A redução da maioridade penal voltou ao debate nacional após declarações do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que cobrou o Congresso Nacional pela aprovação da proposta. A discussão ganhou força depois do caso envolvendo o assassinato do cão Orelha, em Santa Catarina, e de outros episódios recentes com participação de adolescentes.

Em publicações nas redes sociais, o parlamentar citou o assassinato do jovem Isaac Augusto Vilhena, de 16 anos, morto durante um assalto na Asa Sul, em Brasília. Três adolescentes foram identificados como responsáveis pelo latrocínio.

“Adolescentes mataram o cão Orelha e foram pra Disney. Mataram o Isaac, de 16 anos, a facadas em Brasília. O assassino tinha sido preso 18 dias antes por tráfico. Foi solto. Porque é menor. 18 dias depois, matou. Na delegacia, os menores RIRAM. Sabem que não acontece nada. A punição máxima pela lei? 3 anos. Na prática? 7 MESES”, criticou o senador.

Ciro Nogueira também mencionou pesquisas de opinião para sustentar sua posição.

“86% dos brasileiros acham que a polícia prende e a Justiça solta. 65% querem a redução da maioridade penal. Até a Argentina já aprovou. O povo já decidiu. Falta o Congresso obedecer”, disse.

O parlamentar fez referência ainda à decisão da Câmara dos Deputados da Argentina, que aprovou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos.

No Brasil, o tema pode ser incorporado ao relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tramita na Câmara. O relator da matéria, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), avalia ampliar o alcance da proposta. Inicialmente, a previsão era restringir a redução apenas a crimes hediondos, mas há possibilidade de incluir outros tipos de delitos.

A discussão sobre a redução da maioridade penal costuma dividir opiniões no Congresso e na sociedade, envolvendo argumentos jurídicos, sociais e de segurança pública. Com novos episódios de repercussão nacional, o tema volta a pressionar o Legislativo e pode ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas.