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Carlos Augusto | Opinião Colunas Destaque Diário do Rio Notícias do Jornal

Opinião: Um país sob o domínio do tráfico e dos imperadores do STF

Alguns dados extraoficiais dão conta que os homicídios durante as incursões policiais são atribuídos à própria policia. São essas notícias que dominam o noticiário da grande imprensa. No primeiro semestre deste ano, 47% de todos os assassinatos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro foram provocados pelo tráfico de droga e grupos paramilitares.

Dados apurado pela Delegacia de Homicídios (DH) do Rio, no segundo semestre de 2019, o crime organizado respondeu por 51% dos homicídios investigados. Em São Gonçalo, responde por 84% dos casos registrados no primeiro semestre.

Segundo a polícia civil, mais de 1.400 comunidades do Estado estão dominadas por grupos criminosos. Vivem no Estado aproximadamente 56.600 criminosos em liberdade, contra 44.000 policiais militares disponíveis, sendo que 22.000 são os que atuam efetivamente na rua.

Grande parte dos homicídios acontece nas disputas por território, resultando um grande número de balas perdidas.  A liminar concedida por Edson Fachin imperador do STF, proibiu a Polícia de fazer operações em favelas do Rio de Janeiro. Enquanto a liminar reduz impede as incursões do braço da lei nas comunidades, a disputa por espaço entre diferentes grupos criminosos ligados continua, inclusive ampliando o poderio bélico.

Enquanto persistirem a vigência da determinação dos imperadores do STF, proibindo à polícia do Rio de Janeiro de realizar operações para prender criminosos nas favelas, a população do Rio de Janeiro, principalmente os que vivem nas comunidades conflagradas, permanecerá refém. Sempre é bom lembra que os imperadores do STF ao proibir as incursões, acolheram um pedido do PSB.  A bandidagem espalhada por todo território nacional certamente agradece.

Outra medida no mínimo absurda foi à decisão do Tribunal Federal do Rio de Janeiro ao proibir a Polícia Rodoviária Federal de participar das operações policiais.  Além dessa medida absurda e de inversão de valores, questionam a morte de vários bandidos sem baixa policial. Até o presidente do STF, Luiz Fux, quis saber como os bandidos morreram. E a imprensa questiona porque só morreram bandidos.

Ser policial no Rio de Janeiro não é para qualquer um. Tem que enfrentar a bandidagem do tráfico, políticos, imprensa e os imperadores do Poder Judiciário, em particular os encastelados no STF.

As decisões ilegais e imorais refletem a insegurança jurídica

Num julgamento presidido pelo imperador Lewandowski, detonaram o parágrafo da Constituição que estabelecia oito anos de impedimento em cargo público para a presidente Dilma.

Durante a pandemia, os imperadores do STF deram poderes a prefeitos e governadores violando as cláusulas pétreas da Constituição que tratam de direitos e garantias fundamentais, como por exemplo, o direito de ir e vir, de reunião e de culto. Sem o aval do Ministério Público, iniciaram um inquérito em que a suposta vítima, o imperador Alexandre de Moraes,  investiga, denuncia, julga e executa a pena. Detonaram a liberdade de expressão e impuseram a censura. Foram expedidos mandados de prisão preventiva e bloqueios de redes sociais, mandados de busca e apreensão e bloqueio de contas bancárias. Medidas ditatoriais, sem a participação do Ministério Público.

As mais recentes imposições bravateiras do imperador Alexandre de Moraes, dirigindo-se a diplomatas de outros países, disse que a Justiça Eleitoral está preparada para combater as “milícias digitais”.

A bem da verdade é que se existem milícias, essas são “judiciais” e estão encasteladas nos Tribunais superiores, leia-se: STF e STJ, ao impor o terror com decisões inconstitucionais

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Carlos Augusto | Opinião Colunas Destaque Diário do Rio Notícias do Jornal

Opinião: Um país sob o domínio do tráfico e dos imperadores do STF

Alguns dados extraoficiais dão conta que os homicídios durante as incursões policiais são atribuídos à própria policia. São essas notícias que dominam o noticiário da grande imprensa. No primeiro semestre deste ano, 47% de todos os assassinatos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro foram provocados pelo tráfico de droga e grupos paramilitares.

Dados apurado pela Delegacia de Homicídios (DH) do Rio, no segundo semestre de 2019, o crime organizado respondeu por 51% dos homicídios investigados. Em São Gonçalo, responde por 84% dos casos registrados no primeiro semestre.

Segundo a polícia civil, mais de 1.400 comunidades do Estado estão dominadas por grupos criminosos. Vivem no Estado aproximadamente 56.600 criminosos em liberdade, contra 44.000 policiais militares disponíveis, sendo que 22.000 são os que atuam efetivamente na rua.

Grande parte dos homicídios acontece nas disputas por território, resultando um grande número de balas perdidas.  A liminar concedida por Edson Fachin imperador do STF, proibiu a Polícia de fazer operações em favelas do Rio de Janeiro. Enquanto a liminar reduz impede as incursões do braço da lei nas comunidades, a disputa por espaço entre diferentes grupos criminosos ligados continua, inclusive ampliando o poderio bélico.

Enquanto persistirem a vigência da determinação dos imperadores do STF, proibindo à polícia do Rio de Janeiro de realizar operações para prender criminosos nas favelas, a população do Rio de Janeiro, principalmente os que vivem nas comunidades conflagradas, permanecerá refém. Sempre é bom lembra que os imperadores do STF ao proibir as incursões, acolheram um pedido do PSB.  A bandidagem espalhada por todo território nacional certamente agradece.

Outra medida no mínimo absurda foi à decisão do Tribunal Federal do Rio de Janeiro ao proibir a Polícia Rodoviária Federal de participar das operações policiais.  Além dessa medida absurda e de inversão de valores, questionam a morte de vários bandidos sem baixa policial. Até o presidente do STF, Luiz Fux, quis saber como os bandidos morreram. E a imprensa questiona porque só morreram bandidos.

Ser policial no Rio de Janeiro não é para qualquer um. Tem que enfrentar a bandidagem do tráfico, políticos, imprensa e os imperadores do Poder Judiciário, em particular os encastelados no STF.

As decisões ilegais e imorais refletem a insegurança jurídica

Num julgamento presidido pelo imperador Lewandowski, detonaram o parágrafo da Constituição que estabelecia oito anos de impedimento em cargo público para a presidente Dilma.

Durante a pandemia, os imperadores do STF deram poderes a prefeitos e governadores violando as cláusulas pétreas da Constituição que tratam de direitos e garantias fundamentais, como por exemplo, o direito de ir e vir, de reunião e de culto. Sem o aval do Ministério Público, iniciaram um inquérito em que a suposta vítima, o imperador Alexandre de Moraes,  investiga, denuncia, julga e executa a pena. Detonaram a liberdade de expressão e impuseram a censura. Foram expedidos mandados de prisão preventiva e bloqueios de redes sociais, mandados de busca e apreensão e bloqueio de contas bancárias. Medidas ditatoriais, sem a participação do Ministério Público.

As mais recentes imposições bravateiras do imperador Alexandre de Moraes, dirigindo-se a diplomatas de outros países, disse que a Justiça Eleitoral está preparada para combater as “milícias digitais”.

A bem da verdade é que se existem milícias, essas são “judiciais” e estão encasteladas nos Tribunais superiores, leia-se: STF e STJ, ao impor o terror com decisões inconstitucionais.

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Carlos Augusto | Opinião Colunas Destaque Diário do Rio Notícias do Jornal

Opinião: “Libertas quae sera tamen” ou “liberdade ainda que tardia”

Liberdade de expressão, liberdade religiosa, liberdade para trabalhar, liberdade do direito à vida, liberdade ao direito da dignidade humana, das famílias, dos trabalhadores, das crianças, dos homens e mulheres, dos adolescentes, dos idosos. LIBERDADES, apenas LIBERDADES!

Entretanto as nossas autoridades não eleitas, não representativas da sociedade, com poderes absolutistas andam atacando e cerceando nossas liberdades, infelizmente com apoio de grande parte dos parlamentares, deputados e senadores omissos e subservientes, da imprensa que se omite e até mesmo apoia os atos imperialistas dos imperadores do STF. O pior do que se possa imaginar, e a postura dos que se calam e aplaudem a censura e a tirania enraizada nos porões da Suprema Corte que nos impões decretos, inquéritos e prisões ilegais.

Estamos vivenciando em nosso país, o arbítrio através da censura geral imposta goela abaixo pelas cortes do Judiciário com a complacência dos poderes constituídos eleitos. Ao que tudo indica a postura dos imperadores de nossa Corte, ideologicamente visa atingir todos que são classificados adversários.

O imperador Alexandre de Moraes não satisfeitos com as críticas recebidas do Partido da Causa Operária (PCO), em recente decisão determinou o bloqueio dos canais de comunicação do partido.

Nossas liberdades encontram-se sob constante ataque e ameaça partindo dos imperadores do STF.  Temos que discutir políticas de resistência a esses ataques as nossas liberdades de forma pacífica e através de políticas públicas e medidas legislativas (nossos parlamentares) que visem à defesa da vida, da dignidade humana e pela promoção da liberdade. Independente de ideologias – de esquerda, de direita, de centro. É importante que todos defendam as liberdades garantidas na Constituição, a começar pela liberdade de expressão.

A Constituição Federal de 1988 garante liberdade de expressão a todos os brasileiros, e qualquer cidadão tem o direito de falar o que pensa contra os políticos e os demais representantes dos poderes constituídos, inclusive dos ministros do STF.

Os inquéritos abertos na Corte são considerados ilegais, sem sombra de dúvidas. Tais inquéritos visam intimidar toda a população e perseguir determinadas pessoas consideradas adversários políticos, impondo a estes prisões arbitrárias, censura e cassação de mandatos, inclusive contrariando as diretrizes do Código Penal, pois nele não há previsão para  crime de opinião. 

A representação de nossas vontades se dá por meio da eleição de legisladores (deputados e senadores), e dos chefes do Executivo (presidente, governadores e prefeitos). Entretanto, há mais de 5 anos que a função dos imperadores do STF tem sido a de decidir politicamente contra a carta Magna ao assumirem a diretrizes destinadas ao Poder Legislativo.

Temos que dar um basta ao imperialismo de toga! Cabe ao Senado Federal essa missão, que em se mantendo omisso, o povo o substituirá.

 Preservar a humanidade deveria ser a missão Nº 1

Um dos principais problemas do mundo são a fome e a miséria. Entretanto, o ser humano (crianças, adolescentes, homens, mulheres e idosos), carece de políticas de proteção à vida. Aqui em nosso País, essa questão é evidente, pois não há da parte dos governantes e das organizações não governamentais (ONGS), salvo raras exceções isoladas, políticas de proteção aos seres humanos.    

Os meios de comunicação a todo o momento cobram dos governos, políticas de proteção ao meio ambiente – combate ao desperdício de água, a poluição do ar, de proteção das florestas, dos animais em extinção entre tantos outros objetivos sustentáveis.

Obviamente todos são imprescindíveis.  Mas sem sombra de dúvidas a preservação do ser humano sempre será a missão número 1. Entretanto não tem sido a prioridades de nossos governantes e da sociedade organizada.

Fala-se muito, mas faltam atitudes.

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Carlos Augusto | Opinião Colunas Destaque Notícias do Jornal

Opinião: STF – Um tribunal a serviço da impunidade!

É estarrecedor, inconstitucional, imoral, ditatorial e uma excrescência a postura dos imperadores do STF.  A mais alta Corte do País está a serviço da bandidagem do colarinho branco e a marginalidade do crime organizado que dominam as comunidades pobres em todo território nacional.

Os grandes corruptos que liquidaram com vários fundos de pensões estatais, com desvios de milhares de dólares da Petrobrás e do BNDES, patrocinando obras faraônicas em outros países, e inúmeros escândalos envolvendo empreiteiras, bancos e latifundiários, foram condenados em várias instâncias, em sua maioria pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na “Operação Lava Jato”.

Várias foram as condenações envolvendo dirigentes das estatais, políticos e empresários, como por exemplo, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, condenado a 57 anos de prisão, intimado a devolver cerca de R$ 1 bilhão à empresa. Pedro Barusco, outro diretor devolveu R$ 182 milhões que estavam na conta dele na Suíça e prometeu devolver mais R$ 121 milhões. O resultado final das condenações acarretou na devolução de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Entretanto, embora condenados, os imperadores da nossa Corte Suprema, com seu manto de justiça cega, liberou geral, suspendeu e anulou as condenações. Resultado, todos estão soltos, o que significa que para os imperadores o crime compensa.

Ainda dentro da filosofia jurídica praticada pela nossa Corte Suprema, a bandidagem do crime organizado encastelados nas comunidades carentes, também precisa ser protegida.

Por decisão dos imperadores do STF, desde 2020 a Policia do Rio de Janeiro foi proibida de fazer incursões nas comunidades para combater a criminalidade.

As restrições impostas pelo STF a operações policiais têm favorecido o fortalecimento das facções criminosas locais, segundo avaliação dos órgãos de segurança que afirmam ainda, que estão retornando ao Rio de Janeiro lideranças criminosas de fora do Estado e a migração de chefes de facções de outros Estados.

Na operação na Vila Cruzeiro, que deixou 23 mortos, o ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 – chamada “ADPF das Favelas”, criticou a ação policial e pediu investigação da conduta dos agentes de segurança.

O secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, atribuiu ao STF a culpa pela migração de criminosos, “que estariam se sentindo protegidos diante da decisão da Corte de dificultar as ações policiais.”

“A gente começa a perceber essa movimentação, essa tendência de ligação com o Rio de Janeiro a partir da decisão do STF. Isso vem se acentuando nos últimos meses e essa tendência, esses esconderijos nas nossas comunidades são fruto da decisão do STF”, disse o coronel em coletiva de imprensa. Do outro lado, os imperadores do Supremo rebateram a atribuição de culpa.

O imperador Fachin disse que a imputação de culpa à Corte é “objeto de preocupação do presidente Luiz Fux e de todo o Supremo”, o ministro Luiz Fux foi mais além e disse que a PM fluminense “deve satisfações” e que está aguardando tais informações.

Inversão de valores

Os imperadores do STF deveriam sim, intimar a bandidagem a prestarem satisfações. Essa postura vacilante do STF, com certeza gera consequências desastrosas e principalmente insegurança jurídica.

Na defesa da criminalidade, Fachin no auge de sua prepotência, se achando o dono da verdade e ignorando o comprometimento da eficácia das operações, chegou a propor a quebra de sigilo de todos os protocolos da atuação policial no estado, sendo seguido por Rosa Weber, Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

Sem sombra de dúvidas, os imperadores do STF estão invadindo a competência dos poderes Legislativo e Executivo. O que também é inaceitável é a postura do STF apoiada pela grande imprensa ao classificar como chacina quando nas operações policiais morrem mais traficantes do que policiais.  Para imprensa os criminosos são vítimas. Além dos STF, somam-se a inversão de valores as decisões dos ministros do STJ que endureceram as regras para abordagens policiais. Em abril, ministros do STJ alegaram “racismo estrutural” para endurecer regras para abordagens policiais. Nessa mesma linha de inversão de valores estão a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Ministério Público do Estado (MPRJ) e o Ministério Público Federal (MPF) anunciaram a abertura de procedimentos de investigação para apurar as circunstâncias da operação.

Estamos na era do ativismo judicial onde a justiça atua politicamente em suas decisões sob os argumentos das garantias dos direitos fundamentais dos malfeitores e detrimentos de todos os milhares de cidadãos em dia com a lei e o ordenamento jurídico.  Quem perde com toda essa situação é a população do Rio de Janeiro, refém da bandidagem e das decisões estapafúrdias do poder judiciário, leia-se STF e STJ.

Sempre é bom lembrar que o Poder Judiciário não representa a vontade popular. As autoridades judiciais por não serem democraticamente eleitas, não nos representam.

AS MORDOMIAS DO IMPERADORE DO STF E STJ

Os imperadores do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores e outros magistrados foram convidados a participar de um fórum em um resort no Algarves, em Portugal.

Tal evento está sendo patrocinado com todas as despesas pagas por empresas que possuem litígios bilionários pendentes de julgamento. Segundo informação do ‘Estadão’, as demandas judiciais de patrocinadores do evento que estão sob relatoria dos ministros e juízes que irão a Portugal, somam cerca de R$ 8,17 bilhões.

O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), com o patrocínio de diversas empresas, incluindo um banco, empresas de investimentos, administradores judiciais e escritórios de advocacia que atuam na área de falências.

Esses patrocinadores bancarem as passagens, hospedagem e alimentação dos magistrados convidados para o evento que está programado para iniciar nesta segunda e terça-feira.

Os imperadores do judiciário ficarão hospedados em um hotel, com diárias em torno de 200 euros (cerca de R$ 1 mil). A programação contará com uma palestra do imperador Ricardo Lewandowski.

Pergunta: onde está a imparcialidade dos julgamentos?

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Carlos Augusto | Opinião Colunas Destaque Diário do Rio Notícias do Jornal

Opinião: Decisões catastróficas e ilegais do STF resultam em mortes.

Sob o argumento racismo institucional, a classe política do Partido Socialista Brasileiro – PSB, ingressou com um requerimento ao Supremo Tribunal Federal – STF, sendo atendido prontamente pelo ministro Edson Fachin que em decisão monocrática e posteriormente por todos ministros, a proibição de incursões policiais nas comunidades conflagradas pelo crime no Rio de Janeiro. 

 A decisão do STF a Pedido do PSB foi saldada no discurso reproduzido a seguir: “É uma decisão histórica. Talvez seja a mais importante vitória contra o racismo institucional. O STF decide em favor da vida e deixa claro que vidas negras importam”, disse o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ); “A polícia do Rio de Janeiro praticava genocídio da população negra. Isso lamentavelmente aumentou no período de pandemia em que o número de incursões policiais na favela e de mortes subiu dramaticamente. A decisão revela que vidas negras importam. Ela deve ser celebrada como um marco na defesa dos direitos humanos e da igualdade racial”, afirmam.

 A decisão do ministro Edson Fachin proibiu as operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do coronavírus, determinou ainda que as operações policiais nas comunidades só possam ser realizadas: “em hipóteses absolutamente excepcionais e justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas imediatamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro. O descumprimento da determinação está sujeito a responsabilização civil e criminal”.

Certamente essa decisão que protege a bandidagem que pratica todo tipo de violência, massacra as pessoas de bem, agridem, humilham, praticam extorsões, invadem casas, aliciam menores…

Na comunidade, a estrutura de labirintos das favelas é um esconderijo quase perfeito, com muitas rotas de fuga. Em todo o país são alguns milhares de reféns dos traficantes. A população de bem como escudo, a população de bem amedrontada e oprimida. Um espaço sequestrado, com toda a sua gente honesta e trabalhadora.

A inversão dos valores sociais

Na decisão dos imperadores do STF, ao que parece, demonstram mais preocupação com a segurança da bandidagem do que com a população e os policiais. Tentam transformar bandidos em “vítimas da sociedade”. 

As vítimas somos todos nós, sujeitos e perder a vida em um assalto por causa de um celular. Somos submetidos diariamente a todo tipo de violência no trânsito caótico, na falta de hospitais, na falta de emprego, na falta de educação e segurança.

A inversão de valores é tamanha que grande parte da imprensa em nosso Estado condena as ações policiais como nos episódios dessa semana na comunidade da Vila Cruzeiro que resultou em 23 mortes de criminosos e a que ocorreu na comunidade do Salgueiro com 9 vítimas.

Teve jornalista que chegou a questionar as mortes ocorridas de criminosos e de nenhum policial, ou seja, classificam as ações do Estado como “massacre”, porque não teve baixa de policiais.

É óbvio que todos nos, cidadãos de bem, defendemos que o combate à criminalidade deve ser realizada com inteligência tendo como objetivo primordial a garantia e proteção da vida, seja ela qual for, policias, cidadãos de bem e criminosos. Evitar o confronto bélico que resultem em mortes, principalmente de inocentes. Agora inverte os valores é inaceitável.

As notícias dão conta de que a ação de repressão ao crime no complexo da Penha foi realizada de forma planejada, pois contou com as policias da Rodoviária Federal, Polícia Militar, BOPE e Polícia Federal, que infelizmente resultou em mortes. É de se estranhar a atitude do imperador do STF, Luiz Fux ao querer saber o que ocorreu durante o confronto que resultaram as mortes.

Obviamente, entre as diversas consequências da determinação do STF de proibir a policia de entrar nas comunidades, foi a de permitir os bandidos se instalarem, se organizarem e se fortalecerem. Fortalecido e atuando como grupo de guerrilhas urbanas, diante do uso legítimo da força do Estado na repressão, a reação dos criminosos ficou constatada no número de baixas que poderiam ter sido evitadas se tivesse havido a proibição do STF.

Outra inversão de valores

Está acontecendo com uma ação de um grupo de deputados do PT que entraram na Justiça, na 2ª Vara Federal Civil de Brasília, pedindo indenização ao ex-juiz Sergio Moro por ele supostamente ter causado prejuízos à Petrobras pelo julgamento dos corruptos do ‘petrolão’, que dilapidaram a Petrobras.

Os camaradas desviaram milhares de recursos da Petrobras com superfaturamento para beneficiar o partido político. Agora jogam a culpa no Sergio Moro e estão cobrando dele. Significa mesmo uma total inversão de valores. Pode isso?

A casta mais protegida pelo estado com recurso público

Com os altos salários que recebem em média R$ 45 mil por mês, os imperadores do STF consomem em segurança privada cada um deles, cerca de R$ 300 mil, totalizando cerca de R$ 3 milhões por mês, R$ 40 milhões por ano.

Além dessas despesas, contam com o serviço de segurança e escolta da estrutura STF, em Brasília, usufruindo do mesmo benefício em suas residências nos Estados de origem. Contam com funcionários de segurança de plantão 24 horas por dia à disposição, ou seja, o esquema funciona mesmo quando os ministros estão em suas residências em Brasília. A justificativa para contratação de seguranças, foi inquérito para investigar ataques e críticas aos integrantes do tribunal, em particular o relator do inquérito, Alexandre de Moraes.

Eles, os imperadores, protegidos belicamente pelo Estado com nossos recursos públicos, não estão preocupados com a nossa segurança. Afinal, em termos de segurança eles estão muito bem protegidos.

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Carlos Augusto | Opinião Colunas Destaque Diário do Rio Notícias do Jornal

Opinião: A proteção da Constituição é um dever de todo cidadão brasileiro

A postura dos imperadores encastelados na estrutura do Supremo Tribunal Federal (STF) é de dar inveja aos grandes ditadores do Império Romano tais como Otávio Augusto, Tibério, Calígula, Nero, Vespasiano, Marco Aurélio, Tito Flavio, Adriano, Cômodo, Décio, Galiano, Constantino.

Corrobora com esses imperadores a postura covarde dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, aliás, todos os congressistas que se mantém omissos diante dos violentos ataques dos imperadores do STF à nossa Carta Magna. Rasgam diariamente nosso maior instrumento democrático conquistado com muitas lutas durante e após os anos de chumbo.

Àqueles que deveriam ser os guardiões, premeditadamente estão destruindo a maior proteção de liberdade do povo, o Estado de Direito, a democracia, todas as formas de liberdade. Impõe a censura a todas as opiniões e palavras que se rebelam contra os ditadores de toga, além de destruírem a independência entre os poderes constitucionais. Estão proibindo nossos direitos de pensar, opinar, manifestar e se expressar, além impor censura ideológica. Em franca militâncias políticas tomam decisões ilegais, inventam inquéritos, condenam e mandam prender todos àqueles que se opõe a tirania e à opressão de toga. Para esses tiranos, casa não é mais o asilo inviolável, os poderes não são mais independentes e harmônicos.

Em mais um recente ato tirano e desrespeitoso, o imperador Alexandre de Moraes, em um Congresso de Magistrados, afirmou publicamente que todos que se utilizam das plataformas e da internet são imbecis, disse: “as plataformas e a internet deram voz aos imbecis”. Se há imbecis, certamente não são os milhares de brasileiros que utilizam as redes sociais. Imbecis são àqueles encastelados no STF que estão destruindo a Constituição.

Eles estão no comando diante de um congresso de covardes, volto a repetir. Tentam manter o povo refém utilizando-se de práticas ilegais e totalitárias. Combater o autoritarismo e o fascismo dos homens de toga é um dever e uma obrigação de todo cidadão que preza e defende a democracia e o Estado Democrático de direito.

Diante da covardia e da omissão de deputados e senadores, temos que eleger representantes que defendam o interesse do povo. Não podemos esquecer o que disse o imperador Barroso regado a lagostas e vinhos caros:”Eleição não se vence, se toma…”. E é o que eles estão fazendo. Tomaram o poder e estão governando e contrariando todas as iniciativas dos congressistas que em 1988, através da Assembleia Constituinte promulgaram a nossa Carta Magna, quando o saudoso deputado Ulysses Guimarães, na promulgação no dia 5 de outubro de 1988, proclamou: “Descumprir, jamais; afrontá-la, nunca!”; “Promulgamos o estatuto do homem da liberdade”; “Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube eis o primeiro mandamento da moral pública”. A corrupção é o cupim da República”. Dr. Ulysses Guimarães afirmou ainda “o poder que emana do povo e em seu nome será exercido”, está escrito.

A Constituição foi literalmente jogada no lixo por esses imperadores do STF. O tribunal de exceção constitucional destruiu os princípios da imparcialidade, impessoalidade, da livre manifestação do pensamento e de expressão e, recentemente decidiram que falas ofensivas não estão protegidas pela imunidade de deputados e senadores. Ignoraram o princípio do devido processo legal.

O presidente do Senado declarou que: “não deixarei o Supremo isolado”. Para eles, verdadeiros covardes, os ministros ditadores são mais importantes do que o povo.

Os imperadores do STF sob falsos argumentos inventaram palavras de ordens tais como “atentado a democracia” “combate ao extremismo antidemocrático”, “fake news”, “ataques às instituições e ao Estado Democrático de direito” “milícias digitais” “atentados contra autoridades”, “indústria de monetização”, etc sem que tenha havido materialidade, ou seja, não há provas.

Eu lembro que participei de diversas manifestações na década de 90, contra as privatizações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) no governo Itamar Franco, da Vale do Rio Doce no governo FHC, o pau quebrando na Praça XV com a polícia militar cercando a Bolsa de Valores para impedir que invadíssemos. Entoávamos palavras de ordem contra os governantes e contra o judiciário, o mesmo ocorrendo durante as manifestações das “Diretas Já”, no “fora Collor e FHC”. Não lembro que os insultos aos governantes e ao judiciário tenham sido interpretados como “atentado à democracia”.

Com certeza absoluta o atentado a democracia está acontecendo agora através das ações dos imperadores do STF.

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Carlos Augusto | Opinião Colunas Destaque Diário do Rio Notícias do Jornal

Opinião: Uma estrutura cara mantida à custa da miséria do povo.

Cada vez mais eu me convenço que a máquina estatal é pesada demais. O pior é que não serve ao povo que a mantém. Essa máquina extremamente onerosa consome vultosas cifras dos recursos públicos e nada se reverte para o bem comum, para as necessidades básicas do povo carente de moradias, de saúde pública, de escolas, de emprego e de segurança.

Com base no orçamento da Câmara no ano de 2021, temos um Congresso Nacional composto por 513 deputados federais, onde cada um custa em média R$ 12 milhões por ano, ou seja, os 513 deputados consomem cerca de R$ 6 bilhões por ano.

Temos um Senado Federal onde cada senador consome cerca de 54 milhões por ano, o que totaliza cerca de 4.5 bilhões a quantia consumida anualmente pelos 81 senadores. Mas a gastança não para por aí. 

Para manter os 11 imperadores do Supremo Tribunal Federal, cada imperador custa cerca de 60 milhões ao ano, totalizando cerca de 660 milhões por ano ao contribuinte.

Essa gastança toda, eu repito, não beneficia em nada o povão,  é
consumida em despesa com pessoal, salários, aposentadoria,  benefícios sociais, medidas de segurança, viagens, atividades legislativas e jurisdicionais e as mordomias de cada dia, que nós temos conhecimento e as que são “sigilosas”. As três casas consomem juntas cerca de R$ 11 bilhões por ano.

A farra com o erário público não tem limites.

Totalizando de 11 mil, os assessores dos gabinetes da Câmara dos Deputados consumiram um total de R$ 900 milhões em 2021. O presidente do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, gastou um total de R$ 1,6 milhão com viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) em 2021. Só os 96 deslocamentos de ida e volta para a sua casa, no Rio de Janeiro, quase a totalidade sem agenda oficial, custaram R$ 1,4 milhão aos cofres públicos – quase 90% do total das suas despesas com aeronaves.

Os assessores dos gabinetes dos senadores, os gastos com salários custaram R$ 420 milhões aos cofres públicos em 2021. Em apenas um gabinete, com 83 assessores, R$ 9,25 milhões somente com pagamento de salários. No STF também não é diferente. O Imperador Fux consumiu R$ 1,5 milhão somente em viagens se deslocando de Brasília-Rio-Brasília, em 2021.

Outro desperdício do dinheiro público ocorreu com as reformas faraônicas dos tribunais que somaram cerca de R$ 3 bilhões. Foram as seguintes: A construção da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília; o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em Salvador; A construção do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, com dois prédios de 10 e 18 andares; O prédio mais caro, do TRF1; Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia; A reforma do edifício-sede e anexos do TRF da 2ª Região, no Rio de Janeiro; A reforma dos Anexos 1 e 2 da Seção Judiciário do Rio de Janeiro;  A reforma do edifício-sede da Seção Judiciária em Maceió; A adaptação do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Belo Horizonte consumiu R$ 17 milhões. O edifício-sede da Justiça Federal em Blumenau.

 A gastança não se traduz em benefício ao povo

Embora consuma uma imensa quantia do erário público, o povo fica
refém da covardia dos deputados e senadores que não cumpram suas
missões constitucionais.  Temos a estrutura do Supremo Tribunal
Federal, composta de 11 imperadores que definitivamente rasgaram a Carta
Magna cometendo as maiores barbaridades contra todo cidadão que ousaram a emitir críticas  contra os imperadores. 

Aplicando a ditadura do judiciário, os imperadores vão além do que a
Constituição garante:  nossos juízes imperadores  sabem de tudo e
são eles que definem o que é crime e quem é o criminoso. A suprema
corte se comporta como usurpadora dos poderes passando a exercer
funções que não estão sequer previstas na nossa lei máxima.

O Imperador Dias Toffoli falou: “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal”. Com essa postura ditatorial, os imperadores do STF atropelam o Poder Executivo e o próprio Legislativo, abrem inquéritos, julgam, mandam prender, censurar, instauram uma ditadura.

Acovardados o presidente da Câmara, Arthur Lira e do Senado Rodrigo Pacheco, traem os eleitores. Afinal, temos um Congresso que não honra seus eleitores e um poder Judiciário que nada produz em prol do povo.

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Carlos Augusto | Opinião Colunas Destaque Diário do Rio Notícias do Jornal

Opinião: A inversão dos valores éticos e morais praticados pelos imperadores do STF/STJ

A polícia apreendeu quase 700 quilos de cocaína escondidas em uma carga de mangas para ser exportada em Itaguaí, um evidente flagrante. Mas a Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou a operação sob o argumento de que a polícia não tinha autorização judicial para fazer a apreensão.

Com base nessa tese judicial, a Justiça Federal do Rio cancelou a prisão dos três traficantes e anulou a apreensão da cocaína, citando uma decisão do STF, que sem mandado judicial não poderia ter feito a incursão.

O Código de Processo Penal, principalmente nos seus artigos 301, 302, 303 observa o que significa flagrante. Estando um sujeito portando, por exemplo, cocaína, ele está cometendo um crime em permanente flagrante,  lembrando que a cocaína é ilegal.

Portanto, a autoridade policial ou qualquer representante do povo pode aplicar o flagrante:

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Ainda o STF em decisões estapafúrdias e invertendo valores, referendou a decisão liminar que proibiu operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. E pasmem, sob pena de responsabilização civil e criminal imposta ao policial.  O placar foi de 9 a 2, com a maioria dos ministros acompanhando voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin.

Como se não bastassem às decisões imperiais dos imperadores do STF, temos agora os imperadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ao que parece, querem libertar o maior corrupto da história do Rio de Janeiro, ao autorizar a transferência do ex-governador Sérgio Cabral do presídio de Bangu para o Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros.

A decisão do desembargador imperador Olindo de Menezes determinou que Cabral permaneça no grupamento até o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa. Como já liberaram dezenas de corruptos que sangraram os cofres públicos, liberar mais um não vai ser surpresa. Aqui o crime compensa.

Uma recente decisão da Sexta Turma do STJ definiu que a chamada busca pessoal – prática popularmente conhecida como “revista”, “enquadro”, “geral”, entre outros – feita por agentes de segurança é ilegal, caso seja realizada sob a alegação de atitude suspeita ou mesmo a partir de denúncias anônimas.

Para libertar mal feitores inventaram o “Racismo Estrutural”

Ministros do STJ endurecem regras para abordagens policiais ao julgar o caso de um homem denunciado pelo Ministério Público da Bahia por tráfico de drogas. O delinquente foi abordado por policiais em uma motocicleta com uma mochila nas costas e com atitude considerada suspeita. Revistado, os policiais encontraram em sua mochila 72 porções de cocaína, 50 de maconha e uma balança digital.

A defesa do homem, preso em flagrante por tráfico de drogas, recorreu da condenação em primeira instância. Ao avaliar o caso, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter a condenação. Em fase de recurso ao Superior Tribunal de Justiça, os juízes entenderam que a revista aplicada foi irregular porque os policiais não foram precisos quantos aos fatos que propiciou a suspeita. A decisão do tribunal em Brasília foi o trancamento do processo considerando ilegítimas as provas coletadas na abordagem.

O ministro imperador Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, não parou por aí, determinou que todos os governadores estaduais fossem notificados dessa decisão e desse conhecimento às corporações policiais da decisão.

O ministro imperador também ordenou que fosse dado conhecimento a todos os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, dos Tribunais Regionais Federais, as defensorias públicas estaduais e da União e demais entes do Judiciário.

Em suma, o cidadão de bem nesse País que paga imposto e os salários desses ministros imperadores, que deveriam ser protegidos pelo judiciário, são marginalizados enquanto que os verdadeiros marginais são protegidos.

Para concluir, uma notícia escabrosa. Os condenados da Lava-Jato estão pleiteando que se devolva seu dinheiro, ou seja, estão querendo anular as condenações e pegar o dinheiro de volta com base em decisões do ministro Gilmar Mendes.

O movimento sindical à deriva

O público nas manifestações de 1º de Maio, no Brasil convocada pelas Centrais Sindicais foi um fiasco. A pequena exceção se deu em São Paulo onde teve showmício com a presença de Lula. Centenas de bandeiras e dezenas de dirigentes sindicais de todo o Brasil que se moverem com os “caraminguados” recursos que ainda arrecadam dos trabalhadores através taxas contratuais convencionadas nos instrumentos normativos das categoriais profissionais.

Prevaleceram às manifestações pela liberdade, pelo respeito ao texto Constitucional e o Estado Democrático de Direito, com o maior público concentrados nas grandes capitais, com destaques na Av. Paulista em São Paulo, enquanto os da CUT se concentraram  em frente ao estádio do Pacaembu.

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Carlos Augusto | Opinião Colunas Destaque Diário do Rio Notícias do Jornal

Opinião: Para os imperadores do STF não há limites

O limite vai além de impedir que o presidente Bolsonaro se candidate, pois a probabilidade de ser reeleito é concreta eles sabem. Portanto, as ações políticas e “jurídicas” dos 9 imperadores do STF, não tem limites. Como se não bastassem os graves ataques aos preceitos constitucionais, como prisões arbitrárias, censura ao direito de manifestações, de locomoção, de opinião, de crença religiosa, agora estão cutucando com vara curta, os militares.

Certamente devem está com saudades dos “anos de chumbo” que governou esse país durante 20 anos, ou estão tentando criar situações para justificar as falsas afirmações de que estamos com a nossa democracia fragilizada sob ataques de “supostos” grupos de extrema direita, representado pelo atual presidente e por parlamentares que os apoiam.

Se existem grupos que atentam contra a nossa democracia, esses grupos estão encastelados no STF com o apoio dos 9 imperadores tiranos. Foram esses imperadores que cometeram o maior atentado a democracia quando libertaram todos os corruptos da “Lava Jato”, sob a alegação de  jurisdição, ou seja, o fórum não era Curitiba e sim Brasília ou em alguns casos São Paulo e Rio de Janeiro.

Depois de várias condenações em primeira e segunda instância dos corruptos da “Lava Jato”, e após apreciarem mais de 410 recursos judiciais de defesa, o imperador Edson Fachin descobriu a pólvora, ou seja,  a contradição do fórum para anular as ações penais e as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, com isso livrou todos eles da cadeia restabelecendo seus direitos políticos, inclusive.

A tirania dos imperadores é fortalecida pela cumplicidade e covardia  dos presidentes da Câmara e do Senado que nada fazem para se contrapor. Por exemplo, o imperador  Alexandre Moraes, que conduz o  inquérito da “fake news” totalmente ilegal. O imperador Edson Fachin, foi determinante para  anulação das penas contra os corruptos (políticos e empresários).  O imperador Barroso fez acordos com as empresas estrangeiras para controlar as redes sociais e censurar o que considera mensagens de “direita” atentando contra democracia. Há ainda a aprovação do Fundo Eleitoral uma “bagatela” de R$ 5,7 bilhões.

Dos gastos astronômicos na estrutura do STF

Em matéria publicada no sítio do Jornal Gazeta do Povo, as despesas orçadas para o STF em 2020, nos dá a dimensão do erário público para manter uma estrutura que não serve ao povo, pois vejamos: “as despesas do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 556 milhões durante o ano de 2020. As maiores despesas se deram com a folha de pagamento de seus 1,7 mil servidores. Foram gastos R$ 196 milhões com o funcionalismo. Em relação aos contratos, as maiores despesas foram para a Fundação para o Desenvolvimento da Comunicação (Fundac), responsável pela gestão da TV Justiça. Na Fundac, foram gastos R$ 20 milhões ao longo do ano. Despesas trabalhistas, previdenciárias e bancárias somaram em torno de R$ 230 milhões.”.

“Com Plano de saúde o STF gastou R$ 13,7 milhões. Já a segurança dos servidores e ministros da Suprema Corte consumiu R$ 10,1 milhões dos cofres públicos. Com diárias e auxílio-moradia chegaram a R$ 3,5 milhões. R$ 111,9 mil com a locação de veículos blindados ou ressarcimento de combustíveis e R$ 232 mil com a administração e gerenciamento de abastecimento dos veículos oficiais da Corte.”

“Para o auxílio-transporte, auxílio-moradia e diárias do tribunal chegaram a R$ 3,5 milhões. As diárias pagas aos ministros e servidores durante o ano chegaram a aproximadamente R$ 1,355 milhão – das quais, em torno de R$ 1,2 milhões custeados dentro do Brasil e o restante fora do país. Ao longo de 2020, o auxílio-moradia dos servidores custou R$ 1,1 milhão.”

“Para 2021, orçamento do STF foi de R$ 712,4 milhões. Os custos com pessoal e encargos sociais serão de R$ 451 milhões; custeios de capital chegarão até R$ 176 milhões e demais despesas financeiras, outros R$ 53 milhões.”

Diante da imensa despesa consumida para manter essa estrutura que não trouxe, ao longo de sua existência, nenhum benefício para o povão, não seria nenhum exagero que fosse extinta. Todo esse capital despendido daria para construir e manter dezenas de hospitais públicos.

É um caso a pensar.

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Carlos Augusto | Opinião Colunas Destaque Diário do Rio Notícias do Jornal

Opinião: O voto: eletrônico ou cédula? ou os dois?

Muito se tem polemizado sobre as eleições programadas para esse ano. A polêmica envolve o voto eletrônico e o voto através da cédula. Os imperadores do STF com o apoio total da imprensa tida como burguesa, tem atacado intensamente todos que defendem o voto através das cédulas.

A hipocrisia é tamanha que se colocam como defensores da democracia  pelo voto eletrônico e qualificando negacionistas e ditadores os que defendem o voto através da cédula. Falsamente levantam uma falsa  tese dos que são a favor do voto pela cédula estariam contra as urnas eletrônicas, o que não é verdade.

Os que defendem a votação com cédula eleitoral querem as duas formas de votação, ou seja, a urna eletrônica e a cédula. Já àqueles que defendem apenas o voto eletrônico, não tem argumento de defesa para negar o voto através da cédula.

Essa eleição será sem sombra se dúvidas bastante tensa e tumultuada no campo da justiça, até  porque quem estará na presidência do TSE será o imperador Alexandre de Moraes, que vem anunciando que vai fazer e acontecer… Esse é mais um dos que defende a urna eletrônica e contrário a cédula. Aliás, esse imperador já mandou prender até deputado federal e jornalistas sob argumentos falsos de “atentado à democracia”. Para esse e os outros imperadores, o veto à cédula de votação seria a garantia da democracia.

Somente a títulos de informações, os países tidos como os mais democráticos do mundo somente utilizam urnas de cédula. Podemos citar: Alemanha, Espanha, Itália, Estados Unidos da América, Reino Unido  e França.

Falando em França, nesse país considerado por muitos o berço da democracia, que está em pleno processo eleitoral com candidatos da esquerda Jean-Luc Mélenchon, social democrata Emmanuel Macron e da direita Marine Le Pen, o voto é através da cédula eleitoral (papel), com muita transparência e não é eletrônico.

Portanto, essa discussão de que a urna eletrônica e democrática e a cédula de papel é um atentado a democracia, é conversa pra “boi lamber” como diz o ditado.

Fato concreto é que antidemocráticos são os noves imperadores do STF que comandam a nossa nação sem serem eleitos para essa função, que é do presidente da república. Esses imperadores agem como verdadeiros usurpadores da democracia, implantando um regime de exceção e de terror intimidando 210 milhões de brasileiros.

A democracia será fortalecida quando houver muita transparência dos atos dos governantes. Se há dúvidas, o voto tem que ser eletrônico e cédula eleitoral.

E  o Congresso continua acovardado diante do STF.

Os nove imperadores do STF continuam no comando da Câmara e do Senado impondo restrição de liberdade dos deputados. No episódio do deputado Daniel Silveira, o imperador Alexandre de Moraes autorizou e exigiu que a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deveriam cumprir suas determinações no interior da Casa Congressista.

O presidente da Câmara Arthur Lira limitou-se a divulgar uma nota: Câmara é inviolável e que ele, como presidente, é o “guardião da sua inviolabilidade”. Ao invés de combater firmemente a postura do imperador, passou a bola para o plenário do STF:  “que o plenário do STF analisasse a situação do deputado o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”. É muita covardia.