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Presidente Jair Bolsonaro discursa na Assembleia Geral da ONU e fala de novos tempos

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi o primeiro chefe de Estado a discursar na 76ª sessão na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil vive novos tempos com bom desempenho na economia e credibilidade externa.

“O Brasil vive novos tempos, na economia temos um dos melhores desempenhos entre os emergentes, meu governo recuperou a credibilidade externa e hoje se apresenta como um dos melhores destinos para investimentos”, disse

Afirmou também que quase 90% da população adulta já recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19 e que o Brasil conta com uma legislação ambiental avançada para a preservação do meio ambiente.

Infraestrutura

No discurso, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil tem o maior programa de parceria de investimentos com a iniciativa privada de sua história, que até agora contratou US$ 100 bilhões de novos investimentos e arrecadou US$ 23 bilhões em outorgas. Ele citou que já foram leiloados 34 aeroportos e 29 terminais portuários.

E afirmou que em seu governo tem promovido o ressurgimento do modal ferroviário. “Como reflexo, menor consumo de combustíveis fósseis e redução do custo Brasil, em especial no barateamento da produção de alimentos”, disse.

“Já são mais de US$ 6 bilhões em contratos privados para novas ferrovias. Introduzimos o sistema de autorizações ferroviárias, o que aproxima nosso modelo ao americano. Em poucos dias, recebemos 14 requerimentos de autorizações para novas ferrovias com quase US$ 15 bilhões de investimentos privados”, detalhou.

Na área de saneamento, ele destacou que tem ocorrido grande avanço com leilões de concessões e informou que nos próximos dias será realizado o leilão para implementação da tecnologia 5G no Brasil.

“Temos tudo o que investidor procura: um grande mercado consumidor, excelentes ativos, tradição de respeito a contratos e confiança no nosso governo”, afirmou o Presidente Jair Bolsonaro.

Meio Ambiente

Presidente Jair Bolsonaro disse aos presentes que o governo brasileiro antecipou, de 2060 para 2050, o objetivo de alcançar a neutralidade climática.

“Os recursos humanos e financeiros, destinados ao fortalecimento dos órgãos ambientais, foram dobrados, com vistas a zerar o desmatamento ilegal”, disse no discurso.

Segundo ele, os resultados já começam aparecer. “Na Amazônia, tivemos uma redução de 32% de desmatamento no mês de agosto, quando comparado a agosto do ano anterior”, afirmou.

Ainda sobre a Amazônia, ele detalhou que 84% da floresta está intacta, abrigando a maior biodiversidade do planeta. “Lembro que a região amazônica equivale à área de toda a Europa Ocidental”.

E destacou a legislação ambiental brasileira. “Nossa moderna e sustentável agricultura de baixo carbono alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e utiliza apenas 8% do território nacional. Nenhum país do mundo possui uma legislação ambiental tão completa. Nosso Código Florestal deve servir de exemplo para outros países”, disse Jair Bolsonaro.

O Presidente Jair Bolsonaro falou sobre a COP-26, a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, programada para ocorrer em novembro deste ano, no Reino Unido.

“Buscaremos consenso sobre as regras do mercado de crédito de carbono global. Esperamos que os países industrializados cumpram efetivamente seus compromissos com o financiamento de clima em volumes relevantes”, disse.

“O futuro do emprego verde está no Brasil: energia renovável, agricultura sustentável, indústria de baixa emissão, saneamento básico, tratamento de resíduos e turismo”, concluiu o Presidente Jair Bolsonaro.

Vacinação contra a Covid-19

O Presidente Jair Bolsonaro lamentou as mortes ocorridas no Brasil e no mundo em razão da Covid-19. Informou que, até o momento, o Governo Federal distribuiu mais de 260 milhões de doses de vacinas e que, até novembro, todos que escolheram ser vacinados no Brasil serão atendidos”.

“Mais de 140 milhões de brasileiros já receberam, pelo menos, a primeira dose, o que representa quase 90% da população adulta. Oitenta por cento da população indígena também já foi totalmente vacinada”, disse aos líderes mundiais.

Auxílio à população

Presidente Jair Bolsonaro apresentou dados sobre o apoio dado pelo Governo Federal à população que sofre os efeitos econômicos provocados pela Covid-19. “Sempre defendi combater o vírus e o desemprego de forma simultânea e com a mesma responsabilidade”, afirmou.

Ele detalhou que o auxílio emergencial foi pago a 68 milhões de pessoas em 2020 e que o ano foi encerrado com mais empregos formais do que em dezembro de 2019. “Graças às ações do nosso governo com programas de manutenção de emprego e renda que nos custaram cerca de US$ 40 bilhões”, disse.

Também apresentou dados de 2021 que mostram que somente nos primeiros 7 meses, foram criados aproximadamente 1,8 milhão de novos empregos. E lembrou que, para 2021, o crescimento do Brasil está estimado em 5%.

Políticas de acolhimento

O Presidente Jair Bolsonaro apresentou ações brasileiras de socorro a populações como a Operação Acolhida, do Governo Federal, que recebeu no Brasil 400 mil venezuelanos deslocados devido à crise política e econômica no país vizinho. “Nosso país sempre acolheu refugiados”

“O futuro do Afeganistão também nos causa profunda apreensão. Concederemos visto humanitário para cristãos, mulheres, crianças e juízes afegãos”, relatou.

Citando os 20 anos dos atentados do 11 de setembro contra os Estados Unidos, o Presidente Jair Bolsonaro condenou o terrorismo em todas suas formas. No discurso, ainda lembrou que o Brasil sempre participou em Missões de Paz da ONU, entre elas missões no Haiti e no Líbano.

Ainda lembrou que o Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância. E também citou a questão indígena detalhando que 14% do território nacional, ou seja, mais de 110 milhões de hectares, uma área equivalente a Alemanha e França juntas, é destinada às reservas indígenas. “Nessas regiões, 600.000 índios vivem em liberdade e cada vez mais desejam utilizar suas terras para a agricultura e outras atividades”, disse.

Conselho de Segurança da ONU

O Presidente Jair Bolsonaro falou sobre a eleição do Brasil para ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU no biênio 2022-2023. Será a 11ª vez que o país integrará o mais importante órgão responsável pela segurança coletiva internacional.

“Em 2022, voltaremos a ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. Agradeço aos 181 países, em um universo de 190, que confiaram no Brasil. Reflexo de uma política externa séria e responsável promovida pelo nosso Ministério de Relações Exteriores”, disse.

E acrescentou que o Brasil apoia uma reforma do Conselho de Segurança ONU, onde o Brasil busca um assento permanente.

Assembleia Geral

O tema desta 76ª sessão na Assembleia Geral da ONU é Construindo resiliência por meio da esperança – para se recuperar de Covid-19, reconstruir a sustentabilidade, responder às necessidades do planeta, respeitar os direitos das pessoas e revitalizar as Nações Unidas.

O evento se estende até a quarta-feira (22) e será tratada a necessidade de maior urgência para acabar com a Covid-19 e para garantir uma recuperação global equitativa, ambientalmente sustentável e com implementação acelerada dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Tradição

A fala inicial do Brasil cumpre uma tradição de 1947, quando o diplomata Oswaldo Aranha presidiu a Assembleia em dois momentos. Primeiro, entre abril e maio, quando o Reino Unido solicitou uma convocação extraordinária para discutir o status da Palestina, que desde o fim da Primeira Guerra Mundial estava sob um mandato britânico.

E, depois, em novembro de 1947, quando esteve à frente da 3ª Assembleia Geral das Nações Unidas que discutiu e aprovou a criação do Estado de Israel.

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Brasileiros são os que mais valorizam vacinação, mostra estudo

Da Agência Brasil

O Brasil é o país que mais valoriza a imunização entre oito nações estudadas em um levantamento global feito pelas empresas GSK e Kantar. Segundo o levantamento, o índice de brasileiros que consideram importante manter a vacinação em dia ficou em 83%.

A vacinação é valorizada por 67% dos canadenses; 65% dos italianos; e 64% dos japoneses.

A pandemia de covid-19 aumentou a valorização da vacinação entre os brasileiros. Antes da pandemia, 59% deles consideravam importante manter essa prática em dia, percentual que pulou para 83% após a chegada do novo coronavírus.

Entre os brasileiros ouvidos, 49% defendem mais informações sobre a imunização, com explicações sobre quais vacinas são recomendadas pelas autoridades de saúde, por quais razões e com quais benefícios.

O aumento da consideração do papel da vacinação também ocorreu em outros países com a pandemia. Na Itália, o percentual saiu de 32% para 65%, entre os período anterior e posterior à pandemia. No Japão, o índice foi de 30% para 64%.

No levantamento sobre imunização, foram entrevistadas em julho e agosto, 16 mil pessoas com mais de 50 anos no Brasil, Reino Unido, na Espanha, Itália, França, Alemanha, nos Estados Unidos e no Canadá.

Os brasileiros ouvidos também foram os que mais destacaram a importância da saúde e do bem-estar, com 85%. Em seguida, aparecem os italianos, com 84%, e os alemães, com 80%.

Entre os brasileiros consultados, 88% relataram ter feito exames de rotina nos últimos cinco anos.

O levantamento mostra uma diferença de gênero quanto ao reconhecimento da relevância da saúde. No conjunto dos entrevistados de todos os países, a preocupação foi mencionada por 81% das mulheres e por 71% dos homens.

 

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Governo melhora projeção de déficit primário para R$ 139 bi em 2021

Da Agência Brasil

O aumento da arrecadação decorrente da recuperação econômica e a elevação de receitas extras fizeram a equipe econômica melhorar a projeção de déficit primário neste ano. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22), a estimativa de resultado negativo em 2021 passou de R$ 155,4 bilhões em julho (1,8% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 139,4 bilhões (1,6% do PIB).

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. As estimativas estão melhores que a meta determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), com a possibilidade de abatimento até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Divulgado a cada dois meses, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. Com base nas estimativas de arrecadação, de gastos obrigatórios, de desempenho da economia e de cumprimento do teto de gastos, o governo define o quanto contingenciará (bloqueará) ou descontingenciará (liberará) do Orçamento.

O Orçamento de 2021 havia sido integralmente descontingenciado no relatório anterior, em julho. Por causa do cumprimento do teto de gastos, o governo deverá bloquear R$ 288,4 milhões, considerado um valor residual pela equipe econômica, até o próximo relatório, em novembro.

Receitas e despesas

A previsão de receitas líquidas aumentou para R$ 1,508 trilhão, valor R$ 31,5 bilhões superior ao do relatório anterior. Além do crescimento da economia, que se reflete no pagamento de mais impostos, o valor foi impulsionado pelo crescimento de R$ 19,5 bilhões em receitas não administradas.

As novas projeções para as receitas não administradas foram influenciadas principalmente pela alta no pagamento de dividendos de estatais ao Tesouro (+R$ 7,9 bilhões), motivada pela melhoria do lucro das estatais, e em royalties de recursos naturais (+R$ 7,7 bilhões), decorrentes do aumento do preço do petróleo no mercado internacional.

A estimativa para o gasto foi elevada em R$ 15,5 bilhões, para R$ 1,647 trilhão. Além do crescimento de R$ 3,9 bilhões nos gastos com a Previdência Social, contribuiu para a revisão a Medida Provisória 1.062/2021, que liberou crédito extraordinário de R$ 9,1 bilhões para o Ministério da Saúde enfrentar a pandemia de covid-19. Pela legislação, créditos extraordinários estão fora do teto de gastos.

Projeções

Apesar do crescimento das despesas nos últimos dois meses, o relatório prevê que a despesa primária fechará 2021 em 19% do PIB, abaixo dos 19,3% registrados em 2018. Para 2022, caso o Orçamento seja aprovado conforme o texto enviado pela equipe econômica, a proporção deverá cair para 17,5% do PIB, proporção inferior à registrada em 2014 (18,1%). Na avaliação do Ministério da Economia, essa melhora deve-se ao teto federal de gastos.

O relatório também prevê que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), principal indicador usado nas comparações internacionais, deverá fechar 2021 em 81,2% do PIB. Em 2020, a DBGG tinha subido para 88,8% do PIB por causa da emissão de títulos públicos que custeou diversos gastos relacionados à pandemia, principalmente o auxílio emergencial e o programa de ajuda aos estados e municípios. Para 2022, o relatório estima que a DBGG cairá para 79,8% do PIB.

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Presidente do STF diz que corte seguirá firme na salvaguarda da democracia

Da Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a Corte seguirá firme no propósito de salvaguardar o regime democrático e a rigidez do texto constitucional. Fux abriu a sessão desta tarde com discurso de prestação de contas de um ano de gestão no comando do tribunal. O mandato terminará em setembro do ano que vem.

Para Fux, a democracia deriva do dissenso institucionalizado e não da “discórdia visceral ou do caos generalizado”.

“Neste próximo ano de gestão, continuaremos a nossa caminhada com independência, diligência e comprometimento, no labor pela melhoria dos serviços prestados ao país sem prejuízo de velarmos dia após dia, pelas instituições que nos fazem republicanos e pela nossa inegociável democracia brasileira”, afirmou.

O presidente do STF também avaliou que o Supremo tem contribuído para a estabilidade institucional do país.

“O STF não se quedou inerte. Pelo contrário, mostrou-se altivo, estável, resiliente e coeso, assegurando o regime democrático, dirimindo conflitos em prol de maior segurança jurídica e, de modo vigilante, garantindo a observância dos direitos fundamentais”, completou.

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IOF não financiará Auxílio Brasil em 2022, diz secretário

Da Agência Brasil

O aumento recente no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pretende financiar a ampliação do Bolsa Família em 2022, disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Segundo ele, a medida deve fornecer recursos somente para a criação do Auxílio Brasil, em novembro.

“Isso nunca entrou no radar do governo”, declarou Funchal, em entrevista coletiva para explicar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Em relação aos próximos anos, Funchal disse que a expansão do Bolsa Família deverá ser custeada pela tributação de dividendos, parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas. A proposta consta da reforma do imposto de renda, aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado.

Segundo o secretário, o pagamento de um benefício médio de R$ 300 e a expansão do programa de 14,7 milhões para 17 milhões de famílias custará R$ 5 bilhões em 2021, valor a ser financiado com a elevação do IOF, e R$ 26 bilhões por ano a partir de 2022.

Funchal não respondeu se o governo tem um plano alternativo, caso o Congresso não aprove a reforma do imposto de renda. Apenas ressaltou que o projeto de lei está avançando no Senado.

Teto de gastos

Embora a reforma do imposto de renda financie a transformação do Bolsa Família no Auxílio Brasil, o novo programa social depende de espaço no teto de gastos para sair do papel. Dessa forma, o governo pretende aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça) a partir de 2022.

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Denúncias contra Prevent Senior foram manipuladas, diz diretor na CPI

Da Agência Brasil

O diretor executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, disse  nesta quarta-feira (22) que ex-funcionários manipularam dados de pacientes da empresa. A afirmação foi feita em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado. Denúncias feitas ao colegiado apontam que a operadora ocultou mortes de pacientes em estudo realizado para testar o tratamento precoce da covid-19, que não tem comprovação científica.

“Esses fatos aconteceram porque o casal George Joppert Netto e Andressa Fernandes Joppert, ex-médicos da Prevent, desligados em junho de 2020, manipularam dados de uma planilha interna, que era planilha de acompanhamento de pacientes, para tentar comprometer a operadora”, afirmou o diretor. O médico acrescentou que uma análise de provas feita pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) comprovou a inexistência de infração por parte da Prevent.

Gabinete paralelo

Segundo o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), médicos que trabalharam na operadora de saúde apresentaram um dossiê em que acusam integrantes de um suposto “gabinete paralelo” de terem usado a Prevent como uma espécie de laboratório para comprovar a tese de que o chamado “kit covid” era eficaz no tratamento de seus pacientes. Segundo a CPI, o gabinete era composto por pessoas que aconselhavam informalmente o presidente da República sobre condutas durante a pandemia.

De acordo com a denúncia, esses pacientes não eram informados do tratamento experimental, o que é ilegal. Benedito Júnior negou as acusações e destacou que, desde o início da pandemia, a Prevent Senior vem sofrendo “acusações infundadas”. No rol de pontos negados pelo diretor está a omissão de mortes pela operadora no estudo e o não afastamento de médicos diagnosticados com covid-19. “Todos os colaboradores suspeitos ou com teste positivo para covid eram imediatamente afastados”, declarou.

Ainda segundo as denúncias, nove pacientes morreram, mas os autores do estudo mencionaram apenas dois óbitos. Segundo o executivo, o documento sobre a prescrição dos medicamentos do kit covid, entre os quais a cloroquina, falava de acompanhamento médico de 636 pacientes entre 26 de março e 4 de abril de 2020. As sete mortes supostamente omitidas, ainda de acordo com ele, ocorreram após esse período.

O estudo que comprovava a eficácia da cloroquina feito pela operadora foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril de 2020. Pedro Batista Júnior disse que não enviou informações sobre o levantamento ao presidente. “Foi alguém que teve acesso. Não fui eu”, disse. O diretor da Prevent Senior também negou que a operadora tenha relações com o governo federal ou com membros do suposto “gabinete paralelo”.

Protocolos

Apesar de confirmar que o Ministério da Saúde anexou dentro de suas planilhas protocolos de “tratamento precoce” usados pela Prevent Senior, Pedro Batista Júnior negou contato com a pasta. “Não tivemos qualquer contato para desenvolvimento de qualquer protocolo junto ao Ministério da Saúde”, garantiu.

Apesar de ter optado por responder às perguntas dos senadores, Pedro Benedito Batista Júnior está amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento garante ao médico o direito constitucional de permanecer em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo.

Medicação milagrosa

Sobre afirmações falsas de que a cloroquina garantiria “100% de cura” contra a covid-19, o diretor executivo afirmou que “não existe qualquer medicação milagrosa”. Apesar disso, ele defendeu a autonomia dos médicos para prescrever “a melhor medida” para cada paciente. “O teste sendo realizado com mais eficácia, o isolamento do paciente e a utilização de tudo o que hoje é sabido podem, sim, amenizar a evolução da doença. A minha observação em relação a qualquer situação de tratamento é que não existe qualquer medicação milagrosa, como todos nós já sabemos”, avaliou.

Exigência de pacientes

Ainda durante o depoimento, o diretor executivo disse que pacientes infectados com a covid-19 passaram a exigir a prescrição da cloroquina após declarações em defesa do medicamento. A declaração foi feita após pergunta do senador Renan Calheiros sobre o impacto “dessa promoção feita pelo presidente da República na decisão da Prevent de patrocinar o uso da hidroxicloroquina”.

“Quem prescreve qualquer medicação é o próprio médico e, naquele momento, como todos recordam, houve, até devido a pronunciamentos não só da Presidência da República, mas de outras pessoas influentes também, uma série de pacientes exigindo a prescrição da medicação. E isso, quando veio diretamente ao encontro dos médicos que estavam na linha de frente tentando salvar a vida dos pacientes, tornou-se uma situação. Como não havia respostas ainda, necessárias para que, após feita a prescrição, houvesse medicação disponível”, justificou o diretor.

Batista Júnior avaliou ainda que “não há problema” e “não há crime” no fato de a operadora oferecer a medicação “após prescrição do médico”.

Atestado de óbito

O relator da CPI lembrou no depoimento o caso de Regina Hang, mãe do empresário Luciano Hang, dono da Havan. Ela morreu em fevereiro, aos 82 anos, no hospital Sancta Maggiore, da Prevent Senior, em São Paulo.

Renan Calheiros exibiu um vídeo em que Hang diz que a mãe poderia ter sobrevivido se tivesse feito o “tratamento precoce” com hidroxicloroquina. Renan qualificou o comportamento do empresário como “macabro” e “repugnante”. “Há uma farsa que será desmascarada aqui. Vamos provar que ele pediu: ‘escondam que minha mãe foi tratada com cloroquina, para não desmerecer a eficácia’. Ele a levou para ser tratada no hospital com cloroquina, e a Prevent Senior ocultou isso”, afirmou o senador.

Outro caso trazido pelo relator, sobre pacientes com covid-19 da Prevent Senior, foi o do médico pediatra Anthony Wong, que morreu em janeiro, aos 73 anos, em São Paulo. Renan apresentou áudio de uma conversa telefônica com trocas de ameaças entre Batista Júnior e um ex-médico da Prevent Senior que denunciou que a empresa teria escondido que a morte de Wong tinha como causa o novo coronavírus.

O depoente confirmou que a doutora Nise Yamagushi era médica assistente e acompanhava Wong, um defensor do “kit covid”. O gestor da Prevent Senior disse que a autonomia médica precisa ser preservada e que não comentaria nenhum caso de pacientes por não ter autorização das famílias para isso.

Kits anticovid

Em outro vídeo exibido na comissão de inquérito, um suposto representante da Prevent Senior afirma que, após assinatura do contrato com a empresa, seria enviado ao cliente um kit anticovid. Nas imagens o representante da empresa afirma que a Prevent Senior quer evitar que o cliente adoeça, porque isso gera custos. Assim, seria enviado aos clientes o kit com ivermectina, cloroquina e outros medicamentos, “para evitar” o adoecimento. “Eram enviadas as medicações prescritas pelos médicos aos pacientes, nunca houve kit anticovid”, disse Pedro Batista Júnior.

Padronização

Batista também rechaçou a afirmação de que a Prevent Senior atuava com prescrições padronizadas para casos de covid-19. “Negativo. [Os remédios] dependeram do paciente e da sua indicação terapêutica.” “Variavam as prescrições, como eu disse para o senhor. Senador, como ficou muito claro para todos, havia prescrição das medicações”, disse. Segundo ele, existia um setor para avaliar “criteriosamente” cada um dos pacientes. “Existiam dois médicos responsáveis e um deles era o doutor Rafael Souza, que, sim, prescrevia as medicações após avaliação de todos os prontuários”, explicou o depoente.

O diretor da Prevent Senior esclareceu ainda que o médico Rafael Souza era responsável pela área da telemedicina e que reavaliava os prontuários de todos pacientes, por isso, assinou grande parte das prescrições.

Pesquisas

Questionado se os laboratórios Vitamedic e Aspen patrocinaram estudos realizados pela Prevent Senior com ivermectina e hidroxocloriquina, o executivo disse “ não ter essa informação”. Sobre a participação da Prevent Senior no “aumento vertiginoso de faturamento” dos dois laboratórios durante a pandemia, o depoente disse que não tem a resposta uma vez que não avaliou o balanço das duas empresas.

Renan Calheiros lembrou que a Prevent Senior comprou 32 mil comprimidos de ivermectina da Vitamedic em 2020 e quase 28 mil entre janeiro e setembro de 2021. No caso da hidroxocloriquina, a empresa adquiriu 600 mil cápsulas diretamente da Aspen durante a pandemia.

CID

Outro ponto abordado pelos senadores foi a orientação veiculada na Prevent Senior para que todos os pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19 recebessem, nos prontuários, a CID B34.2, “para que estes possam ser adequadamente contabilizados independentemente do status de exame ou unidade”.

Segundo a CPI, a diretriz da Prevent era que após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apartamento) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), a CID — classificação internacional de doença — deveria ser modificada para qualquer outro, de forma a identificar os pacientes que já não tinham mais necessidade de isolamento. Pedro Júnior argumentou que o CID poderia ser modificado após este prazo já que os pacientes “não representavam mais riscos à população do hospital”

“O senhor [Batista Júnior] não tem condições de ser médico, modificar o código de uma doença é crime”, criticou o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Simone Tebet

Logo no início da reunião de hoje , o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), manifestou solidariedade a Simone Tebet (MDB-MS) pelo episódio de ontem em que ela foi chamada de “descontrolada” pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que depôs à comissão. “A senadora Simone nunca faltou com o respeito com nenhuma pessoa que veio aqui ser ouvida. Pelo contrário, ela é firme e traz fatos para mostrar quando está fazendo um questionamento” ressaltou Aziz, apoiado por diversos senadores.

“Como mulher, cidadã e mãe, pra mim isso é página virada. Como líder da bancada feminina, é preciso que esse episódio venha a público pelo menos no caráter educativo”, observou Simone.

O senador governista Luis Carlos Heinze (PP-RS) também prestou apoio a Simone Tebet, mas destacou que o ministro Wagner Rosário, desde o princípio de seu depoimento, foi por várias vezes atacado. Segundo Heize, o relator chamou Wagner de mentiroso e outros o nomearam de “moleque” e “vagabundo”.

Wagner Rosário pediu desculpas à senadora Simone Tebet. “Senadora Simone Tebet. Apesar de tê-lo feito pessoalmente, reitero meus pedidos de desculpas caso minhas palavras tenham lhe ofendido. Às vezes, no calor do embate, somos agressivos inconscientemente. Estendo minhas desculpas a todas mulheres que tenham se sentido ofendidas”, disse o ministro por meio do Twitter.

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Governo propõe projeto para implementar Identificação Civil Nacional

Da Agência Brasil

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) para viabilizar recursos e acelerar a implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida faz mudanças no texto original da Lei 13.444/2017, que cria a ICN, para “intensificar a parceria” entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ICN vai usar a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral e será gerada por um aplicativo gratuito. A ferramenta deverá ter o formato wallet, o que permite que agregue outros documentos, como Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral. Em março deste ano, governo e TSE assinaram o acordo para fortalecer o sistema e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros.

“Iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que promoveu a coleta biométrica de mais de 120 milhões de eleitores, torna-se um projeto de Estado, realizado em colaboração por todo o poder público”, destacou a Secretaria-Geral, em nota.

A ICN será gerida e atualizada pelo TSE. Pelo projeto, o órgão poderá estabelecer acordos específicos com outras entidades para operação dos serviços e integração de dados, exceto dos dados biométricos, que deverão ser objeto de autorização específica.

Será criado o Fundo da Identificação Civil Nacional, para viabilizar os investimentos necessários. Ele seguirá as diretrizes de um comitê gestor composto por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de um representante dos estados. O PL prevê ainda que a vinculação do fundo seja transferida ao Executivo, o que, segundo a Secretaria-Geral, visa dar maior flexibilidade na captação e na aplicação dos recursos vinculados à ICN.

Apesar do DNI ser um documento digital, o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional analisa a viabilidade de também emitir uma versão física da nova identidade, para quem não tem acesso aos aplicativos.

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Governo anuncia leilão para compra simplificada de energia em outubro

Da Agência Brasil

Em meio a maior crise hídrica já registrada nos últimos 91 anos e considerando estudos sobre as condições de fornecimento nos próximos anos, em outubro haverá um leilão emergencial de energia para garantir o suprimento a partir de 2022.

Segundo portaria normativa do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o objetivo é a contratação de forma simplificada. O edital está sendo elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A medida atende recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e foi aprovada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), órgão presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para tratar da crise hídrica.

Bolsonaro cita crise hídrica e pede que brasileiros economizem energia (Foto: Alan Santos/Divulgação)

O leilão emergencial vai contratar energia de reserva, na modalidade por quantidade para usinas termelétricas a biomassa, eólica e solar fotovoltaica, e na modalidade por disponibilidade para termelétricas a gás natural, óleo combustível e óleo diesel, sendo estas duas mais caras para o consumidor, ambas com suprimento entre 1º de maio de 2022 e 31 de dezembro de 2025.

Como será
Pelas regras, não poderão participar do leilão emergencial usinas que não estejam nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, hidrelétricas, além de empreendimentos com capacidade instalada menor ou igual a três megawatts (MW) para usinas a óleo diesel e cinco MW para as demais, e termelétricas com Custo Variável Unitário (CVU) superior a R$ 750 por megawatt-hora (MWh) para gás natural e R$ 1 mil por MWh para diesel e óleo combustível.

Também ficarão de fora térmicas a diesel, óleo combustível ou gás natural que não sejam despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e térmicas a diesel cuja indisponibilidade programada seja diferente de zero, em ciclo combinado e a biomassa, além de eólica e solar cujo CVU seja diferente de zero.

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Bolsonaro terá que ficar em isolamento por contato com Marcelo Queiroga

Da Agência Planalto

O secretário especial de Comunicação do Palácio do Planalto, André de Sousa Costa, informou  que o presidente Jair Bolsonaro e integrantes da comitiva que tiveram contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, terão que ficar em isolamento pelos próximos cinco dias e farão novos testes do tipo RT-PCR no próximo fim de semana para saber se contraíram Covid-19.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto depois de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar que autoridades que tiveram contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga em Nova York se mantenham em isolamento por 14 dias.

Caso os resultados dos exames sejam negativos, Bolsonaro e membros da comitiva serão liberados do isolamento e acompanhados por médico até o 14º dia desde o último contato com Queiroga, cujo exame resultou positivo antes da viagem de retorno da delegação para o Brasil, após participação na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. O ministro permaneceu nos Estados Unidos, em isolamento por 14 dias em um hotel.

“No quinto dia após o último contato com a autoridade, serão submetidos a um novo teste de RT-PCR. Sendo negativo esse teste, a pessoa encontra-se então em liberdade do isolamento e será acompanhada por um médico, terá um acompanhamento até o 14º dia. No décimo quarto dia, permanecendo assintomática, está descartado o caso de Covid”, disse o secretário André Costa.

Os testes no presidente e na comitiva foram realizados entre sábado e domingo, já que o último contato com Queiroga foi na terça, informou o secretário.

Segundo Costa, Bolsonaro encontra-se no Palácio da Alvorada [residência oficial da Presidência], “assintomático, totalmente assintomático, e seguirá então essas orientações”.

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Pandemia impede realização de mais de 1 milhão de cirurgias em um ano

Da Agência Brasil

A pandemia de covid-19 pode ter feito com que mais de 1 milhão de cirurgias eletivas e emergenciais tenham deixado de ser feitas no Brasil em 2020. A estimativa consta de um artigo do Programa de Cirurgia Global e Mudança Social da Harvard Medical School, publicado na revista The Lancet Regional Health – Americas.

O levantamento usou dados do DataSUS, do Ministério da Saúde, sobre o número de cirurgias feitas no país no período de 2016 a 2020. Por meio de um modelo estatístico, a pesquisa estimou o volume cirúrgico esperado para o período de pandemia, entre março e dezembro do ano passado..

Ao comparar o número esperado com os dados reais fornecidos pelos estados, verificou-se um acúmulo de mais de 1,1 milhão de cirurgias, a maioria delas (928.758) eletivas, aquelas que não são consideradas de urgência.

Segundo o professor Rodrigo Vaz Ferreira, da Universidade do Estado do Amazonas, um dos coautores do estudo, o resultado é similar ao de outros países com grande volume de intervenções cirúrgicas. “Por um lado, essa redução se explica pela priorização de procedimentos mais urgentes, realocação de recursos e manejo dos profissionais de saúde durante a pandemia”, destaca Ferreira, que faz pós-graduação na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

De acordo com a pesquisa, os estados com políticas governamentais mais rígidas de contenção do vírus, como fechamento de escolas, locais de trabalho e proibições de viagem, conseguiram manter o nível de funcionamento das cirurgias de urgência, graças à preservação de recursos e leitos, apesar do grande atraso nas cirurgias eletivas.

“A análise de tais dados pode informar políticas públicas que atenuem os efeitos desse acúmulo, além de prevenir crises futuras. Temos que estar preparados, incentivar a população a se vacinar e respeitar as medidas sanitárias locais, pois isso contribui para a preservação dos serviços plenos de cirurgia”, ressalta Fábio Botelho, cirurgião do trauma e pediátrico, pesquisador na Universidade McGill, no Canadá, e coautor do estudo.