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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias do Jornal

A harmonia entre os poderes: um campo minado pelo STF

Desde o início do mandato do atual presidente Jair Bolsonaro, os ministros do STF têm tomado iniciativas “jurídicas” intervindo nos outros poderes constituídos e eleitos democraticamente – executivo e legislativo. São inúmeras intervenções e a mais recente foi a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, dirigida ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia da Covid-19.

A decisão atendeu pedido feito pelos senadores do Cidadania Alessandro Vieira (RS) e Jorge Kajuru (GO), que, ao invés de buscar solucionar as questões na própria Casa, recorreram ao STF desnecessariamente.

O ministro Barroso, no alto de sua “autoridade” sem limites, ao invés de tratar o assunto nos termos constitucionais, ou seja, nos princípio da independência entre os poderes, se arvorou em baixar uma determinação inconstitucional para instalação da CPI. E o presidente do Senado, acovardado, “bateu continências” e se prontificou a encaminhar a determinação. Obviamente, o presidente senador deveria ter respondido ao ministro Barroso que não acataria tal determinação, pois está carece de legitimidade e rompe com a independência harmônica dos poderes.

Na verdade, o que temos hoje é, de um lado, um desrespeito aos termos constitucionais praticados pelos 11 ministros do STF (que consome por ano mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos) e, do outro, 81 senadores e 513 deputados federais acovardados, que consomem cerca de R$ 12 bilhões por ano.

Que estamos sendo governados pelo STF, lamentavelmente não há a menor sombra de dúvidas. O povo, em decorrência da pandemia, está desmobilizado e acuado, pois sabemos que em condições normais já teriam mudado toda essa situação repressiva (intimidações, cerceamento do direito de liberdade de ir e vir, de opinião, censura, prisões etc). Estamos vivendo um regime de exceção – lei de segurança nacional, estado de sítio, toque de recolher, com prefeitos e governadores com poderes também ilimitados garantidos pela irresponsabilidade dos ministros do STF.

A nossa Constituição é clara ao “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

E mais ainda, no Art. 2º, se determina que os “Poderes da União” são independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Já o Art. 52 diz que “Compete privativamente ao Senado Federal”:

I –  Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

II – Processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

Donde se conclui que o Congresso Nacional, em particular o Senado Federal, é plenamente legítimo para ditar as normas, cumprir e fazer cumprir os preceitos constitucionais.

A tal CPI vai ser instaurada em plena pandemia, quando deveríamos estar todos concentrados no combate à Covid-19 e salvando vidas. A política dos congressistas, dos partidos políticos e dos ministros do STF tem dominado o cenário e se sobressaído ao combate à pandemia. Nesse caso, não se tendo outras alternativas, a CPI deverá ser estendida aos Estados e Municípios. Ao menos é o que todos esperam.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio

Opinião: Dinheiro vermelho para luta política sindical

Muito embora a grande imprensa não tenha dado muita importância (e sabemos porquê), cabe destacar que o movimento sindical Chinês, através da Federação Nacional dos Sindicatos da China (ACFTU – All-China Federation of Trade Unions), à pedido do Fórum das Centrais Sindicais, composta por CSB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e NCST, doou US$ 300 mil (cerca de R$ 1,74 milhão), para um suposto combate à Covid-19.

Obviamente, a imprensa não deu muita importância, e nem dará, pois sabemos que a grana não se destina ao combate à doença, a menos que as Centrais Sindicais doem esses recursos para os hospitais públicos adquirirem vacinas e insumos destinados aos tratamentos dos doentes. Não há outra opção.

Fato é que o imobilismo e o peleguismo contagiou as lideranças sindicais de tal modo que, desde 2002, com a eleição do Lula, nada fizeram para proteger os direitos dos trabalhadores. Exemplo desse imobilismo foi a falta de enfretamento na “Reforma Trabalhista”, que rasgou literalmente a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, e o pouco que restou do código virou uma “colcha de retalho”.

Veio a “Reforma Previdenciária” e, novamente, nada foi feito pelo movimento sindical para proteger os trabalhadores prestes a se aposentar e aqueles que futuramente um dia se aposentarão.

Ainda o imobilismo em plena pandemia, em plena anarquia judicial imposta pelos ministros do STF, pelos prefeitos e governadores, governando através de decretos que violam a nossa Constituição no direito de ir e vir, no sagrado direito ao trabalho, quando trabalhadores formais e informais são agredidos, algemados por policiais civis, militares e até guardas municipais, tendo suas mercadorias apreendidas e etc.

Mas o verdadeiro destino dos recursos chineses sabemos qual será. Basta analisar o agradecimento de Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros):

“Nós somos muito gratos por esse apoio da Federação Nacional dos Sindicatos da China, que vai permitir que as centrais ajudem milhares de pessoas que estão sofrendo os impactos devastadores da pandemia. Mais uma vez, a solidariedade dos trabalhadores se sobressai às loucuras, ao negacionismo e ao ódio plantados por esse desgoverno genocida e incompetente”, afirmou. E completou: “Esse intercâmbio com o movimento sindical chinês é muito importante para os trabalhadores do Brasil.”

Esta aí o destino dos recursos chineses. Com certeza absoluta, o destino desses recursos, infelizmente, não favorecerá os trabalhadores. Gostaria muito que esses recursos fossem destinados aos hospitais públicos, embora seja uma utopia de minha parte.

A mamata dos congressistas não tem limites

Achando pouco os R$ 12 bilhões que o o Congresso Nacional consome por ano dos cofres públicos, a Câmara dos Deputados, ignorando solenemente a pandemia provocada pela Covid-19, ignorando os mais de 330 mil óbitos desde  o início da pandemia, ignorando os 50 milhões vivendo abaixo da linha da miséria e os 15 milhões de desempregados, reajustou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil o valor do reembolso de despesas de assistência com saúde dos parlamentares, um aumento de 170,8%. A justificativa é que o valor estava defasado.

Enquanto isso o povão, sem hospitais, sem atendimento médico, sem remédios, sem leitos de UTIs, chora pelos mortos.

Que país é esse?!

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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“Carta aberta à sociedade: o Brasil exige respeito”

Como se não bastasse as flagrantes violações à nossa Constituição praticadas pelos parlamentares do Congresso Nacional, aprovando medidas de interesses próprios, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, legislando em favor próprio, pelos governadores e prefeitos, desviando recursos da saúde e governando através de decretos ilegais e espúrios, mandando prender trabalhadores que por falta de opção estão trabalhando para levar o leite e o pão de cada dia aos filhos sem poder aderir ao “fique em casa”, agora, 1 ano depois, hipocritamente, entram em cena os banqueiros, ex-ministros, ex-presidentes do Banco Central, entre outros. Eles divulgaram um “CARTA ABERTA À SOCIEDADE”, em que, em uma leitura mais atenta, constatamos o seu viés político de cobrança ao Governo Federal no enfrentamento a pandemia. Esse viés pode ser observado nos trechos a seguir:

“…Brasil é hoje o epicentro mundial da Covid”, “…não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal”.

“…A saída definitiva da crise requer a vacinação em massa da população”, “…estamos atrasados…”, “E que impressiona a negligência com as aquisições”, “Esta recessão, assim como suas consequências sociais nefastas, foi causada pela pandemia e não será superada enquanto a pandemia não for controlada por uma atuação competente do governo federal”.

“Estamos no limiar de uma fase explosiva da pandemia e é fundamental que a partir de agora as políticas públicas sejam alicerçadas em dados, informações confiáveis e evidência científica. Não há mais tempo para perder em debates estéreis e notícias falsas.”

” A necessidade de adotar um lockdown nacional ou regional deveria ser avaliado.”

” Apesar do negacionismo de alguns poucos, praticamente todos os líderes da comunidade internacional tomaram a frente no combate ao Covid-19 desde março de 2020, quando a OMS declarou o caráter pandêmico da crise sanitária.”

“Líderes políticos, com acesso à mídia e às redes, recursos de Estado, e comandando atenção, fazem a diferença: para o bem e para o mal. O desdenho à ciência, o apelo a tratamentos sem evidência de eficácia, o estímulo à aglomeração, e o flerte com o movimento antivacina, caracterizou a liderança política maior no País. Essa postura reforça normas antissociais, dificulta a adesão da população a comportamentos responsáveis, amplia o número de infectados e de óbitos, aumenta custos que o país incorre….”

“O país pode se sair melhor se perseguimos uma agenda responsável. O país tem pressa; o país quer seriedade com a coisa pública; o país está cansado de ideias fora do lugar, palavras inconsequentes, ações erradas”.

Em um momento no qual deveríamos atuar pela união de todos os setores da sociedade para combater o inimigo comum (a pandemia), essa tal carta só tem um objetivo: desmerecer o atual presidente e dividir ainda mais a sociedade. Não tem outra definição.

A carta é dos economistas Pedro Malan e Armínio Fraga Neto, presidente do Banco Central, Ministro da Fazenda no governo de Fernando Henrique Cardoso; Rubens Ricupero, Ministro do Meio Ambiente e Ministro da Fazenda no governo de Itamar Franco; e Affonso Celso Pastore, presidente do Banco Central no governo João Figueiredo. Obviamente, todos tem motivos de sobra para combater o atual governo. Fazem parte politicamente da oposição. Entretanto, ainda não é o momento para atuar eleitoralmente em plena pandemia. As eleições só irão acontecer no final de 2022. A tal “carta” é um ato político usado eleitoralmente. Se estamos motivados a combater a pandemia, não será com divisionismo, e sim com união de todos.

Quanto à banqueirada, em particular Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles (Itaú), nunca ganharam tanto dinheiro como nos governos Lula e Dilma. A farra parece que acabou. Isso justifica fazerem parte desse protesto. Mas não deixa de ser muita hipocrisia se levarmos em consideração que esses banqueiros fecharam dezenas de agência, demitiram sumariamente 12.794 bancários em 2020 e continuam dispensando em plena pandemia.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

“O poder emana do povo e em seu nome será exercido”

A nossa Constituição de 1988 é, se não a melhor, com certeza uma das melhores no mundo. O maior problema está no seu uso em proveito próprio daqueles que a interpretam, de acordo com os objetivos pessoais e se distanciando do que é estabelecido no código.

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos…”

Em seu artigo primeiro, a Constituição estabelece os princípios básicos e objetivos que nos dá a dimensão exata do papel do Estado em relação aos seus cidadãos.

“Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

“O PODER TENDE A CORROMPER O HOMEM, O PODER ABSOLUTO CORROMPE ABSOLUTAMENTE O HOMEM (LORD ACTON).”

Entretanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal, seja individualmente (decisões monocráticas) ou coletivamente (decisões do plenário), vêm tomando decisões que ferem frontalmente nossa Carta Magna e, consequentemente, os direitos dos cidadãos.

A atuação dos ministros tem sido ilegal e fere de morte a Constituição em seus elementares preceitos, principalmente nas cláusulas pétreas, consagradas no art. 5º,  dos direitos e garantias individuais; da livre a manifestação do pensamento; da livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; do direito de locomoção (ir e vir) etc.

Sem dúvidas, os ministros do STF têm contrariado a lei e aos interesses da sociedade ao decretarem prisões ilegais e libertarem corruptos que se apropriaram do erário público e marginais de alta periculosidade.

As notícias que circulam na imprensa dão conta que após a libertação do ex-presidente Lula, advogados dos marginais do colarinho branco estão se programando para surfar na mesma onda e ingressar com pedidos de anulação dos processos e sentenças que condenaram os corruptos (políticos e empresários) na Lava Jato.

É imprescindível que a sociedade se oponha e se manifeste de forma ordeira e dentro da legalidade contra essas decisões arbitrárias.

Parodiando Bertolt Brecht: “O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio dos exploradores do povo.”

Em “No Caminho, com Maiakóvski”, Eduardo Alves da Costa escreveu: “(…) Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem; pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada”.

Montesquieu também já dizia que “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos” e ainda que “A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus princípios.” Finalizando, não devemos esperar e apostar no Senado para que alguma providência seja tomada para interromper as ilegalidades praticadas pelos ministros do STF. E também parodiando Geraldo Vandré, “…esperar não é saber. Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

Carlos Augusto (Carlão)
Sindicalista, advogado e jornalista

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Carlos Augusto | Opinião Colunas Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal Política

A frente de libertação nacional do STF

Contrariando decisão do plenário do STF que decidiu, no início da Lava Jato, que todos os casos envolvendo corrupção na Petrobras fossem mantidos em Curitiba, o ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, determinou a anulação de todas as decisões da 13ª Vara de Federal de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava-Jato. Em consequência, foram anuladas as condenações. O ministro justificou a decisão sob o argumento de que a 13ª Vara não teria competência para julgar Lula e ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal de Brasília.

Essa traidora decisão, contrariando a lei e a vontade popular que durante 5 anos de julgamento saiu as ruas para pedir a condenação do maior sistema corrupto do país, envolvendo dezenas de empresários, políticos e o ex-presidente Lula, certamente vai beneficiar todos os condenados na Lava Jato, que envolveu a Petrobras, BNDS, Odebrecht, OAS e J&F, entre outros.

Justificando o injustificável 5 anos depois, Fachim verificou que os supostos atos ilícitos não envolviam somente a Petrobrás, mas também outros órgãos da administração pública, motivo pelo qual o processo deveria ser julgado em Brasília.

Com essa decisão, foram derrubadas as condenações de Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia e o ex-presidente restabeleceu os direitos políticos.

Agora, os ministros vão analisar pedido da defesa de Lula, que defende a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Em votação nesse dia 9, os ministros  Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição e os ministros Fachin e  Cármen Lúcia votaram contra. A decisão está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vistas.

A prova do fim da “Lava Jato” está num trecho dos argumentos do ministro libertador Gilmar Mendes, em que defendeu que a operação representa a “maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal do Brasil desde a sua fundação”. E não parou por aí. Gilmar desferiu vários ataques à Lava-Jato, inclusive mandado recados ao Juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, ao afirmar que “há um escândalo para vir à tona” envolvendo a Vara chefiada por Bretas e disse que o que se fala daquela jurisdição federal é de “corar  frade de pedra”.

Pelo recado do libertador Gilmar Mendes, há de se concluir que teremos em breve sua interferência na Justiça Federal do Rio, provavelmente visando a libertação dos governadores, prefeitos e empresários corruptos.

A verdade é que temos um grupo de 11 “revolucionários” politicamente comandando na canetada a nossa suprema corte e o país, libertando uma das maiores quadrilhas de corruptos da nossa história que se encastelou no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

Parodiando o libertador Gilmar Mendes, as decisões dos STF são de “tirar o coro de jacaré vivo à unha”. Impuseram toque de recolher, cercearam os elementares direitos civis dos cidadãos de bens através da Lei de Segurança Nacional, do Estado de Sítio, da Lei da Mordaça, numa das maiores inversões de valores éticos e morais de nossa história.

Temos um congresso totalmente acovardado e de obediência absoluta aos libertadores do STF. Aliás, se é uma coisa que eles estão se importando é com seus próprios interesses mesquinhos a custa da miséria e da vida do povo.

São mais de 250 mil óbitos, 15 milhões vivendo abaixo da linha da miséria, 50 milhões de desempregados e na informalidade em decorrência da pandemia, e os congressistas e libertadores do STF estão mais preocupados em fazer política do que agir em prol do povo. Não vimos até agora nenhum parlamentar ou ministro do STF abrir mão de suas regalias, como auxílio de moradia, auxílio combustível, auxílio alimentação, ou tomar qualquer decisão favorável aos necessitados.

A sociedade quer os bandidos corruptos na cadeia. Quer que a justiça seja feita e que seja dado todo apoio à Lava Jato. Que dizer em alto e bom som que tem orgulho de ser brasileira, por mais que seja considerada uma utopia nos dias de hoje. Lamentável.

Carlos Augusto (Carlão)
Sindicalista, advogado e jornalista

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O Supremo Tribunal Federal, a Lei de Segurança Nacional e o estado de sítio

 

Estamos vivendo uma ditadura branca, vinda das decisões judiciais dos ministros “deuses” do STF, que governam o país de acordo com suas conveniências, arbitrando e impondo decisões jurídicas inconstitucionais e ilegais sob falsos argumentos de defesa das instituições democráticas, diante das manifestações contra os ministros e não contra o STF, e dos supostos  “ataques à democracia” e ao “estado democrático de direito”.

Invasões a residências após as 18hs, abertura de inquéritos, decretação de prisões, ou seja, assumiram as prerrogativas do Ministério Público Federal em mais uma arbitrariedade.

Estão se utilizando, repita-se ilegalmente, da Lei 7170/1983 que: “Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social”.

Essa postura dos ministros “deuses” do STF, não são muito diferentes daquelas impostas pelo regime militar, em particular o AI-5 (Ato Institucional número 5 de 1968).

Qualquer semelhança é mera coincidência: “(…); O Presidente da República poderá decretar a intervenção nos estados e municípios, sem as limitações previstas na Constituição, suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais, e dá outras providências”.

Como vemos, não há muito diferença entre o AI-5, a LSN e as decisões proferidas pelos ministros do STF. A intervenção nos poderes legislativo e executivo não tem limites. Inobstante essas intervenções mantidas sob pressões e ameaças de prisões, estão restringindo os direitos dos 210 milhões de cidadãos no que se refere aos direitos de ir e vir, direito de se manifestar, direito de livre imprensa, direito de liberdade de expressão, direito de pensamento, etc.

Os ministros do STF, em suas decisões arbitrárias, estão contrariando flagrantemente o principio constitucional no que se refere: “(…), instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, (…).”

Entretanto, quando se trata de libertar a bandidagem, eles não invocam a lei de segurança nacional ou qualquer outro instrumento jurídico que valide tais decisões. Nesses casos, não possuem o menor repeito à sociedade. Libertam marginais, diversos políticos corruptos, bem como alguns empresários, porém mantém presos os “ladrões de galinhas.”

Recentemente os ministros do STF, decidiram pelo arquivamento da denúncia por organização criminosa no caso do chamado “quadrilhão do PP”. A decisão beneficiou o atual presidente da Câmara, Arthur Lira e o senador Ciro Nogueira, em mais uma derrota da Operação Lava Jato no STF.

O ministro libertador Gilmar Mendes determinou prisão domiciliar para o empresário Rafael Alves, que  é apontado como operador do esquema de corrupção  denominado  “QG da Propina”, durante a gestão do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella. O ministro considerou que a prisão preventiva “não é imprescindível, principalmente com o fim do mandato de Marcelo Crivella”.

Agora, pasmem, até a Câmara dos Deputados em Brasília, seguindo os passos dos ministros do STF, está se utilizando dessa Corte em mais uma tentativa de colocar uma mordaça e intimidar todo cidadão que ouse a criticá-los, como no recente caso do apresentado e humorista Danilo Gentili, que teria sugerido que a população entrasse no congresso para “socar” os deputados que apoiam a PEC da impunidade.

Penso nos jornalistas e humoristas que foram porta-voz da indignação social brasileira após a promulgação do repressivo ato AI-5. Se estivessem hoje se manifestando contra a mordaça que os políticos e os ministros do STF estão tentando impor à sociedade, estariam todos presos nos porões do Congresso Nacional e do STF.

Em resumo, os corruptos desviam milhares de reais do erário público, principalmente da Saúde do povão, são presos e ficam impunes por decisão dos ministros do STF.  O povão vem aí.

Carlos Augusto Aguiar, advogado e jornalista 

Foto: Senado Federal

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal Política

O SUPREMO PODER DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

 

Por: Carlos Augusto Aguiar  (Sindicalista, Advogado e Jornalista – MTb 38577RJ)

 

Os poderes dos 11 deuses do STF são ilimitados. Há quem diga que, acima deles, nem Cristo. Fato é que estamos vivenciando há algum tempo as maiores violações do Estado Democrático de Direito pelos ministros do STF, quer seja em decisões monocráticas (decisão proferida por um ministro isoladamente), ou plenas (decisões proferidas pelos 11 ministros).

O caso do deputado Daniel Silveira é mais um exemplo do autoritarismo dos ministros do STF. O ministro Alexandre de Moraes, violando todas as prerrogativas constitucionais do art. 53, mandou a PF prender o deputado, em sua residência, após as 18 horas, sob o falso argumento de crime inafiançável e continuado, de atentado à democracia, etc.

Que o deputado pisou na bola ao agredir com palavras chulas os ministros, obviamente é merecedor de punição, mas, classificar sua fala como um atentado à democracia e crime continuado, vai muito além da razoabilidade e dos limites que a lei impõe.

Cada decisão dos ministros ‘deuses’ do STF, seja individual ou coletiva, nos dá a clara interpretação de que o nosso país é comandando ilegalmente por 11 ministros intocáveis. Quando digo que somos comandados ilegalmente, é que esses ministros não foram nomeados pelo povo em eleição direta. Aliás, eles não são poderes constituídos, são indicados pelo presidente.

No Brasil só existem dois poderes constituídos democraticamente: o Poder Legislativo (Congresso Nacional) e o Poder Executivo (Presidente da República), eleitos diretamente pelo povo.

Entretanto, o STF, através de seus ministros ‘deuses’, se apresenta e atua como verdadeiro poder, que investido de uma proteção constitucional, está interferindo diretamente e arbitrariamente nas ações dos poderes Executivo e Legislativo.

Por força da constituição, somente o Senado Federal tem competência para  julgar os ministros do STF, conforme determina o art. 52, inciso II. e a Lei nº 1.079, de 1950, em seu art. 39, que estabelece os crimes e o rito pelo qual um Ministro pode ser processado e julgado, a saber: 2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; 3 – exercer atividade político-partidária.

Com certeza absoluta, os ministros ‘deuses’ do STF, em suas decisões, têm violado alguns princípios da lei, em particular os itens 2 e 3 da referida lei 1.079/50.

Mas, voltando à punição do deputado, mais lamentável ainda foi a decisão dos 364 deputados que votaram pela manutenção da prisão e, diretamente, ratificando a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão dos 364 deputados abriu um precedente sem limites para as decisões do STF. Rasgaram a Constituição no que se refere ao Art. 53.: os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Os 364 deputados se curvaram aos 11 ministros, ‘deuses’ do STF, sem levar em consideração suas prerrogativas constitucionais e principalmente seus representados, o povo que os elegeu.

Agora vem mais um golpe. Dessa vez são os congressistas que querem ampliar sua imunidade parlamentar com Proposta de Emenda Parlamentar – PEC, já batizada como PEC da impunidade. Ou seja, os parlamentares, caso essa PEC seja aprovada, vão imunizar todos os políticos corruptos e legalizar a corrupção.

Ao invés de eles combaterem as ilegalidades praticadas pelos 11 ‘deuses’ do STF, querem modificar o art. 53 da Constituição para se protegerem e se tornarem imunes. A PEC é tão esdrúxula que até o STF se posicionou contra.

Pesquisa recente da Fundação Getulio Vargas – FGV, publicada, nos dá a dimensão do estrago que a pandemia vem fazendo no país. Além dos 250 mil óbitos, há hoje cerca de 22 milhões de brasileiros na pobreza, ou seja, 14% dos brasileiros que não eram considerados pobres em 2019, passaram a integrar as faixas de pobreza e da pobreza extrema no início de 2021.

Em suma, tanto o congresso quanto o judiciário não estão se importando com a opinião e os anseios do povo. Afinal, como dizia Justo Veríssimo, personagem do saudoso Chico Anysio,  “o povo que se exploda”.

Mas esse povo tem poder. E o poder emana do povo, que, unido em manifestações públicas, pode derrubar presidente, senadores, deputados, prefeitos, governadores e os 11 ‘deuses’ do STF.  O povo, unido, não se acovardará.

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

O fim da Lava Jato será a vitória dos corruptos

 

Mesmo sob fortes ataques da banda podre do Congresso – leia-se Câmara e Senado -; do Judiciário – leia-se ministros do STF “Deuses do Olimpo”; dos empresários corruptos – leia-se Odebrecht, Oas, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Petrobrás, Transpetro, Complexo Petroquímico do RJ, Refinaria Abreu e Lima, JBS, entre tantos outras, ai incluindo alguns setores dos veículos de comunicação, a Operação Lava Jato desnudou, em parte, o domínio operacional montado há vários anos de um sistema corrupto, envolvendo diversos setores do Estado e empresarial, para se locupletarem do erário público.

As “forças” contrárias à Lava Jato, aproveitando-se dessa pandemia provocada pela Covid-19, estão agindo a pleno vapor para pôr fim a todas as ações da Operação, sabedores de que a sociedade,  o povão, encontram-se com suas baterias voltadas para uma solução imediata para pôr fim a esse vírus que já levou a óbitos mais de 200 mil cidadãos.

Corruptos e corruptores aproveitam-se desse momento bastante difícil para toda a sociedade e desferem um violento golpe contra à Lava Jato e contra a sociedade que estava esperançosa de uma mudança radical em nosso país em virtude da “Operação Lava-Jato.

O desmonte da Lava Jato começou com várias decisões dos Congressistas, ao aprovarem medidas jurídicas contra as prisões em segunda instância, como as decisões de um dos Ministros do STF, libertando diversos político e empresários corruptos, e até marginais de alta periculosidade no caso do Ministro Marco Aurélio, que libertou o André do Rap e mais 80 delinquentes.

Já o Procurador-Geral da República, Augusto Aras crítico contundente da Força-tarefa, requisitou investigações contra os procuradores em Curitiba. Para Aras “bandido vira mocinho e mocinho vira bandido”. Ele também não poupou críticas à estrutura do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que substituiu a Força-tarefa.

Em outro ataque frontal à Lava-Jato, os “Deuses do Olimpo”, aprovaram o acesso do ex-presidente Lula às mensagens trocadas entre os procuradores da Lava-Jato e o então juiz Sérgio Moro. Nos discursos dos Ministros favoráveis a liberação das mensagens, se observa a nitidamente a inversão de valores. Todos foram críticos aos diálogos entre os Procuradores e Sérgio Moro, mas não se viu nenhuma crítica à corrupção operada pelo ex-presidente que ocasionou o rombo sem precedente ao erário público.

O Presidente da República Jair Bolsonaro, em sua campanha política, exaltou as conquistas da Lava-Jato e prometeu ampliar as ações das operações contra a corrupção, no entanto, indicou Augusto Aras – que é contrário à Lava Jato – para Procuradoria Geral da República e, recentemente, o Juiz Nunez Marques para ocupar a vaga de ministro. E ele votou a favor da liberação do acesso do ex-presidente Lula às mensagens trocadas entre os procuradores.

A pressão contra a Lava Jato continua a pleno vapor. Forças que agem e manipulam pela via judicial, extremamente favorável, não poupam esforços junto ao judiciário para fazer valer seus interesses escusos. Até mesmo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está imbuído de golpear a operação Lava Jato, quando, atendendo uma representação do presidente do STJ, Humberto Martins (eles são imexíveis), sob uma suposta investigação patrimonial desses “Deuses do Olimpo”, abriu uma investigação disciplinar com prazo de 10 dias para que os ex-integrantes da força tarefa da Lava Jato apresentem esclarecimentos..

Ao que parece, se depender de setores dos poderes da República, resguardando raras exceções, os mocinhos serão execrados e os bandidos do “colarinho branco” permanecerão impunes, metendo a mão no erário público, principalmente da Saúde, conforme estão fazendo nessa pandemia, e tudo terminará em pizza.

A única certeza que temos é que somente a pressão popular pela ética, pela punição e prisão dos corruptos, vai fortalecer as ações a favor da moralidade institucional que toda sociedade almeja.

 

CARLOS AUGUSTO(Carlão)

Sindicalista, advogado e jornalista – MTb 38577RJ

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O massacre da corrupção no Brasil

 

Não dá para ficar calado. Muito embora o desvio de dinheiro público pelos políticos malfeitores encastelados nas prefeituras, nos estados, no Congresso e no Judiciário role solto nessa pandemia, fazendo a riqueza de alguns, afetando a saúde de centenas de vitimas pela Covid, inclusive com dezenas de óbitos, não se vê mais notícias sobre a “Lava Jato”. Sumiu, escafedeu-se, foi contamina pela impunidade.

A toda hora setores da imprensa dita “burguesa”, que hora pende para um lado hora para outro, de acordo com suas prioridade e necessidades econômicas, dão conta diariamente, 24 horas por dia noticiando as centenas de vítimas da pandemia, imputando em grande parte a culpa ao Governo Federal.

Entendo que todos nós temos culpa quando grande parte do povo ignora a gravidade do vírus, quando não usa máscaras ou quando não respeita as regras sanitárias do isolamento social.

Mas não dá para ignorarmos o fato de que o ex-ministro da Saúde, com apoio de setores da imprensa, levou a óbito centenas de brasileiros quando orientaram, por exemplo: “não use máscaras”, “fique em casa”, “só vá ao hospital se tiver com sintomas graves, tais como: febre, falta de ar, dores musculares, cansaço, perda de olfato e de paladar, dores abdominais, vômito e  diarreia, ou seja: procure os hospitais quando não tiver mais solução para cura.

Sabemos que essas medidas, na verdade, foram a solução salomônica encontrada pelos políticos para conter a avalanche de idas aos hospitais e clínicas que não tinham e ainda não têm estruturas sanitárias para atender milhões de infectados.

Aliás, infelizmente isso não acontece apenas no nosso país, dito de Terceiro Mundo. Nos países de primeiro mundo, tais como Holanda, Estados Unidos  da América, Alemanha, França, Portugal, Reino Unido, todos os demais, com exceção do Japão e da China (ao que parece), estão enfrentando as mesmas situações que nosso o país enfrenta, ou seja, estruturas hospitalares insuficientes para atender a população.

Agora é a guerra das vacinas que estão faltando. Mais uma vez a culpa é do governo federal. Também nesse caso temos que observar que os países ricos, com mais poderes econômicos, avançaram nas vacinas, adquirindo milhares de doses em detrimento dos países mais pobres como Brasil, África, Venezuela, México, entre tantos outros. A situação, nesse caso, está tão agravante, que OMS, e demais organismos internacionais estão criticando essa voracidade, registrando ainda que a vacina é para todos e que não adianta vacinar de um lado e deixar o outro sem vacina. Obviamente o vírus não tem cor, ele é invisível.

Mas, voltando à corrupção que, junto com o vírus fabrica milhares de óbitos, não podemos ignorar e a grande imprensa não divulga que, segundo as estatísticas da Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional, no ano de 2020 foram registrados cerca de 1.355.570 óbitos no Brasil, dos quais 195.643 foram por Covid.

Pelas estatísticas, os números das mortes causadas pela Covid superam todos os demais, sem sombra de dúvidas. Porém é preciso zerar essa conta. Acredito que essa meta será possível com as vacinas. Mas também precisamos cobrar de nossos governantes mais empenho contra a corrupção.  Não se pode mais admitir que pessoas paguem com a vida para que os corruptos covardemente se locupletem do erário público.

É fundamental que os nossos governantes sérios e honestos se apresentem com mais empenho. Está passando da hora das implementações de políticas sociais com forte investimento financeiro na saúde dos hospitais, na educação, no emprego, na moradia e no saneamento básico, para que possamos dizer em alto e bom som que nos orgulhamos de sermos brasileiros.

 

CARLOS AUGUSTO (Carlão)

Sindicalista, advogado e jornalista – MTb 38577RJ

 

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Opinião: “não se faz Copa do Mundo construindo hospitais”

 

Ronaldo, o Fenômeno, que nos deu várias alegrias exibindo seu fabuloso futebol, deu uma escorregada em 2011, durante os preparativos para realização da copa do mundo em 2014, em pleno governo Dilma “PT”.

O Ronaldo, que não é político, mas ex-jogador de futebol, escorregar em certas manifestações, é até razoável ou compreensível. Mas não dá para aceitar argumento nefasto como o do ex-presidente, como no caso do Lula, que se expressou da mesma forma que o Ronaldo, ao dizer que: “a realização da Copa do Mundo é uma grande oportunidade, e que ser contra por falta de hospitais é um retrocesso enorme.” Para Lula, “as pessoas querem fazer de uma coisa boa uma coisa ruim.”

Pesquisando os gastos com a Copa do mundo, chegamos a números estarrecedores, a saber: A  Copa do Mundo realizada no Brasil foi a mais lucrativa da história da FIFA, que faturou US$ 5,7 bilhões, equivalente a R$18.6 bilhões de reais entre 2011 e 2014. Os custos das obras divulgados pelo secretário-executivo do Ministério do Esporte foi de R$ 28 bilhões de reais; R$ 8.333 bilhões foram investidos nas construções dos 12 estádios de futebol; R$ 3,815 bilhões saíram do BNDES. O estádio Mané Garrincha foi o mais custoso, consumiu R$ 1.4 bilhão, seguido da Arena Corinthians, que consumiu R$ 1.080 bilhão e o Maracanã, que consumiu R$ 1.050 bilhão.

Tudo isso segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), após consolidadas as fiscalizações relacionadas às obras preparatórias para a Copa do Mundo, nos meses de junho e julho de 2014. A conta final foi fechada em R$ 25,5 bilhões, de acordo com o relatório consolidado. Do total, R$ 7 bilhões foram gastos em mobilidade urbana e R$ 8 bilhões em estádios.

Vale lembrar que a maioria da população brasileira, que não votou no PT de Lula e Dilma, expressou sua indignação com os gastos exorbitantes com o Mundial, e durante as manifestações, que levaram mais de 1 milhão de pessoas às ruas a palavra de ordem  era: “Não queremos estádios. Queremos escolas e hospitais” no padrão Fifa”. A ideia de que o dinheiro público estava sendo desperdiçado alimentou a ira popular a tal ponto que Dilma Rousseff negou, em rede nacional, o uso do Orçamento da União nas obras de estádios. Obviamente, nessas manifestações ficaram de fora os eleitores do PT, aí incluídas as entidades organizadas, artistas e a grande imprensa.

Observando esses exorbitantes e desnecessários gastos na realização da Copa de Mundo de 2014, comparando com a atual pandemia ocasionada pelo Coronavírus, que levou a óbito mais de 200 mil cidadãos brasileiros, nos faz refletir o quanto nós estamos órfão de políticos honestos nesse país. O quanto os ditos poderes constituídos harmônicos entre si, estão contaminados de corrupção.

A voz do povo, da maioria que vai às ruas se manifestar contra a corrupção, contra um poder legislativo e contra um judiciário corrupto, precisa ser ouvida e acatada. Quando, naquele momento, se foi às ruas contra os exorbitantes gastos com a Copa do Mundo em detrimento de investimentos na saúde (hospitais), educação, emprego e moradia, tivessem nossos governantes a sensibilidade de abraçar os anseios populares, certamente estaríamos hoje preparados para o enfrentamento dessa maior crise sanitária humanitária mundial.

Os governantes corruptos estão dando uma demonstração de que desprezam solenemente a vida humana, pois continuam a meter a mão no erário público, como se tem notícias. Compra de respiradores superfaturados e centenas desses impróprios para uso. No Rio, a situação é  tão drástica que temos o prefeito e o governador detidos e investigados.

Agora, sem sombra de dúvidas, nesse momento a situação do povão do Amazonas /Manaus, infelizmente é desesperadora. Em 21/04/2020, o site G1 informou: “o Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas iniciou uma investigação e cobra respostas do governo sobre a compra de 28 respiradores pulmonares para a rede pública de saúde no valor de R$ 2 milhões e 970 mil.”  E agora, a conta está sendo paga com a vida dos amazonenses.

Finalizo essa análise me perguntando onde estão os supostos defensores do Estado Democrático de Direito. Me refiro aos mandatários dos três poderes: Executivo, Legislativo e principalmente o Judiciário, que se mantém totalmente inerte diante dessa desenfreada corrupção orquestrada pelos mandatários dos estados e municípios. Aliás, com o aval dos onze deuses do olimpo.

É o que eu penso.

Carlos Agusto (Carlão)

Sindicalista, advogado e jornalista – MTb 38577RJ