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Ministério de Minas e Energia reitera que horário de verão não resulta em economia

Da Agência Brasil

Um novo estudo encomendado pelo Ministério de Minas e Energia reitera avaliação anterior de que a adoção de horário de verão não resulta em “economia significativa de energia”, e que as medidas adotadas pelas autoridades do setor são suficientes para garantir o fornecimento de energia.

Em nota, o ministério informa que “considerando análises técnicas devidamente fundamentadas, o MME entende não haver benefício na aplicação do horário de verão e que as medidas tomadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) têm se mostrado suficientes para garantir o fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica (SIN) na transição do período seco para o período úmido”.

De acordo com a pasta, a aplicação do horário de verão “não produz resultados na redução do consumo nem na demanda máxima de energia elétrica ou na mitigação de riscos de déficit de potência. Além disso, na avaliação mais recente das condições de atendimento eletroenergético do SIN, realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para este mês de outubro, verifica-se que o sistema se encontra com recursos energéticos suficientes para o adequado atendimento à potência”.

O MME acrescenta que, segundo os novos estudos, a redução observada no horário de maior consumo (entre as 18 e 21h) acaba sendo compensada pelo aumento da demanda em outros períodos do dia, em especial no início da manhã. “Pelas prospecções realizadas pelo ONS, não haveria impacto sobre o atendimento da potência, pois o horário de verão não afeta o consumo no período da tarde, quando se observa a maior demanda do dia”, complementa a nota.

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Primeiro voo há 115 anos: Santos Dumont aliou invenções à ciência

Da Agência Brasil

O voo do brasileiro Alberto Santos Dumont, em uma distância de 60 metros com o 14-Bis, no Campo de Bagatelle, em Paris, marcou historicamente aquele 23 de outubro de 1906 e consagrou ainda mais o inventor. O aparelho subiu 2 metros de altura e foi o bastante para a humanidade olhar para cima e para o futuro de forma diferente.

O feito inédito que completa 115 anos neste sábado (23), porém, é “apenas” a parte mais famosa das conquistas, segundo apontam os pesquisadores da vida e das obras daquele mineiro que ficou conhecido como o Pai da Aviação.

Até aquela data (e depois também), o enredo é de uma história de coragem, perspicácia, generosidade e divulgação científica como rotina de vida. Característica, aliás, de um período de fascínio pela tecnologia e pelas descobertas. Autor de quatro livros sobre Santos Dumont, o físico Henrique Lins de Barros, especialista na história do gênio inventor, destaca que feitos anteriores foram fundamentais para que as atividades aéreas se consolidassem.

Ele cita que o brasileiro inventou e patenteou o motor a combustão para aviões, em 1898, o que viabilizou o sonho de um dia decolar. Uma característica de Santos Dumont é que ele criava, patenteava e liberava a utilização para quem quisesse. Três anos depois do motor, a conquista da dirigibilidade, também por parte de Dumont, foi uma ação revolucionária.

Foto: Dompinio Público

“Ele aprendeu a voar de balão, fez os primeiros dirigíveis. Todos eles, até o número 6, têm inovações impressionantes, com mudanças conceituais. Ele sofreu diversos acidentes, mas aprendeu a voar. Foi assim que ele descobriu quais eram os problemas de um voo controlado.  Quando ele ganhou o Prêmio Deutsch, em 1901 [com o dirigível número 5], ele tinha domínio total. Em 1902, ele já tinha os dirigíveis até o número 10 construídos”.

Voo sob controle

De acordo com o escritor Fernando Jorge, biógrafo de Santos Dumont, a descoberta da dirigibilidade, por parte do brasileiro, foi um marco decisivo para o que ocorreria depois. “Entendo que foi um momento supremo e culminante para a história da aeronáutica mundial.”

Para o arquivista Rodrigo Moura Visoni, pesquisador dos inventores brasileiros e autor de livro sobre Santos Dumont, as fotos mostram detalhes da emoção que tomou conta das pessoas quando houve a conquista da dirigibilidade. “Santos Dumont foi convidado para rodar o mundo. Foi, sem dúvida, um grande feito. Para se ter uma ideia, o número de notícias sobre a conquista do Prêmio Deutsch supera a do primeiro voo [cinco anos depois]. Isso é explicado porque a busca pela dirigibilidade já tinha 118 anos. Ele resolve um problema secular. Além disso, a descoberta permitiu a era das navegações aéreas”, afirma.

Segundo o que Visoni pesquisou, Alberto Santos Dumont disse, em várias entrevistas, inclusive pouco antes de morrer, que a maior felicidade dentre todas as emoções foi a conquista da dirigibilidade. “Isso é muito curioso. Ele dizia que o dia mais feliz não foi o dia em que ele faz a prova do Prêmio Deutsch, nem o 23 de outubro ou o 12 novembro de 1906 [em que ele faz o voo de 220 metros pela Federação Aeronáutica Internacional]. O dia mais feliz teria sido o 12 de julho de 1901, quando ele percebeu que resolveu o problema de dirigibilidade aérea. Foi uma demonstração impressionante. Ele vai aonde ele quer. Ele estava totalmente integrado ao dirigível.”

O Prêmio Deutsch (no valor de 100 mil francos) foi conferido a Santos Dumont por ele ter conseguido circular a Torre Eiffel em julho. Mas os juízes garantiram a vitória ao brasileiro somente em novembro daquele ano. Os 120 anos da dirigibilidade, assim, devem ser celebrados no mês que vem.

Na ocasião, o dinheiro foi distribuído para a equipe do aviador e para pessoas pobres da capital francesa. “Ele era um homem muito generoso”, afirma o biógrafo Fernando Jorge.

“Tomem cuidado!”

A série de demonstrações públicas que ele faz dos seus inventos devia sempre ser acompanhada da presença de repórteres. “Os jornalistas registravam e Santos Dumont publicava o que ele estava fazendo. Essa é uma característica impressionante. Ele divulga tudo. Tanto o que ele acerta como o que ele erra. Essa é uma característica impressionante dele. Quando ele erra, ele descreve e alerta: ‘Tomem cuidado!’. Ele estava maduro na arte dos balões”, afirma Lins de Barros.

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Bolsonaro: valor do Auxílio Brasil foi decidido “com responsabilidade”

Da Agência Brasil

Em pronunciamento ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que o agravamento da inflação, em decorrência da pandemia, piorou a condição de vida das pessoas mais pobres e, por isso, o governo decidiu aumentar o valor do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família.

“Agravou-se a questão da inflação chegando aos dois dígitos. Isso não é exclusivo do Brasil, o mundo todo vive esse problema, como o Reino Unido, por exemplo, a Europa quase como um todo. Acompanhamos o aumento de preço nos Estados Unidos. E o Brasil é um dos países que, na economia, é um dos que menos está sofrendo”, destacou o presidente em discurso na sede do Ministério da Economia.

“Agora, contudo, tem uma massa de pessoas que são os mais necessitados. Hoje em dia, em torno de 16 milhões de pessoas, que estão no Bolsa Família, cujo ticket médio está na casa dos R$ 192. E a gente vê esse valor completamente insuficiente para o mínimo. Assim sendo, com responsabilidade, vínhamos estudando há meses essa questão, onde chegou-se a um valor. Deixo muito claro a todos os senhores: esse valor, decidido por nós, tem responsabilidade. Não faremos nenhuma aventura. Não queremos colocar em risco nada no tocante à economia”, acrescentou.

Guedes e Bolsonaro fizeram um pronunciamento à imprensa, após a repercussão negativa do reajuste no programa, que vai demandar recursos extras além do que permite a regra do teto de gastos. De acordo com o governo federal, o Auxílio Brasil começará a ser pago em novembro com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem ao aporte extra fora do teto.

Desde que foi anunciado, o reajuste do programa, que exigirá R$ 30 bilhões em recursos extras que excedem o limite fiscal, causou atritos dentro da área econômica do governo e gerou críticas de setores econômicos como o mercado financeiro.

Ontem (21), o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos. Recentemente, Funchal e Bittencourt haviam se manifestado contrários a quaisquer medidas que flexibilizem o teto federal de gastos, seja para renovar o auxílio emergencial, seja para ampliar o Bolsa Família e criar o Auxílio Brasil.

A crise política repercutiu negativamente nos negócios da Bolsa de Valores (B3), que chegaram a registrar queda de 4% pela manhã, mas melhorou durante a tarde. Já o dólar comercial chegou a bater em R$ 5,73, caindo depois para R$ 5,65 ao longo da tarde.

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CCJ da Câmara aprova suspensão de validade de concursos na pandemia

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1676/2020 que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos federais enquanto durar o período de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19.

O projeto determina que sejam suspensos os prazos dos concursos públicos federais já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de março de 2020, que estabeleceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia.

Pela proposta, a contagem será retomada a partir do término do período de calamidade pública em razão da pandemia, previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2021. A legislação diz que os concursos públicos têm validade de até dois anos, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.

O texto altera Lei 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Entre outros pontos, a legislação vendou à União, aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios realizar concurso público, exceto para as reposições de vacância até 31 de dezembro de 2021.

Hemangioma

A comissão também aprovou na reunião desta sexta-feira o PL 710/2020 que instituí a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares a ser realizada anualmente, na semana do dia 15 de maio.

O hemangioma é considerado um tumor vascular benigno, mais frequente em crianças. Ele é provocado pela proliferação de vasos sanguíneos na pele, podendo aparecer numa parte do corpo ou em diversos pontos, ocasionando, dependendo da região, complicações como úlceras, sangramentos, comprometimento visual e envolvimento de via aérea.

Durante a semana deverão ser realizadas atividades para promover o conhecimento da população acerca dos hemangiomas e outras anomalias vasculares, informar os pacientes em geral sobre as formas de tratamento, diagnóstico, prevenção e também para desenvolver, juntamente com as unidades de saúde, ações de prevenção, detecção precoce e tratamento das anomalias vasculares.

Junho Verde

Também foi aprovado pelo colegiado o PL 2257/2020 que altera a legislação que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde, que será celebrada anualmente como parte da Educação Ambiental não formal.

A campanha será promovida pelo poder público federal, estadual e municipal, em parceria com a sociedade com a finalidade de apresentar à população a importância da conservação dos ecossistemas naturais e dos seres vivos e do controle da poluição, bem como da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.

Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. As propostas agora devem transitar em outros colegiados da Casa, antes de votação em plenário.

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Ex-ministro Esteves Colnago assumirá Secretaria de Tesouro e Orçamento

Da Agência Brasil

O ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago assumirá o comando da Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento da pasta. A nomeação foi confirmada há pouco pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Colnago substituirá Bruno Funchal, que pediu exoneração nesta quinta-feira (21) alegando motivos pessoais.

O ministério recorreu a soluções internas para reorganizar a equipe econômica.

Assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Colnago foi ministro do Planejamento entre abril e dezembro de 2018, no final do governo Michel Temer. De maio de 2016 a abril de 2018, foi secretário-executivo do Planejamento, durante a gestão do ex-ministro Dyogo Oliveira.

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Semana Lixo Zero quer incentivar práticas sustentáveis no país

Da Agência Brasil

Para incentivar as pessoas a adotarem práticas sustentáveis como usar sacolas ecológicas, reaproveitar materiais recicláveis e também usar a composteira – uma estrutura onde se coloca material orgânico para ser transformado em adubo – tem início nesta sexta-feira (22) a Semana Lixo Zero.

Capitais como São Luís e Cuiabá e municípios como Santa Maria, no Rio Grande do Sul, fazem parte dessa iniciativa. No Distrito Federal, as ações serão realizadas pelo Instituto Federal de Brasília (IFB) com palestras e oficinas que mostram soluções para o lixo doméstico.

Os brasileiros descartam 79 milhões de toneladas de lixo sólido por ano, segundo pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública de Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2019.

A engenheira sanitarista ambiental Paula Moletta, moradora da capital gaúcha, Porto Alegre, e embaixadora do Lixo Zero, explica que, para colaborar com a causa, é preciso diminuir o envio de todo esse lixo para lugares inadequados, o que prejudica o meio ambiente. Ela diz que separar o que pode ser reciclado descartando nos dias da coleta seletiva é um bom começo.

“Eu sei que a minha coleta passa segunda, quarta e sexta para pegar o resíduo reciclável e levar para as cooperativas. Eu, como cidadã, separo meu resíduo reciclável e no dia que o caminhão passa na minha casa eu coloco pra coleta seletiva. Começar por aí, saber o que eles recolhem, por exemplo. Eu acho que o caminho é esse.”

As iniciativas vão até o dia 31 de outubro e podem ser conferidas na internet.

A mobilização é realizada pelo Instituto Lixo Zero Brasil, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos.

 

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Polícia Federal deflagra ação contra fraude na Caixa e no INSS

Da Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou a Operação Stellio, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que pratica crimes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal.

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão e dois de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de São Gonçalo.

Segundo investigações da Polícia Federal, os suspeitos são da mesma família. A quadrilha abria contas correntes na Caixa com documentos falsos, para receber benefícios previdenciários obtidos por fraudes.

Com as fraudes, os investigados contratavam empréstimos consignados de altos valores e compravam veículos, quatro deles já apreendidos. Eles responderão por crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os nomes dos envolvidos nos crimes não foram divulgados.

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Após cinco anos em queda, número de empresas no Brasil cresceu em 2019

Da Agência Brasil

Pesquisa inédita, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, após cinco anos em queda, o número de empresas ativas no país aumentou em 2019. Houve um acréscimo de 6,6% na comparação com 2018. Da mesma forma, cresceu o total de assalariados que trabalham para entidades empresariais. O aumento de 774,8 mil representa alta 2,4%.

Intitulada Demografia das Empresas e Empreendedorismo, a pesquisa revela as taxas de entrada, saída e sobrevivência das empresas, além da mobilidade e idade média delas. Mostra ainda dados relacionados à ocupação assalariada. Há recortes por atividades econômicas e regiões do país. O IBGE reúne esses indicadores anualmente desde 2008. Não são considerados no levantamento órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, microempreendedor individual (MEI) e organização social (OS).

A análise exploratória das entidades que mais geraram empregos no período considerado pode ser utilizada como material de apoio para estudos futuros sobre o tema, sobretudo os relacionados às políticas públicas que visem a fomentar a geração de empregos no Brasil”, registra o IBGE. O órgão aponta ainda que os indicadores reunidos na pesquisa são importantes para avaliar o dinamismo empresarial no país.

Em 2019, o Brasil tinha 4,7 milhões de empresas com uma idade média de 11,7 anos. Elas contavam com 33,1 milhões de trabalhadores assalariados. Nesse mesmo ano, as entradas de novas empresas totalizaram 947,3 mil. Considerando que as saídas foram 656,4 mil, o saldo positivo foi de 290,9 mil.

O IBGE considera que parte desse resultado pode refletir um ajuste na base de dados. Isso porque a pesquisa usa como referência o Cadastro Central de Empresas (Cempre) do próprio instituto, que é atualizado todos os anos a partir de outros estudos. Ele também leva em conta a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), registros administrativos do Ministério do Trabalho e Previdência. Mas em 2019, ambos começaram a ser substituídos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

“Observa-se que as 4,7 milhões de empresas ativas tinham 5,2 milhões de unidades locais também ativas, das quais 50,5% estavam localizadas na Região Sudeste; 22,5%, na Região Sul; 14,9%, na Região Nordeste; 8,4%, na Região Centro-Oeste; e 3,7%, na Região Norte”, constatou o IBGE.

As áreas econômicas de maior destaque foram “atividades profissionais, científicas e técnicas”. O saldo positivo foi de 61.388 empresas. Nesse setor, segundo o IBGE, enquadraram-se muitos profissionais liberais que atuam oferecendo serviços e consultorias em gestão empresarial, engenharia, direito e contabilidade. “Saúde humana e serviços sociais” foi outra atividade econômica que se destacou. O saldo positivo, de 44.294 empresas, se deve principalmente à atenção ambulatorial exercida por médicos e dentistas.

Os números revelam a interrupção da sequência de quedas que se observou entre 2014 e 2018. Antes desse período, o Brasil registrou pelo menos seis anos de crescimento do número de empresas: o saldo anual foi positivo de 2008, quando as análises começaram a ser realizadas, até 2013.

É importante notar que o IBGE não avaliou ainda impactos da pandemia de covid-19, que teve início no Brasil em março de 2020. A influência da crise sanitária no país poderá ser observada na próxima edição da pesquisa, que deverá ser publicada no ano que vem e trará os dados de 2020.

Sobreviventes

Das 4,7 milhões de empresas no país existentes em 2019, 79,8% eram sobreviventes e 20,2% representavam novas entradas. A pesquisa aponta que a média salarial mensal das empresas sobreviventes, de R$ 2.549,36, é superior à média salarial mensal das empresas iniciantes, de R$ 1.553,62. Revela também que 96,9% do pessoal ocupado assalariado estava empregado nas entidades sobreviventes e 3,1% nas iniciantes.

A pesquisa apurou ainda a evolução das empresas que foram criadas cinco anos antes, isto é, em 2014. Os resultados mostram que 77,2% sobreviveram após um ano de funcionamento, 64,9% após dois anos, 54,8% após três anos e 46,3% após quatro anos. Em 2019, passados cinco anos, as sobreviventes eram 37,6%.

É possível notar diferenças na taxa de sobrevivência conforme o porte da empresa. Aquelas que não possuem pessoas assalariadas, com atividades sendo desenvolvidas apenas por proprietários ou sócios, registraram índice de 32,1% após cinco anos. Entre as empresas criadas em 2014 com dez ou mais assalariados, 64,5% estavam ativas em 2019. Nas empresas intermediárias, que têm entre um e nove trabalhadores que recebem salário, esse índice foi de 49,1%.

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Ex-governador Pezão retira tornozeleira eletrônica

Da Agência Brasil

O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão retirou a tornozeleira eletrônica, após autorização do juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que, cumprindo decisão judicial, desinstalou a tornozeleira eletrônica nesta quinta-feira (21).

Em sua decisão de terça-feira (19), Bretas determinou que o ex-governador mantenha o compromisso de comparecimento em juízo para todos os atos designados pela autoridade competente; a proibição de ocupar cargos ou funções públicas no estado ou no município do Rio, enquanto durar o processo; o dever de comunicar eventuais viagens para fora do estado do Rio; além do dever de informar ao juízo eventuais mudanças de endereço residencial.

Em julho, ele foi condenado a 98 anos de prisão, por corrupção. A sentença foi publicada, pelo juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas. Os crimes atribuídos a Pezão dizem respeito às operações Calicute, Eficiência e Boca de Lobos, todas desdobramentos da Lava Jato no Rio. Bretas considerou, em sua sentença, que Pezão, ex-vice-governador de Sérgio Cabral, deu continuidade aos crimes, após assumir o governo do estado.

Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro acusado de integrar um esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

Junto com o alvará de soltura que garantiu sua saída, Pezão recebeu uma intimação para que compareça, em 24 horas, em um endereço determinado pela Justiça para colocação da tornozeleira eletrônica, como informou o advogado de defesa dele, Flávio Mirza. Ele ficou um ano em cárcere. Segundo o relator Rogério Schietti, não havia mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.

Além dele, outros ex-governadores do Rio de Janeiro foram ou estão presos, como é o caso de Sergio Cabral.

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Correios ficará com o “osso” caso não seja privatizado, diz ministro

Da Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que, caso não ocorra a privatização dos Correios, a tendência é de que outras empresas “abocanhem” o filé dos serviços de logística, que é a entrega de encomendas, deixando para a estatal “apenas o osso” de seus serviços, a entrega de correspondências. 

Segundo o ministro, essa tendência já vem sendo percebida e foi reforçada durante os períodos em que os servidores dos Correios fizeram paralisações, o que levou empresas como Mercado Livre e Magalu a buscarem alternativas para a entrega de encomendas. “Quando a greve acaba, essas empresas não voltam para os Correios”, disse o ministro.

Faria teceu elogios aos Correios, mas defendeu sua privatização. “É a única empresa que está presente nos 5.568 municípios brasileiros, entregando cartas e encomendas nas regiões mais remotas do país, principalmente na Região Amazônica, onde temos dificuldades de logística”, disse.

Faria lembrou que, das 31 mil lojas virtuais que existem no Brasil, 27,5 mil utilizam os Correios para enviarem suas encomendas. “São 2,5 milhões de pequenos negócios que fazem com que, a cada quatro encomendas, três sejam entregues pelos Correios, o que mostra a capilaridade e a importância dessa empresa para o país”, disse o ministro antes de criticar as greves e paralisações dos trabalhadores da estatal.

Correspondências são “osso”

“Nos últimos 10 anos tivemos 12 greves. Só no ano passado, teve uma paralisação de 35 dias. Nela, outras empresas como Mercado Livre e Magalu usavam praticamente apenas os Correios. Hoje essas empresas usam apenas 10%, porque elas precisam garantir a entrega. Não podiam parar”, disse Faria ao acrescentar que as empresas de varejo teriam adquirido caminhões, aviões, vans e contratado motoboys para garantir as entregas em períodos de greve.

O ministro disse que, diante dessas situações, os Correios teriam perdido entre 20% a 30% do market share de entregas de encomendas e receitas. “Vai chegar o momento em que nenhuma empresa vai se interessar pelos Correios para fazer entrega de encomendas. Restará apenas o osso para os Correios, que é a entrega de correspondências.”

Ainda segundo Faria, a maior proximidade do Brasil com os continentes africano e europeu possibilita que os Correios venham a ser a melhor empresa do setor na América Latina.

Rincões abandonados sem cidadania

Líder do PT no Senado, o senador Paulo Rocha, do Pará, disse que, a exemplo do que é observado em outros setores que tiveram estatais privatizadas, o setor privado não dará conta de resolver os problemas de falta de prestação de serviços “nos rincões” do país que tem dimensões continentais.  Rocha disse que situação similar ocorreu no setor de telecomunicações que, até hoje, não disponibilizou internet em diversas regiões e, em especial, nas escolas no interior do país.

“O Estado cumpre papel fundamental para gerar cidadãos nesses rincões. Não queremos apenas cidadãos nas regiões com estrutura. Temos de nos preocupar com aqueles que moram lá no meio da floresta. A cidadania tem de chegar também a eles, e o responsável por isso é o Estado brasileiro e os serviços públicos”, disse.

Segundo o senador, o governo só repassa, ao setor privado, os serviços públicos que geram lucros, como é o caso dos Correios e das telecomunicações. No entanto, acrescenta ele, essas empresas “só vão atrás de [locais] onde haja lucratividade”.

“Onde não houver lucratividade, a empresa privada não vai porque sempre busca retorno [financeiro]. A universalização não chega lá, e o investimento só chegará via tarifas. Esse é um modelo que, sinceramente, não serve para o país. Não somos contra privatizações, mas há outros modelos, como o das parcerias público-privada, que buscam mediações para investimentos privados, o que pode ser feito na logística e na infraestrutura”, argumentou.

Valor da estatal

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lembrou que, entre os serviços estratégicos prestados pelos Correios, está a entrega de 200 milhões de livros e materiais didáticos a 5.570 municípios todos os anos. “Além disso, no dia do Enem, em 3 horas apenas provas são entregues em 15 mil localidades diferentes”, acrescentou ao lembrar que as tarifas postais brasileiras estão atualmente “entre as mais baratas do mundo”.

Uma outra crítica feita pelos senadores está relacionada à impossibilidade de se definir um valor para os Correios. “Vender os Correios hoje é vender sua estrutura e sua capilaridade para chegar a todos, em um momento de ressaca ou de xepa da pandemia. Não podemos vender desesperadamente os Correios agora [porque a crise da pandemia desvalorizou empresas]. Não dá para entender isso. È um péssimo momento para fazer essa venda.”

“Capital e investimento privado são muito bem-vindos. Não há problema quanto a isso. Mas é possível conciliar. Dessa forma, fazer essa privatização é algo assustador porque a gente sequer sabe quanto valem os Correios. Não há valor definido nem estudo concreto dizendo quanto vale isso. Não é só carros e linhas aéreas. É a marca, é a universalidade e é tudo que compõe uma empresa estatal construída ao longo de tanto tempo”, argumentou Prates.