Medida preocupa especialistas e gera debate às vésperas da COP30, que será realizada no país

O Congresso Nacional aprovou, recentemente, um projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil, alterando significativamente os critérios para instalação e funcionamento de empreendimentos com potencial impacto ambiental. A medida, defendida por setores produtivos como uma forma de acelerar investimentos, acendeu um alerta entre ambientalistas, cientistas e organizações internacionais.

A grande preocupação é que a nova legislação possa comprometer o cumprimento das metas climáticas brasileiras, justamente no momento em que o país se prepara para sediar a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) em 2025, no estado do Pará.

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O que está em jogo?

De acordo com a Lei de Licenciamento Ambiental aprovada, algumas atividades consideradas de baixo impacto ambiental poderão ser dispensadas do processo tradicional de licenciamento. Críticos apontam que a norma abre brechas para interpretações amplas, permitindo que setores estratégicos — como agropecuária, mineração e infraestrutura — reduzam exigências ambientais.

Especialistas argumentam que isso pode aumentar os riscos de desmatamento, poluição de recursos hídricos e emissões de gases de efeito estufa, impactando diretamente os ecossistemas brasileiros, como a Amazônia e o Cerrado.

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Metas brasileiras sob ameaça

O Brasil assumiu, no Acordo de Paris e nos compromissos internacionais recentes, a meta de reduzir as emissões líquidas de gases-estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Para isso, é fundamental controlar o desmatamento e implementar práticas sustentáveis em setores como energia, agricultura e transporte.

Com regras mais brandas de licenciamento, a pressão sobre áreas florestais pode aumentar, colocando em xeque não apenas as metas, mas também a credibilidade do Brasil no cenário climático internacional.

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COP30: oportunidade ou contradição?

O fato de o país sediar a COP30 deveria ser um incentivo para reforçar políticas ambientais ambiciosas. No entanto, a aprovação da flexibilização é vista por muitos como uma contradição. A conferência reunirá líderes mundiais para discutir estratégias contra as mudanças climáticas, e as decisões internas do Brasil serão observadas de perto.

Organizações ambientais alertam que, caso o país siga no caminho da flexibilização sem medidas compensatórias robustas, pode enfrentar sanções econômicas, perda de investimentos estrangeiros e queda de competitividade em mercados que exigem cadeias produtivas sustentáveis.

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Desafios e caminhos possíveis

Para evitar retrocessos, especialistas defendem que sejam criados mecanismos de compensação e fiscalização rigorosa. Investimentos em tecnologia limpa, energias renováveis e regularização fundiária podem ajudar a reduzir impactos.