A Câmara dos Deputados da Argentina começou a discutir nesta quinta-feira (19) o projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo do presidente Javier Milei ao Congresso. O texto já havia sido aprovado pelo Senado na semana passada e agora enfrenta forte resistência sindical e mobilização popular nas ruas.

A maior central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), iniciou uma greve geral à meia-noite desta quinta, coincidindo com o início das discussões entre os deputados, segundo a agência Associated Press. A paralisação é acompanhada pela expectativa de novos protestos em Buenos Aires e em outras cidades, ainda que nem todas as manifestações tenham apoio formal da entidade.

O governo espera que a proposta seja votada no plenário da Câmara em 25 de fevereiro e aprovada até 1º de março, data em que Milei abrirá o período de sessões ordinárias do Legislativo. Diante da tensão, o Ministério da Segurança recomendou que a imprensa adote medidas especiais durante a cobertura dos atos, classificando a situação como de risco e delimitando uma zona exclusiva para os veículos de comunicação em ruas laterais próximas ao Parlamento.

Na semana anterior, milhares de pessoas protestaram nas imediações do Congresso durante a votação no Senado, e os atos terminaram em confrontos com a polícia, com cerca de trinta detidos. Imagens mostraram manifestantes dispersando sob gás lacrimogêneo, evidenciando o clima de polarização em torno da proposta.Considerada uma das maiores mudanças na legislação trabalhista argentina em décadas, a reforma revisa normas que, em grande parte, remontam aos anos 1970.

O pacote faz parte da estratégia econômica do governo para reduzir custos trabalhistas, estimular investimentos e ampliar a formalização do emprego em um país onde cerca de 40% dos trabalhadores atuam na informalidade.Entre os principais pontos estão a flexibilização de contratos, mudanças nas regras de férias e jornada, facilitação de demissões e limites ao direito de greve em serviços essenciais. A proposta também amplia o período de experiência, permite jornadas de até 12 horas diárias com compensação e altera o cálculo de indenizações trabalhistas.

O texto prevê ainda mudanças na negociação coletiva, incentivo à regularização de vínculos informais e novas regras para trabalhadores de plataformas digitais, que passam a ser reconhecidos como independentes com proteção específica. Servidores públicos ficam fora da maior parte das alterações, exceto nas normas relacionadas a greves em áreas essenciais como saúde, transporte e segurança.Dados oficiais indicam que a Argentina tinha, no terceiro trimestre de 2025, cerca de 13,6 milhões de pessoas ocupadas e aproximadamente 1 milhão de desempregados, o que representa uma taxa de desocupação de 6,6%.

Para o governo, a reforma é crucial para impulsionar o mercado de trabalho; para sindicatos e opositores, ela representa perda de direitos históricos e precarização das relações laborais.