Acordo foi assinado pelo governo anterior em 2020

O governo brasileiro informou na última terça-feira (17), que o país se desligará da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. A adesão à declaração foi realizada durante o governo presidido por Jair Bolsonaro (PL).

No ano de 2020, o Brasil junto de mais 30 países assinou o documento que representa uma posição das nações signatárias contra o aborto e reconhecendo a família como base da sociedade.

Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.

Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.