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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal Política

Que país é esse?!

Iniciarei esse artigo abordando a sangria de recursos públicos injustificáveis perante a situação de miséria pela qual passam mais de 50 milhões de brasileiros e 15 milhões de desempregados, somados às quase 500 mil mortes pela pandemia da Covid-19. Com a grana desviada no escândalo do “Petrolão”, totalizando R$ 88 bilhões, seria possível vacinar 717 milhões com a Coronavac, 738 milhões com a vacina da Pfizer e 2.380 milhões com a da Astrazeneca.

No Brasil, o povão com renda mensal de R$ 1.100,00 tem seus parcos recursos saqueados para prover os bolsos daqueles que recebem mais de R$ 28 mil (1% mais rico do Brasil – juiz, parlamentares, promotores, ministros de estado, militares, entre outros), e segundo dados divulgados por uma certo parlamentar, cerca de 8 mil juízes ganham mais de 100 mil reais por mês.

Em pesquisa divulgada pela “Revista Oeste”, de 03/07/2020, em 2019, o Supremo Tribunal Federal custou aos cofres públicos cerca de R$ 698,9 milhões. Foram R$ 58,2 milhões por mês. Ou R$ 1,94 milhão por dia. Ou R$ 80,8 mil por hora. Ou R$ 1.348,18 por minuto. Ou, ainda, inacreditáveis R$ 22,40 por segundo.

“A totalidade da estrutura do Poder Judiciário consumiu 49.9 bilhões de reais, em uma estrutura composta de 91 instituições, empregando mais de 450 mil funcionários distribuídos em cinco tribunais superiores: o STF, o STJ, o TST, o TSE e o STM. Desse valor, R$ 35.257.228.449,00 (70% do total) foi destinado para o pagamento de salários do funcionalismo. Outros R$ 2.340.161.142,00 para o custeio de benefícios, como auxílio-moradia, vale-alimentação, diárias, passagens, entre outros penduricalhos que engordam os ordenados dos servidores.”

A Justiça do Trabalho é a mais cara. Em 2019, foram necessários R$ 21,5 bilhões do bolso dos pagadores de impostos para financiá-la — são R$ 102,88 por brasileiro. Só o Tribunal Superior do Trabalho, onde trabalham 2,1 mil servidores, custou R$ 1,3 bilhão. Cada um dos 27 ministros recebe R$ 37,7 mil por mês. Juntos, custam R$ 1,017 milhão mensal, ou R$ 13,2 milhões por ano.

A Justiça Eleitoral, para manter os 4,8 mil funcionários e os encargos sociais, consumiu R$ 8,6 bilhões, gastos com salários, benefícios, fundo partidário e demais despesas ordinárias discricionárias dos tribunais regionais, em 2019.

No STF, com a soma dos salários dos 11 ministros e quase 2.000 funcionários (ativos e inativos) e gastos com infraestrutura, em 2019, a Corte Suprema gastou o equivalente a cerca de 670 mil salários mínimos. Cada ministro recebe cerca de R$ 39.293,32 por mês.

A Justiça Militar recebeu R$ 575.292.763,00 em 2019. Desse valor, R$ 347.627.037,00 foram destinados para o Superior Tribunal Militar (STM). A corte tem 15 ministros, com salário de R$ 37.328,65 cada um. Por mês, eles custam R$ 484.900,00. Ou R$ 6.303.700,00 por ano. Seus 700 funcionários, mais os encargos sociais, consumiram R$ 261.821.987,73, dos quais R$ 50.041.315,96 foram direto para o bolso dos pensionistas.

Os gastos do Poder Legislativo Nacional

A Câmara dos Deputados composta por 513 representantes eleitos consumiu cerca de R$ 5 bilhões. Cada deputado recebe, atualmente, R$ 33.763 por mês. Além disso, cada um tem R$ 111.675,59 para “verba de gabinete”; e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) varia de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53, auxílio moradia (R$ 4.253) e diárias de viagens (R$ 524 para viagens oficiais no Brasil, 391,00 dólares para países da América do Sul e 428,00 dólares para outros países).

O Senado, composto de 81 senadores, com salário de R$ 33.763 por mês e mordomias, seus vencimentos atingem em média R$ 316.107, 42 por senador. Conta com 5.851 funcionários, sendo 1.983 efetivos e 3.868 comissionados ocupando cargos de confiança, com salários variando de R$ 2.183,03, para auxiliar legislativo, a R$ 35.114,14, no caso de consultores e advogados. Segundo o site da instituição, foram gastos R$ 6,032 bilhões em 2019.

É essa a nossa realidade. Enquanto os senadores estão brincando de CPI da catástrofe sanitária, genocida, gabinete paralelo, para tentar justificar seus polpudos salários e privilégios, quem paga essa monstruosas contas fora da realidade, somo nós, contribuintes obrigatório.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias do Jornal Política

A CPI do faz de conta!!!

De fato, não dá para levar a sério nossas instituições públicas e, diga-se de passagem, mantida com nosso suado dinheiro. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), através de seus inquisidores, estão atirando para todos os lados: Cloroquina, gabinete paralelo, prisão preventiva  etc.

Hipocrisia (não tem outra definição) foi a postura do relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros, de pedir a prisão de Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República. Ao mesmo tempo, Renan, sendo investigado por envolvimentos em corrupção passiva e ativa, comentou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que livrou o governador do Amazonas, Wilson Lima (investigado por desvio de recursos públicos destinados a saúde no combate a pandemia, onde faltaram respiradores causando a morte de dezenas de amazonenses), de ser inquirido pela CPI. Segundo ainda o senador, “não é atribuição da CPI investigar os governadores”.

Ora, se a CPI foi criada para investigar os responsáveis pelas mais de 450 mil mortes, como não é atribuição investigar governadores e prefeitos que estão sendo investigados pela Polícia Federal?

Renan, a “velha raposa”, banhou-se de hipocrisia e muita cara de pau para se comportar como verdadeira autoridade, acima do bem e do mal. Aliás, o senador Omar Aziz, presidente da CPI, também não fica para trás nessa hipócrita cara de pau. É investigado por desvio de recursos da saúde, quando governador do Amazonas, tendo inclusive a esposa, Nejmi Aziz, e os irmãos presos por acusação de desvio de verbas na maior operação da história da PF no estado.

Só pra lembrar, não tem amparo legal a pretensão de Renana Calheiro em pedir prisão de qualquer depoente na CPI. Na verdade, o senador está jogando para plateia dele, pois vejamos o que diz o Código  de Processo Penal: “considera-se flagrante, pelo art. 302 do CPP, quem esteja cometendo ou tenha acabado de cometer a infração penal”.

A CPI, no entanto, não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados, mas apenas investigar fatos determinados. No caso da CPI da Pandemia, não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias, indisponibilidade de bens, arresto e sequestro ou expedir mandado de busca e apreensão, apreender passaportes, realizar grampos ou escutas telefônicas – essas medidas são determinadas exclusivamente pela Justiça.

A CPI está caindo no descrédito perante a opinião pública. Não restam dúvidas quanto à isso. Aliás, também podemos incluir esse descrédito à postura dos ministros do STF, em decisões absurdas e ilegais perante a Constituição. Exemplo disso, depois de tantas decisões ilegais e imorais, foi a recente decisão da ministra Rosa Weber de permitir que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não compareça à CPI da Covid, abrindo caminho para que os outros nove governadores convocados também não deponham.

Que os ministros do STF estão decidindo politicamente sempre a favor de malfeitores, não há menor dúvida. O que eles também não estão levando em consideração é que a instituição STF também está indo para “vala comum” do descrédito perante a opinião pública.

A pergunta que não quer calar: onde estavam o STF e os senadores quando milhares de recursos públicos (R$ 14 bilhões) foram enviados gratuitamente para outro países, como Cuba, Venezuela e Moçambique, que deram o maior calote de nossa história? Para repor esse dinheiro ao BNDS, meteram a mão no Fundo de Amparo aos Trabalhadores. Ou seja, quem pagou a monstruosa dívida fomos nós, trabalhadores.

Portanto, temos que virar esse jogo. Temos que cobrar dos dirigentes públicos, os verdadeiramente honestos, que somem esforços na luta contra a corrupção, que mata milhares de brasileiros. A corrupção e a pandemia são nossos maiores adversários na luta pela vida.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião Notícias Notícias do Jornal Política

A CPI, o Congresso e o STF… Vergonha nacional!!!

Na CPI da Cloroquina, uma vergonha nacional. Nos deparamos e somos obrigados a conviver com uma nefasta e, por que não dizer, uma violenta inversão de valores no que se refere a ética e a moralidade.

Os mecanismos das instituições governamentais, Congresso Nacional (Câmara e Senado), Poder Judiciário (STF) e os demais poderes Estaduais e Municipais, estão governando para os corruptos e corruptores, que implementam uma sangria dos cofres públicos em detrimentos da Saúde da população, principalmente da população carente, que necessita de hospitais públicos para se socorrerem. Afinal, muito embora exista corrupção nas clínicas e hospitais privados, não se comparam com a saúde pública.

Temos de um lado a sociedade, organizada ou desorganizada, clamando por JUSTIÇA!, clamando por moralidade, por ética e pelo fim da corrupção com todos os corruptos presos e seus bens confiscados. Com forte apoio às operações da “Lava Jato”, a sociedade tem mandado recado aos representantes no Congresso e no Judiciário. Entretanto, ou eles ainda não ouviram as vozes da rua ou estão ignorando solenemente, pois, afinal, já conseguiram o que queriam. Estão lá encastelados numa “redoma de ouro”, com altos salários, medicina da mais alta qualidade e sem ônus, refeições também da mais alta qualidade, carro e combustível sem limites, viagens aéreas para todo lugar do mundo sem custo e muita grana para viver 300 anos.

O que podemos esperar dessa “casta” que consome milhões de dólares dos nossos bolsos? Óbvio que não podemos esperar nada. Por isso, nos deparamos com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como inquisidores Omar Aziz – um dos maiores corruptos do Estado da Amazônia -, Renan Calheiros – com uma ficha tão suja que dispensa comentários – e mais alguns outros que não há necessidade de apontá-los.

Temos um Supremo Tribunal Federal com 11 ministros, alguns dos quais também sendo investigados por estarem envolvidos em corrupção, em particular Dias Tófolli (que votou contra a delação premiada de Sérgio Cabral), Enrique Ricardo Lewandowski (que manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma), Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (que libertou dezenas de criminosos da mais alta periculosidade). Gilmar Ferreira Mendes (o libertador de corruptos), Alexandre de Morais (que jogou no lixo nossa Constituição Federal, solta corruptos e manda prender cidadãos de bem).

A situação criada com a inversão de valores está muito bem representada no discurso do o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elogiou em seu perfil no Twitter o trabalho dos senadores Omar Aziz, Renan Calheiros, Otto Alencar, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Rogério Carvalho, na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.

Lula disse que os congressistas estão fazendo um “trabalho de muita responsabilidade”. Ele afirma que “todo mundo que foi falar pelo governo mentiu” e pede à CPI mais um depoimento dessas pessoas.  Ele ainda afirmou que o governo Bolsonaro é “responsável pelas mortes que ocorreram no Brasil em consequência da covid-19”. O petista reivindica a vacina e o auxílio emergencial para diminuir as consequências causadas pelo coronavírus.

Como a memória do ex-presidente Lula também é curta, ele esqueceu de dizer que durante os governos Lula e Dilma, a herança deixada foi de 50 milhões  vivendo abaixo da linha da miséria e 15 milhões de desempregados. E que só está solto porque, dos 11 “Deuses do Olimpo”, 7 foram nomeados por ele.

Que País é esse? Precisa ser estudo pela NASA.

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Brasil Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal Política

A CPI da oposição

A CPI da Covid, ou CPI da Cloroquina como está sendo também batizada, na verdade, é uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem por objetivo apresentar elementos que possibilite propor o impedimento do governo federal. Não há outra definição. Vejamos:

A maioria dos senadores é da oposição, entre eles Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues. Renan e Aziz estão sendo investigados por corrupção. O próprio Renan, em entrevista recente, disse que “acredita que o STF irá arquivar suas ações por falta de provas”. O parlamentar é investigado em pelo menos 10 inquéritos na Corte. (Focus Jornal – 25/05/21).

Já Aziz foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal, chamada “Maus Caminhos”, deflagrada em 2016, para investigar desvio de cerca de R$ 260 milhões de verbas públicas da saúde por meio de contratos milionários firmados com o governo do Amazonas. Sua esposa, a deputada Nejmi Aziz, e os irmãos do senador já foram presos, em 2019, por acusação de desvio de verbas da saúde na maior operação da história da Polícia Federal no estado amazonense. Organizações da sociedade civil avaliam que ter Aziz na presidência da CPI é, no mínimo, amoral.

A CPI politizada

Dos 11 senadores que compõem a CPI, 7 são da oposição e 4 da situação. Isso explica a voracidade dos senadores oposicionistas na acareação dos depoentes independentes ou pró-governo. Como abutres, o relator Renan Calheiros e o presidente da CPI Omar Aziz impõem terror ostensivo sob os depoentes, inclusive com ameaças de prisão. Parece até as inquisições dos anos de chumbo da ditadura.

Fato é que esses senhores se fossem cobertos pelo manto da honestidade, da ética e da moralidade, tinham renunciado aos cargos que ocupam na comissão. É mais ou menos aquela máxima da “raposa tomando conta do galinheiro”.

A CPI, com esse cenário e propósito, está fadado a terminar em “pizza”, caso não mude de rumo nas investigações. Se o objetivo é descobrir e punir aqueles que contribuíram por negligências ou por corrupção com mais de 450 mil mortes, tem que avançar sobre Estados e Municípios, que receberam bilhões de reais para combater a pandemia e fizeram mal uso do erário. É aí que vamos encontrar os culpados pelas mortes.

A CPI tem que buscar o destino do dinheiro público para achar os culpados, como por exemplo, no Amazonas, em que o governador comprou respiradores superfaturados numa adega de vinhos; no Pará, o governador comprou respiradores que não funcionaram; prefeitos aproveitando-se dos decretos públicos estão se locupletando e gastando desnecessariamente o seu, o nosso  dinheiro; na Paraíba, o governador  recebeu R$ 11 milhões e gastou R$ 7 milhões em propaganda; em São Paulo, o governo comprou 550 milhões de respiradores da China sem licitação a um custo de R$ 180 milhões cada; no Rio de Janeiro, Wilson Witzel comprou R$ 185,5 milhões em respiradores, sem licitação, que não foram entregues; o governo de Santa Catarina que comprou 33 milhões de respiradores que não foram entregues; o governo do Rio Grande do Norte que recebeu verba federal e não construiu nenhum hospital de campanha; nos municípios onde guardas municipais estão atuando violentamente na repressão aos trabalhadores ambulantes; entre outros casos.

A CPI tem que parar de atuar politicamente. A discussão é técnica, quando o debate trata a questão do tratamento precoce e uso de remédios alternativos nos primeiros sintomas da doença e financeira, quando trata do uso do erário público no combate a pandemia.

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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias do Jornal Política

A CPI da Cloroquina: The End

A tão esperada inquisição do ex-ministro Pazuello vazou água. Esperavam os “guardiões” da honestidade e da moralidade, os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho e Omar Aziz, arrancar no depoimento do Pazuello alguma situação que pudesse ser utilizada para pedirem a cabeça do Presidente Bolsonaro.

Como já era esperado, nada foi dito ou nada que pudessem incriminar as ações do governo federal no combate a pandemia. Por outro lado, esses mesmos “guardiões” estão atuando fortemente para que a CPI não chegue aos estados e municípios para apurar onde foi parar a dinheirama que foi remetida pelo governo federal para combater a pandemia da Covid-19.

Primeiramente, eles, os “guardiões”, insistiram em culpar o governo e todos aqueles que defendem o tratamento precoce com o uso da Hidroxicloroquina, Ivermectina e Azitromicina, na administração de doses de forma profilática para a redução de mortalidade. Entretanto, sabemos que esses medicamentos não são recomendados na fase avançada da doença.

Como até agora não foi comprovado nenhum tipo de negligência do governo federal, frustrados, os integrantes da CPI contrária ao governo federal mudaram a estratégica e tentaram (e ainda tentam) responsabilizar o governo federal pelas centenas vítimas no Brasil e, sobretudo, pelas mortes ocorridas no Estado do Amazonas.

O Senador Randolfe Rodrigues, desesperado por incriminar o ex-ministro Pazuello, chegou ao ridículo de questionar a suposta ajuda do governo de Nicolás Maduro, da Venezuela, que teria oferecido auxílio ao Brasil com a liberação de cilindros de oxigênio. Sabemos que a situação de fome, miséria, violência e óbitos tem sido recorrente no dia-a-dia do povo venezuelano. Sem sombra de dúvidas, a atitude do Maduro foi uma provocação ao Brasil e, da mesma forma, a atitude do senador durante a inquisição do Pazuello.

Também sabemos, porque é público e notório, que o povo cubano está passando por uma situação muito delicada, e porque não dizer caótica, em relação à pandemia e à economia. Se há condições do governo venezuelano em promover ajuda a outros povos, com certeza absoluta, deveria ajudar ao revolucionário povo cubano.

Essa CPI, assim como todas as outras, tende acabar em “pizza”, enquanto esses “guardiões” da honestidade insistirem em atuar politicamente, direcionando todas as baterias contra o governo federal.

Essa CPI, para não acabar em “pizza”, tem que investigar os Estados e Municípios, começando pelo Pará, Alagoas, Amazonas, Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Tem que investigar e colocar no xilindró os governadores e prefeitos corruptos e assassinos que desviaram milhares de reais destinados ao combate da pandemia. Esses sim são os verdadeiros responsáveis por mais de 450 mil mortes. Precisam ser investigados pela CPI!

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal Política

A CPI da Cloroquina

De repente, todo mundo virou médico e cientista. São os ministros de “capa preta” dando ultimatos absurdos e inconstitucionais a ANVISA ao autorizarem os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a Covid-19 que foram registradas por autoridades sanitárias estrangeiras e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.

A grande imprensa escrita e televisiva, que se posiciona contrária ao governo federal, tem os seus repórteres durante 24 horas por dia, há 360 dias, com o mesmo discurso: “O tratamento precoce não tem comprovação científica”. Os políticos oposicionistas, também com o mesmo discurso inventaram, com o apoio dos 11 da “capa preta”, a CPI da Covid.

Com a convicção de que o povo brasileiro não tem memória, a tal Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), envolvido em corrupção em investigação do Ministério Público Federal sobre desvios de mais de R$ 260 milhões em recursos da saúde no Estado do Amazonas. O senador está com bens bloqueados, passaporte retido em razão dessas investigações promovidas na operação “Maus Caminhos”, considerada por muitos o maior escândalo de corrupção do Amazonas. A esposa do senador e seus irmãos chegaram a ser presos.

A CPI ainda tem como relator a “velha raposa” Renan Calheiros, outro corrupto envolvido em vários escândalos da “Lava Jato”, que recentemente teve arquivadas as apurações da Lava Jato pelos onze políticos do partido STF, mesmo sendo alvo de quase trinta apurações, ainda com investigações em curso.

A “raposa velha” tem seu nome vinculado a suspeitas de desvios na Transpetro, subsidiária da Petrobras, e a recebimento de propina em troca de sua atuação legislativa para atender interesses de empreiteiras. A Segunda Turma do Supremo recebeu em dezembro de 2019 parte da denúncia da PGR contra o parlamentar, sob a acusação de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Parece piada, mas esse é o relator que pediu a prisão preventiva do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten, sob a suposta alegação de que o depoente mentiu durante seu depoimento à comissão.

A postura desses senhores de conduta corrupta não tem precedentes. Se comportam como se fossem cidadãos de conduta ilibada e, com a maior “cara de pau”, estão presidindo e relatando uma CPI que tinha tudo para dar certo e apurar tudo que envolve as ações de combate a pandemia causada pela Covid-19, principalmente com relação aos prefeitos e governadores, incluindo os governos do Amazonas, Alagoas e Pará, que receberam milhares de recursos financeiros do governo federal, cujo destino desses recursos está sendo apurados pela PF.

A postura daqueles que são contrários ao governo federal demonizaram o tratamento precoce pelo uso da Hidroxicloroquina, Azitromicina e Ivermectina no combate a pandemia. Se é certo que esse coquetel de remédios não tem comprovação científica na cura da Covid-19, também não está comprovado que eles, no tratamento precoce, tenham efeitos maléficos aos contaminados. O que se sabe é que muitos contaminados que se trataram precocemente com esse coquetel de remédios se curaram.

Pelo sim ou pelo não, o fato é que não devemos descartar qualquer medicamento que possa ser utilizado contra essa pandemia que vem levando a óbito milhares de brasileiros. O que não dá é para ficar em casa e só ir ao hospital se estiver sentido falta de ar e sem paladar, como foi a orientação do então ministro Luiz Henrique Mandetta. Lembram?

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

1º de maio: A decadência do movimento sindical

A partir do golpe de 1964, a ditadura militar decretou intervenção nos sindicatos, federações e confederações sindicais. Dominados pelos interventores (agentes do regime), o sindicalismo passou a ser controlado pelos aparelhos militares. Após 1965, o movimento sindical atuante é dominado pelo sindicalismo de resultado, ou seja, submisso à vontade dos patrões, atuando de forma assistencial na prestação de serviços assistenciais, médicos e jurídicos aos seus associados, inexistindo a atuação política, reivindicatória ou ideológica.

Durante os anos de chumbo impostos pela ditadura, empresários e dirigentes sindicais “pelegos” dominavam as estruturas do movimento sindical. Entretanto, no fim dos anos 70, a partir das mobilizações independentes dos trabalhadores, construindo movimentos de oposições sindicais, a pressão contra a intervenção e pela liberdade de organização fez com que várias entidades sindicais fossem resgatadas das mãos dos interventores. Com o considerável aumento da mão-de-obra assalariada no eixo Rio, São Paulo e Belo Horizonte e as péssimas condições de trabalho e baixos salários, acendeu o estopim das lutas por melhores salário e condições de trabalho.

Entre 1977 e 1988, o movimento sindical, já dominado por dirigentes ligados a partidos de ideologia socialista e de esquerda, organizou e mobilizou trabalhadores ao enfrentamento pelo fim da ditadura e pela abertura política, pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, pela volta dos exilados políticos, pela formação das centrais sindicais, com destaque da criação da CUT, pela nova constituinte e pela campanha “Das Diretas Já”, que culminou com o “Fora Collor”.

Foram anos de lutas e reconhecimento dos trabalhadores ao movimento sindical e às entidades sindicais, sua importância no cenário político nacional e seu fortalecimento, que perdurou até meados dos anos 90.

As comemorações do Dia do Trabalhador

Praticamente, durante todos esses anos, a partir dos anos 80, as comemorações do Dia do Trabalhador reuniam milhares de trabalhadores em todo o país, destacando as concentrações nas grandes capitais. Entretanto, após a eleição do sindicalista Lula à Presidência da República, a expectativa dos trabalhadores era de um governo verdadeiramente voltado aos interesses da classe trabalhadora, dos mais pobres e dos oprimidos pela selvageria do mercado capitalista.

Os trabalhadores depositaram em Lula todas as esperanças por dias melhores, o que não aconteceu. Pelo contrário, o que vivenciaram foi a total inoperância do movimento sindical, atado, oprimido pelas ordens palacianas, ditados pelo então presidente. Nunca na história do movimento sindical, nem nos tempos da ditadura, vimos representações dos trabalhadores tão acuadas e submissas à vontade da classe patronal. Foram 13 anos de imobilismo e “peleguismo” praticados por lideranças sindicais que outrora combateram a ditadura.

Esse “peleguismo” no movimento sindical de esquerda, surgiu nos governos do PT, principalmente quando diversas lideranças sindicais assumiram cargos palacianos. Hoje, temos um sindicalismo totalmente refém do patronato, imobilizado e sem força para reagir, pois não consegue reorganizar os trabalhadores para o enfrentamento, como ocorreu na reforma trabalhista que retirou diversos direitos garantido na CLT. Exemplo desse fiasco foram as comemorações desse 1º de Maio, que ficaram reduzidas às manifestações políticas dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Ciro Gomes, em pronunciamento televisivo.

Quanto às “lideranças” sindicais, estão mais preocupadas em se manter nos seus respectivos empregos, visto que são detentores de estabilidade no emprego. A que ponto chegamos!!!

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal Política

O partido do STF e a politização da CPI

Estamos vivenciando uma verdadeira anarquia política e jurídica. Não dá para confiar mais no sistema  judiciário brasileiro quando as leis, principalmente a nossa Constituição Federal é desrespeitada, ignorada, vilipendiada, rasgada e jogada na lixeira pelos 11 militantes do Partido político STF.

 O Supremo Tribunal Federal, com seus 11 ministros em pleno ativismo político interferem acintosamente nos outros poderes da República com o firme propósito de inviabilizar o atual poder executivo.

Estamos diante da mais alta corte do nosso País tomando hipocritamente  e ilegalmente decisões  contrarias aos anseios populares com determinações e decisões que não coadunam com os princípios republicanos e com o Estado Democrático de Direito.

Dor outro lado, temos um congresso (câmara e senado), acovardados diante dos homens de toga. Nunca vimos na história desse País, um congresso tão submisso e aterrorizado. Nem nos tempos dos anos de chumbo da ditadura militar os congressistas se curvaram tanto diante de outros poderes.

 Os políticos do STF, interferindo frontalmente no Senado, determinou, mandou abrir CPI, mas ao mesmo tempo alegam que não “podem” interferir  nas decisões do Senado com relação ao impedimento do Renan Calheiros e Jader Barbalho, ambos atolados até o pescoço na corrupção por desvios de recursos públicos, aguardando a prescrição ou a liberdade proferida  em decisão dos 11 militantes políticos do partido STF. 

Por coincidência, a comissão da CPI também é composta de 11 senadores, dos quais não se pode dizer que possuem conduta ilibada, destacando-se os senadores: Renan Calheiros, Jader Barbalho e Omar Aziz.

Nomeado relator da CPI, o “raposa velha” RENAN CALHEIROS é réu em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pai do governador de Alagoas, Renan Filho, que decidiu gastar R$ 8 milhões a mais com propaganda, em plena pandemia da Covid. 

JADER BARBALHO, suplente de Renan, é réu no caso Sudan – por apropriação ilícita de mais R$ 2,200 milhões por de verbas públicas Tocantins e valor que pode chegar a R$ 21 milhões. Teve um processo arquivado cujo inquérito que tramitava há anos no STF, suspeito de peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Não bastasse, é pai  do governador  do Pará  Hélder Barbalho O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu o afastamento do governador do Pará, investigado pelo MP por suspeitas de irregularidades nas aquisições de respiradores e bombas de infusão no contexto de aquisições emergenciais por conta da Covid-19. 

OMAR AZIZ, nomeado presidente da CPI, é investigado por desvios de recursos para a área da saúde quando foi governador do Amazonas, na operação chamada “Maus Caminhos”. A esposa deputada Nejmi Aziz  e os irmãos do senador  já foram presos, em 2019, por acusação de desvio de verbas públicas da saúde. 

Não há a menor dúvida que essa CPI não vem ao que se propõe. Esta muito evidente que a CPI é política e tem o firme propósito de denegrir a imagem do Poder Executivo, assim como vem atuando os 11 políticos do partido STF.

Obviamente, uma CPI para se séria, tem que ser composta por pessoas de caráter ilibado, ético e moral, sem envolvimento com a corrupção. Mas já que ela foi criada num momento extremante inapropriado, pois temos um grande desafio que é conter a pandemia causada  pela Covid-19 e, consequentemente, conter a contaminação e os óbitos quem já ultrapassam mais de 400 mil, entendo que essa CPI tem que atuar com isenção e investigar todo mundo, ou seja, integrantes dos Poderes Executivo,  Legislativo e Judiciário( STF). 

Os políticos do partido STF tem que responder a intervenção “judicial” nas questões técnicas do combate a pandemia, como por exemplo, ao decretar autonomia dos Estados e Municípios no combate a pandemia e os ultimatos à Anvisa.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Brasil Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal Política

Opinião: Exoneração dos ministros do STF será garantia do estado democrático de direito

Contrariando os anseios populares e aproveitando-se da pandemia, que vem impossibilitando o povo de promover manifestações contrárias às decisões políticas da Corte, os ministros do STF têm feito a festa de condenados de todas as espécies, principalmente políticos, empresários e governadores, prefeitos corruptos e traficantes.

Através de decisões arbitrárias, inconstitucionais e estapafúrdias, contrariando a vontade popular, colocam nas ruas todo tipo delinquentes, principalmente os que agiram no “Mensalão”. Foi assim nos casos de: Delúbio Soares, João Vaccari Neto, José Dirceu, José Carlos Bumlai, Eike Batista, João Carlos Genu, José Genuíno, Duda Mendonça, Henrique Pizzolato, Aécio Neves, Marcos Valério, Michel Temer, Renan Calheiros, José Serra, Joesley Batista, Roberto Jefferson, Carlinhos Cachoeira, André Vargas, Eduardo Cunha Hage, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Jorge Zelada, Romero Jucá, Joesley Batista, Eduardo Cunha, entre outros.

Enquanto amargamos mais de 15 milhões de desempregados e cerca de 50 milhões vivendo abaixo da linha da miséria, os governos do PT desembolsaram do BNDS e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) cerca de US$ 4,3 bilhões, investidos em Cuba, Venezuela, Moçambique, Angola, Argentina, Equador, República Dominicana, montante dos quais somam atualmente cerca de US$ 13 bilhões. E os ministros do STF fizeram e ainda fazem vistas grossas.

Rompendo até com cláusulas pétreas da Constituição, os ministros, indignados com as críticas à corte, simultaneamente investigam, acusam e julgam atos que, no ordenamento jurídico, são de competência de órgãos distintos, como o Ministério Público. Como exemplo, podemos citar: o inquérito sobre as fake news; censura da imprensa, caso de O Antagonista e da Crusoé, que noticiaram a ligação entre o presidente do STF e a Odebrecht (o “amigo do amigo do meu pai”); a ordem de apreensões de computadores e proibições de uso de redes sociais ao redor do país, inclusive contra um general da reserva; demissão de fiscais da Receita Federal que investigavam familiares de ministros da Corte; a ordem de busca e apreensão no escritório de advocacia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot; investigação etc…

No caso do Lula, por maioria, os ministros do STF, em mais uma decisão política, beneficiaram o ex-presidente, condenado em vários processos, anulando as condenações. O ex-presidente, libertado pelos ministros, afirmou considerar algo positivo no coronavírus, sob o argumento de que as pessoas estariam “vendo valor no estado”.

A interferência dos ministros do STF em outros poderes, ignorando solenemente a independência entres eles, pode ser confirmada na decisão que deu aval a estados e municípios, no âmbito de suas competências e em seu território, para poderem adotar medidas de restrição local durante o estado de emergência decorrente da pandemia, sem a autorização do Ministério da Saúde. Recentemente, em mais uma interferência política em outro poder, por 10 votos a 1, o plenário do STF confirmou decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou instalação no Senado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a covid-19, em plena pandemia.

Como vimos nos inúmeros exemplos, a nossa mais alta Corte, com os 11 magistrados mais poderosos do País, está decidindo se condena ou absolve envolvidos em escândalos de corrupção. Os ministros tomam decisões políticas através de artifícios jurídicos, interferindo na vida de 220 milhões de brasileiros, absolvendo a corrupção, livrando da cadeia dezenas de marginais do “colarinho branco”, políticos e traficantes da mais alta periculosidade.

A postura dos ministros do STF na condução de suas prerrogativas constitucionais, estão subvertendo a ordem jurídica, a ordem moral e ética, quando nas decisões políticas, transforma marginais condenados em mocinhos e os homens de bens, honestos e éticos, em bandidos, ou seja, uma exorbitante inversão de valores.

As decisões dos ministros têm gerado muita insegurança jurídica (rasgaram nossa Carta Magna) e política (interferindo na independência dos poderes constituídos), tornando o Estado Democrático fragilizado, ao ponto que a renúncia coletiva deles é a melhor saída. O povo brasileiro não precisa deles. Afinal, consomem cerca de R$ 1 bilhão por ano do erário público, enquanto milhares morrem de fome e em decorrência da pandemia.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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A harmonia entre os poderes: um campo minado pelo STF

Desde o início do mandato do atual presidente Jair Bolsonaro, os ministros do STF têm tomado iniciativas “jurídicas” intervindo nos outros poderes constituídos e eleitos democraticamente – executivo e legislativo. São inúmeras intervenções e a mais recente foi a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, dirigida ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.

A decisão atendeu pedido feito pelos senadores do Cidadania Alessandro Vieira (RS) e Jorge Kajuru (GO), que, ao invés de buscar solucionar as questões na própria Casa, recorreram ao STF desnecessariamente.

O ministro Barroso, no alto de sua “autoridade” sem limites, ao invés de tratar o assunto nos termos constitucionais, ou seja, nos princípio da independência entre os poderes, se arvorou em baixar uma determinação inconstitucional para instalação da CPI. E o presidente do Senado, acovardado, “bateu continências” e se prontificou a encaminhar a determinação. Obviamente, o presidente senador deveria ter respondido ao ministro Barroso que não acataria tal determinação, pois está carece de legitimidade e rompe com a independência harmônica dos poderes.

Na verdade, o que temos hoje é, de um lado, um desrespeito aos termos constitucionais praticados pelos 11 ministros do STF (que consome por ano mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos) e, do outro, 81 senadores e 513 deputados federais acovardados, que consomem cerca de R$ 12 bilhões por ano.

Que estamos sendo governados pelo STF, lamentavelmente não há a menor sombra de dúvidas. O povo, em decorrência da pandemia, está desmobilizado e acuado, pois sabemos que em condições normais já teriam mudado toda essa situação repressiva (intimidações, cerceamento do direito de liberdade de ir e vir, de opinião, censura, prisões etc). Estamos vivendo um regime de exceção – lei de segurança nacional, estado de sítio, toque de recolher, com prefeitos e governadores com poderes também ilimitados garantidos pela irresponsabilidade dos ministros do STF.

A nossa Constituição é clara ao “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

E mais ainda, no Art. 2º, se determina que os “Poderes da União” são independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Já o Art. 52 diz que “Compete privativamente ao Senado Federal”:

I –  Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

II – Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

Donde se conclui que o Congresso Nacional, em particular o Senado Federal, é plenamente legítimo para ditar as normas, cumprir e fazer cumprir os preceitos constitucionais.

A tal CPI vai ser instaurada em plena pandemia, quando deveríamos estar todos concentrados no combate à Covid-19 e salvando vidas. A política dos congressistas, dos partidos políticos e dos ministros do STF tem dominado o cenário e se sobressaído ao combate à pandemia. Nesse caso, não se tendo outras alternativas, a CPI deverá ser estendida aos Estados e Municípios. Ao menos é o que todos esperam.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado