Projeto de Lei sugere a redução da jornada de 44 horas semanais para 30 horas

Ainda este ano, o Congresso deve voltar a debater o Projeto de Lei nº 1.105/2023 que estabelece a redução da jornada de trabalho para 4 dias da semana, sem a redução do salário do trabalhador. A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), já é realidade em alguns países.

Desde 1995, o Projeto de Lei já vem sendo discutido por parlamentares, mas só ganhou notoriedade no ano passado, capaz de ser uma medida viável no mercado de trabalho. Apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), o texto, que recebeu parecer favorável de Paulo Paim (PT-RS), não contempla contratações por tempo parcial, uma vez que o limite já é de 30 horas semanais.

Em dezembro de 2023, o CAS havia concedido aprovação ao projeto que inclui na CLT a possibilidade de reduzir as horas trabalhadas, sem corte na remuneração, desde que isso aconteça através de um acordo ou convenção coletiva.

A CLT prevê, atualmente, o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição estabelece as 44 horas semanais como jornada máxima. A partir dessa diferença de 14 horas, a proposta possibilita a negociação da redução da jornada até 30 horas.

Impactos na saúde

Em 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgaram um relatório que indica as extensas jornadas de trabalho provocaram 745 mil mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração em 2016. De acordo com as instituições, esse número representa um acréscimo de 29% desses casos desde 2000.

Holanda, Bélgica, Dinamarca e Alemanha são alguns dos países que já começaram a adotar esse novo modelo de trabalho, chegando a cerca de 32 horas semanais em alguns dessas nações, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).