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Anvisa autoriza uso emergencial de coquetel contra a covid-19

Da Agência Brasil

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (13) o uso em caráter emergencial de um novo coquetel de anticorpos para o tratamento de pacientes com covid-19. A área técnica e os diretores avaliaram que o uso combinado dos medicamentos Banlanivimabe e Etesevimabe, da empresa Eli Lilly do Brasil, para casos em estágios iniciais traz benefícios, ainda que permaneçam algumas incertezas.

Os anticorpos objetivam neutralizar o vírus antes que ele entre na célula. Conforme análise dos técnicos da agência, eles têm potencial de eficácia maior quando empregados conjuntamente do que no uso individual.

De acordo com as equipes de análise da agência, quando utilizados juntos, os dois medicamentos podem reduzir em até 70% a incidência da covid-19. Tal eficácia se daria em pacientes que ainda não tenham evoluído para quadro grave e tenham alto risco de progressão.

O termo “alto risco” envolve pessoas com condições de saúde como idade avançada, obesidade, doença cardiovascular, diabetes mellitus tipos 1 e 2, doença pulmonar crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica ou imunossuprimidos.

A orientação é que a aplicação seja feita em hospitais, em razão da estrutura disponível e dos profissionais que realizam o procedimento. A Anvisa não indicou o uso em pacientes com quadros graves, situações em que o coquetel pode agravar o problema. Os remédios não poderão ser comercializados.

O uso emergencial foi autorizado por 12 meses. O tempo de espera para uso do coquetel, após aberto, não pode ser superior a 24 horas em ambiente refrigerado e sete horas em temperatura ambiente.

“Durante a emergência de saúde pública, a autorização emergencial é instrumento regulatório para fomentar tempestivamente opções terapêuticas mesmo em face de um produto em desenvolvimento clínico”, declarou a diretora Meiruze Freitas.

“A partir dos dados apresentados, os benefícios conhecidos e potenciais dos medicamentos quando utilizados em uso emergencial superam os seus riscos”, complementou o também diretor Alex Campos.

Incertezas

A indicação é que o coquetel seja aplicado a adultos. No caso de adolescentes, não houve comprovação de eficácia nos ensaios clínicos. A equipe técnica da Anvisa também apontou o que chama de “incertezas”, ou pontos não comprovados pelos documentos enviados pelo fabricante. Os técnicos defenderam a continuidade do monitoramento do uso do grupo de medicamentos para avaliar seus efeitos.

Entre as incertezas está a falta de ação contra a variante P1, existente no território brasileiro. “Isso gerou muita discussão na área porque a gente sabe que é uma variante significativa na nossa realidade. Muitas vezes o diagnóstico e teste para identificar a variante é mais limitado. Como essa associação de anticorpo mostrou resultados favoráveis, há incerteza de eficácia contra variante, mas ainda assim tem benefício plausível”, analisou o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes.

Este ponto foi considerado pelos diretores. “Ainda que haja pontos que não podem ser respondidos em sua totalidade, como a comprovação de eficácia clínica do produto contra a variante P1, é indiscutível o impacto que um medicamento que impede a progressão da doença pode trazer aos serviços de saúde”, concluiu a diretora Cristine Jourdan.

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Rio inaugura primeiras unidades do Espaço Maternidade

Da Agência Brasil

As duas primeiras unidades do Espaço Maternidade, projeto concebido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos para incentivar o aleitamento materno e promover saúde e bem-estar de mães trabalhadoras e de seus bebês, foram inauguradas hoje (13) no campus de laboratórios do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em Xerém, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O Espaço Maternidade conta com estrutura própria para amamentação e retirada de leite materno para consumo posterior das crianças. Para a adequação do local, foram investidos R$ 40 mil pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres com a aquisição de poltronas de amamentação, cadeira de alimentação, cômoda com trocador de fraldas, geladeira, entre outros itens.

Segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o Espaço Maternidade é uma prática que a pasta quer levar para todos os órgãos da esfera federal. Ela destacou ser muito importante que as empresas tenham um espaço para que a mãe amamente seu bebê.

“Aí tem gente dizendo ‘mas precisa mesmo disso?’. Precisa, gente. Claro que precisa. Todos nós um dia mamamos no peito da mãe. Que bom que a mãe estava lá para nós”, disse a ministra, que participou da inauguração.

O presidente do Inmetro, Marcos Heleno Guerson, ressaltou que o instituto tem que fazer o possível para a apoiar a maternidade das servidoras, colaboradoras, bolsistas, pesquisadoras e alunas de pós-graduação.

“Nesse projeto-piloto que vai funcionar no Inmetro, nós temos a expertise para poder avaliar, contribuir, verificar o que pode melhorar. Isso é muito importante: dar infraestrutura de qualidade que uma política pública precisa para ser implementada no país”, afirmou Guerson.

De acordo com o Ministério da Saúde, o aleitamento materno reduz a mortalidade infantil em 13%. Além de estimular a amamentação e reduzir o desmame precoce após o período da licença maternidade, o projeto também visa a contribuir para o equilíbrio entre trabalho e família.

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Fred volta a brilhar e coloca Fluminense próximo da classificação na Libertadores

Da Redação

Mais uma vez Fred foi decisivo e ajudou o Fluminense a dar um passo importantíssimo para avançar às oitavas de finais da Copa Libertadores. O atacante marcou um dos gols da vitória do Tricolor sobre o Independiente Santa Fé, da Colômbia, por 2 a 1, e manteve o clube carioca na liderança do Grupo D. Caio Paulista foi quem garantiu o triunfo. Jersson González marcou para os rivais.

Jogando no Maracanã, na noite desta quarta-feira (12), debaixo de muita chuva, as equipes entrarma mornas no primeiro tempo e ninguém conseguiiu mexer no marcador. Porém, no segundo tempo, logo aos 12 minutos, González recebeu no meio da defesa tricolor e abriu o marcador para os visitantes.

Nem deu tempo de comemorar, porque aos 14 a estrela de Fred brilhou. Após jogada de Kayky, ele dominou dentro da área e bateu sem chances para o goleiro, igualando o marcador. Depois disso, o Fluminense pressionou e Caio Paulista aproveitopu ótima bola de Casares para virar o jogo e confirmar a importantíssima vitória do Flu.

Com o resultado, o Tricolor é o líder do grupo com oito pontos, dois a mais que o River Plate, da Argentina, vice-líder. Na próxima rodada, o Fluminense precisa apenas de um emapte, na terça-feira (18), contra o Junior de Barranquilla, em casa, para garantir sua classificação às oitavas de finais.

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Detran.RJ disponibiliza mais de 8 mil vagas para mutirão no sábado

No sábado (15), o Detran.RJ vai oferecer mais de 8 mil vagas para o mutirão de atendimento ao público. O departamento vai disponibilizar serviços de identificação civil, habilitação e veículos, em 87 postos de todo o Estado do Rio. Para respeitar as seguranças sanitárias, o atendimento será mediante agendamento prévio.

O usuário deve marcar o serviço escolhido pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo Teleatendimento, nos números (21) 3460-4040, 3460-4041 ou 3460-4042, das 6h às 21h. As vagas já estão disponíveis.

“Este será nosso 25º mutirão de atendimento aos sábados. Mapeamos os serviços mais procurados pelo cidadão e já atendemos mais de 100 mil usuários. Além disso, estamos aumentado também nossas vagas diárias para proporcionar, com segurança, um atendimento eficiente ao cidadão fluminense”, explicou o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

Para quem precisa realizar transferência de propriedade, primeira licença, troca de município, troca de jurisdição, mudança para placa Mercosul, baixa e inclusão de alienação, mudança de cor, blindagem, inclusão de combustível, troca de categoria, alteração de nome/razão social, inclusão de ANTT, alteração de características e 2º via do CRV, os postos disponíveis para agendamento são: Parada de Lucas, São Gonçalo, Santa Cruz, Vila Isabel, São João de Meriti, Queimados, Paraíba do Sul, Teresópolis, Itaperuna, Angra dos Reis, Búzios, Petrópolis, Macaé e Casimiro de Abreu. O atendimento será das 8h às 17h.

Os serviços de habilitação, como primeira habilitação, renovação de CNH, mudança de categoria, adição de categoria, alteração de dados e troca de CNH permissão para definitiva (PPD) serão disponibilizados das 10h às 16h, nas seguintes unidades: Américas Shopping, Angra dos Reis, Barra da Tijuca (Aerotown), Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes II (Shopping Estrada), Itaboraí Plaza, Itaguaí, Itaipava, Itaocara, Jacarepaguá, Japeri, Largo do Machado, Maré, Méier, Mendes, Miracema, Nilópolis, Niterói Fonseca, Nova Iguaçu, Penha, Petrópolis, Piraí, Rio das Ostras, Santo Antônio de Pádua, São Gonçalo (Neves), São João de Meriti, São Pedro da Aldeia, Sede (Centro do Rio), Sulacap, Vassouras, Via Brasil, Vila Isabel, Volta Redonda e West Shopping.

Para realizar a emissão da primeira e segunda vias de identidade, os locais disponíveis são: Sede (Centro do Rio), Araruama, Belford Roxo, Cabo Frio, Cambuci, Campo Grande, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí Shopping Mix, Italva, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Macaé, Macuco, Magé, Maricá, Mesquita, São Gonçalo (Neves), Nilópolis, Niterói Shopping, Paraíba do Sul, Parque Shopping Sulacap, Quissamã, Resende Shopping Mix, Santa Cruz (cesarão), São João de Meriti, Shopping Via Brasil, USD Três Rios, Valença, Volta Redonda, West Shopping, Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes (Shopping Estrada), Shopping Downtown, Copacabana e Miracema. Na sede do departamento, no Centro do Rio, e nas unidades de Belford Roxo, Campo Grande e Shopping Via Brasil, também será oferecida a emissão da carteira SEAP. O atendimento será das 8h às 16h. As unidades localizadas em shoppings funcionarão das 10h às 16h.

O departamento reforça que é preciso respeitar o horário agendado, sem antecipação ou atrasos, para que não ocorram filas e aglomerações. O departamento pede ainda a colaboração dos usuários para que não levem acompanhantes aos postos e que respeitem os protocolos sanitários.

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Polícia Civil prende mulher suspeita de vender drogas para crianças no Rio

Policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav) prenderam, nesta quarta-feira (12), uma mulher suspeita de vender drogas para crianças e adolescentes, no município de Itaboraí, Região Metropolitana do Rio.

Contra ela foi cumprido um mandado de prisão expedido pela Vara de Execuções Penais (VEP).

A polícia informou que a mulher, que não teve identidade divulgada, foi localizada após um trabalho de inteligência e investigação. De acordo com os agentes, ela é reincidente no crime de tráfico de drogas.

Após a ação, ela foi encaminhada ao sistema penitenciário e ficará à disposição da Justiça.

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Covid-19: Rio antecipa calendário da primeira dose e adia aplicação da segunda de CoronaVac

A Secretaria Municipal de Saúde informou que está antecipando o calendário de primeira dose (D1) contra a covid-19 esta semana. Nesta quinta-feira (13/05), homens de 48 e 47 anos dos grupos prioritários serão vacinados pela manhã. Já o período da tarde será voltado para as mulheres de 47 e 46 anos, também dos grupos prioritários. Na sexta-feira (14/05), serão vacinados os homens dos grupos prioritários com 46 anos e, no sábado, as mulheres de 45 anos.

Como o município não recebeu novo aporte da CoronaVac do Ministério da Saúde, a segunda dose (D2) desta vacina para idosos de 64 e 65 anos, que estava prevista para esta quinta-feira, terá que ser adiada para a sexta-feira (14/05), informou a prefeitura. Até lá, a capital deve receber nova remessa do imunizante, estimada em cerca de 90 mil doses, para dar sequência à cobertura.

Grupos prioritários

Os grupos prioritários atendidos nesta etapa da vacinação são pessoas com comorbidades (lista PNI), pessoas com deficiência permanente, trabalhadores da saúde e guardas municipais envolvidos diretamente nas ações de combate à covid-19, ações de vigilância das medidas de distanciamentos social em contato direto e constante com o público. Pessoas com síndrome de down e doença renal crônica em diálise a partir dos 18 anos podem se vacinar em qualquer dia, independentemente da faixa etária.

Gestantes e puérperas com comorbidades a partir de 18 anos também podem se vacinar em qualquer dia, mas precisam apresentar laudo médico detalhado justificando a recomendação e avaliação da relação risco-benefício para a vacinação, além da assinatura do termo de esclarecimento disponível em coronavirus.rio/vacina. Por orientação do Ministério da Saúde, gestantes e puérperas com comorbidades receberão apenas as vacinas Pfizer e CoronaVac, de acordo com a disponibilidade.

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UFRJ diz que redução no orçamento pode inviabilizar funcionamento

Da Agência Brasil

A reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires de Carvalho, disse que a redução nos recursos da instituição pode inviabilizar seu funcionamento. Segundo ela, houve redução orçamentária de cerca de 20% em relação a 2020.

A reitora também destacou que foram bloqueados recentemente cerca de 14% das verbas para as despesas discricionárias que são usadas para bancar custeio (água, luz, limpeza, segurança, etc) e investimento (infraestrutura física).

“Esses bloqueios e esses cortes inviabilizam o funcionamento dessas instituições de Estado”, disse Denise. “O desenvolvimento socioeconômico depende das nossas instituições. Não podemos mantê-las abertas o que pode gerar um apagão na educação superior de qualidade, na ciência e tecnologia. Estamos aqui fazendo um apelo em defesa de todas as instituições federais de ensino superior para que nosso orçamento seja recomposto pelo menos aos patamares de 2020”.

A reitora lembrou que as aulas continuam em ambiente remoto devido à pandemia de covid-19, mas ressaltou que os laboratórios de pesquisa e hospitais universitários não pararam de funcionar.

“Os hospitais não pararam, muito pelo contrário, abriram leitos específicos para covid-19. Na UFRJ, temos mais de 150 novo leitos destinados aos pacientes de covid-19. Como manter leitos abertos, como manter laboratórios funcionando, como realizar o sonho da vacina brasileira [para a covid-19] sem que consigamos pagar a nossa conta de luz, de água, e o que é mais grave, os contratos de limpeza e segurança dos nossos prédios?”

Segundo o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp, o orçamento discricionário vem encolhendo desde 2012, quando alcançou R$ 733 milhões. Em 2020, o orçamento para as despesas discricionárias foi de R$ 386 milhões.

Para 2021, o orçamento aprovado foi de R$ 299 milhões. Deste total, 146,9 milhões foram liberados, sendo que R$ 65,2 milhões já foram utilizados, restando R$ 81,7 milhões. Segundo a UFRJ, os R$ 152,2 milhões restantes estão indisponíveis aguardando suplementação do Congresso Nacional. Desse montante, o governo federal bloqueou R$ 41,1 milhões, informou Raupp.

“A UFRJ tem um custo médio de R$ 30 milhões por mês. É um orçamento que comporta cerca de dois meses, no máximo três meses de funcionamento. Significa que podemos honrar nossos contratos na situação atual até julho”, disse o pró-reitor. “Dependemos dessa aprovação do Congresso e do desbloqueio. Se tudo isso acontecer, ainda é insuficiente. Nossa previsão orçamentária seria de R$ 383 milhões”.

Segundo a universidade, entre as atividades que podem ser afetadas estão a pesquisa de duas vacinas contra a covid-19 em fase de testes pré-clínicos, testagem para o novo coronavírus, redução de leitos hospitalares e de atendimentos nos hospitais da UFRJ, limpeza, segurança, manutenção dos prédios, bolsas acadêmicas, insumos para pesquisas, pagamento de energia elétrica e água, projetos de combate a incêndio, entre outras.

MEC

O Ministério da Educação (MEC) informou que, para encaminhamento da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), houve redução dos recursos discricionários da pasta para 2021 em relação a 2020 e a consequente redução orçamentária dos recursos discricionários da rede federal de ensino superior, de forma linear, na ordem de 16,5%.

“Durante a tramitação da PLOA 2021, em atenção à necessidade de observância ao teto dos gastos, houve novo ajuste pelo Congresso Nacional, bem como posteriores vetos nas dotações”, disse, em nota.

O ministério também informou que, em observância ao Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, foram realizados os bloqueios orçamentários. Para as universidades e institutos federais, o bloqueio foi de 13,8%. A pasta lembrou que o bloqueio de dotação orçamentária não se trata de um procedimento novo, tendo sido adotado em anos anteriores, a exemplo de 2019.

O MEC ainda destacou que está promovendo ações junto ao Ministério da Economia para que as dotações sejam desbloqueadas e o orçamento seja disponibilizado em sua totalidade para a pasta.

“Ressalte-se que não houve corte no orçamento das unidades por parte do Ministério da Educação. O que ocorreu foi o bloqueio de dotações orçamentárias para atendimento ao decreto. Na expectativa de uma evolução do cenário fiscal no segundo semestre, essas dotações poderão ser desbloqueadas e executadas”, diz a nota.

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Em CPI, Wajngarten fala sobre campanha contra covid e vacina da Pfizer

Da Agência Brasil

O ex-secretário especial de Comunicação Social Fábio Wajngarten disse nesta quarta-feira (12) que tanto a pasta que comandou quanto o Ministério da Saúde fizeram, desde o início da pandemia, no ano passado, 11 campanhas informativas sobre a covid-19: quatro por meio da secretaria sete via Ministério da Saúde. “A impressão que se tem é equivocada em dizer que o governo não comunicou com muita técnica e isenção e profissionalismo”, disse Wajngarten em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Aos senadores, o ex-secretário – que esteve no governo de abril de 2019 até março deste ano – afirmou que sempre teve liberdade para estabelecer as estratégias de comunicação do governo federal. “Ao menor sinal de interferência, eu teria ido embora”, disse Wajngarten, que é a quinta pessoa a prestar depoimento à CPI.

Pfizer

Sobre sua participação na tentativa de compra do imunizante do laboratório americano, Fábio Wajngarten disse que, quando soube, em novembro do ano passado, que a Pfizer havia enviado uma carta oferecendo 500 mil doses de vacinas contra o novo coronavírus ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, levou o assunto ao presidente da República. Segundo ele, a atitude “proativa” foi republicana e para ajudar. Segundo o ex-secretário disse que a carta chegou em setembro e permaneceu dois meses sem resposta do governo federal, até que, em 9 de novembro, ele mesmo respondeu à empresa. Apesar disso, Wajngarten negou ter participado de negociações para aquisição do imunizante.

Entrevista

Por várias vezes, o ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) foi questionado sobre entrevista concedida no final de abril por ele à revista Veja na qual disse que houve “incompetência nas negociações de compra de vacinas” por parte da equipe do Ministério da Saúde, então comandado por Pazuello. No depoimento desta quarta-feira, Wajngarten elogiou o ex-ministro. “Pazuello foi corajoso de assumir uma pasta no pior momento do Brasil e do mundo. Poucos teriam coragem de sentar no ministério no meio de uma pandemia.”

Sobre a entrevista, Wajngarten disse que se referia à “morosidade” do sistema público. “Incompetência é ficar refém da burocracia, morosidade na tomada de decisões é um problema em casos excepcionais como temos na pandemia. A não resposta da carta [da Pfizer], o não retorno no tempo adequado numa pandemia”, disse aos senadores. Diante da mudança de tom do depoente, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), vai solicitar à revista a gravação na íntegra da entrevista.

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Câmara aprova projeto que combate o superendividamento de consumidores

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria é de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) e foi aprovada em 2015. Como foi modificada pelos deputados o texto retorna para análise do Senado.  

O texto permite ao consumidor desistir de contratar empréstimo consignado dentro de sete dias do contrato sem indicar o motivo.

“[O projeto] nasceu no Senado Federal, em 2012. Em 2015, ele veio para esta Casa tratando do superendividamento. Se, em 2012, o superendividamento já era um tema relevante e importante discutido dentro do Congresso Nacional, imaginem neste momento. Não só o tempo passou, mas também hoje vivemos a pandemia e certamente o pós-pandemia será um momento muito agudo para os endividados, sobretudo para os superendividados”, afirmou o relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG).

Segundo o relator, atualmente 60% das famílias brasileiras estão endividadas e 30% dos brasileiros estão em situação de inadimplência. O texto define como superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo. No entanto, não se aplicam as dívidas que tenham sido contraídas mediante fraude ou má-fé ou sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento.

“Temos 63 milhões de brasileiros inadimplentes, um lastimável recorde histórico, em que 94% ostentam rendimento mensal inferior a 5 salários mínimos. Nesse universo de endividados, são 12 milhões de jovens, que já iniciam sua vida laboral em condições completamente desfavoráveis, e quase 6 milhões de idosos que deviam, após décadas de trabalho exaustivo”, detalhou Cartafina. “Desses 6 milhões de idosos, 32% são de baixa renda, justamente os brasileiros que se encontram em maior situação de hipervulnerabilidade”, acrescentou.

O projeto prevê maior rigor na publicidade da oferta de crédito e o dever ativo de informação, esclarecimento e de avaliação do conhecimento da condição social e da capacidade de discernimento do tomador de crédito (compartilhamento de responsabilidades entre a instituição de crédito e consumidor).

A matéria aprovada proíbe que a oferta de crédito ao consumidor, seja publicitária ou não, use os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “com taxa zero” ou expressão semelhante. Além disso, veda a indicação de que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor. Esse dispositivo, porém, não se aplica à oferta para pagamento por meio de cartão de crédito.

O texto também proíbe assédio ou pressão para que o consumidor contrate o fornecimento de produto, serviço ou crédito, inclusive a distância, por meio eletrônico ou por telefone, principalmente se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada.

“Estamos diante de um profundo problema social, no qual 50% dos endividados voltam a ficar inadimplentes. Tomam novos empréstimos para rolar a dívida e acabam reincidindo na impontualidade ao longo da renegociação, num círculo vicioso que acentua ainda mais as dificuldades de existência digna dos devedores, que passam a canalizar a integralidade de seus rendimentos para o pagamento de dívidas e colocam em risco a subsistência da família, traço característico do  superendividamento”, afirmou o relator.

O descumprimento pode acarretar judicialmente a inexigibilidade ou a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo ao valor principal e o aumento do prazo de pagamento previsto no contrato original, conforme a gravidade da conduta do fornecedor e as possibilidades financeiras do consumidor, sem prejuízo de outras sanções e de indenização por perdas e danos, patrimoniais e morais, ao consumidor.

Consignado

O texto prevê que no crédito consignado a soma das parcelas reservadas para pagamento de dívidas não poderá ser superior a 35% de sua remuneração mensal líquida, sendo 5% destinados exclusivamente para pagamento de dívidas relacionadas a contratos de cartão de crédito com reserva de margem consignável.

Conciliação

A matéria também prevê a possibilidade de repactuação de dívidas de forma conciliatória, a pedido do consumidor, que terá no máximo cinco anos para apresentar proposta de plano de pagamento. Nas situações em que a conciliação não for possível, poderá haver revisão judicial compulsória dos contratos e dívidas. O projeto aprovado admite a conciliação administrativa concorrente, que será dirigida pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons).

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Governo do Estado lança Escola da Cultura RJ para capacitar profissionais da área

Para democratizar o acesso a recursos financeiros para produções culturais e garantir a recuperação econômica do setor, o Governo do Estado lançou nesta terça-feira (11) a Escola da Cultura RJ. O programa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa vai oferecer cursos livres para orientar profissionais da área e o público em geral na elaboração de projetos e inscrições em editais e chamadas públicas. A primeira capacitação acontece na próxima quinta-feira (13).

“Muito atingido pela pandemia, o setor cultural ganha mais uma ajuda do governo estadual. Iremos auxiliar profissionais, agentes públicos e sociedade a entender melhor sobre a Lei Estadual de Incentivo e o Fundo Estadual de Cultura, por exemplo, para que possam concorrer nos editais de apoio ao setor. Em um ano, lançamos nove editais, que somam recursos no valor de R$ 110 milhões. Um investimento importante também para a retomada da economia fluminense”, disse o governador Cláudio Castro.

Segundo a secretária de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, o Governo do Estado vai fechar parcerias, acordos e convênios com instituições públicas, como o Detran, e privadas, como a Caçula, para que possam auxiliar nas qualificações. A Escola da Cultura será itinerante e vai percorrer todas as cidades fluminenses.

“A escola vai atuar no apoio aos municípios, refletindo o ato administrativo em ações por todo o Estado do Rio de Janeiro, com aumento quantitativo e qualitativo das produções culturais, com impactos na economia local, no turismo e na geração de emprego e renda”, afirmou a secretária.

Primeira ação

Na primeira capacitação promovida pela Escola da Cultura, uma consultora do Senac/RJ vai destrinchar as regras dos editais de Carnaval, voltados para escolas de samba e blocos. Ao todo, serão destinados R$ 4,3 milhões para as agremiações. As inscrições podem ser feitas até dia 25 deste mês.

Para se inscrever na palestra, é preciso acessar o link https://loja.rj.sebrae.com.br/loja/evento/312133773-elaboracao-de-projetos-culturais-edital-carnaval-nas-redes-rj.