Às vésperas de sua aposentadoria, ministro solicita a Edson Fachin a retomada imediata do julgamento, alegando “excepcional urgência
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja marcada uma sessão extraordinária no plenário virtual a fim de retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil.A solicitação foi feita na véspera da aposentadoria de Barroso, que deixa o tribunal neste sábado (18). No ofício encaminhado a Fachin, o ministro destacou a “excepcional urgência” do tema e justificou o pedido com base na proximidade de sua saída da Corte.> “Após o cancelamento do meu pedido de destaque e diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte (…) a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, afirmou o ministro no documento.—Defesa pública da descriminalizaçãoBarroso é um dos principais defensores da descriminalização do aborto entre os ministros do STF. Em declarações anteriores, afirmou que “prender a mulher não serve para nada”, posicionando-se contra a punição criminal em casos de interrupção voluntária da gravidez.O ministro deve apresentar voto favorável à mudança na regra atual, que criminaliza o aborto em quase todas as circunstâncias, exceto em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.—Aposentadoria antecipada e corrida pela sucessãoNa semana passada, Barroso anunciou oficialmente sua aposentadoria antecipada, apesar de ainda poder permanecer no Supremo até 2033, quando completaria 75 anos — idade máxima para magistrados da Corte.Com sua saída, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá indicar um novo nome para ocupar a vaga. O gesto de Barroso, ao tentar retomar o julgamento antes de deixar o tribunal, é visto como uma tentativa de garantir a continuidade da discussão sobre um dos temas mais sensíveis e polêmicos da pauta do Supremo.—Contexto do julgamentoO processo sobre a descriminalização do aborto foi interrompido após um pedido de destaque, que retirou o tema do plenário virtual e o levou para julgamento presencial. Com a aposentadoria de Barroso, a retomada da análise dependerá da decisão de Fachin quanto à convocação da sessão extraordinária solicitada.O caso é acompanhado de perto por movimentos sociais, religiosos e organizações de direitos humanos, que veem no julgamento um marco para o debate sobre os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil.
