Categorias
Cidade Destaque Notícias Polícia Rio

Rio: Operação Estrada Segura combate crimes na BR-101, em São Gonçalo

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Policiais civis da 74ª delegacia de polícia (DP) de Alcântara e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizam hoje (21), a segunda fase da Operação Estrada Segura, contra crimes cometidos na BR-101, na altura do município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Riode Janeiro.

De acordo com a Secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol), os policiais foram para as ruas cumprir mandados de prisão contra suspeitos de roubos de cargas e outros criminosos “envolvidos em assaltos com privação de liberdade, roubos de veículos, crimes de extorsão, tráfico e associação ao tráfico de drogas”.

A Sepol informou que investigações da 74ª DP, com auxílio da PRF, determinaram os alvos dos mandados.

Um homem apontado como controlador do tráfico na comunidade de Guaxindiba, em São Gonçalo, está entre os procurados. Contra ele, há dois mandados. As investigações indicaram que o traficante faz loteamento de terrenos e expulsa moradores que não aceitam pagar a quantia imposta pela área, que pode variar de R$ 3 mil a R$ 5 mil. “Quem não aceita pagar por esses valores é expulso de sua casa ou tem seu terreno invadido”, completou a Sepol. Apurações mostraram ainda que o criminoso é um dos autores do duplo homicídio que vitimou a mulher que negociava os terrenos e seu marido.

Outro objetivo da operação é retirar veículos irregulares usados nos deslocamentos dos bandidos, reprimir a ação de mototaxistas associados ao tráfico de drogas e remover barricadas que possam impedir o direito de ir e vir dos moradores da região.

Categorias
Destaque Esportes Notícias Rio

Cariocas vencem apenas uma partida no fim de semana

Vasco foi o único carioca a vencer no final de semana (Foto: Rafael Ribeiro/Vasco)

O último fim de semana para o futebol carioca não foi bom. Apenas o Vasco, jogando pela Série B, deixou o campo com vitória. O Fluminense empatou, enquanto Flamengo e Botafogo foram derrotados.

Jogando em São Januário, no sábado, o Vasco não deu brecha para a zebra e finalmente venceu em casa na Série B do Brasileiro. Depois de perder paga Operário e Avaí, o Cruz-maltino bateu o CRB por 3 a 0 e chegou aos sete pontos em cinco jogos na competição.

Já o Botafogo, no domingo, encarou o Náutico valendo a liderança e foi derrotado por 3 a 1, ficando com oito pontos em cinco jogos. Essa foi a primeira derrota do Glorioso na Segundona.

No sábado, agora pela Série A, o Flamengo entrou em campo e foi surpreendido pelo Red Bull Bragantino. O Rubro-Negro saiu atrás do marcador, conseguiu a virada com dois gols do jovem Rodrigo Muniz, mas levou outra virada com direito a um gol as 52 do segundo tempo e perdeu por 3 a 2. O Fla soma seis pontos em três jogos.

No domingo, o Fluminense foi ate o Ceará e arrancou o empate contra o Fortaleza por 1 a 1. Caio Paulista foi o autor do gol. O Tricolor segue invicto na Série A com nove pontos em cinco jogos: são duas vitórias e três empates.

Categorias
Brasil Destaque Notícias Rio Saúde

Brasil recebe lote de vacinas da Pfizer pelo consórcio Covax Facility

(Foto: REUTERS/Dado Ruvic/ABr)

Da Agência Brasil

Uma remessa com 842,4 mil doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech desembarcou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), neste domingo (20), pelo consórcio Covax Facility.

Esse é o primeiro lote da farmacêutica que desembarca no país correspondente à aliança liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e outros parceiros.

Segundo o Ministério da Saúde, o contrato do Brasil com a Covax prevê 42,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 de diferentes laboratórios até o fim de 2021. Até agora, a pasta informou que já recebeu e distribuiu mais de 5 milhões de doses adquiridas via consórcio global.

Categorias
Brasil Destaque Notícias Saúde

Anvisa autoriza estudo sobre dose de reforço da Pfizer

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta sexta-feira (18) o estudo clínico para testar uma possível dose de reforço da vacina Cominaryt, da Pfizer. 

Será um estudo clínico para que o laboratório possa avaliar a segurança, a capacidade de dar uma resposta imune e a eficácia de várias estratégias de reforço da vacina em diferentes populações de participantes, como por exemplo, grupos etários, que receberam previamente 2 doses da vacina no estudo inicial.

O estudo pretende recrutar 443 participantes no centro clínico do Hospital Santo Antônio da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador (BA) e 442 participantes no CEPIC – Centro Paulista de Investigação Clínica e Serviços Médicos, em São Paulo (SP).

Serão incluídos participantes a partir dos 16 anos de idade que tomaram as duas doses da vacina da Pfizer (BNT162b2) há pelo menos 6 meses, no estudo inicial do imunizante.

Categorias
Brasil Destaque Notícias Política Rio

Relator pede cassação do mandato do vereador Dr. Jairinho

Da Agência Brasil

O vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro  do processo contra o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, apresentou nesta sexta-feira (18) o seu relatório final pela procedência da denúncia, indicando a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

A partir de agora, a defesa de Jairinho terá cinco dias para apresentar suas alegações finais. Após esse prazo, o conselho voltará a se reunir para deliberar sobre o processo. Se for aprovado, ele é remetido ao plenário para a votação definitiva.

Prisão

O vereador  está preso desde 8 de abril último  junto com a namorada Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, que, segundo as investigações, teria sido morto por Dr. Jairinho, após sofrer espancamento no apartamento onde morava com o casal, no Rio de Janeiro. Dias depois,  a justiça transformou a prisão temporária de 30 dias do casal em prisão preventiva.

Relatório

No relatório, que teve como base o inquérito policial sobre a morte do menino Henry Borel e o depoimento por escrito do executivo da rede d’Or Pablo Menezes, o vereador Ramos Filho entende que há elementos para a cassação do mandato.

“A ligação do Dr. Jairinho para o executivo do hospital para evitar que o corpo do menino Henry fosse periciado pelo Instituto Médico Legal caracteriza quebra de decoro a ser punido com a perda do mandato”, explicou.

O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, afirmou que a Câmara do Rio agiu de forma célere, com responsabilidade, respeitando todos os prazos e o direito à ampla defesa do acusado.

De acordo com  Isquierdo, a expectativa é que a votação definitiva em plenário ocorra no dia 29 de junho. “O parlamento agiu desde o primeiro dia em que veio à tona o diálogo da professora Monique Medeiros [mãe de Henry] com a babá, que deixou todos nós estarrecidos e chocados. Com certeza esse parlamento dará uma resposta à sociedade”, disse.

Próximos passos

Após a entrega das alegações finais, em até cinco dias úteis, o parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

Caso o conselho vote favorável à denúncia, o processo é transformado em Projeto de Resolução e encaminhado à Mesa Diretora, para ser incluído na ordem do dia.

A perda de mandato é deliberada em votação aberta no plenário, com direito ao pronunciamento dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos 51 vereadores, num total de 34 votos. A sessão está prevista  para o dia 29 deste mês.

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política

Relator da CPI da Pandemia divulga lista de investigados

Da Agência Brasil

Uma lista com 14 nomes foi apresentada nesta sexta-feira (18) pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Inicialmente tratadas como testemunhas, agora, elas passam a ser investigadas. Na relação estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (das Relações Exteriores) e o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fabio Wajngarten.

Em entrevista coletiva hoje, Calheiros avaliou que a CPI tem feito sua parte. Segundo ele, os critérios para tornar essas pessoas investigadas é o fato “de elas já terem prestado depoimento à CPI”. No entendimento do relator, a mudança é positiva para a segurança jurídica do próprio investigado. “A partir da declaração dessa condição, ele passa a ter acesso a informações e acesso às provas e indícios que estão sendo juntados na investigação”, afirmou.

Na prática, a mudança permite que os citados constem na lista de indiciados pela comissão, ao fim dos depoimentos, quando uma denúncia deverá ser feita ao Ministério Público. Na condição de investigados, a CPI poderá também aprovar quebra de sigilos e operações de busca e apreensão em endereços ligados a eles.

Veja a lista completa dos investigados:

Marcelo Queiroga (ministro da Saúde);

Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde);

Ernesto Araújo (ex-ministro de Relações Exteriores);

Fábio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação Social);

Mayra Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde);

Nise Yamaguchi (médica);

Paolo Zanotto (médico);

Carlos Wizard (empresário);

Arthur Weintraub (ex-assessor especial da Presidência da República);

Francieli Fantinato (coordenadora do Programa Nacional de Imunização);

Marcellus Campêlo (ex-secretário de Saúde do Amazonas);

Elcio Franco (ex-secretário executivo do Ministério da Saúde);

Elio Angotti Neto (secretário do Ministério da Saúde);

Luciano Dias Azevedo (médico)

Dos nomes que compõem a lista seis ainda não prestaram depoimento à comissão Francieli, Weintraub, Wizard, Zanotto, Angotti Neto e Luciano Dias Azevedo. Com exceção desse último nome, todos os outros já tiveram pedidos de convocação aprovados.

Depoimentos

Nesta sexta-feira, em uma sessão bastante esvaziada por senadores de oposição, os médicos Francisco Cardoso Alves e Ricardo Ariel Zimerman prestam depoimento. Convidados a depor por senadores governistas, eles iniciaram suas falas defendendo a autonomia dos médicos para aplicar medicamentos, sem comprovação científica, em pacientes de covid-19.

Por causa da posição dos médicos, de defesa ao tratamento precoce, o relator da CPI se recusou a fazer perguntas aos infectologistas e deixou a reunião. “Com todo respeito, mas eu me recuso a fazer qualquer pergunta aos depoentes. Não dá para continuar nesta situação”, disse.

“Dois pesos, duas medidas. Aqui tem médicos. A doutora Natália [Pasternak] não tratou nenhum paciente”, disse o senador sobre a pesquisadora que prestou depoimento na semana passada à CPI. “Não tem o que perguntar porque não te interessa. O tratamento [precoce] que Vossa Excelência e muitos outros negam”, disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao relator.

 

Categorias
Brasil Destaque Notícias Rio Saúde

Rio de Janeiro confirma variante Alpha do novo coronavírus no estado

Da Agência Brasil

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro já identificou casos da nova variante britânica do coronavírus, conhecida como Alpha (B.1.1.7) no estado. Um deles é morador de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O caso foi notificado pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio às autoridades municipais de São Gonçalo em 9 de junho.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o município ainda investiga se o paciente foi infectado dentro do estado ou se o caso é importado, tendo vindo de outro estado ou de outro país.

A Secretaria de Saúde alerta que, independentemente das variantes, as medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento da covid-19 seguem as mesmas. Não haverá, portanto, alteração dos protocolos sanitários que já estão sendo adotados.

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política

STF inicia julgamento sobre validade de acordos coletivos de trabalho

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (17) sobre a validade das normas coletivas de trabalho. A Corte julga a legalidade da chamada ultratividade dos acordos e convenções. 

Na sessão desta tarde, os ministros ouviram as sustentações orais de sindicatos e entidades de trabalhadores. Após a exposição dos argumentos dos advogados, a sessão foi suspensa e uma data para retomada do julgamento será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Em 1º de julho, o STF entrará em recesso de trinta dias, e a pauta de julgamentos para as próximas semanas está definida.

No julgamento, os ministros devem definir se direitos definidos em acordos e convenções coletivas têm validade de dois anos ou só podem ser modificados por meio de um novo acordo.

A discussão está em torno da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Histórico

Em 2012, o TST definiu que as normas coletivas têm ultratividade, ou seja, somente podem ser alteradas a partir de um novo acordo entre as empresas e os trabalhadores.

Em 2016, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e suspendeu os processos que tratam da questão na Justiça do Trabalho até que o STF defina a questão.

Em 2017, a reforma trabalhista impediu a ultratividade dos acordos. Pelo artigo 614, ficou definido que “não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

Defesa da ultratividade

Durante o julgamento, o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Quimica (CNTQ), José Eymard Loguercio, defendeu a ultratividade dos acordos e afirmou que a regra cria segurança jurídica.

“O que ocorre quando não se tem a ultratividade? Em cada data-base, as categorias precisam retomar a negociação do patamar zero, ou seja, o aumento da conflitualidade” afirmou.

Para a advogada Zilmara David de Alencar, representante de diversos sindicatos e confederações de trabalhadores, a ultratividade é essencial para a pacificação de conflitos. Segundo Zilmara, os direitos só podem ser modificados por um novo acordo.

“Nós estamos falando de uma relação emprego onde um determinado direito ou uma determinada obrigação foi instituída e considerada, e que não pode, por um determinado lapso temporal, ser retirada daquela relação que estabeleceu sem que também seja fruto de uma negociação coletiva”, argumentou.

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Rio

Recursos da venda da Cedae serão divididos entre 29 municípios

Da Agência Brasil

Os recursos obtidos com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), ocorrido no dia 30 de abril, será repartido entre os 29 municípios impactados pela concessão, o Instituto Região Metropolitana (IRM) e o Governo do Estado. O anúncio foi feito pelo governador do Rio, Cláudio Castro, em reunião com os prefeitos.

Dos R$ 22,6 bilhões arrecadados com as outorgas, o estado vai ficar com R$ 14,478 bilhões e os 29 municípios que aderiram ao plano repartirão R$ 7,688 bilhões. O IRM receberá R$ 522,269 milhões. Segundo o governo, os valores serão pagos em três parcelas, nos anos de 2021, 2022 e 2025. De acordo com Castro, o dinheiro da venda da companhia de saneamento será investido em infraestrutura.

“Tenho o compromisso de não gastar este dinheiro com despesas ordinárias, como pagamento de salários. Vamos investir em infraestrutura que faça a diferença em nosso estado, que seja capaz de gerar novas vagas de trabalho e renda para a nossa população”.

O governador anunciou também a abertura de concurso público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

“Vamos reforçar a Agenersa para que a fiscalização seja feita com qualidade. Já autorizei a abertura de concurso para que a agência tenha condições de realizar um bom trabalho. Vamos criar um portal para que as pessoas possam acompanhar a forma como investiremos o dinheiro. Convidei os 29 prefeitos para aderirem à ferramenta.”

Leilão

O leilão da Cedae ocorreu no dia 30 de abril e arrecadou R$ 22,6 bilhões em outorgas. O projeto prevê a universalização do saneamento básico para 10,3 milhões de pessoas, o que equivale a 60% da população fluminense, segundo o governo do estado. A concessão prevê a garantia da qualidade da água fornecida e a despoluição de rios, lagoas e baías, com o investimento de outros R$ 27,1 bilhões em obras pelos próximos 12 anos.

A companhia foi dividida em quatro blocos para ser vendida. O bloco 1 foi arrematado pelo consórcio Aegea, o bloco 2 ficou com o consórcio Iguá Projetos, o bloco 3 não obteve proposta e o bloco 4 foi arrematado pelo consórcio Aegea. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, o estado pretende fazer um novo leilão ainda este ano para licitar o bloco 3.

Bloco 1
Capital: Regiões administrativas de Botafogo, Copacabana, Lagoa e Rocinha
Municípios: Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema, Tanguá, São Sebastião do Alto,
Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Rio Bonito,
São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Magé, Maricá e Miracema

Bloco 2
Capital: Regiões Administrativas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Cidade de Deus
Municípios: Miguel Pereira e Paty do Alferes

Bloco 3 (não arrematado)
Capital: Regiões Administrativas de Santa Cruz, Campo Grande, Realengo, Bangu e Guaratiba
Municípios: Itaguaí, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro e Seropédica

Bloco 4
Capital: Regiões Administrativas de Centro, São Cristóvão, Rio Comprido, Zona Portuária, Santa Tereza, Paquetá, Tijuca, Vila Isabel, Ramos, Penha, Vigário Geral, Ilha do Governador, Complexo do Alemão, Complexo da Maré, Méier, Inhaúma, Jacarezinho, Irajá, Madureira, Anchieta e Pavuna
Municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti

Controvérsia

A venda da Cedae foi dada como garantia do estado do Rio de Janeiro para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, e ter o congelamento do pagamento da dívida com a União por três anos.

A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal, depois que a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para impedir a venda da Cedae. O recurso judicial havia sido impetrado pelos sindicatos que representam os trabalhadores, diante do temor de que a privatização da empresa cause desemprego em massa dos funcionários.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a aprovar um decreto legislativo suspendendo o leilão na véspera do evento. Entre as justificativas dos deputados, está o movimento contrário à tendência mundial, já que muitos países que privatizaram suas companhias de saneamento estariam reestatizando o serviço. Porém, o governo prosseguiu com o processo, alegando que a concessão dos serviços é dos municípios, sendo apenas conduzida pelo estado.

Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ) fez um ato em frente ao Consulado do Canadá. Segundo informações divulgadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho de Investimentos do Fundo de Pensão Canadense, um fundo público de aposentadoria, comprou uma participação de 45% do consórcio Iguá Projetos, que arrematou o bloco 2.

De acordo com a apresentação feita hoje pelo governo, com a concessão da Cedae, até 2033 99% da população terá acesso à água e a tarifa social será ampliada de 31 mil para 517 mil pessoas atendidas.

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política

Câmara aprova projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. O texto prevê punição para agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública. A matéria segue para o Senado Federal.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto evitará distorções e excessos na gestão administrativa. Além disso, o projeto vai garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores. Para o deputado, a proposta vai melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade e aumentará a penalidade para atos de gestores desonestos.

“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, disse.

De acordo com o projeto, o agente público será punido se agir com intenção de cometer crime, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a interpretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor.

O texto determina ainda que serão responsabilizados aqueles que tenham influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência. O projeto prevê ainda que o juiz terá liberdade para estipular as punições. As penas, após trânsito em julgado, de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo. Não há mais previsão de pena mínima.

O projeto aprovado atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de Processo Civil na lei; e a previsão de celebração de acordo de não persecução cível.

De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a alteração na lei evitará que gestores sejam punidos quando não houver dolo e, dessa forma, possam exercer suas atribuições sem receio de que sejam punidos por tudo.

“Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública, mais garantias àqueles que propõem políticas públicas e que são eleitos com base nas suas propostas, e que muitas vezes não podem colocá-las em ação, em vigor, porque são impedidos por decisões que nada têm a ver com tentativas de combater a corrupção”, disse Zarattini.

Contrária a proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que, embora seja necessário discutir o assunto, a matéria retira a possibilidade de responsabilizar erros de gestores públicos.

“Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao Erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, argumentou.