar o sonho da casa própria, cerca de 63 mil famílias fluminenses receberam residências por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Ainda, para auxiliar quem está em vulnerabilidade social, mais de 473 mil pessoas receberam o Auxílio Gás desde o início da gestão.

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Municípios vão ao Congresso Nacional debater medidas com impacto fiscal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou representantes locais de todo o país para mobilização nacional em Brasília na próxima terça-feira, 5 de julho. Na pauta prioritária do encontro estão medidas articuladas a nível federal com grande impacto fiscal para os Municípios, como propostas que reduzem receitas — por exemplo, alterações nas alíquotas do ICMS e ampliação da desoneração do IPI — e a criação de pisos salariais sem previsão orçamentária.

Ponto-chave para atender à parte das demandas municipalistas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 consta na lista de prioridades da entidade. “Essa medida é muito clara e necessária. Não pode a União e o Congresso seguir criando atribuições e despesas para os demais Entes sem dizer de onde sai o dinheiro para pagar”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A PEC 122/2015 proíbe a transferência de “qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público, inclusive despesas de pessoal e seus encargos, para a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa ou sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio”. O texto já está aprovado pelo Senado e passou por comissão especial da Câmara após forte mobilização da Confederação. Agora, aguarda votação no Plenário da Câmara.

Na estimativa da entidade, pacote de propostas federais pode gerar mais de R$ 100 bilhões de impacto financeiro para os Municípios. Entre as medidas estão a criação de pisos salariais para diferentes categorias, redução de alíquota do ICMS para setores como combustíveis, energia e comunicações, aumento de isenção no imposto de renda e a ampliação da desoneração do IPI.

A concentração da mobilização ocorrerá na sede da CNM, a partir das 9 horas. Os representantes municipais, neste momento, farão o alinhamento das pautas e das ações da mobilização. Em seguida, às 11 horas, o movimento municipalista receberá, também na sede da Confederação, parlamentares federais para apresentar as demandas principais. Pela tarde, as atividades serão retomadas às 14 horas no Congresso Nacional, quando deverão ser apresentados à imprensa estudos denunciando os impactos das medidas aos Municípios.

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Operadoras terão de enviar alerta via celular para orientar população sobre riscos de desastres naturais

As operadoras de telefonia móvel devem transmitir gratuitamente alerta à população sobre risco de desastres naturais no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 9740/2022, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira (28/06).

De acordo com a nova legislação, o alerta deverá ser enviado via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), sem necessidade de cadastro prévio do usuário. O descumprimento por parte das operadoras acarretará em multa de 50 mil UFIRs.

As empresas terão 180 dias para adequação à tecnologia necessária. A multa para quem descumprir esse prazo será de 20 mil UFIRs por dia de atraso. E caberá ao governo estadual regulamentar, se houver necessidade. 

Na avaliação da deputada Célia Jordão, o novo sistema será um avanço frente ao toque das sirenes em áreas de risco, e o envio de SMS por meio de alertas antecipados da Defesa Civil.

“As pessoas precisam sentir-se seguras em suas casas, especialmente nos dias de fortes chuvas. Essa lei contribuirá para resgatar um pouco de paz e salvar vidas. Além de não demandar cadastro prévio, o que é fundamental para atender cidades com grande população flutuante, como Angra dos Reis e Petrópolis, o alerta pelo Sistema de Difusão Celular emite um toque exclusivo e exige interação do usuário para desligar, garantindo que a mensagem realmente será recebida. Um grande avanço para resguardar a integridade física da população”, afirma a deputada estadual Célia Jordão.

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Rio de Janeiro confirma quinto caso de varíola dos macacos

Da Agência Brasil

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro confirmou hoje (29) o quinto caso de varíola dos macacos (monkeypox) no estado. Segundo nota divulgada pela secretaria, três pacientes residem na cidade do Rio e um em Maricá (no Grande Rio). O quinto caso é de um residente de Londres que estava em viagem ao Rio quando foi confirmada a doença.
Há ainda quatro casos suspeitos da doença em investigação no estado, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde.
Com o caso de hoje, já são 21 os pacientes confirmados com varíola dos macacos no Brasil, sendo 14 em São Paulo e dois no Rio Grande do Sul, além dos registrados no Rio.
De acordo com o Ministério da Saúde, outros 23 casos estão em investigação nos estados do Ceará, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Acre, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rio, além do Distrito Federal.
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STF pede a deputados “atenção” ao votar veto sobre plenário virtual

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebeu, na manhã de hoje (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acompanhado de 21 líderes da Casa Legislativa. Durante o encontro, Fux pediu aos parlamentares “cuidado” na análise de um veto presidencial que envolve o funcionamento do plenário virtual da Corte.

Ao ser questionado se houve algum pedido específico de Fux durante o encontro, o líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), disse que o presidente do Supremo manifestou preocupação com a votação do veto, afirmando “que seria um erro derrubar o veto sobre o plenário virtual”.

Em nota após o encontro, o STF confirmou que Fux pediu “atenção do Parlamento na análise do Veto Presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do Plenário Virtual”.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, uma lei aprovada no Congresso que alterou trechos do Estatuto da Advocacia. Entre os dispositivos vetados, estava um que garantia o direito do defensor de “sustentar oralmente, durante as sessões de julgamento, as razões de qualquer recurso ou processo presencial ou telepresencial em tempo real e concomitante ao julgamento”.

Em manifestações recentes, o presidente do Supremo tem dito que poderá haver “colapso” na dinâmica de julgamentos do tribunal caso a medida entre em vigor. Isso porque, no plenário virtual, os julgamentos não ocorrem em “tempo real”, mas de forma remota. No ambiente digital, as sustentações orais dos defensores e do Ministério Público são gravadas, e o vídeo é anexado ao processo antes de os ministros votarem.

Os ministros do Supremo atribuem ao plenário virtual, no qual múltiplas ações podem ser julgadas simultaneamente, a redução no acervo processual do STF, que no ano passado atingiu o menor patamar em 25 anos.

Improbidade

Ao sair da reunião, Lira evitou tocar em temas específicos, afirmando a jornalistas ter se tratado apenas de uma reunião sobre a manutenção do equilíbrio entre os poderes.

“A conversa foi a mais informal, tocamos em alguns assuntos que a Câmara tem preocupação e que estão tramitando no Supremo, para que houvesse um equilíbrio entre os Poderes, o respeito aos limites, a manutenção do estado democrático de direito, a preservação da democracia, o respeito ao resultado das eleições”, disse o presidente da Câmara.

Durante o encontro, contudo, Lira manifestou preocupação com o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade que tratam de alterações feitas no ano passado na Lei de Improbidade Administrativa.

O presidente da Câmara defendeu que o Supremo diferencie com clareza os casos em que há dolo do gestor público daqueles em que houve somente imperícia na gestão do dinheiro público.

As ações sobre o tema foram liberadas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes, e segundo o Supremo, devem ser pautadas “em breve” por Fux para julgamento em plenário.