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Relator da CPI da Pandemia divulga lista de investigados

Da Agência Brasil

Uma lista com 14 nomes foi apresentada nesta sexta-feira (18) pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Inicialmente tratadas como testemunhas, agora, elas passam a ser investigadas. Na relação estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (das Relações Exteriores) e o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fabio Wajngarten.

Em entrevista coletiva hoje, Calheiros avaliou que a CPI tem feito sua parte. Segundo ele, os critérios para tornar essas pessoas investigadas é o fato “de elas já terem prestado depoimento à CPI”. No entendimento do relator, a mudança é positiva para a segurança jurídica do próprio investigado. “A partir da declaração dessa condição, ele passa a ter acesso a informações e acesso às provas e indícios que estão sendo juntados na investigação”, afirmou.

Na prática, a mudança permite que os citados constem na lista de indiciados pela comissão, ao fim dos depoimentos, quando uma denúncia deverá ser feita ao Ministério Público. Na condição de investigados, a CPI poderá também aprovar quebra de sigilos e operações de busca e apreensão em endereços ligados a eles.

Veja a lista completa dos investigados:

Marcelo Queiroga (ministro da Saúde);

Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde);

Ernesto Araújo (ex-ministro de Relações Exteriores);

Fábio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação Social);

Mayra Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde);

Nise Yamaguchi (médica);

Paolo Zanotto (médico);

Carlos Wizard (empresário);

Arthur Weintraub (ex-assessor especial da Presidência da República);

Francieli Fantinato (coordenadora do Programa Nacional de Imunização);

Marcellus Campêlo (ex-secretário de Saúde do Amazonas);

Elcio Franco (ex-secretário executivo do Ministério da Saúde);

Elio Angotti Neto (secretário do Ministério da Saúde);

Luciano Dias Azevedo (médico)

Dos nomes que compõem a lista seis ainda não prestaram depoimento à comissão Francieli, Weintraub, Wizard, Zanotto, Angotti Neto e Luciano Dias Azevedo. Com exceção desse último nome, todos os outros já tiveram pedidos de convocação aprovados.

Depoimentos

Nesta sexta-feira, em uma sessão bastante esvaziada por senadores de oposição, os médicos Francisco Cardoso Alves e Ricardo Ariel Zimerman prestam depoimento. Convidados a depor por senadores governistas, eles iniciaram suas falas defendendo a autonomia dos médicos para aplicar medicamentos, sem comprovação científica, em pacientes de covid-19.

Por causa da posição dos médicos, de defesa ao tratamento precoce, o relator da CPI se recusou a fazer perguntas aos infectologistas e deixou a reunião. “Com todo respeito, mas eu me recuso a fazer qualquer pergunta aos depoentes. Não dá para continuar nesta situação”, disse.

“Dois pesos, duas medidas. Aqui tem médicos. A doutora Natália [Pasternak] não tratou nenhum paciente”, disse o senador sobre a pesquisadora que prestou depoimento na semana passada à CPI. “Não tem o que perguntar porque não te interessa. O tratamento [precoce] que Vossa Excelência e muitos outros negam”, disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao relator.

 

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STF inicia julgamento sobre validade de acordos coletivos de trabalho

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (17) sobre a validade das normas coletivas de trabalho. A Corte julga a legalidade da chamada ultratividade dos acordos e convenções. 

Na sessão desta tarde, os ministros ouviram as sustentações orais de sindicatos e entidades de trabalhadores. Após a exposição dos argumentos dos advogados, a sessão foi suspensa e uma data para retomada do julgamento será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Em 1º de julho, o STF entrará em recesso de trinta dias, e a pauta de julgamentos para as próximas semanas está definida.

No julgamento, os ministros devem definir se direitos definidos em acordos e convenções coletivas têm validade de dois anos ou só podem ser modificados por meio de um novo acordo.

A discussão está em torno da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Histórico

Em 2012, o TST definiu que as normas coletivas têm ultratividade, ou seja, somente podem ser alteradas a partir de um novo acordo entre as empresas e os trabalhadores.

Em 2016, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e suspendeu os processos que tratam da questão na Justiça do Trabalho até que o STF defina a questão.

Em 2017, a reforma trabalhista impediu a ultratividade dos acordos. Pelo artigo 614, ficou definido que “não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

Defesa da ultratividade

Durante o julgamento, o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Quimica (CNTQ), José Eymard Loguercio, defendeu a ultratividade dos acordos e afirmou que a regra cria segurança jurídica.

“O que ocorre quando não se tem a ultratividade? Em cada data-base, as categorias precisam retomar a negociação do patamar zero, ou seja, o aumento da conflitualidade” afirmou.

Para a advogada Zilmara David de Alencar, representante de diversos sindicatos e confederações de trabalhadores, a ultratividade é essencial para a pacificação de conflitos. Segundo Zilmara, os direitos só podem ser modificados por um novo acordo.

“Nós estamos falando de uma relação emprego onde um determinado direito ou uma determinada obrigação foi instituída e considerada, e que não pode, por um determinado lapso temporal, ser retirada daquela relação que estabeleceu sem que também seja fruto de uma negociação coletiva”, argumentou.

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Recursos da venda da Cedae serão divididos entre 29 municípios

Da Agência Brasil

Os recursos obtidos com a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), ocorrido no dia 30 de abril, será repartido entre os 29 municípios impactados pela concessão, o Instituto Região Metropolitana (IRM) e o Governo do Estado. O anúncio foi feito pelo governador do Rio, Cláudio Castro, em reunião com os prefeitos.

Dos R$ 22,6 bilhões arrecadados com as outorgas, o estado vai ficar com R$ 14,478 bilhões e os 29 municípios que aderiram ao plano repartirão R$ 7,688 bilhões. O IRM receberá R$ 522,269 milhões. Segundo o governo, os valores serão pagos em três parcelas, nos anos de 2021, 2022 e 2025. De acordo com Castro, o dinheiro da venda da companhia de saneamento será investido em infraestrutura.

“Tenho o compromisso de não gastar este dinheiro com despesas ordinárias, como pagamento de salários. Vamos investir em infraestrutura que faça a diferença em nosso estado, que seja capaz de gerar novas vagas de trabalho e renda para a nossa população”.

O governador anunciou também a abertura de concurso público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).

“Vamos reforçar a Agenersa para que a fiscalização seja feita com qualidade. Já autorizei a abertura de concurso para que a agência tenha condições de realizar um bom trabalho. Vamos criar um portal para que as pessoas possam acompanhar a forma como investiremos o dinheiro. Convidei os 29 prefeitos para aderirem à ferramenta.”

Leilão

O leilão da Cedae ocorreu no dia 30 de abril e arrecadou R$ 22,6 bilhões em outorgas. O projeto prevê a universalização do saneamento básico para 10,3 milhões de pessoas, o que equivale a 60% da população fluminense, segundo o governo do estado. A concessão prevê a garantia da qualidade da água fornecida e a despoluição de rios, lagoas e baías, com o investimento de outros R$ 27,1 bilhões em obras pelos próximos 12 anos.

A companhia foi dividida em quatro blocos para ser vendida. O bloco 1 foi arrematado pelo consórcio Aegea, o bloco 2 ficou com o consórcio Iguá Projetos, o bloco 3 não obteve proposta e o bloco 4 foi arrematado pelo consórcio Aegea. Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, o estado pretende fazer um novo leilão ainda este ano para licitar o bloco 3.

Bloco 1
Capital: Regiões administrativas de Botafogo, Copacabana, Lagoa e Rocinha
Municípios: Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema, Tanguá, São Sebastião do Alto,
Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Rio Bonito,
São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Magé, Maricá e Miracema

Bloco 2
Capital: Regiões Administrativas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Cidade de Deus
Municípios: Miguel Pereira e Paty do Alferes

Bloco 3 (não arrematado)
Capital: Regiões Administrativas de Santa Cruz, Campo Grande, Realengo, Bangu e Guaratiba
Municípios: Itaguaí, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro e Seropédica

Bloco 4
Capital: Regiões Administrativas de Centro, São Cristóvão, Rio Comprido, Zona Portuária, Santa Tereza, Paquetá, Tijuca, Vila Isabel, Ramos, Penha, Vigário Geral, Ilha do Governador, Complexo do Alemão, Complexo da Maré, Méier, Inhaúma, Jacarezinho, Irajá, Madureira, Anchieta e Pavuna
Municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti

Controvérsia

A venda da Cedae foi dada como garantia do estado do Rio de Janeiro para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, e ter o congelamento do pagamento da dívida com a União por três anos.

A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal, depois que a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para impedir a venda da Cedae. O recurso judicial havia sido impetrado pelos sindicatos que representam os trabalhadores, diante do temor de que a privatização da empresa cause desemprego em massa dos funcionários.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a aprovar um decreto legislativo suspendendo o leilão na véspera do evento. Entre as justificativas dos deputados, está o movimento contrário à tendência mundial, já que muitos países que privatizaram suas companhias de saneamento estariam reestatizando o serviço. Porém, o governo prosseguiu com o processo, alegando que a concessão dos serviços é dos municípios, sendo apenas conduzida pelo estado.

Na semana passada, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente no Estado do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ) fez um ato em frente ao Consulado do Canadá. Segundo informações divulgadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Conselho de Investimentos do Fundo de Pensão Canadense, um fundo público de aposentadoria, comprou uma participação de 45% do consórcio Iguá Projetos, que arrematou o bloco 2.

De acordo com a apresentação feita hoje pelo governo, com a concessão da Cedae, até 2033 99% da população terá acesso à água e a tarifa social será ampliada de 31 mil para 517 mil pessoas atendidas.

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Câmara aprova projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. O texto prevê punição para agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública. A matéria segue para o Senado Federal.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto evitará distorções e excessos na gestão administrativa. Além disso, o projeto vai garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores. Para o deputado, a proposta vai melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade e aumentará a penalidade para atos de gestores desonestos.

“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, disse.

De acordo com o projeto, o agente público será punido se agir com intenção de cometer crime, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a interpretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor.

O texto determina ainda que serão responsabilizados aqueles que tenham influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência. O projeto prevê ainda que o juiz terá liberdade para estipular as punições. As penas, após trânsito em julgado, de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo. Não há mais previsão de pena mínima.

O projeto aprovado atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de Processo Civil na lei; e a previsão de celebração de acordo de não persecução cível.

De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a alteração na lei evitará que gestores sejam punidos quando não houver dolo e, dessa forma, possam exercer suas atribuições sem receio de que sejam punidos por tudo.

“Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública, mais garantias àqueles que propõem políticas públicas e que são eleitos com base nas suas propostas, e que muitas vezes não podem colocá-las em ação, em vigor, porque são impedidos por decisões que nada têm a ver com tentativas de combater a corrupção”, disse Zarattini.

Contrária a proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que, embora seja necessário discutir o assunto, a matéria retira a possibilidade de responsabilizar erros de gestores públicos.

“Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao Erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, argumentou.

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Wilson Witzel vira réu por organização criminosa na Justiça Federal

Da Agência Brasil

O ex-governador do Rio Wilson Witzel virou réu por organização criminosa. A denúncia, do Ministério Público Federal (MPF), foi aceita, nesta quarta-feira (16), pela juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Além de Witzel, tornaram-se réus sua esposa, Helena Witzel, e outras oito pessoas, incluindo empresários, assessores e um líder partidário.

A juíza aceitou a denúncia do MPF, que caracteriza Witzel como o chefe da organização criminosa: “Seria o principal líder da organização criminosa, com ativa participação em todos os fatos delitivos, loteando os recursos públicos do estado em prol da organização criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira dama”.

Segundo a denúncia, a ação penal é desdobramento da Operação Favorito. A partir das investigações dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais, no âmbito do governo do Rio, revelou-se suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários ligados ao ex-governador Witzel no setor da saúde, em conjunto com a sua esposa Helena.

De acordo com o MPF, a organização criminosa teria se utilizado de empresas constituídas por pessoas próximas ao governador, que teriam realizado pagamentos sistemáticos de propina a diversos agentes públicos. O objetivo era fechar ou manter os seus contratos com o governo do estado, utilizado o escritório da ex-primeira-dama para a emissão de notas fiscais relativas a serviços advocatícios não prestados.

Witzel teve processo de impeachment aprovado no último dia 30 de abril e ficou com seus direitos políticos cassados por cinco anos. O ex-governador sempre frisou ser inocente. A defesa de Witzel foi procurada para se pronunciar, mas até o momento ainda não havia se manifestado.

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Prevenção de fraudes no e-commerce é principal preocupação de empresas, diz pesquisa

Com informações da Agência Brasil

A prevenção de fraudes é uma das principais preocupações de empresas brasileiras que atuam no e-commerce na atualidade. A Pesquisa Global de Fraude e Identidade, da empresa de consultoria Experian, apontou que 62% dos negócios brasileiros que participaram do levantamento informaram que querem aumentar os investimentos nessa área.

De acordo com o levantamento, esta também é uma preocupação do consumidor brasileiro. O risco de roubo de informações de cartão de crédito foi o item mais citado no país. Nos Estados Unidos, por exemplo, a atenção está mais voltada para a privacidade online e, no Reino Unido, importa-se mais com as chamadas fake news (notícias falsas) ou propaganda falsa. A pesquisa abrange países da América do Norte, América Latina, Europa e Ásia-Pacífico.

No Brasil, as empresas participantes também apontam o desejo de aumentar o pessoal interno de apoio para as operações digitais. Na média global, que envolve dez países, a pesquisa mostra que o foco é investir em advanced analytics e inteligência artificial.

Outra pesquisa sobre segurança digital feita pela TransUnion mostra que o número de fraudes digitais envolvendo serviços financeiros aumentou 457% desde o início da pandemia. Além disso, segundo o levantamento intitulado “Global Consumer Pulse”, 20% dos consumidores foram alvo de fraudes relacionadas à Covid-19 nos últimos três meses.

A empresa de soluções de informação com ações negociadas na bolsa de valores de Nova York (NYSE) analisou bilhões de transações e mais de 40 mil sites e aplicativos para chegar às conclusões sobre o cenário de segurança digital.

Segundo o levantamento, somente no Brasil, o número de tentativas de transações digitais fraudulentas aumentou 10,99% no último ano, em relação ao período anterior. As cidades com maior porcentagem de transações fraudelentas foram Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Mundo digital na pandemia

O estudo da Experian destaca que a presença de consumidores nos canais online aumentou expressivamente com a pandemia da Covid-19. Um exemplo é o aumento da porcentagem dos clientes com mais de 40 anos que passaram a usar o internet banking. Eles representavam um percentual de 33% antes da pandemia e passaram para 38% em janeiro de 2021. Essa mesma faixa etária passou a pedir mais comida e fazer compras no mercado online, o que representa um crescimento de 10 pontos percentuais no mesmo período.

A pesquisa mostra ainda que as empresas se esforçaram para atender essa demanda crescente. Nove em cada dez negócios analisados disseram ter uma estratégia digital de jornada do cliente, sendo que quase metade delas (47%) implementou esta medida durante a pandemia.

Esse esforço, no entanto, parece não ser suficiente para o consumidor. “É uma continuação de uma tendência que relatamos em 2019, quando 95% das empresas disseram que resolveram o problema de reconhecimento, mas 55% dos clientes relataram que ainda não se sentiam reconhecidos”, aponta o texto do levantamento.

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CPI da Pandemia aprova quebras de sigilo de cinco empresários

Da Agência Brasil

Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovaram, nesta quarta-feira (16), diversas quebras de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário. Desta vez, cinco empresários, entre eles Carlos Wizard, estão entre os alvos. Senadores da comissão suspeitam que ele integre um “gabinete paralelo” de aconselhamento do governo em assuntos relacionados à pandemia da covid-19.

Executivos de empresas farmacêuticas que se beneficiaram com o aumento nas vendas de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina durante a pandemia também estão na lista.

Nomes

Com o laboratório farmacêutico Apsen citado em documentos recebidos pela CPI, que mostram mensagens do Ministério das Relações Exteriores junto ao governo indiano, o presidente e a diretora do laboratório, Renato Spallicci, e Renata Farias Spallicci, respectivamente, tiveram as quebras de sigilo aprovadas.

Também deve ter os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático quebrados o sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano. A empresa intermediou a negociação entre a Bharat Biotech e o Brasil para a aquisição da vacina pela Covaxin. Ao justificar o requerimento, o vice-presidente do colegiado, senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que documentos recebidos pela comissão apontam que a Precisa recebeu R$ 500 milhões do contrato de R$ 1,6 bilhão fechado pelo governo brasileiro com o laboratório indiano. Isso representa um terço do valor total previsto no documento assinado no final de fevereiro.

A CPI também aprovou a quebra de informações bancárias e fiscais do sócio-administrador da empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jose Alves Filho. Segundo Randolfe, junto com a Apsen, a Vitamedic foi líder de venda do chamado kit covid, composto por medicamentos sem eficácia comprovada contra covid-19. “A venda do vermífugo ivermectina saltou de R$ 44,4 milhões em 2019 para R$ 409 milhões no ano passado, alta de 829%. No caso da cloroquina e hidroxicloroquina, indicados para malária e lúpus, a receita subiu de R$ 55 milhões para R$ 91,6 milhões no mesmo período, segundo levantamento do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma – com base nos dados da consultoria IQVIA”, afirmou o senador.

PGR

Outra decisão dos senadores foi pedir à Procuradoria-Geral da República que forneça à CPI a relação de procedimentos e processos instaurados que envolvam o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Esse requerimento, apresentado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também solicita as cópias integrais dos autos que existam sobre Pazuello.

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Câmara autoriza laboratório veterinário a produzir vacina para covid

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que autoriza, temporariamente, que laboratórios de vacinas de uso veterinário possam começar a produzir imunizantes contra a covid-19. O objetivo é aumentar a oferta de doses de vacina e acelerar a imunização da população.

Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos senadores em virtude das mudanças aprovadas pelos deputados. Um artigo foi acrescentado para determinar que as instalações tenham um processo de gerenciamento de risco a fim de evitar contaminação cruzada.

Pelo texto da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), os laboratórios poderão produzir ainda o insumo farmacêutico ativo (IFA) e terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias. Esses estabelecimentos devem realizar todo o processo de produção até o armazenamento em dependências fisicamente separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário.

O texto prevê ainda que, se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, o armazenamento poderá ocorrer na mesma área usada para as vacinas veterinárias, se for possível identificar e separar cada tipo de imunizante (animal e humano).

Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), o setor tem capacidade instalada e detém a tecnologia necessária para produzir vacinas humanas. O sindicato esclareceu que a indústria de saúde animal no Brasil pode adaptar facilmente suas instalações para o nível de segurança 4, exigido para a produção de vacinas de uso humano.

A matéria determina também que a Anvisa coloque prioridade na análise dos pedidos de autorização para essas empresas fabricarem o IFA e as vacinas contra a covid-19. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os laboratórios de vacina animal estarão sujeitos à fiscalização e às normas da Anvisa.

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Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência por causa da pandemia

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.

12 milhões de famílias beneficiadas

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.

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Caixa antecipa pagamento de terceira parcela do auxílio emergencial

Da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai antecipar os pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial. O novo calendário tem início no dia 18 de junho, com os depósitos para os nascidos em janeiro, e vai até o dia 19 de julho para os nascidos em dezembro.

Antes, os pagamentos seriam feitos até o dia 12 de agosto. De acordo com a Caixa, para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o auxílio emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.

Em maio, a Caixa já havia antecipado o pagamento da segunda parcela em cerca de duas semanas.

A Caixa disse ainda que quem recebe o auxílio por meio da conta digital, poderá movimentá-los pelo aplicativo Caixa Tem e na Rede Lotérica. O benefício também poderá ser sacado por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.