Por Arthur Almeida

Na última quinta-feira (21), no Plenário Carlos Mauricio Martins Rodrigues, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), no Centro do Rio, sediou o debate sobre o Rol Taxativo da ANS, que estipula as coberturas obrigatórias das operadoras de planos de saúde no país. A ação foi organizada pela Comissão da Educação Inclusiva (CEI) da Associação Nacional e Internacional de Imprensa (ANI).

A mesa foi composta por: Dra. Rose Scalco, diretora da ANI; Dr. Wanderley Rebello, vice-presidente da ANI; Roberto Monteiro Pinho, presidente da ANI; Dra. Ana Iencarelli, médica e presidente da Comissão de Saúde da ANI; Maria Carolina, presidente da CEI/ANI; Leia Flauzino, vice-presidente CEI/ANI.

O Jornal DR1 esteve presente ao debate, que abordou os aspectos legais do rol da ANS, que foi considerado taxativo pelo Superior Tribunal Justiça (STJ), por 6 votos a 3 no inicio do mês de junho.

Foram abordados pontos como a liberação de alguns procedimentos terapêuticos como fonoaudiólogos, a possibilidade de reembolso ou não dependendo das regras do plano de saúde em si.

“O rol taxativo fere a Constituição Federal, fere o ECA e todas as leis de proteção à criança e ao adolescente. Todos os avanços foram esfolados pela taxação do rol da ANS”. – disse a Dra Ana Iencarelli em sua explanação.

A Dra. Rose Scalco lembrou aos presentes que nos dias 26 e 27 de setembro acontecerá uma audiência pública convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator do caso na Suprema Corte.

O presidente da ANI, falou sobre a nota de repúdio da instituição em relação á decisão do STJ. Roberto Pinho lembrou que a entidade já trabalhou no processo de impeachment do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.