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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Notícias do Jornal Social Sociedade

ODS 6: Água limpa e saneamento

Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. Esse é o 6º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

A água está no centro do desenvolvimento sustentável e das suas três dimensões – ambiental, econômica e social. Os recursos hídricos, bem como os serviços a eles associados, sustentam os esforços de erradicação da pobreza, de crescimento econômico e da sustentabilidade ambiental. O acesso à água e ao saneamento importa para todos os aspectos da dignidade humana: da segurança alimentar e energética à saúde humana e ambiental.

A escassez de água afeta mais de 40% da população mundial, número que deverá subir ainda mais como resultado da mudança do clima e da gestão inadequada dos recursos naturais. É possível trilhar um novo caminho que nos leve à realização deste objetivo, por meio da cooperação internacional, proteção às nascentes, rios e bacias e compartilhamento de tecnologias de tratamento de água.

Até 2030 precisamos apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento; ampliar a cooperação internacional e o apoio ao desenvolvimento de capacidades para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados a água e ao saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso; proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos.

Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça; aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água; melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporçãode águas residuais não tratadas, e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.

Alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade; alcançar o acesso universal e equitativo à água potável, segura e acessível para todos. Podemos e devemos fazer a nossa parte.  É possível!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Notícias do Jornal Social Sociedade

ODS 5: Igualdade de Gênero

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Tratar mulheres e homens de forma justa, com oportunidades iguais de crescimento profissional e equiparação de cargos e salários. Respeitar e apoiar os direitos humanos e combater toda e qualquer discriminação à diversidade. Esse é o 5º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visa:

– Eliminar todas as formas de violência de gênero nas esferas pública e privada, destacando a violência sexual, o tráfico de pessoas e os homicídios, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas.

– Eliminar práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas; garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública;

– Aumentar o uso de tecnologias para promover o empoderamento das mulheres; eliminar todas as formas de discriminação de gênero, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade;

– Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais.

– Eliminar a desigualdade na divisão sexual do trabalho remunerado e não remunerado, promovendo maior autonomia de todas as mulheres, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade, por meio de políticas públicas e da promoção da responsabilidade compartilhada dentro das famílias.

– Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão.

– Garantir igualdade de direitos, de acesso e de controle dos recursos econômicos, da terra e de outras formas de propriedade, de serviços financeiros, de herança e de recursos naturais de forma sustentável, por meio de políticas de crédito, capacitação, assistência técnica, reforma agrária e habitação, entre outras, em especial para as mulheres do campo, da floresta, das águas e das periferias urbanas. Proporção da população agrícola total com propriedade ou direitos assegurados sobre terras agrícolas, por sexo; e (b) proporção de mulheres entre proprietários e detentores de direitos sobre terras agrícolas, por tipo de posse.

– Adotar e fortalecer as políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis.

Podemos e devemos fazer a nossa parte. É possível!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Destaque Notícias Rio Social Sociedade

Hemorio lança campanha “Cada Gota Importa” para incentivar doações de sangue

Para reforçar os estoques de sangue na cidade do Rio de Janeiro e lembrar o Junho Vermelho, mês oficial de conscientização do ato de doar sangue, o Hemorio lança, a partir da próxima segunda-feira (14), a campanha Cada Gota Importa. O objetivo é reverter o triste cenário de queda nos estoques em meio à pandemia de Covid-19.

A cantora Pocah será a embaixadora da iniciativa.

“É um prazer dar voz a essa campanha tão importante. É um dever de todos nós mobilizar o maior número de pessoas. Doar sangue é um gesto que salva vidas, ainda mais neste momento de pandemia, onde tantas pessoas precisam de assistência”, afirma.

Também representando a campanha, o Hemorio convidou a aposentada Valéria Esteves, que contabilizou no último mês 208 doações de sangue em 25 anos de participação contínua, se tornando a maior doadora do instituto em atividade até o momento. Valéria, que doa desde 1995, tem 63 anos e já salvou 832 pessoas.

“É uma honra fazer parte dessa família e ter ajudado tanta gente nesses 25 anos de doação. Espero que meu gesto incentive outras pessoas a participarem e entenderem que assim como a campanha, cada gota importa e, aos poucos, fazemos um oceano de solidariedade”, explicou.

Ações

O Hemorio informou que preparou uma série de iniciativas que buscam facilitar a participação popular. A partir de segunda, a 99 vai oferecer até R$ 30 de descontos em duas viagens que tenham como ponto de destino ou de origem o Hemorio. Basta utilizar o código DOESANGUE. O objetivo é simplificar a ida e a volta dos doadores evitando a exposição em ambientes externos ou aglomerações.

A campanha vai até quarta (30). O MetrôRio e o Instituto Invepar também vão apoiar a campanha com a distribuição de 500 cartões unitários que serão entregues no próprio Hemorio por ordem de chegada. A parceria tem como objetivo incentivar a doação, facilitando o transporte dos possíveis doadores de sangue. É a segunda vez que a concessionária participa da campanha.

Pontos de coleta

Ao longo do mês, pontos de coleta serão instalados em diversos locais do Rio de Janeiro. Barra Shopping, Park Shopping, Via Brasil Shopping, Hospital Municipal Lourenço Jorge e Hospital da Criança serão alguns dos espaços que vão contar com equipes do Hemorio. Para quem vier ao próprio instituto, o Hemorio reservou brindes e homenagens pela participação.

Para receber os doadores, o Hemorio informou que estabeleceu um protocolo especial de atendimento, visando a segurança de doadores e colaboradores durante a coleta, com cadeiras de doação espaçadas, disponibilização de antissépticos para as mãos e intensificação na higienização das superfícies e instrumentos.

Estoque baixo

A iniciativa tem como objetivo somar esforços no estímulo à doação de sangue, uma vez que os estoques estão com 30% a menos de sua capacidade. A disponibilidade de bolsas de sangue é uma demanda diária e contínua para pacientes com doenças crônicas e vítimas de acidentes.

“Este é o mês definitivo para a doação de sangue. A importância desse gesto e a necessidade da participação popular são fundamentais para garantir que pessoas internadas nos hospitais do Rio de Janeiro possam ser atendidas. Todas as ações que fazemos buscam facilitar o acesso e a participação dos doadores e esperamos que, com nossa campanha, isso possa ocorrer”, explica o Diretor Geral do Hemorio, Luiz Amorim.

Com a diminuição dos serviços, o fechamento das empresas e a redução no número de pessoas nas ruas, o Hemorio conta mais do que nunca com o apoio da população fluminense.

Em 2020 a queda nas doações chegou a 3 mil bolsas de sangue. Com o avanço da Covid-19 e a determinação de novas restrições, o número de doadores vem regredindo progressivamente, colocando o Hemorio em alerta para o desabastecimento de diversos tipos sanguíneos, principalmente os de Rh positivo (A+, B+, O+).

Em média, para uma situação regular, é necessário que o Hemorio disponha de pelo menos 300 bolsas de sangue diariamente, porém, esse número se encontra em 210 unidades. Além do Hemorio, o Estado conta com postos de coleta em diversos outros municípios que podem ser acessados pelo site http://www.hemorio.rj.gov.br/html/Hemorrede_mapa.htm.

SERVIÇO:

Campanha: Cada Gota Importa

Código 99: DOESANGUE (R$ 30 para ir e R$ 30 para voltar)

MetroRio: 500 bilhetes unitários que poderão ser retirados no próprio Hemorio, por ordem de chegada, ao iniciar os procedimentos para doação de sangue.

Data de início: 14/06

Data de término: 30/06

Local: Rua Frei Caneca 8, Centro (Hemorio)

Quem pode doar na pandemia

• É preciso ter entre 16 e 60 anos e até 69 anos caso já seja doador de sangue

• O doador deve pesar no mínimo 50 kg

• É necessário estar bem de saúde

• Quem quiser doar precisa portar um documento de identidade oficial com foto

• Não é necessário estar em jejum, apenas evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e não ingerir bebidas alcoólicas 12 horas antes

• Candidatos à doação que tiveram a Covid-19 ficam inaptos por 30 dias após a cura.

• Candidatos à doação que tiveram a forma grave da Covid-19 ficam inaptos por 1 ano após a cura.

• Candidatos à doação que retornaram de viagem internacional, vindos de qualquer país, ficam inaptos por 30 dias a partir do dia da chegada ao Brasil

• Candidatos à doação que tomaram as vacinas contra Covid-19 da Pfizer e AstraZeneca ficam inaptos por sete dias. Aqueles que receberam o imunizante da CoronaVac ficam inaptos por 48h, mesmo período para aqueles que foram vacinados contra a gripe

• Jovens com 16 e 17 anos só podem doar sangue com autorização dos pais ou responsáveis legais. Devem portar o seu documento e um documento de identidade do responsável que assinou a autorização.

Seguindo o perfil @hemorio é possível contar com mais detalhes e saber como doar. Também é possível receber orientações pelo Disque Sangue de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h às 17h, através do número ‪0800 282 0708.

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Brasil Destaque Notícias Notícias do Jornal Social Sociedade

ODS 4: Educação de qualidade

Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem para todos. Esse é o 4º dos 17 Objetivos Para o Desenvolvimento Sustentável da ONU.

De acordo com a organização, a matrícula na educação primária em países em desenvolvimento chegou ao índice de 91%, mas 57 milhões de crianças permanecem fora da escola. No Brasil, segundo dados de 2017 do IBGE, cerca de 50 milhões (25,4% da população) vivem na linha de pobreza.

Isso significa que há um grande trabalho de inclusão por meio da educação para ser realizado. Os Objetivos estabelecem que, até 2030:

– Seja garantido que a todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes;

– Que todos tenham acesso a desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar;

– Seja assegurada igualdade de acesso para todos à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis;

– Seja aumentado substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo;

– Sejam eliminadas as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade;

– Seja garantido que todos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não-violência, cidadania global, e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.

– Seja substancialmente ampliado globalmente o número de bolsas de estudo disponíveis para os países em desenvolvimento, em particular, os países de menor desenvolvimento;

– Seja substancialmente aumentado o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da cooperação internacional;

O mundo conquistou a igualdade na educação primária entre meninas e meninos, mas poucos países alcançaram essa meta em todos os níveis de educação. A Educação é o processo constante de criação do conhecimento e de busca da transformação-reinvenção da realidade pela ação-reflexão humana, segundo o educador e filósofo Paulo Freire. Considerado o teórico da educação brasileira mais respeitado em nosso meio acadêmico, ele sugere que a educação pode ocorrer em contextos formais ou informais e qualquer experiência que tenha um efeito formativo na maneira como se pensa, sente ou age pode ser considerada educacional.

De acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil. Podemos e devemos fazer a nossa parte. É possível!

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Brasil Destaque Notícias Social Sociedade

Brasil tem bons indicadores, mas ainda é foco de exploração infantil

Da Agência Brasil

Brincar, estudar, ter direito à saúde e à dignidade são direitos constitucionais garantidos às crianças brasileiras. Apesar de fundamentais, esses direitos esbarram muitas vezes em condições socioeconômicas que encurtam o trajeto de amadurecimento natural das crianças e apressam responsabilidades – o que gera experiências que se refletem em um futuro incerto e, por muitas vezes, traumático e limitador.

Visto atualmente por organismos internacionais como referência no combate ao trabalho infantil, o Brasil tem um histórico considerável de campanhas e ações públicas de combate à exploração de crianças e adolescentes. Mas nem sempre foi assim. Até a década de 90, o país era foco de exploração de suscetíveis na América Latina e apresentava indicadores alarmantes para faixas etárias abaixo de 16 anos.

Considerado um marco na aplicação dos direitos infantis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos responsáveis pela mudança nos indicadores brasileiros. Confira o especial sobre os 30 anos do ECA na Agência Brasil.

Hoje (4), é comemorado o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. A data, criada em 1982 pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi inicialmente pensada para conscientizar a sociedade sobre as crianças que sofriam no conflito entre Israel e Palestina, mas foi ampliada para lembrar de abusos físicos, psicológicos e emocionais contra pessoas em idade vulnerável em todo o mundo.

O ano de 2021, em especial, faz parte de uma campanha internacional pela extinção de atividades exploratórias de crianças, e foi eleito pela ONU como “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”. Outras iniciativas semelhantes acontecem ao longo do mês de junho, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12.

“Desde 1990 o Brasil vem se destacando no cenário nacional pelas boas práticas de erradicação do trabalho infantil com a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A intolerância a essa violação de direitos gerou que de um lado ajudassem as famílias para que suas crianças não necessitassem adotar essas estratégias de sobrevivência. E, de outro, desestimulassem a todos aqueles que explorassem o trabalho infantil”, disse Benedito Rodrigues Dos Santos, consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para a Proteção à Criança e ao Adolescente.

Trabalho nocivo

Segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Destes, 45,9% – cerca de 706 mil – enfrentam ocupações consideradas altamente nocivas para o desenvolvimento.

Para tentar reverter o quadro, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nesta semana a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, que promove ações de conscientização e visibilidade sobre o tema em redes sociais.

Exploração na pandemia

Segundo estimativa dos órgãos, o contexto da pandemia de covid-19 e o aumento de desigualdades sociais pode resultar em mais 300 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Atualmente, América Latina e Caribe somam 10,5 milhões nessa condição.

“Mais do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de atenção à população durante a crise, sempre por meio do diálogo social e com um enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade civil”, afirmou Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.

Para a Unicef, embora não existam estudos nacionais consolidados sobre o impacto da pandemia do covid-19 nas praticas de trabalho infantil, relatos de conselheiros tutelares, fiscais do trabalho, profissionais dos centros de referências da assistência social e colaboradores em geral denotam a percepção empírica de que houve impacto negativo da pandemia sobre os direitos das crianças.

“Dados coletados pelo Unicef em São Paulo apontam para o agravamento da situação de trabalho infantil durante a pandemia em pelo menos duas das consideradas piores formas de trabalho infantil: o trabalho urbano no mercado informal e o trabalho doméstico. A pandemia parece ter afetado, ainda, formas de exploração sexual e a participação de menores no tráfico de drogas”, relata Benedito Rodrigues Dos Santos.

Segundo o levantamento do Unicef, no conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 antes da pandemia, e passou a ser 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%. Os dados da pesquisa são referentes à cidade de São Paulo.

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Notícias Notícias do Jornal Sociedade

ODS 3: Saúde e bem-estar

Com a missão de “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”, o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar quer ajudar as pessoas a viverem mais tempo e em melhores condições. O objetivo é tão desafiador quanto complexo, já que aborda questões abrangentes e transversais: mais do que evitar doenças, a garantia de saúde implica em fornecer uma alimentação equilibrada, prover assistência médica adequada, erradicar a pobreza, estimular a prática de exercícios e assegurar ambientes livres de poluição.

Quando falamos de saúde, não podemos deixar de lado as doenças. Segundo a ONU, doenças crônicas são hoje as que mais afetam a população: 63% de todas as mortes provêm de doenças não transmissíveis, como cardiovasculares, câncer e diabetes. Ainda segundo a Organização Mundial da Saúde, doenças cardiovasculares são a causa número 1 de mortes, sendo que três quartos dos incidentes ocorrem em países com menos recursos.

Doenças sexualmente transmissíveis são outro alvo importante para o ODS 3, como a Aids. Mais de 36 milhões viviam com o vírus em 2017 e 940 mil mortes foram ocasionadas. E o número de pacientes segue crescendo mesmo com o aumento de pacientes em tratamento – em 2013, o número de afetados era de 35 milhões.

Doenças transmitidas por mosquitos, como dengue, chikungunya, zika virus e malária também merecem a atenção de governos, ainda mais em países tropicais como o Brasil. De campanhas de conscientização ao tratamento adequado, políticas públicas voltadas para a erradicação dos casos são essenciais para evitar surtos e mortes. Cabe ainda ressaltar a importância das vacinas, em especial para crises como a do sarampo: desde 2000, por exemplo, a vacinação evitou quase 15,6 milhões de óbitos pela doença.

Segundo a ONU, a saúde no mundo é mais precária entre crianças e países de baixa renda: apenas metade das mulheres vivendo em regiões em desenvolvimento recebe a quantidade recomendada de assistência médica; mais de cinco milhões de crianças morrem a cada ano, antes do quinto aniversário; em 2013, 240 mil novas crianças estavam infectadas com HIV; adolescentes e jovens mulheres enfrentam desigualdades de gênero, exclusão, discriminação e violência, o que as coloca em maior risco de contrair o HIV; a AIDS é a principal causa de morte entre os adolescentes (10 a 19 anos) na África e a segunda causa de morte mais comum entre os adolescentes do mundo; a tuberculose continua sendo a principal causa de morte entre as pessoas que vivem com HIV, representando cerca de uma em cada três vítimas.

No caso do Brasil, apesar do direito à assistência médica e hospitalar ser garantida pelo SUS, há ainda muito trabalho a ser feito. Segundo a Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, 25,47% da população brasileira – mais de um quarto – não recebe atendimentos básicos de saúde (dados referentes à novembro de 2019).

Alguns dos indicadores utilizados relacionados com as metas estabelecidas pelo ODS 3: “Número de médicos”, “Número de leitos hospitalares”, “Expetativa de vida nas cidades”, “Índice de suicídios”, “Índice de cobertura das vacinas obrigatórias”, “Mortalidade abaixo dos cincos anos”. É a partir destes resultados que se consegue realizar diagnósticos completos, entendendo quais soluções podem ser utilizadas de acordo com a escala, a urgência e o orçamento de cada município. Podemos e devemos fazer nossa parte. É possível!

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Diário do Rio Notícias do Jornal Sociedade

O 2º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da ONU

Fome zero e agricultura sustentável são o 2º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. A meta é acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável, até 2030. É fundamental não desperdiçar comida, produzir mais com menos, adotar uma dieta mais saudável e sustentável e promover práticas agrícolas sustentáveis, por meio do apoio à agricultura familiar, do acesso equitativo à terra, à tecnologia e ao mercado. Para isso, é preciso que países, instituições e as pessoas trabalhem em conjunto.

Para alcançar este objetivo, é necessário:

– Adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados, e facilitar o acesso oportuno à informação de mercado, inclusive sobre as reservas de alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos. Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, inclusive por meio da eliminação paralela de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito equivalente, de acordo com o mandato da Rodada de Desenvolvimento de Doha.

– Aumentar o investimento, inclusive por meio do reforço da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais, de maneira a aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países de menor desenvolvimento relativo.

– Até 2020, manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas diversificados e adequadamente geridos em nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, conforme acordado internacionalmente.

– Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas robustas, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança do clima, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo.

– Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não-agrícola.

– Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, inclusive pelo alcance até 2025 das metas acordadas internacionalmente sobre desnutrição crônica e desnutrição em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais de meninas adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas.

– Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.

Vamos fazer a nossa parte! É possível!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Diário do Rio Notícias Notícias do Jornal Sociedade

Erradicação da pobreza: 1º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da ONU

Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, é o 1º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A ONU propôs aos seus países membros uma agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos: a chamada “Agenda 2030”, que é composta por esses objetivos.

Em 2000, o mundo comprometeu-se em reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza e alcançou ganhos notáveis no desenvolvimento humano. Até 2015, a pobreza havia sido reduzida significativamente, o acesso ao ensino básico e os resultados da saúde melhoraram, bem como foram realizados progressos na promoção da igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres e meninas.

No entanto, a erradicação da pobreza extrema continua a ser um desafio, com mais de 700 milhões de pessoas vivendo, globalmente, com menos de US$ 1,90 (PPP) por dia e mais da metade da população global vivendo com menos de USS 8,00 por dia.

Em um mundo confrontado pelos crescentes desafios para o desenvolvimento, a Agenda 2030 reconhece que a erradicação da pobreza, em todas as suas formas, é o maior desafio global para atingirmos o desenvolvimento sustentável. Por isso, a grande prioridade do desenvolvimento sustentável deve ser os mais pobres e vulneráveis: ninguém será deixado para trás!

Metas do Objetivo 1

– Criar marcos políticos sólidos, em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza;

– Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, de forma a proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões;

– Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais;

– Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças;

– Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis;

– Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais;

– Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia;

Vamos fazer a nossa parte! É possível!

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Notícias do Jornal Social Sociedade

Os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Parte 3)

Você sabe o que são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU? Estamos falando sobre todos eles nas últimas semanas. Em 2015, a Organização das Nações Unidas propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos: a Agenda 2030, que é composta por esses objetivos. Nas duas últimas colunas, listei os 12 objetivos iniciais e, agora, citarei quais são os últimos cinco.

13 – Ação contra mudança global do clima

Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. Apesar de termos conseguido avanços importantes na preservação do planeta, como frear o aumento do buraco na camada de ozônio, ainda estamos com um desempenho negativo em outras tarefas, como o aumento do desmatamento e da poluição do ar, o que tem influência direta no aquecimento do planeta. De acordo com a ONU, se medidas não forem tomadas, a temperatura global poderá aumentar em até 3 graus até o fim do século 21. Por isso, uma das metas da Agenda 2030 é aumentar os investimentos dos países no desenvolvimento de tecnologias que permitam reduzir o desgaste do planeta.

14 – Vida na água

Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. De acordo com a ONU, há 13 mil pedaços de plástico em cada quilômetro quadrado do oceano. Esse é um dado grave que mostra como muitos países têm sido displicentes quanto à preservação dos recursos marinhos. Por isso, uma das metas do Objetivo 14 da Agenda 2030 é aumentar a conscientização quanto à poluição dos oceanos. Mais: a Agenda 2030 também prevê que, 2020 – isso mesmo, 2020! -, haja o fim de todas as práticas ilegais de pescaria que prejudicam o ecossistema marinho.

15 – Vida terrestre

“Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. Nos últimos anos, vários desastres ambientais têm ocorrido em diversas regiões do planeta, como vazamentos de substâncias químicas, incêndios, entre outras. Por isso, uma das metas do Objetivo 15 da Agenda 2030 é aumentar a mobilização para reverter as consequências dessas degradações e também para prevenir novos desastres.

16 – Paz, Justiça e instituições eficazes

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. As instituições Executivas, Legislativas e Judiciárias também são um dos alvos da Agenda 2030. Em seu Objetivo 16, a Agenda prevê que os países combatam a corrupção, a impunidade, as práticas abusivas e discriminatórias, a tortura, bem como todas as formas de restrição das liberdades individuais.

17 – Parcerias e meios de implementação

Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Para que todos esses objetivos se tornem realidade, é importante que haja relações de parceria e cooperação entre as nações. Por isso, uma das metas da Agenda 2030 é que os países em melhores condições financeiras ajudem os “países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo, por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento”.

Para que todos os objetivos sejam cumpridos é preciso esforço conjunto de todos os países, todas as empresas, instituições e sociedade civil. Vamos todos nos esforçar para isso!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Rio relança Conselho da Cidade para fazer planejamento estratégico

Da Agência Brasil

A prefeitura do Rio de Janeiro relançou hoje (6) o Conselho da Cidade, que tem como objetivo elaborar o planejamento estratégico para os próximos anos e acompanhar a sua execução.

Formado por 350 pessoas de destaque pela atuação pessoal ou profissional nas mais diversas áreas, o conselho já fez sua primeira reunião nesta quinta-feira e fará mais um encontro para definir as prioridades para a cidade e deve apresentar o planejamento no final de junho, conforme previsto na Lei Orgânica do município.

Segundo o secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, a ideia do conselho veio das gestões anteriores do prefeito Eduardo Paes, e agora o modelo foi retomado de forma ampliada. Ele disse que, desde o início, havia interesse em ampliar o debate e incluir mais pessoas no planejamento.

“Já em 2015, construímos uma visão muito mais ousada, pensando na cidade para os 50 anos à frente. Esse programa não é só um plano que fica em cima da mesa das repartições públicas, ele tem um conjunto enorme de desdobramentos para dentro da administração pública. Cada meta que for definida estará fixada em contratos de gestão assinados com cada secretaria”, ressaltou Pedro Paulo.

Na cerimônia de lançamento, o prefeito Eduardo Paes afirmou que as metas do planejamento estratégico devem refletir os sonhos sobre o que se espera para a cidade. “Temos que pensar grande, vamos parar de pensar pequeno. É possível, sim, estabelecer metas ousadas para reduzir a pobreza na cidade. É possível, sim, ter clareza de quais são as áreas de desenvolvimento econômico que podemos atrair para a cidade”, afirmou Paes.

O prefeito mencionou ainda os protagonismos que o Rio de Janeiro tem que recuperar. “Como a gente volta a gerar emprego e renda, como a gente melhora a condição de vida das pessoas. Este é o desafio deste time que está aqui: é pensar com ousadia. Quando se faz planejamento estratégico, é preciso pensar em sonhos, no que a gente quer ser quando crescer.”

“Governos passam”, e a agenda prioritária deve ser um compromisso da cidade, e não de uma administração específica, destacou o prefeito.

Além do Conselho da Cidade, foi lançada um plataforma digital para enquetes online, que poderão ser respondidas pelo site participa.rio/retomada.

Segundo o subsecretário de Planejamento e Acompanhamento de Resultados, Jean Leonardus Caris, o trabalho será focado em cinco eixos. A primeira enquete, que vai até 20 de maio, é sobre o planejamento estratégico, e outra ocorrerá entre 21 de maio e 4 de junho, para trabalhar com as metas a serem alcançadas. Depois, está prevista uma nova consulta sobre a implantação desse planejamento para falar das iniciativas, detalhou Caris.

Caris informou que os outros focos do trabalho serão a inclusão de jovens, a promoção do engajamento regional com os subprefeitos e administradores regionais e a abertura de espaço específico nas enquetes e nos grupos de trabalho para a participação das crianças.