Categorias
Brasil Destaque Notícias Política

Pedido de vista suspende julgamento do marco temporal no Supremo

Da Agência Brasil

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (15) o julgamento do processo no qual a Corte analisa a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Não há prazo para retomada do julgamento.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. Na sessão desta tarde, o ministro Nunes Marques votou a favor da tese. Na sessão anterior, o relator do caso, ministro Edson Fachin,  manifestou-se contra o marco temporal.

Há três semanas, o STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

No caso, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

No entendimento de Nunes Marques, embora não tenham sido cumpridas, as normas transitórias da Constituição estipularam prazo de cinco anos, a partir da promulgação, para conclusão das demarcações de terras indígenas. Dessa forma, posses posteriores à entrada em vigor da Constituição não podem ser consideradas tradicionais.

“Tal norma transitória é forte indício de que o constituinte teve em mente a fixação de um marco temporal preciso para delimitação dos espaços físicos que ficaram sob o exclusivo usufruto indígena. Se houvesse a possibilidade de que, a qualquer momento, novas posses indígenas pudessem ser estabelecidas para além daqueles vigentes na data da promulgação da Constituição, não faria sentido fixar prazo para a demarcação dessas terras, pois restaria sempre em aberto a possibilidade de configuração de novas posses tradicionais”, argumentou.

O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário. 

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política

Prioridade zero é Bolsa Família de R$ 300, garante ministro da economia Paulo Guedes

Da Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo tem como “prioridade zero” a efetivação do Bolsa Família com valor de R$ 300. De acordo com ele, os recursos do programa social serão bancados com recursos advindos do imposto de renda e estarão dentro do teto de gastos do governo federal.

“A agenda, prioridade zero, é Bolsa Família de R$ 300. O presidente [da República, Jair Bolsonaro] já disse que é R$ 300, dentro do teto e com responsabilidade fiscal”, disse o ministro no evento Macro Day, promovido pelo banco BTG Pactual, na capital paulista.

Em sua fala, Guedes criticou segmentos empresariais que são contrários à reforma tributária do imposto de renda.

“Inadvertidamente, às vezes, o mundo empresarial vai a Brasília, e faz um lobby contra o imposto de renda. Ele, na verdade, está inviabilizando o Bolsa Família”, ressaltou.

“[Isso] vai produzir uma reação do governo que é a seguinte: então quer dizer que não tem fonte [de receita para Bolsa Família]? Não tem tu, vai tu mesmo. Então bota aí R$ 500 logo de uma vez e é auxílio emergencial. A pandemia está aí, a pobreza está muito grande, vamos embora”, acrescentou.

Essa solução, segundo Guedes, seria, no entanto, “um problema tremendo para todo mundo”. “Inclusive para quem vos fala no momento. Eu não estou lá para fazer bagunça. E vai virar bagunça se não houver uma solução tecnicamente correta”, disse.

Categorias
Brasil Destaque Notícias Política Rio

STF envia processo de Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral do Rio

Da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (14) enviar para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro um processo no qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha foi condenado na Operação Lava Jato.

Os ministros entenderam que a 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, não era competente para julgar o caso. Com a decisão do Supremo, caberá ao juiz eleitoral que receber o processo avaliar se mantém a condenação de Cunha e os demais atos processuais.

Em março de 2017, o ex-parlamentar foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo então juiz Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Conforme a sentença, o ex-deputado teria solicitado o pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça,

Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.

Em nota, os advogados de Cunha afirmaram que a decisão do STF “corrige uma injustiça histórica”.

“A decisão da Suprema Corte corrige uma injustiça histórica, deixando claro que a Lava Jato atuou de forma abusiva e perseguiu Eduardo Cunha. O Supremo sana uma usurpação gravíssima efetuada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e dá à Justiça Eleitoral a competência que sempre foi sua.”

Categorias
Brasil Destaque Notícias Política

Senado devolve MP que dificulta exclusão de conteúdos de redes sociais

Da Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou no início na noite desta terça-feira (14) a devolução da Medida Provisória (MP) 1.068/2021. A MP, editada pelo governo no dia 6 de setembro, alterava regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que julgarem falsos, por exemplo.

Pacheco leu no plenário o Ato de Devolução da Medida Provisória e citou mais de um motivo para rejeitar o texto editado pelo presidente da República. Segundo Pacheco, a MP trata de assuntos que, por previsão constitucional, não podem ser tratados por tal instrumento legal.

Segundo o presidente do Senado, a MP tratava de questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. Essas são, segundo ele, “matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória, conforme expressamente previsto na Constituição Federal”.

A Constituição também veda, segundo explicou o presidente da Casa, o tratamento, por medida provisória, de disposições que impactem diretamente no processo eleitoral, algo que a MP 1.068/2021 também faz. Nesse caso, a MP vedava aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que “impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

Além disso, Pacheco afirmou que o tema é alvo de debates no Congresso Nacional, com a discussão do Projeto de Lei (PL) 2.630/20. O projeto, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais, foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Na visão de Pacheco, o PL trata de “uma matéria de alta complexidade técnica e elevada sensibilidade jurídico-constitucional para o qual o Congresso Nacional já está direcionando seu esforço analítico e deliberativo”.

“Foi encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a mensagem, que rejeita sumariamente e devolve a Medida Provisória nº 1.068, de 2021”, leu Pacheco em plenário.

O presidente do Senado recebeu elogios de vários de seus pares. Antonio Anastasia (PSD-MG), por exemplo, acrescentou que os pareceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras, motivariam a queda dos efeitos da MP pelas vias jurídicas caso o presidente do Senado não tivesse se pronunciado.

Categorias
Destaque Diário do Rio Notícias Política Rio

Rio lança projeto para empregar mulheres vítimas de violência

Da Agência Brasil

O Projeto Novos Rumos, apresentado pela prefeitura carioca, quer inserir mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho formal. A ideia é que empresas ofereçam vagas para mulheres nesta situação e, em troca, recebam um selo de responsabilidade social.

O projeto tem como objetivo promover a autonomia financeira dessas mulheres por meio da inserção no mercado de trabalho formal, a fim de ajudá-las a encerrar o ciclo de violência doméstica.

A iniciativa reúne as secretarias municipais de Trabalho e Renda (SMTE), de Políticas e Promoção da Mulher, além do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que indicarão as candidatas às vagas de emprego. O evento de lançamento (foto) ocorreu no Salão Nobre do TJRJ, localizado na região central da capital fluminense.

Segundo o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as mulheres vítimas de violência buscam socorro no sistema judiciário e é importante que a prefeitura também possa ajudar no acolhimento e encaminhamento dessas pessoas: “Se a mulher consegue se emancipar, ter o seu trabalho, o seu emprego, a sua renda e proteger seus filhos, ela se livra desse ciclo de violência”.

O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou, por sua vez, que a prioridade da instituição é melhorar as condições sociais das vítimas. “O projeto é de uma importância fundamental, pois dá a mulher em dificuldade condições de se reerguer, para quebrar esse ciclo de violência”, disse Figueira.

A secretária da Mulher, Joyce Trindade, acredita que a parceria do Tribunal de Justiça com a prefeitura vai possibilitar que mais mulheres tenham coragem para denunciar as agressões de que são vítimas, por saber que terão políticas de acesso à autonomia econômica.

Segundo ela, um dos principais motivos que impedem a mulher de sair da situação de violência doméstica é justamente a dependência financeira. “Nossos equipamentos e serviços estão prontos para atendê-las e encaminhá-las às novas oportunidades de trabalho e na construção de uma cidade segura para as mulheres”, disse.

Categorias
Brasil Destaque Diário do Rio Notícias Política

Denatran passa a ser secretaria e terá mais autonomia, diz ministro

Da Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional de Trânsito, a partir desta quinta-feira (16), dará mais autonomia aos gestores públicos responsáveis por definir as leis e normas para o setor.

“A ideia é dar maior destaque para o tema [trânsito] dentro da agenda política do governo federal e maior autonomia administrativa, o que resultará em mais celeridade nos processos decisórios, além de um reforço na estrutura funcional, sem que isto acarrete aumento de despesas”, afirmou Freitas ao participar, de uma reunião pública da Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados.

A criação da Secretaria Nacional de Trânsito consta do Decreto n º 10.788, publicado no Diário Oficial da União do último dia 8. O decreto trata da nova Estrutura Regimental do Ministério da Infraestrutura e estabelece que a secretaria será composta pelos departamentos de Gestão Política de Trânsito; de Segurança no Trânsito e de Regulação e Fiscalização.

“A decisão de transformar o departamento em secretaria vai ao encontro do pilar de fortalecimento institucional previsto no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, aprovado pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito]”, acrescentou o ministro. “Conseguiremos dar maior peso político, mais relevância e mais estrutura [ao setor] sem aumentar despesas, só a partir da conversão de transformação e o remanejamento de cargos.

Com a iniciativa, a secretaria nacional assumirá a condição de órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Praticagem

Ainda durante a reunião da comissão parlamentar de Viação e Transportes, o ministro comentou que os custos com a atividade de praticagem (realizada pelos práticos, profissionais encarregados de orientar a entrada e a saída de navios dos portos marítimos ou fluviais) encarecem muito os custos de navegar pela costa brasileira, afastando investimentos.

“Entendo que este é um tema que tem que ser discutido; algo que tem trazido muito transtorno e inquietação para o setor produtivo, sobretudo para o setor do turismo. Há um incômodo geral com os altos preços praticados pela praticagem. [Custos] que acabam sendo muito relevantes para a cabotagem e para o turismo, afastando navios de cruzeiros do Brasil”, disse Freitas.

“Vemos a praticagem atuando com muita força para manter uma situação, em tese, de livre mercado, mas que não é bem assim. Teremos que discutir em que medida é necessária uma regulação econômica desta atividade para evitar abusos e já temos conversado bastante com a Marinha, até porque esta é uma questão que envolve segurança. Teremos que administrar as visões conflitantes que existem até dentro do próprio Parlamento. Sabemos o peso que este item tem na conta, principalmente quando estamos falando de cabotagem e de turismo”, concluiu o ministro.

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política

Decreto antecipa flexibilização de fidelidade à bandeira em postos

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União, um decreto que obriga os revendedores varejistas de combustíveis automotivos a identificar – de forma “destacada e de fácil visualização” – a origem do combustível comercializado.

A medida vale para os revendedores que vendem combustíveis de marcas diferentes da exibida nos postos de revenda. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a decisão flexibiliza a chamada “tutela à bandeira”, pondo fim às restrições impostas aos postos que optem por exibir a marca comercial de um distribuidor, ditos “bandeirados”, que eram proibidos de comercializar combustível de outros fornecedores.

O decreto disciplina a aplicação de uma norma legal prevista na Medida Provisória (MP) 1.063, publicada em agosto. Posteriormente, uma outra MP autorizou a regulamentação dessa matéria por meio de decreto presidencial enquanto não estiver vigente a norma da agência reguladora.

“As disposições do decreto visam, em especial, assegurar que o consumidor seja devidamente informado sobre a origem do combustível que está adquirindo, que deverá ser identificada de forma destacada e de fácil visualização. Nesse sentido, os postos ficam obrigados a expor em cada bomba medidora o CNPJ [Cadastro de Pessoas Jurídicas] e também o nome de fantasia ou a razão social do fornecedor”, justificou a Secretaria-Geral, ao informar que o painel de preços do revendedor deverá exibir também o nome fantasia de seu fornecedor.

Ainda segundo a secretaria, a medida possibilita a antecipação da flexibilização da tutela à bandeira, enquanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) finaliza o rito processual regulatório, de forma a cumprir os objetivos de ampliação da competição no setor de combustíveis.

Categorias
Brasil Destaque Notícias Política Saúde

Ministro da Saúde entrega unidades fluviais a comunidades ribeirinhas

Da Agência Brasil

Moradores de comunidades ribeirinhas do Amazonas e do Pará passam a contar com novas unidades básicas de Saúde fluviais e reforço para as unidades que já existem. A ampliação das ações para essas regiões está em duas portarias assinadas neste sábado (11) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em Manaus.

O objetivo das portarias é garantir o acesso igualitário à rede pública para todos os brasileiros e o atendimento em locais de difícil acesso em todas as regiões do país.

O ministro visitou uma das unidades fluviais, na comunidade Bela Vista do Jaquiri, onde o acesso só é possível percorrendo duas horas de barco.

Nesses municípios, na maioria das vezes, a única forma de acesso é por via fluvial, inclusive para equipes de profissionais de saúde. Dessa forma, o Ministério da Saúde destina recursos federais para unidades básicas de Saúde Fluvial (UBSF). Ao todo, na primeira portaria, quatro municípios serão contemplados com as embarcações que comportam a estrutura para atendimentos básicos. São eles Caaparinga, Ipixuna e Manicoré, no Amazonas, e São Domingos do Capim, no Pará.

A transferência dos incentivos financeiros por parte do ministério dependerá da efetivação do cadastramento feito pelos gestores locais. O custeio mensal de cada UBSF é de R$ 90 mil. Ao todo, fazem parte da nova estrutura das UBSFs entregues pela pasta 15 embarcações, 12 unidades de apoio e 75 profissionais de saúde, entre agentes comunitários, auxiliares ou técnicos de enfermagem, auxiliares ou técnicos de saúde bucal, médicos e cirurgiões-dentistas.

A segunda portaria assinada hoje (11) credencia os municípios de Manicoré (AM), Tabatinga (AM), Juruti (PA) e Santo Antônio do Tauá (PA) a receberem incentivo para equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), unidades de Apoio Ribeirinha e embarcações. O investimento é suficiente para 32 embarcações e a contratação de 137 profissionais de saúde. A transferência dos incentivos por parte do Ministério da Saúde dependerá do cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Em 2021, a pasta já repassou mais de R$ 56 milhões para equipes de saúde da família fluvial e família ribeirinha.

Adolescência

O Ministério da Saúde destinará cerca de R$ 11 milhões para os municípios e o Distrito Federal promoverem a prevenção e o combate a doenças. A portaria também foi assinada hoje, durante a visita do ministro a Manaus.

Mais de 32 milhões de adolescentes podem ser beneficiados pela portaria que implementa a medida. A iniciativa prevê investimento de R$ 1 mil a R$ 50 mil por município. Os valores serão distribuídos proporcionalmente, considerando a quantidade de adolescentes cadastradas no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) em cada localidade.

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política

Serviços digitalizados geram mais de R$ 3 bilhões em economia

Da Agência Brasil

A digitalização dos serviços públicos rendeu uma economia de R$ 3,1 bilhões. Desse total, R$ 2,3 bilhões foram economizados pelo próprio cidadão e mais R$ 800 milhões pelo governo. O balanço foi feito pelo secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, em entrevista ao programa Brasil em Pauta.

“Isso representa o combate à burocracia, melhoria da administração pública e transformação digital do estado”, disse. Segundo ele foram mais de 3 mil serviços digitalizados. A meta é chegar a 2022 com os 4 mil serviços públicos disponíveis digitalizados.

De acordo com o secretário, todos os serviços estão sendo digitalizados e migrados para a plataforma .gov que, em dois anos, tem 113 milhões de usuários cadastrados. Cerca de 126 portais e 190 endereços eletrônicos foram migrados para o .gov que, segundo o secretário, é “uma plataforma de relacionamento entre o estado e o cidadão”.

Entre as vantagens do portal, o secretário cita o login único, que facilita a vida do cidadão já que ele não precisa ter cadastros em vários sites e a facilidade de encontrar diversos serviços como CPF, carteira de trabalho e carteira de motorista, todos em formato digital.

O secretário falou sobre como funciona o processo de digitalização dos serviços e sobre os novos desafios desse processo no Brasil.

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política Rio

Capitais registram manifestações contra o Governo Federal

Da Agência Brasil

Manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro foram registradas neste domingo (12) em capitais do Brasil. Organizadas por movimentos políticos e com participação de entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), e algumas centrais sindicais, a movimentação foi agendada para ocorrer em 15 cidades ao longo do dia.

No Rio de Janeiro, a manifestação começou após as 10h, na Praia de Copacabana, na altura do Posto 5. Três caminhões de som ocuparam a Avenida Atlântica, mas apenas dois deles foram usados na comunicação com os manifestantes.

Os manifestantes se espalharam por duas quadras da pista da Avenida Atlântica junto à praia, que aos domingos é fechada para o lazer. A manifestação teve o acompanhamento de integrantes da Polícia Militar (PM) e da Guarda Municipal, que se restringiram em ficar posicionados em locais estratégicos, garantindo segurança, sem precisar ser acionados. Pouco depois das 12h30 os manifestantes começaram a se dispersar.

Em Brasília, manifestantes se concentraram na área próxima à Biblioteca Nacional. Outro grupo que já estava presente desde o início da manhã – esse de apoiadores do presidente – circulou no local com carro de som. Não houve, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, confronto entre os dois grupos. As manifestações em Brasília cessaram no início da tarde.

A capital mineira Belo Horizonte também registrou protestos. Vestidos de branco, os manifestantes se reuniram na Praça da Liberdade com faixas e cartazes solicitando mais vacinas, cobrando ações mais rigorosas no controle da pandemia de covid-19 e também portando bandeiras de partidos políticos de oposição. Os atos foram dissipados por volta de 13h.

Em São Paulo, manifestantes se encontraram na região do Museu de Arte de São Paulo (Masp) para participar dos protestos contra o governo federal. O ato, convocado principalmente pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento Vem Pra Rua, pede o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os manifestantes se concentram entre o prédio do Masp e a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo não informou a quantidade de participantes.

De acordo com a Polícia Militar, a situação é de tranquilidade na Avenida Paulista. O policiamento no local conta com dois mil policiais militares, 700 viaturas, 50 cavalos, dez cães, dois helicópteros, seis drones, seis veículos blindados, além do monitoramento remoto com câmeras operacionais da PM.