O auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, nesta quinta-feira (10), o Seminário de Segurança Pública e Violência Urbana, realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal (CSPCCO) em parceria com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj.

O evento reuniu importantes nomes da Segurança Pública para debater temas como os impactos socioeconômicos, os desafios do Legislativo e do Judiciário, a segurança pública em áreas sob a influência do tráfico e da milícia e estratégias para um futuro seguro. Entre os presentes, os deputados federais Ubiratan Antunes Sanderson (presidente do CSPCCO) e Otoni de Paula; os deputados estaduais Alan Lopes, Anderson Moraes, Rodrigo Amorim e Márcio Gualberto (presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj); e o vereador Rogério Amorim (presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara dos Vereadores), além de delegados, promotores de Justiça, desembargadores e especialistas em Segurança Pública.

O deputado Sanderson abriu o seminário afirmando ser uma grande satisfação estar no Rio de Janeiro, e carinhosamente se referiu à cidade como a “sempre capital do Brasil”.

“Com toda essa extensão territorial, econômica e política, o Rio de Janeiro sempre será o centro das nossas atenções. Temos que ter dedicação para enfrentar a mazela da violência e da insegurança pública”, afirmou Sanderson.

Ele também elogiou a atuação do governador e chamou de inovadora a atitude da Secretaria de Segurança Pública de falar diretamente com os comandos das polícias civil e militar, sem intermediários. “Sem demérito algum, mas esses intermediários não têm o conhecimento necessário que tem um coronel da Polícia Militar ou da Polícia Civil”, ressaltou.

Ao final, o deputado apontou, como uma das soluções para o problema da Segurança Pública no Rio de Janeiro, investimentos pesados no setor, tanto pelo governador como pelo presidente da República. “Hoje não há investimentos. Temos recursos vinculados para a Educação e para a Saúde, mas não temos para a Segurança Pública. E quando não se faz isso, as chances da dar certo são muito pequenas”.

Idealizador e organizador do evento, o deputado federal General Eduardo Pazuello reforçou a importância da realização do evento e de reunir agentes de diferentes instituições para o enriquecimento do debate.

“Quando se consegue reunir as comissões municipal, estadual e federal de Segurança Pública em torno de um tema, isso já demonstra a importância do evento e a necessidade de se pensar soluções para problemas antigos que ainda tiram a paz da população, disse o general.

Também participaram da mesa de abertura o desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2), Guilherme Calmon; o vereador Rogério Amorim, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara dos Vereadores; Marcela Ortiz Quintairos Jorge, diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro; e o deputado federal Otoni de Paula.

Legislação ultrapassada

O primeiro painel, intitulado “Grandes desafios do Legislativo e do Judiciário e seus impactos na sociedade”, foi aberto pelo procurador de Justiça do Estado do Rio Marcelo Rocha Monteiro. Em sua fala, o procurador mostrou como a legislação brasileira contribui para o país ter chegado à atual situação de insegurança. “Em 2017, o Brasil bateu um novo recorde, com 60 mil mortes por ano. Um ano antes, em 2016, já havíamos batido outro recorde, com 54 mil por ano”, lamentou Monteiro.

O procurador reforçou que esses números não podem ser encarados com normalidade, por mais que a população do Rio de Janeiro já esteja acostumada a essa realidade, e apontou dois fatores como os responsáveis pela atual situação: legislação ultrapassada e jurisprudência.

Também participaram do painel o presidente do CSPCCO, deputado Sanderson; a cientista social Silvia Ramos; e o vereador Rogério Amorim, presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Violência e insegurança afastam investimentos

O segundo painel, “A Segurança Pública e seus impactos socioeconômicos”, foi aberto pelo presidente da Federação Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro, Fabiano Gonçalves, que apresentou números de ocorrências de roubos de cargas registradas no Rio de Janeiro. De acordo com Gonçalves, em 2021, foram registradas 4.523 ocorrências, com uma perda estimada em R$ 414 milhões. Em 2022, esse número já foi um pouco menor, com 4.239 ocorrências e uma perda de R$ R$ 388 milhões.

Mesmo com números em queda, o estado do Rio continua sofrendo com a redução do número de empresas e profissionais que hoje aceitam trabalhar no Rio.

Também participaram do painel o deputado estadual Alan Lopes; o presidente da Federação de Transportes de Carga do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Rebuzzi; e o ex-diretor do programa das escolas cívico-militares, Coronel Gilson Passos de Oliveira.

Tráfico e milícia expandem seu poder

O terceiro painel, com o tema “A Segurança Pública em Áreas sob a Influência do Tráfico e das Milícias, teve mediação do deputado Márcio Gualberto e participação do delegado titular da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira; do comandante do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Uirá Ferreira; do secretário de Saúde do Estado, Dr. Luizinho; e da titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital, Dra. Carmen Elisa Bastos de Carvalho.

Gualberto abriu o painel criticando a fala do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que “a polícia precisa saber diferenciar o criminoso do povo pobre e negro que circula nas ruas e que precisa ser tratado com respeito”. A declaração foi dada nesta quinta-feira, durante visita do presidente ao estado. Para Gualberto, a polícia está nas ruas para defender os cidadãos de bem, independentemente de cor, raça ou credo.

Mais investimentos em segurança

O quarto e último painel do seminário contou com a presença do coronel PM Luiz Henrique Marinho, do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio; do tenente-coronel Paulo Queiroz Trinta, do Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Estado; do Dr. Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque, da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado do Rio; e da diretora-presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Marcela Ortiz Quintairos Jorge. A mediação ficou a cargo do deputado federal Alexandre Ramagem Rodrigues.

O Coronel Luiz Henrique Marinho iniciou sua fala explicando que, diferentemente do que era realizado há alguns anos, não há mais diferenciação no armamento adquirido para o Batalhão de Operações Especiais da Polícia (Bope) e para as demais tropas convencionais. Ele também apresentou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) inaugurado em 2013. De lá pra cá, realizamos 10 grandes eventos de total integração entre governos municipal, estadual e federal considerados de grande sucesso. Mas para mim o grande teste foi e, 2018, na greve dos caminhoneiros”, falou o coronel.

Com a criação das secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar, o CICC passa para a responsabilidade da Polícia Militar, o que resultou em um investimento de R$ 12 milhões em tecnologia e expansão. “Investimento é fundamental, e neste quesito o governador Cláudio Castro não vem deixando a desejar para a Polícia Militar do Rio de Janeiro”, afirmou o coronel.

Ao final, o general Pazuello avaliou o evento como sendo o primeiro passo para que as comissões de Segurança Pública possam chegar a estudos e propostas a serem trabalhadas. “Eu me comprometo que todo que foi tratado aqui será colocado em pautas e serão objetos de estudos que serão base para propostas legislativas, propostas de protocolos e de estratégias”, disse o deputado, enfatizando a importância da integração nos 3 níveis de poder.