Colegiado sugere medidas para maior proteção e acolhimento às vítimas
Após nove meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), aprovou, na última quinta-feira (07), seu relatório final, durante encontro na sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, sede do Legislativo fluminense.
O documento, com mais de 600 páginas, sugere, entre várias medidas, a atualização tecnológica das Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) e dos Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam), e a capacitação do efetivo policial destas unidades para os atendimentos às vítimas de violência cibernética. Também indica o aumento de efetivo nestas unidades e a contratação de empresas de tecnologia para auxiliar o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) na perícia.
A relatora da comissão, deputada Índia Armelau (PL), lembrou que a violência cibernética é nova, mas a violência contra as mulheres é antiga. De acordo com a parlamentar, o relatório final tem como propósito fortalecer meios com que essa vítima possa expor seu problema com segurança e obter ajuda.
“Tudo o que foi feito aqui tem que ser colocado em prática de forma emergencial, porque realmente vem aumentando os casos de violência, de feminicídio e isso não pode acontecer. Mas também colocamos um olho atento às denúncias falsas, porque isso tira a credibilidade das mulheres e alguns pais estão perdendo a guarda de seus filhos”, ressaltou.
A presidente do colegiado, deputada Martha Rocha (PDT), comentou sobre o encerramento dos trabalhos da CPI. Entre as recomendações do relatório, constam ainda a necessidade de um upgrade constante nos equipamentos da Delegacia de Repressão aos Crimes da Informática (DRCI) e a criação de estatísticas acerca dos crimes cibernéticos contra as mulheres, que ela considera um dos pontos fundamentais do relatório.
Segundo Martha Rocha, a implementação do subtítulo “crime virtual” nos registros de ocorrência e a inclusão da violência digital no Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP) são fundamentais, pois permitirão a elaboração de políticas públicas para enfrentar o problema.
A parlamentar também destacou que se faz urgente que as delegacias não especializadas no atendimento à mulher tenham instalações acolhedoras e pessoal qualificado para atender as vítimas, que muitas vezes precisam expor situações, imagens e vídeos íntimos.
“Hoje muitas mulheres são vítimas da chamada “pornografia da vingança”, quando os ex-companheiros não aceitam a separação e divulgam imagens íntimas, mas elas não sabem produzir provas do bullying virtual”, explica a deputada.
A criação de leis que facilitem o acesso às informações das empresas responsáveis pelas redes sociais e o aumento da pena para os crimes cibernéticos também figuram no relatório aprovado. Integrantes do colegiado pretendem ir a Brasília, já em abril, para sugerir pessoalmente mudanças na legislação federal, como o aumento da pena para os crimes de violência psicológica praticados pela internet.
Martha Rocha destacou que durante os trabalhos da comissão foram realizadas cerca de 40 oitivas com diferentes órgãos, como, por exemplo, Ministério Público Estadual (MPRJ), Polícia Civil, Secretaria de Estado de Saúde (SES), Poder Judiciário Estadual (PJERJ), entre outros. A parlamentar lembrou que o trabalho da comissão é desdobramento do que foi realizado nas CPIs da Violência Contra a Mulher e do Feminicídio.
Com a aprovação, o relatório agora será encaminhado ao Plenário da Alerj para análise dos 70 deputados. Também caberá ao Plenário votar os projetos de lei que compõem o documento.
Após esses trâmites, o relatório será enviado às demais esferas do poder – Judiciário, Legislativos municipais e Executivos estadual e municipais – a fim de colocar em prática os encaminhamentos propostos pela CPI.
A CPI foi composta também pelos deputados Tia Ju (Republicanos), Zeidan (PT), Dani Monteiro (Psol) e Luiz Paulo (PSD).
