Categorias
Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal Política

Que país é esse?!

Iniciarei esse artigo abordando a sangria de recursos públicos injustificáveis perante a situação de miséria pela qual passam mais de 50 milhões de brasileiros e 15 milhões de desempregados, somados às quase 500 mil mortes pela pandemia da Covid-19. Com a grana desviada no escândalo do “Petrolão”, totalizando R$ 88 bilhões, seria possível vacinar 717 milhões com a Coronavac, 738 milhões com a vacina da Pfizer e 2.380 milhões com a da Astrazeneca.

No Brasil, o povão com renda mensal de R$ 1.100,00 tem seus parcos recursos saqueados para prover os bolsos daqueles que recebem mais de R$ 28 mil (1% mais rico do Brasil – juiz, parlamentares, promotores, ministros de estado, militares, entre outros), e segundo dados divulgados por uma certo parlamentar, cerca de 8 mil juízes ganham mais de 100 mil reais por mês.

Em pesquisa divulgada pela “Revista Oeste”, de 03/07/2020, em 2019, o Supremo Tribunal Federal custou aos cofres públicos cerca de R$ 698,9 milhões. Foram R$ 58,2 milhões por mês. Ou R$ 1,94 milhão por dia. Ou R$ 80,8 mil por hora. Ou R$ 1.348,18 por minuto. Ou, ainda, inacreditáveis R$ 22,40 por segundo.

“A totalidade da estrutura do Poder Judiciário consumiu 49.9 bilhões de reais, em uma estrutura composta de 91 instituições, empregando mais de 450 mil funcionários distribuídos em cinco tribunais superiores: o STF, o STJ, o TST, o TSE e o STM. Desse valor, R$ 35.257.228.449,00 (70% do total) foi destinado para o pagamento de salários do funcionalismo. Outros R$ 2.340.161.142,00 para o custeio de benefícios, como auxílio-moradia, vale-alimentação, diárias, passagens, entre outros penduricalhos que engordam os ordenados dos servidores.”

A Justiça do Trabalho é a mais cara. Em 2019, foram necessários R$ 21,5 bilhões do bolso dos pagadores de impostos para financiá-la — são R$ 102,88 por brasileiro. Só o Tribunal Superior do Trabalho, onde trabalham 2,1 mil servidores, custou R$ 1,3 bilhão. Cada um dos 27 ministros recebe R$ 37,7 mil por mês. Juntos, custam R$ 1,017 milhão mensal, ou R$ 13,2 milhões por ano.

A Justiça Eleitoral, para manter os 4,8 mil funcionários e os encargos sociais, consumiu R$ 8,6 bilhões, gastos com salários, benefícios, fundo partidário e demais despesas ordinárias discricionárias dos tribunais regionais, em 2019.

No STF, com a soma dos salários dos 11 ministros e quase 2.000 funcionários (ativos e inativos) e gastos com infraestrutura, em 2019, a Corte Suprema gastou o equivalente a cerca de 670 mil salários mínimos. Cada ministro recebe cerca de R$ 39.293,32 por mês.

A Justiça Militar recebeu R$ 575.292.763,00 em 2019. Desse valor, R$ 347.627.037,00 foram destinados para o Superior Tribunal Militar (STM). A corte tem 15 ministros, com salário de R$ 37.328,65 cada um. Por mês, eles custam R$ 484.900,00. Ou R$ 6.303.700,00 por ano. Seus 700 funcionários, mais os encargos sociais, consumiram R$ 261.821.987,73, dos quais R$ 50.041.315,96 foram direto para o bolso dos pensionistas.

Os gastos do Poder Legislativo Nacional

A Câmara dos Deputados composta por 513 representantes eleitos consumiu cerca de R$ 5 bilhões. Cada deputado recebe, atualmente, R$ 33.763 por mês. Além disso, cada um tem R$ 111.675,59 para “verba de gabinete”; e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) varia de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53, auxílio moradia (R$ 4.253) e diárias de viagens (R$ 524 para viagens oficiais no Brasil, 391,00 dólares para países da América do Sul e 428,00 dólares para outros países).

O Senado, composto de 81 senadores, com salário de R$ 33.763 por mês e mordomias, seus vencimentos atingem em média R$ 316.107, 42 por senador. Conta com 5.851 funcionários, sendo 1.983 efetivos e 3.868 comissionados ocupando cargos de confiança, com salários variando de R$ 2.183,03, para auxiliar legislativo, a R$ 35.114,14, no caso de consultores e advogados. Segundo o site da instituição, foram gastos R$ 6,032 bilhões em 2019.

É essa a nossa realidade. Enquanto os senadores estão brincando de CPI da catástrofe sanitária, genocida, gabinete paralelo, para tentar justificar seus polpudos salários e privilégios, quem paga essa monstruosas contas fora da realidade, somo nós, contribuintes obrigatório.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

Categorias
Brasil Destaque Notícias Política Rio

Manifestantes fazem novo ato contra o governo Bolsonaro no RJ e outros estados

Com informações da Agência Brasil

Manifestantes fizeram novo protesto contra o governo do presidente Jair Bolsonaro neste sábado (19) no Rio de Janeiro e outros estados do país. O ato reuniu grupos ligados a centrais sindicais, entidades estudantis, partidos de oposição, grupos indígenas, dentre outros.

No Rio de Janeiro, as manifestações ocorreram na Avenida Presidente Vargas.

O novo ato foi marcado após os protestos realizados no dia 29 de maio deste ano.

Os manifestantes levaram bandeiras com pedidos de extensão do auxílio emergencial de R$ 600, ampliação da vacinação contra a covid-19, com a inclusão de outros grupos entre os prioritários, aumento das verbas para universidades públicas, ampliação dos subsídios para alimentação da população carente, críticas às políticas ambientais e de apoio a partidos políticos de oposição.

Em Brasília, a concentração foi em frente ao Museu da República e reuniu manifestantes com cartazes e usando máscaras que seguiram para a Esplanada dos Ministérios. Em São Paulo, os protestos ocorreram na Avenida Paulista.

Categorias
Brasil Destaque Notícias Política Rio

Relator pede cassação do mandato do vereador Dr. Jairinho

Da Agência Brasil

O vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro  do processo contra o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, apresentou nesta sexta-feira (18) o seu relatório final pela procedência da denúncia, indicando a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

A partir de agora, a defesa de Jairinho terá cinco dias para apresentar suas alegações finais. Após esse prazo, o conselho voltará a se reunir para deliberar sobre o processo. Se for aprovado, ele é remetido ao plenário para a votação definitiva.

Prisão

O vereador  está preso desde 8 de abril último  junto com a namorada Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, que, segundo as investigações, teria sido morto por Dr. Jairinho, após sofrer espancamento no apartamento onde morava com o casal, no Rio de Janeiro. Dias depois,  a justiça transformou a prisão temporária de 30 dias do casal em prisão preventiva.

Relatório

No relatório, que teve como base o inquérito policial sobre a morte do menino Henry Borel e o depoimento por escrito do executivo da rede d’Or Pablo Menezes, o vereador Ramos Filho entende que há elementos para a cassação do mandato.

“A ligação do Dr. Jairinho para o executivo do hospital para evitar que o corpo do menino Henry fosse periciado pelo Instituto Médico Legal caracteriza quebra de decoro a ser punido com a perda do mandato”, explicou.

O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, afirmou que a Câmara do Rio agiu de forma célere, com responsabilidade, respeitando todos os prazos e o direito à ampla defesa do acusado.

De acordo com  Isquierdo, a expectativa é que a votação definitiva em plenário ocorra no dia 29 de junho. “O parlamento agiu desde o primeiro dia em que veio à tona o diálogo da professora Monique Medeiros [mãe de Henry] com a babá, que deixou todos nós estarrecidos e chocados. Com certeza esse parlamento dará uma resposta à sociedade”, disse.

Próximos passos

Após a entrega das alegações finais, em até cinco dias úteis, o parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

Caso o conselho vote favorável à denúncia, o processo é transformado em Projeto de Resolução e encaminhado à Mesa Diretora, para ser incluído na ordem do dia.

A perda de mandato é deliberada em votação aberta no plenário, com direito ao pronunciamento dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos 51 vereadores, num total de 34 votos. A sessão está prevista  para o dia 29 deste mês.

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política

Relator da CPI da Pandemia divulga lista de investigados

Da Agência Brasil

Uma lista com 14 nomes foi apresentada nesta sexta-feira (18) pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Inicialmente tratadas como testemunhas, agora, elas passam a ser investigadas. Na relação estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (das Relações Exteriores) e o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República Fabio Wajngarten.

Em entrevista coletiva hoje, Calheiros avaliou que a CPI tem feito sua parte. Segundo ele, os critérios para tornar essas pessoas investigadas é o fato “de elas já terem prestado depoimento à CPI”. No entendimento do relator, a mudança é positiva para a segurança jurídica do próprio investigado. “A partir da declaração dessa condição, ele passa a ter acesso a informações e acesso às provas e indícios que estão sendo juntados na investigação”, afirmou.

Na prática, a mudança permite que os citados constem na lista de indiciados pela comissão, ao fim dos depoimentos, quando uma denúncia deverá ser feita ao Ministério Público. Na condição de investigados, a CPI poderá também aprovar quebra de sigilos e operações de busca e apreensão em endereços ligados a eles.

Veja a lista completa dos investigados:

Marcelo Queiroga (ministro da Saúde);

Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde);

Ernesto Araújo (ex-ministro de Relações Exteriores);

Fábio Wajngarten (ex-secretário de Comunicação Social);

Mayra Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde);

Nise Yamaguchi (médica);

Paolo Zanotto (médico);

Carlos Wizard (empresário);

Arthur Weintraub (ex-assessor especial da Presidência da República);

Francieli Fantinato (coordenadora do Programa Nacional de Imunização);

Marcellus Campêlo (ex-secretário de Saúde do Amazonas);

Elcio Franco (ex-secretário executivo do Ministério da Saúde);

Elio Angotti Neto (secretário do Ministério da Saúde);

Luciano Dias Azevedo (médico)

Dos nomes que compõem a lista seis ainda não prestaram depoimento à comissão Francieli, Weintraub, Wizard, Zanotto, Angotti Neto e Luciano Dias Azevedo. Com exceção desse último nome, todos os outros já tiveram pedidos de convocação aprovados.

Depoimentos

Nesta sexta-feira, em uma sessão bastante esvaziada por senadores de oposição, os médicos Francisco Cardoso Alves e Ricardo Ariel Zimerman prestam depoimento. Convidados a depor por senadores governistas, eles iniciaram suas falas defendendo a autonomia dos médicos para aplicar medicamentos, sem comprovação científica, em pacientes de covid-19.

Por causa da posição dos médicos, de defesa ao tratamento precoce, o relator da CPI se recusou a fazer perguntas aos infectologistas e deixou a reunião. “Com todo respeito, mas eu me recuso a fazer qualquer pergunta aos depoentes. Não dá para continuar nesta situação”, disse.

“Dois pesos, duas medidas. Aqui tem médicos. A doutora Natália [Pasternak] não tratou nenhum paciente”, disse o senador sobre a pesquisadora que prestou depoimento na semana passada à CPI. “Não tem o que perguntar porque não te interessa. O tratamento [precoce] que Vossa Excelência e muitos outros negam”, disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ao relator.

 

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política

STF inicia julgamento sobre validade de acordos coletivos de trabalho

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (17) sobre a validade das normas coletivas de trabalho. A Corte julga a legalidade da chamada ultratividade dos acordos e convenções. 

Na sessão desta tarde, os ministros ouviram as sustentações orais de sindicatos e entidades de trabalhadores. Após a exposição dos argumentos dos advogados, a sessão foi suspensa e uma data para retomada do julgamento será marcada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Em 1º de julho, o STF entrará em recesso de trinta dias, e a pauta de julgamentos para as próximas semanas está definida.

No julgamento, os ministros devem definir se direitos definidos em acordos e convenções coletivas têm validade de dois anos ou só podem ser modificados por meio de um novo acordo.

A discussão está em torno da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Histórico

Em 2012, o TST definiu que as normas coletivas têm ultratividade, ou seja, somente podem ser alteradas a partir de um novo acordo entre as empresas e os trabalhadores.

Em 2016, o ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido liminar feito pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e suspendeu os processos que tratam da questão na Justiça do Trabalho até que o STF defina a questão.

Em 2017, a reforma trabalhista impediu a ultratividade dos acordos. Pelo artigo 614, ficou definido que “não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

Defesa da ultratividade

Durante o julgamento, o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria Quimica (CNTQ), José Eymard Loguercio, defendeu a ultratividade dos acordos e afirmou que a regra cria segurança jurídica.

“O que ocorre quando não se tem a ultratividade? Em cada data-base, as categorias precisam retomar a negociação do patamar zero, ou seja, o aumento da conflitualidade” afirmou.

Para a advogada Zilmara David de Alencar, representante de diversos sindicatos e confederações de trabalhadores, a ultratividade é essencial para a pacificação de conflitos. Segundo Zilmara, os direitos só podem ser modificados por um novo acordo.

“Nós estamos falando de uma relação emprego onde um determinado direito ou uma determinada obrigação foi instituída e considerada, e que não pode, por um determinado lapso temporal, ser retirada daquela relação que estabeleceu sem que também seja fruto de uma negociação coletiva”, argumentou.

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política

Câmara aprova projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa

Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que modifica a Lei de Improbidade Administrativa. O texto prevê punição para agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública. A matéria segue para o Senado Federal.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto evitará distorções e excessos na gestão administrativa. Além disso, o projeto vai garantir que não haja uso político-eleitoral da lei para cometer injustiça com servidores. Para o deputado, a proposta vai melhorar a tipificação das condutas configuradoras de improbidade e aumentará a penalidade para atos de gestores desonestos.

“Agora vamos separar o joio do trigo. Somente será punido por improbidade quem agir para lesar efetivamente o Estado”, disse.

De acordo com o projeto, o agente público será punido se agir com intenção de cometer crime, não bastando a voluntariedade do agente. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a interpretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor.

O texto determina ainda que serão responsabilizados aqueles que tenham influência na prática ilícita, seja induzindo ou concorrendo dolosamente para sua ocorrência. O projeto prevê ainda que o juiz terá liberdade para estipular as punições. As penas, após trânsito em julgado, de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo. Não há mais previsão de pena mínima.

O projeto aprovado atualiza a definição de algumas condutas consideradas improbidade; determina legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; inclui o rito do novo Código de Processo Civil na lei; e a previsão de celebração de acordo de não persecução cível.

De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a alteração na lei evitará que gestores sejam punidos quando não houver dolo e, dessa forma, possam exercer suas atribuições sem receio de que sejam punidos por tudo.

“Queremos restringir essa lei para dar mais funcionalidade à administração pública, mais garantias àqueles que propõem políticas públicas e que são eleitos com base nas suas propostas, e que muitas vezes não podem colocá-las em ação, em vigor, porque são impedidos por decisões que nada têm a ver com tentativas de combater a corrupção”, disse Zarattini.

Contrária a proposta, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que, embora seja necessário discutir o assunto, a matéria retira a possibilidade de responsabilizar erros de gestores públicos.

“Este relatório aprovado suprime a responsabilização de condutas que sejam erros grosseiros e causem dano ao Erário; não tem pena mínima para suspensão dos direitos políticos; ou seja, é um texto cheio de boas intenções que não significam um bom resultado”, argumentou.

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política Rio

Wilson Witzel vira réu por organização criminosa na Justiça Federal

Da Agência Brasil

O ex-governador do Rio Wilson Witzel virou réu por organização criminosa. A denúncia, do Ministério Público Federal (MPF), foi aceita, nesta quarta-feira (16), pela juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Além de Witzel, tornaram-se réus sua esposa, Helena Witzel, e outras oito pessoas, incluindo empresários, assessores e um líder partidário.

A juíza aceitou a denúncia do MPF, que caracteriza Witzel como o chefe da organização criminosa: “Seria o principal líder da organização criminosa, com ativa participação em todos os fatos delitivos, loteando os recursos públicos do estado em prol da organização criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira dama”.

Segundo a denúncia, a ação penal é desdobramento da Operação Favorito. A partir das investigações dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais, no âmbito do governo do Rio, revelou-se suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários ligados ao ex-governador Witzel no setor da saúde, em conjunto com a sua esposa Helena.

De acordo com o MPF, a organização criminosa teria se utilizado de empresas constituídas por pessoas próximas ao governador, que teriam realizado pagamentos sistemáticos de propina a diversos agentes públicos. O objetivo era fechar ou manter os seus contratos com o governo do estado, utilizado o escritório da ex-primeira-dama para a emissão de notas fiscais relativas a serviços advocatícios não prestados.

Witzel teve processo de impeachment aprovado no último dia 30 de abril e ficou com seus direitos políticos cassados por cinco anos. O ex-governador sempre frisou ser inocente. A defesa de Witzel foi procurada para se pronunciar, mas até o momento ainda não havia se manifestado.

Categorias
Brasil Destaque Notícias Política Rio

Witzel: faltou diálogo para definição de ações contra a pandemia

Da Agência Brasil

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nesta quarta-feira (16), o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel disse que a situação da pandemia de covid-19 no Brasil seria melhor se tivesse ocorrido um “diálogo” entre os governos estaduais e federal.

Para o ex-governador, se o Brasil tivesse negociado com os governos chinês, alemão e norte-americano para comprar insumos, respiradores e vacinas, “nós não teríamos ficado à mercê dos preços dos mercados internacionais”.

Witzel relatou à CPI que tanto governadores como prefeitos ficaram desamparados. “Os governadores, prefeitos de grandes capitais e pequenos ficaram totalmente desamparados do apoio do governo federal, isso é realidade inequívoca documentada em várias cartas que encaminhamos ao presidente da República”, afirmou. O político sugeriu ao relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que todas essas cartas sejam encaminhadas à CPI e constem do relatório.

Cooperação

Perguntado sobre a cooperação entre o Ministério da Saúde e os governos estaduais durante o tempo em que esteve como governador, Wilson Witzel disse que diversos pedidos, feitos por meio de ofício, de hospitais de campanha e insumos enviados pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro ficaram sem resposta. “O nível de cooperação foi praticamente zero”, afirmou.

O ex-governador disse ainda que foi um dos primeiros a implementar o isolamento social, inclusive determinando o fechamento de praias. Ele relatou à CPI que questionou o governo federal sobre a demora no auxílio emergencial, mas que não havia respostas claras aos governadores.

Hospitais de campanha

Ainda ao falar sobre as medidas adotadas no estado por causa da pandemia, disse que “houve uma sabotagem dos hospitais de campanha por alguns deputados estaduais”. Sem citar nomes, lembrou que um desses políticos teria dito à imprensa “que tinha gasto nos hospitais de campanha de R$ 25 milhões com jardinagem”. “Mentira, porque a planilha dizia que o gasto era para limpeza de leito de CTI”, argumentou.

Impeachment

Ex-juiz federal, Witzel estava afastado do posto de governador desde agosto de 2020 e perdeu o cargo o final de abril, após o Tribunal Especial Misto aprovar por unanimidade seu impeachment. À época, o político foi considerado culpado pelo crime de responsabilidade na gestão de contratos da área de saúde durante a pandemia de covid-19 no estado. No depoimento, Witzel disse ter sido vítima de perseguição.

Aos senadores, Witzel disse ainda que sabe que corre “risco de vida” ao depor na CPI da Pandemia, por conta de milícias ligadas à gestão de Saúde no Rio de Janeiro. Segundo ele, seu “calvário” político teria começado quando avançaram as investigações do caso do assassinato da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Três anos depois do atentado, o mandante do crime não foi esclarecido. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou os ex-policiais militares Ronie Lessa e Élcio de Queiroz por homicídio. Os dois estão presos.

Habeas corpus

A ida de Witzel à CPI ocorreu mesmo depois da decisão de ontem (15) do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Marques concedeu a Witzel o direito de não comparecer à CPI da Pandemia. Ainda pela decisão, ele não precisou assumir o compromisso de dizer a verdade e não é obrigado a responder às perguntas. O ex-juiz federal também ganhou o direito de ser acompanhado por seu advogado.

Depois de pouco mais de três horas de depoimento, Witzel usou o habeas corpus e pediu para se retirar da reunião da CPI. O ex-juiz federal teve o pedido atendido pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), que encerrou a sessão. Até esse momento, ele só havia respondido a perguntas de senadores oposicionistas e de um aliado ao governo, Jorginho Mello (PL-SC). Os demais senadores da base estavam aguardando a ordem estabelecida por inscrição para fazer perguntas.

Categorias
Brasil Destaque Economia Notícias Política

CPI da Pandemia aprova quebras de sigilo de cinco empresários

Da Agência Brasil

Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovaram, nesta quarta-feira (16), diversas quebras de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário. Desta vez, cinco empresários, entre eles Carlos Wizard, estão entre os alvos. Senadores da comissão suspeitam que ele integre um “gabinete paralelo” de aconselhamento do governo em assuntos relacionados à pandemia da covid-19.

Executivos de empresas farmacêuticas que se beneficiaram com o aumento nas vendas de medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina durante a pandemia também estão na lista.

Nomes

Com o laboratório farmacêutico Apsen citado em documentos recebidos pela CPI, que mostram mensagens do Ministério das Relações Exteriores junto ao governo indiano, o presidente e a diretora do laboratório, Renato Spallicci, e Renata Farias Spallicci, respectivamente, tiveram as quebras de sigilo aprovadas.

Também deve ter os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático quebrados o sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano. A empresa intermediou a negociação entre a Bharat Biotech e o Brasil para a aquisição da vacina pela Covaxin. Ao justificar o requerimento, o vice-presidente do colegiado, senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que documentos recebidos pela comissão apontam que a Precisa recebeu R$ 500 milhões do contrato de R$ 1,6 bilhão fechado pelo governo brasileiro com o laboratório indiano. Isso representa um terço do valor total previsto no documento assinado no final de fevereiro.

A CPI também aprovou a quebra de informações bancárias e fiscais do sócio-administrador da empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jose Alves Filho. Segundo Randolfe, junto com a Apsen, a Vitamedic foi líder de venda do chamado kit covid, composto por medicamentos sem eficácia comprovada contra covid-19. “A venda do vermífugo ivermectina saltou de R$ 44,4 milhões em 2019 para R$ 409 milhões no ano passado, alta de 829%. No caso da cloroquina e hidroxicloroquina, indicados para malária e lúpus, a receita subiu de R$ 55 milhões para R$ 91,6 milhões no mesmo período, segundo levantamento do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos – Sindusfarma – com base nos dados da consultoria IQVIA”, afirmou o senador.

PGR

Outra decisão dos senadores foi pedir à Procuradoria-Geral da República que forneça à CPI a relação de procedimentos e processos instaurados que envolvam o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Esse requerimento, apresentado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também solicita as cópias integrais dos autos que existam sobre Pazuello.

Categorias
Destaque Notícias Notícias do Jornal Política Rio

Queda de prédio, que vitimou um homem e uma criança, é mais uma na falta de organização e de políticas sociais do Rio

Da Redação

Não foi a primeira, e se continuar essa negligência da prefeitura do Rio de Janeiro, tende a não ter sido a última tragédia. A queda de um edifício de quatro andares no Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, no último dia 3, é mais uma prova de que a ausência do poder público fiscalizando e trabalhando de forma correta, pode ser prejudicial à população da Cidade Maravilhosa, que sofre há anos com o descaso de governadores, prefeitos, deputados e vereadores, que só se aproveitam do povo na época de eleições.

A queda deixou dois mortos. Uma criança de três anos, identificada como Maitê, e o pai dela, Natan de Souza Gomes, de 30 anos, que morreram soterrados. Quatro pessoas ficaram feridas, entre elas a mãe da criança e mulher de Natan, Kiara Abreu, de 26 anos, que passou seis horas sob os escombros, e foram levadas a hospitais. O estado de Kiara permanece grave e instável. 

O construtor do local, Genivan Gomes Macedo, era o pai de Natan. Em depoimento à polícia, ele confirmou que a construção era irregular, há muitos anos. Genivaldo contou que o prédio foi levantado há cerca de 25 anos e foi construído o imóvel aos poucos, com ajuda de pedreiros. Não havia planta do prédio e nunca foi contratado pessoal especializado para a obra. Também não havia escritura, tratando-se de posse, o que mostra mais uma negligência da prefeitura em não fiscalizar.

E a queda acontece cerca de dois depois de um caso que aconteceu na mesma região, só que dessa vez na comunidade da Muzema. Em 2019, dois edifícios desabaram e deixaram 24 mortos. A Prefeitura do Rio de Janeiro, na época liderada por Marcelo Crivella, acusou a milícia local de ser a responsável pelas construções irregulares, e reconheceu a dificuldade de coibir a ação deles em determinados locais. Naquela ocasião, a Polícia do Rio chegou a três suspeitos de terem construído as edificações irregulares e decretou a prisão de José Bezerra de Lima, o ‘Zé do Rolo’, Renato Siqueira Ribeiro e Rafael Gomes da Costa. 

Mulher está em estado grave; filha e marido morreram. (Foto: Redes Sociais)

Investigações conduzidas chegaram à conclusão que não existia dúvidas que eles eram responsáveis pela construção e pela venda dos apartamentos. Porém, os edifícios – igualmente o de Rio das Pedras – foram construídos em área irregular e a fiscalização da prefeitura nunca interditou a região e este tipo de edificação. A alegação oficial do poder público é que “é muito difícil investigar e fiscalizar todas essas construções irregulares, uma vez que os órgãos responsáveis não possuem acesso aos locais”.

Como efeito de comparação no caso da Muzema, o condomínio Figueiras, onde estavam os dois prédios que desabaram, foi notificado diversas vezes pela prefeitura e pela Defesa Civil nos últimos 14 anos. Inclusive, segundo relatou a Prefeitura, o local já havia sido também interditado duas vezes, porém a venda de apartamentos seguiu normalmente. O questionamento feito foi porque não foram demolidos antes da realização da tragédia, que pode entrar como base também para uma mudança em relação ao déficit de moradias

Isto leva ao debate da falta de políticas sociais oferecidas por quem governa o Rio de Janeiro. Muita gente precisa morar em regiões mais distantes do Centro, onde está a grande parte dos empregos como um todo, porque não possui condições de estar mais próximo, em lugares, que por terem IPTU e aluguel mais caros, acaba tendo um pouco mais de fiscalização para construções. Além disso, faltam muitos projetos de moradias populares que as pessoas tenham acesso mais fácil, nos padrões regularizados, com preços que possam estar ao seu alcance. Este tipo de política seria totalmente profilática e serviria como uma maneira paliativa essas tragédias que em poucos anos já vitimou quase 30 pessoas na cidade. É claro que, as construções são feitas de forma irregular, porque os responsáveis sabem que não serão coibidos e vivem com a certeza da impunidade.

Prédio de quatro andares desabou em Rio das Pedras, zona oeste do Rio. (Foto: Tomaz Silva/ABr)

EDUARDO PAES GARANTE QUE NÃO TERÁ MAIS OBRAS IRREGULARES

No jogo de empurra-empurra, o prefeito Eduardo Paes foi pessoalmente até o Rio das Pedras ver o local acidentado e prestar suas condolências às famílias que sofreram com a queda. E  prometeu para a população do Rio de Janeiro, que enquanto ele estiver no comando da prefeitura da cidade, nenhuma obra dessa será mais feita. 

“Ninguém constrói mais nada irregular que a gente não derrube. Não construa, porque vai tomar prejuízo. O meu governo não deixa de fazer nada porque é área de milícia. Isso é desculpa pra quem não quer fazer nada. Estamos retomando os instrumentos de fiscalização nas áreas existentes”,  informou.

Na hora da tragédia, vozes governamentais sempre aparecem para mostrar força e poder. Vamos ver se a partir de mais uma tragédia, vão impedir pessoas de morrerem ajudando na construção de moradias populares e impedindo realmente esse tipo de edificação irregular. É difícil crer que algo vai mudar. Se a tragédia da Muzema não serviu de alerta, que essa de Rio das Pedras seja o ponto de partida para políticas sociais melhores. O Rio de Janeiro precisa.