O primeiro vencimento do calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2021, para veículos com final de placa zero, foi no dia 21 de janeiro. Os proprietários podiam optar por pagar a primeira parcela do valor integral ou quitar o tributo à vista, com desconto de 3%. O IPVA poderá ser pago por meio de boleto bancário, que está disponível no portal do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br/ipva) e no site do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br). Para obter o documento, é preciso informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) poderá ser realizado em qualquer agência bancária.
O IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do estado – no ano passado rendeu cerca de R$ 2,7 bilhões para os cofres estaduais – e de grande importância para a sustentação das políticas públicas estaduais. Os recursos podem ser usados para as mais diversas finalidades, incluindo investimentos em Saúde, Educação e Segurança, além do pagamento dos salários do funcionalismo. O montante recebido por meio do imposto também é usado para reforçar os cofres dos municípios, que têm direito, por lei, à metade da arrecadação total do tributo.
Este ano, não haverá cobrança da taxa do DPVAT, o seguro obrigatório para vítimas de trânsito. De acordo com a Susep, o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação em 2021. Já em relação ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o Detran não vai emitir este ano a versão impressa do documento, será tudo digital. O CRLV deve ser pago, e depois do pagamento quitado, o documento é gerado automaticamente no aplicativo “Carteira de Trânsito Digital”, em até 5 dias úteis. O Detran prorrogou o prazo de licenciamento anual de 2020, para evitar aglomerações. O licenciamento de 2021 ainda não tem prazo definido.
Prazo do Licenciamento Anual Detran (2020)
Final de Placa Data Limite
0,1 e 2 27/FEV
3,4,5 e 6 31/MAR
7,8 e 9 30/ABR
