Da Redação

Nesta semana, foi confirmada a equipe que vai apurar a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19. Na última terça-feira (27) ficou definido que o senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente, com Renan Calheiros (MDB-AL) como relator e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como vice,  em meio ao caos que já atinge cerca de 400 mil mortes pela doença em todo o Brasil. A escolha da CPI neste momento, parece ter um caráter mais eleitoreiro, já que 2022 é ano de eleições, do que a ideia de entender os desvios e mortes negligenciadas que vem acontecendo no Brasil. Vale lembrar que o processo foi instalado no Senado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a medida ao julgar um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania.

A ideia é analisar diversos pontos para chegar-se a conclusão se houve falhas em processos desde a compra de vacinas, passando por negacionismo e desvio de verbas. Contudo, a CPI é apenas voltada para averiguações em âmbito nacional, já que as questões dos estados e municípios ficou nas mãos dos Tribunais de Contas locais. Para efeito de comparação, acredita-se que este tipo de apuração deve ser mais voltada para um ideal técnico, isto é, buscar especialistas para entender o número de mortes, a demora para compra de vacinas e o que impactou a crise instaurada pela pandemia.

Entre os principais pontos a serem justificados pelo Governo Federal é entender se a gravidade da pandemia foi minimizada pelo presidente Jair Bolsonaro, se não teve incentivo a aplicação de medidas restritivas e também um questionamento sobre a promoção de tratamentos precoces sem evidência científica comprovada. O Governo ainda terá que justificar questões como a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, ao nomear gestores não especializados, chamada por muitos como militarização do Ministério. Também busca-se entender atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI; falhas na implementação da testagem dos possíveis contaminados e as 70 milhões de doses da vacina da Pfizer recusadas em agosto de 2020.

Um ponto delicado a ser abordado é a pressão do presidente sobre os ex- ministros da saúde Henrique Mandetta e Nelson Teich para obrigá-los a defender o uso da hidroxicloroquina. Mandetta, por sua vez, será um dos primeiros ouvidos pela CPI, ainda nesta semana. A ideia é pedir para explicar a compra de remédios sem eficácia comprovada, como a cloroquina, e também sobre o processo de aquisição de vacinas contra a covid-19. 

Os outros ex-ministros da pasta como o próprio Teich, Eduardo Pazuello, e o atual, Marcelo Queiroga, além do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres,devem ser ouvidos. A comissão quer ouvir também o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. 

No que diz respeito aos gastos públicos, a CPI da Pandemia deverá ser auxiliada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Polícia Federal (PF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos tribunais de contas estaduais.

MOMENTO INOPORTUNO PARA AVERIGUAÇÃO?

Um dos grandes questionamentos a serem feitos em cima dessa CPI é se o momento em que ela foi escolhida é considerado oportuno. Até mesmo o nome de Renan Calheiros como relator pegou a maior parte do senado de surpresa. Isto porque, o senador alagoano – cujo seu filho é governador do estado – teve sua indicação questionada por senadores que apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar essa indicação. Os parlamentares argumentaram que os congressistas com parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Jader Barbalho entra na mesma situação, pois seu filho governa o Pará.

No entanto, o presidente eleito para o colegiado, o senador Omar Aziz indeferiu a questão de ordem de Jorginho Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra as indicações dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA) para integrar o colegiado. Além disso, mesmo com toda essa argumentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido.

Essas decisões aumentam mais a desconfiança, em alguns setores, que o ideal da CPI é mais político do que averiguatório. Sendo assim, o Brasil deveria estar voltado no combate à Covid-19, ao invés de focar em caráter punitivo, apenas com o governo federal. É de se estranhar, também, a determinação do ministro Alexandre Barroso, interferindo nos três poderes. Observando a ideia de independência dos poderes, segue-se uma linha tênue de mudanças e escolhas neste sentido. Nota-se que a harmonia dos poderes não está sendo respeitada.

Vale ressaltar, que a harmonia entre os poderes  é o preâmbulo da Constituição Federal, trata-se de uma cláusula pétrea em que afirma que um poder não pode interferir entre os outros. Recentemente, juristas estão questionando a interferência do Supremo, que para muitos tem legislado ao invés de apenas julgar.

PRESIDENTE IRONIZA A CPI 

Principal alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito, o presidente Jair Bolsonaro questionou a abertura. Não só isso, ele ironizou e questionou quem e como serão os investigados.

“A CPI vai chamar (governadores e prefeitos) ou vai querer fazer Carnaval fora de época? Vão se dar mal. Aqueles que estão com essa intenção… Lá tem gente bem intencionada, gente que… Não é que me defende, está falando a verdade. Mas tem um outro lá que quer fazer uma onda só”, disparou em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

Em seguida, o presidente ainda fez questão de confirmar que deu dinheiro para os estados e municípios, e questionou o fato de só o Governo Federal estar sob a mira dos relatores, apontando o ideal político em tal Comissão.

“Essa CPI vai investigar o que? Dei dinheiro para os caras. O total foi de mais de 700 bilhões de reais, com auxílio emergencial no meio. Muitos roubaram dinheiro, desviaram. Agora vem uma CPI para investigar conduta minha? “Se fui favorável à cloroquina ou não”, completou garantindo que irá tomar novamente cloroquina, caso fique novamente doente: “Se eu tiver um novo vírus, vou tomar de novo. Me safei em menos de 24h, assim como milhões de pessoas”.