Em um passo decisivo para a valorização dos profissionais da saúde, especialmente os da enfermagem, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebeu o Projeto de Lei nº 5230/2025, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB), que estabelece a obrigatoriedade de espaços adequados de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em unidades de saúde públicas e privadas de todo o estado.

A proposta, que já está em tramitação nas comissões da Alerj, prevê instalações salubres, seguras e climatizadas, com mobiliário apropriado e em quantidade compatível com o número de profissionais em plantão. A medida contempla jornadas de trabalho superiores a seis horas e garante o acesso pleno aos espaços de descanso durante todo o turno.

“Estamos falando de profissionais que passam horas salvando vidas, muitas vezes sem um mínimo de estrutura para repousar entre os plantões. Isso é sobre dignidade, respeito e saúde física e mental desses trabalhadores”, afirmou a deputada Lilian Behring.

A justificativa do projeto vai além da infraestrutura. Estudos e relatos mostram que a falta de locais adequados de descanso contribui diretamente para o esgotamento físico e emocional dos profissionais de enfermagem, grupo que lidera as estatísticas de vítimas de violência dentro das unidades de saúde — desde agressões verbais até abusos físicos e sexuais.

“A precariedade no ambiente de trabalho não afeta apenas o trabalhador, mas também o cuidado prestado ao paciente. Um profissional exausto, sem um espaço para descansar, não pode oferecer o melhor de si. É uma questão de saúde pública”, destacou a parlamentar.

O projeto ainda prevê punições em caso de descumprimento, como advertência, multas administrativas de até 10 mil UFIR-RJ para instituições privadas e comunicação aos órgãos de fiscalização e ao Ministério Público. Estabelecimentos terão 12 meses para se adequar às novas normas, caso a lei seja aprovada.

A proposta também abre caminho para convênios com os Conselhos Profissionais, permitindo que esses órgãos acompanhem de perto a implementação da medida e atuem na fiscalização.

“Cuidar de quem cuida da gente deve ser prioridade. Se queremos um sistema de saúde eficiente, precisamos começar por garantir condições humanas de trabalho aos profissionais da linha de frente”, concluiu Lilian Behring.