O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (31) o adiamento no reajuste de preço de todos os remédios pelos próximos 60 dias. Por meio de sua conta no Twitter, o presidente afirmou que a decisão foi tomada de comum acordo com a indústria farmacêutica. No Senado, tramita projeto que também evita o aumento nos preços dos medicamentos. De iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PL 881/2020, entretanto, congela os preços dos remédios por todo o tempo que durar a pandemia do coronavírus.
O texto suspende eventuais reajustes nos preços de medicamentos durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020, em virtude da pandemia de covid-19. O PL estabelece também que a vigilância da estabilidade dos preços ficará sob responsabilidade dos Ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública. As pastas ficam autorizadas a promover convênios com os governos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal para garantir a medida.
Em caso de descumprimento, a autoridade competente aplicará pena de multa no valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 80.000,00, dependendo da estrutura e do porte do estabelecimento. O estabelecimento também poderá ser fechado ou ter as atividades suspensas até a assinatura do termo de ajustamento de conduta.
Fonte: Agência Senado
