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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Notícias do Jornal Social Sociedade

ODS 6: Água limpa e saneamento

Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. Esse é o 6º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

A água está no centro do desenvolvimento sustentável e das suas três dimensões – ambiental, econômica e social. Os recursos hídricos, bem como os serviços a eles associados, sustentam os esforços de erradicação da pobreza, de crescimento econômico e da sustentabilidade ambiental. O acesso à água e ao saneamento importa para todos os aspectos da dignidade humana: da segurança alimentar e energética à saúde humana e ambiental.

A escassez de água afeta mais de 40% da população mundial, número que deverá subir ainda mais como resultado da mudança do clima e da gestão inadequada dos recursos naturais. É possível trilhar um novo caminho que nos leve à realização deste objetivo, por meio da cooperação internacional, proteção às nascentes, rios e bacias e compartilhamento de tecnologias de tratamento de água.

Até 2030 precisamos apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento; ampliar a cooperação internacional e o apoio ao desenvolvimento de capacidades para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados a água e ao saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso; proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos.

Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça; aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água; melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporçãode águas residuais não tratadas, e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.

Alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade; alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos. Podemos e devemos fazer a nossa parte.  É possível!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Notícias do Jornal Social Sociedade

ODS 5: Igualdade de Gênero

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Tratar mulheres e homens de forma justa, com oportunidades iguais de crescimento profissional e equiparação de cargos e salários. Respeitar e apoiar os direitos humanos e combater toda e qualquer discriminação à diversidade. Esse é o 5º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visa:

– Eliminar todas as formas de violência de gênero nas esferas pública e privada, destacando a violência sexual, o tráfico de pessoas e os homicídios, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.

– Eliminar práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas; garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública;

– Aumentar o uso de tecnologias para promover o empoderamento das mulheres; eliminar todas as formas de discriminação de gênero, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade;

– Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais.

– Eliminar a desigualdade na divisão sexual do trabalho remunerado e não remunerado, promovendo maior autonomia de todas as mulheres, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, por meio de políticas públicas e da promoção da responsabilidade compartilhada dentro das famílias.

– Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.

– Garantir igualdade de direitos, de acesso e de controle dos recursos econômicos, da terra e de outras formas de propriedade, de serviços financeiros, de herança e de recursos naturais de forma sustentável, por meio de políticas de crédito, capacitação, assistência técnica, reforma agrária e habitação, entre outras, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas. Proporção da população agrícola total com propriedade ou direitos assegurados sobre terras agrícolas, por sexo; e (b) proporção de mulheres entre proprietários e detentores de direitos sobre terras agrícolas, por tipo de posse.

– Adotar e fortalecer as políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.

Podemos e devemos fazer a nossa parte. É possível!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Brasil Destaque Notícias Notícias do Jornal Social Sociedade

ODS 4: Educação de qualidade

Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem para todos. Esse é o 4º dos 17 Objetivos Para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.

De acordo com a organização, a matrícula na educação primária em países em desenvolvimento chegou ao índice de 91%, mas 57 milhões de crianças permanecem fora da escola. No Brasil, segundo dados de 2017 do IBGE, cerca de 50 milhões (25,4% da população) vivem na linha de pobreza.

Isso significa que há um grande trabalho de inclusão por meio da educação para ser realizado. Os Objetivos estabelecem que, até 2030:

– Seja garantido que a todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes;

– Que todos tenham acesso a desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar;

– Seja assegurada igualdade de acesso para todos à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis;

– Seja aumentado substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo;

– Sejam eliminadas as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade;

– Seja garantido que todos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.

– Seja substancialmente ampliado globalmente o número de bolsas de estudo disponíveis para os países em desenvolvimento, em particular, os países de menor desenvolvimento;

– Seja substancialmente aumentado o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional;

O mundo conquistou a igualdade na educação primária entre meninas e meninos, mas poucos países alcançaram essa meta em todos os níveis de educação. A Educação é o processo constante de criação do conhecimento e de busca da transformação-reinvenção da realidade pela ação-reflexão humana, segundo o educador e filósofo Paulo Freire. Considerado o teórico da educação brasileira mais respeitado em nosso meio acadêmico, ele sugere que a educação pode ocorrer em contextos formais ou informais e qualquer experiência que tenha um efeito formativo na maneira como se pensa, sente ou age pode ser considerada educacional.

De acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil. Podemos e devemos fazer a nossa parte. É possível!

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Notícias Notícias do Jornal Sociedade

ODS 3: Saúde e bem-estar

Com a missão de “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar quer ajudar as pessoas a viverem mais tempo e em melhores condições. O objetivo é tão desafiador quanto complexo, já que aborda questões abrangentes e transversais: mais do que evitar doenças, a garantia de saúde implica em fornecer uma alimentação equilibrada, prover assistência médica adequada, erradicar a pobreza, estimular a prática de exercícios e assegurar ambientes livres de poluição.

Quando falamos de saúde, não podemos deixar de lado as doenças. Segundo a ONU, doenças crônicas são hoje as que mais afetam a população: 63% de todas as mortes provêm de doenças não transmissíveis, como cardiovasculares, câncer e diabetes. Ainda segundo a Organização Mundial da Saúde, doenças cardiovasculares são a causa número 1 de mortes, sendo que três quartos dos incidentes ocorrem em países com menos recursos.

Doenças sexualmente transmissíveis são outro alvo importante para o ODS 3, como a Aids. Mais de 36 milhões viviam com o vírus em 2017 e 940 mil mortes foram ocasionadas. E o número de pacientes segue crescendo mesmo com o aumento de pacientes em tratamento – em 2013, o número de afetados era de 35 milhões.

Doenças transmitidas por mosquitos, como dengue, chikungunya, zika virus e malária também merecem a atenção de governos, ainda mais em países tropicais como o Brasil. De campanhas de conscientização ao tratamento adequado, políticas públicas voltadas para a erradicação dos casos são essenciais para evitar surtos e mortes. Cabe ainda ressaltar a importância das vacinas, em especial para crises como a do sarampo: desde 2000, por exemplo, a vacinação evitou quase 15,6 milhões de óbitos pela doença.

Segundo a ONU, a saúde no mundo é mais precária entre crianças e países de baixa renda: apenas metade das mulheres vivendo em regiões em desenvolvimento recebe a quantidade recomendada de assistência médica; mais de cinco milhões de crianças morrem a cada ano, antes do quinto aniversário; em 2013, 240 mil novas crianças estavam infectadas com HIV; adolescentes e jovens mulheres enfrentam desigualdades de gênero, exclusão, discriminação e violência, o que as coloca em maior risco de contrair o HIV; a AIDS é a principal causa de morte entre os adolescentes (10 a 19 anos) na África e a segunda causa de morte mais comum entre os adolescentes do mundo; a tuberculose continua sendo a principal causa de morte entre as pessoas que vivem com HIV, representando cerca de uma em cada três vítimas.

No caso do Brasil, apesar do direito à assistência médica e hospitalar ser garantida pelo SUS, há ainda muito trabalho a ser feito. Segundo a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, 25,47% da população brasileira – mais de um quarto – não recebe atendimentos básicos de saúde (dados referentes à novembro de 2019).

Alguns dos indicadores utilizados relacionados com as metas estabelecidas pelo ODS 3: “Número de médicos”, “Número de leitos hospitalares”, “Expetativa de vida nas cidades”, “Índice de suicídios”, “Índice de cobertura das vacinas obrigatórias”, “Mortalidade abaixo dos cincos anos”. É a partir destes resultados que se consegue realizar diagnósticos completos, entendendo quais soluções podem ser utilizadas de acordo com a escala, a urgência e o orçamento de cada município. Podemos e devemos fazer nossa parte. É possível!

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O 2º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da ONU

Fome zero e agricultura sustentável são o 2º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. A meta é acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável, até 2030. É fundamental não desperdiçar comida, produzir mais com menos, adotar uma dieta mais saudável e sustentável e promover práticas agrícolas sustentáveis, por meio do apoio à agricultura familiar, do acesso equitativo à terra, à tecnologia e ao mercado. Para isso, é preciso que países, instituições e as pessoas trabalhem em conjunto.

Para alcançar este objetivo, é necessário:

– Adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados, e facilitar o acesso oportuno à informação de mercado, inclusive sobre as reservas de alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos. Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, inclusive por meio da eliminação paralela de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito equivalente, de acordo com o mandato da Rodada de Desenvolvimento de Doha.

– Aumentar o investimento, inclusive por meio do reforço da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais, de maneira a aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países de menor desenvolvimento relativo.

– Até 2020, manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas diversificados e adequadamente geridos em nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, conforme acordado internacionalmente.

– Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas robustas, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança do clima, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo.

– Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não-agrícola.

– Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, inclusive pelo alcance até 2025 das metas acordadas internacionalmente sobre desnutrição crônica e desnutrição em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais de meninas adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas.

– Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.

Vamos fazer a nossa parte! É possível!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Erradicação da pobreza: 1º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da ONU

Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, é o 1º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A ONU propôs aos seus países membros uma agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos: a chamada “Agenda 2030”, que é composta por esses objetivos.

Em 2000, o mundo comprometeu-se em reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza e alcançou ganhos notáveis no desenvolvimento humano. Até 2015, a pobreza havia sido reduzida significativamente, o acesso ao ensino básico e os resultados da saúde melhoraram, bem como foram realizados progressos na promoção da igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres e meninas.

No entanto, a erradicação da pobreza extrema continua a ser um desafio, com mais de 700 milhões de pessoas vivendo, globalmente, com menos de US$ 1,90 (PPP) por dia e mais da metade da população global vivendo com menos de USS 8,00 por dia.

Em um mundo confrontado pelos crescentes desafios para o desenvolvimento, a Agenda 2030 reconhece que a erradicação da pobreza, em todas as suas formas, é o maior desafio global para atingirmos o desenvolvimento sustentável. Por isso, a grande prioridade do desenvolvimento sustentável deve ser os mais pobres e vulneráveis: ninguém será deixado para trás!

Metas do Objetivo 1

– Criar marcos políticos sólidos, em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza;

– Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, de forma a proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões;

– Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais;

– Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças;

– Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis;

– Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais;

– Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia;

Vamos fazer a nossa parte! É possível!

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Os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Parte 3)

Você sabe o que são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU? Estamos falando sobre todos eles nas últimas semanas. Em 2015, a Organização das Nações Unidas propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos: a Agenda 2030, que é composta por esses objetivos. Nas duas últimas colunas, listei os 12 objetivos iniciais e, agora, citarei quais são os últimos cinco.

13 – Ação contra mudança global do clima

Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. Apesar de termos conseguido avanços importantes na preservação do planeta, como frear o aumento do buraco na camada de ozônio, ainda estamos com um desempenho negativo em outras tarefas, como o aumento do desmatamento e da poluição do ar, o que tem influência direta no aquecimento do planeta. De acordo com a ONU, se medidas não forem tomadas, a temperatura global poderá aumentar em até 3 graus até o fim do século 21. Por isso, uma das metas da Agenda 2030 é aumentar os investimentos dos países no desenvolvimento de tecnologias que permitam reduzir o desgaste do planeta.

14 – Vida na água

Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. De acordo com a ONU, há 13 mil pedaços de plástico em cada quilômetro quadrado do oceano. Esse é um dado grave que mostra como muitos países têm sido displicentes quanto à preservação dos recursos marinhos. Por isso, uma das metas do Objetivo 14 da Agenda 2030 é aumentar a conscientização quanto à poluição dos oceanos. Mais: a Agenda 2030 também prevê que, 2020 – isso mesmo, 2020! -, haja o fim de todas as práticas ilegais de pescaria que prejudicam o ecossistema marinho.

15 – Vida terrestre

“Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. Nos últimos anos, vários desastres ambientais têm ocorrido em diversas regiões do planeta, como vazamentos de substâncias químicas, incêndios, entre outras. Por isso, uma das metas do Objetivo 15 da Agenda 2030 é aumentar a mobilização para reverter as consequências dessas degradações e também para prevenir novos desastres.

16 – Paz, Justiça e instituições eficazes

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. As instituições Executivas, Legislativas e Judiciárias também são um dos alvos da Agenda 2030. Em seu Objetivo 16, a Agenda prevê que os países combatam a corrupção, a impunidade, as práticas abusivas e discriminatórias, a tortura, bem como todas as formas de restrição das liberdades individuais.

17 – Parcerias e meios de implementação

Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Para que todos esses objetivos se tornem realidade, é importante que haja relações de parceria e cooperação entre as nações. Por isso, uma das metas da Agenda 2030 é que os países em melhores condições financeiras ajudem os “países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo, por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento”.

Para que todos os objetivos sejam cumpridos é preciso esforço conjunto de todos os países, todas as empresas, instituições e sociedade civil. Vamos todos nos esforçar para isso!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Parte 2)

A gente continua falando dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Eles estão incluídos na Agenda 2030, proposta aos países membros como forma de pautar o desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos. Na última edição, listamos os seis primeiros objetivos e, agora, vamos listar os seis próximos.

07 – Energia acessível e limpa

Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos. Para a Agenda 2030, é importante não apenas que todas as pessoas tenham acesso à energia (atualmente, mais de 15% da população mundial não tem acesso à eletricidade), mas que a energia fornecida também seja limpa e barata, para não que não haja prejuízos ao meio ambiente durante a sua produção e também não haja dificuldades de acesso pelas pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.

08 – Trabalho decente e crescimento econômico

Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. Apesar de estarmos no século 21, violações aos direitos trabalhistas como o trabalho escravo ainda são uma realidade. Além disso, o desemprego é crescente, afetando principalmente os jovens sem formação. Para mudar esse cenário, a Agenda 2030 tem entre suas metas apoiar “o empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros”.

09 – Indústria, inovação e infraestrutura

Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Para que esse objetivo seja alcançado, a Agenda 2030 prevê entre suas metas que os países aumentem os incentivos para as pesquisas científicas, o acesso à internet e também promovam uma maior democratização no acesso às novidades tecnológicas de produção, para que os países de menor desenvolvimento possam ter um crescimento na sua capacidade produtiva.

10 – Redução das desigualdades

Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Quando se fala em reduzir desigualdades, não se trata apenas de promover uma melhor distribuição de renda dentro das nações ou de romper com os privilégios comerciais de nações ricas em relação às mais pobres. Quando se fala em reduzir desigualdades, se fala, também, em estreitar os laços entre as pessoas que ocupam os territórios do planeta, sejam elas nativas ou imigrantes. A xenofobia é um problema grave, causador de diversas violências, e que faz com que várias pessoas se vejam marginalizadas e com menos oportunidades somente por serem de um território ou etnia diferente.

11 – Cidades e comunidades sustentáveis

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Segundo a ONU, até 2030, haverá em todo mundo 41 megalópoles com mais de 10 milhões de habitantes. Porém, o ritmo atual de ocupação urbana, além de não ser inclusivo, pois nem todas as pessoas têm acesso à moradia, é extremamente desorganizado, o que faz com que nem todas as pessoas estejam alocadas em espaços inadequados, seja por serem áreas de risco de desabamentos e alagamentos, seja por sofrerem com a falta de saneamento básico, iluminação, entre outras condições de infraestrutura. Por isso, uma das metas da Agenda 2030 é que todos os países viabilizem uma urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países.

12 – Consumo e produções responsáveis

Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. No ritmo atual, consumimos muito mais recursos naturais do que deveríamos. Isso tem como consequência o fato de que, nos próximos anos, poderemos sofrer não só com a já temida falta de água, mas também com a falta de outros recursos, como alimentos, minerais, energia, etc. Pensando nisso, a Agenda 2030 estabelece como uma das metas “reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso”.

É preciso um esforço conjunto, de países, empresas, instituições e sociedade civil para o cumprimento dos objetos. Um esforço de todos nós!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (parte 1)

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos: a Agenda 2030, composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esse é um esforço conjunto de países, empresas, instituições e sociedade civil. Esforço de todos nós! Falaremos a seguir dos seis primeiros objetivos:

01 – Erradicação da pobreza

Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. Para a ONU, a erradicação de todas as formas de pobreza é um dos maiores desafios para o desenvolvimento sustentável. Por isso, uma das metas presentes no Objetivo 1 da Agenda 2030 é que os países construam parcerias que viabilizem a mobilização de recursos para a criação de programas e políticas que erradiquem a pobreza em todos os sentidos, para que a população vulnerável possa ter condições mínimas de sobrevivência e seja possível reduzir à metade a proporção de pessoas que vivem em situação de pobreza.

02 – Fome zero e agricultura sustentável

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. Segundo a ONU, há mais de 500 milhões de pessoas em situação de desnutrição no planeta. Por isso, uma das metas do Objetivo 2 é que, até 2030, os países desenvolvam programas e políticas que possam dobrar a produtividade dos pequenos agricultores, incluindo mulheres e povos indígenas, de modo a aumentar a renda de suas famílias.

03 – Saúde e bem estar

Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. Entre as metas do Objetivo 3 da Agenda 2030, estão não apenas a redução da mortalidade neonatal, da obesidade e a erradicação de doenças como o HIV, a tuberculose e a malária, mas também a conscientização quanto ao uso de álcool e drogas e o esclarecimento cada vez maior em torno da saúde mental e da importância do bem-estar psicológico e físico.

04 – Educação de qualidade

Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. O Objetivo 4 envolve todos os níveis educacionais, desde a primeira infância até a vida adulta, e tem como de suas metas garantir que a educação seja viável para todas e todos, sem discriminação de gênero. Isso é importante pelo fato de que as meninas são as principais prejudicadas em seu desenvolvimento educacional, pois, em comparação aos meninos, a educação delas costuma ficar em segundo plano. Além disso, muitas são obrigadas a abandonar os estudos em função de casamentos e gestações precoces.

05 – Igualdade de gênero

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. O Objetivo 5 está no centro das discussões atuais da sociedade. Assim, visando à erradicação de todas as formas de violência contra meninas e mulheres, a meta é viabilizar que elas recebam os mesmos incentivos e oportunidades educacionais, profissionais e de participação política que meninos e homens, bem como o igual acesso a serviços de saúde e segurança.

06 – Água potável e saneamento

Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento a todos. Segundo a ONU, a escassez de água afeta mais de 40% da população mundial. A Agenda 2030 prevê como meta uma gestão mais responsável dos recursos hídricos, incluindo a implementação de saneamento básico em todas as regiões vulneráveis e a proteção dos ecossistemas relacionados à água, como rios e florestas.

Para que todos esses objetivos se tornem realidade, é importante que haja parceria e cooperação entre as nações. Por isso, uma das metas é que os países ricos ajudem os que estão em desenvolvimento a “alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo, por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento”.

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (parte 3)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos continua sendo o nosso assunto. Listei anteriormente os 20 primeiros dos 30 artigos que expõem os direitos básicos para promoção de uma vida digna a todos, independente de nacionalidade, cor, sexo e orientação sexual, política e religião. A declaração propõe um ideal comum a ser atingido por todos.

Artigo 21
1. Todo ser humano tem direito de tomar parte no governo diretamente ou por intermédio de representantes escolhidos.

  1. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público.
  2. A vontade do povo será a base da autoridade do governo, com eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo 22
Todo ser humano tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e, de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo 23
1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

  1. Todo ser humano tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
  2. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana
  3. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo 24
Todo ser humano tem direito a repouso e lazer e a férias remuneradas periódicas. 

Artigo 25
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez e velhice

  1. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Artigo 26
1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

  1. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.
  2. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo 27
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

  1. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.

Artigo 28
Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo 29
1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

  1. Todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade
  2. Esses direitos e liberdades não podem ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 30
Nenhuma disposição da presente Declaração poder ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Vamos praticar o discurso. Fique de olho!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br