A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um requerimento para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Diploma de Jornalista na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. A matéria, aguardada pela categoria há mais de uma década, pode ser colocada em votação a qualquer momento. Para a congressista, conceder novamente o direito à profissão a quem se habilita a ela é restituir a importância e o respeito legal à categoria.
A PEC 206/2012, já apresentada em Plenário, determina que o exercício da profissão do jornalista no Brasil seja privativo dos diplomados em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. Para Rosana, que é graduada em Jornalismo e tem mais de 30 anos de carreira, é fundamental que a proposta seja retomada na Câmara Federal e votada em caráter prioritário.
Uma vez na Ordem do Dia, a PEC do Diploma de Jornalista será votada em dois turnos na Câmara dos Deputados, sendo necessário no mínimo 308 votos. Após essa etapa, a proposta segue para o Senado, onde também será votada em dois turnos, com exigência de, ao menos, 49 votos para a aprovação. Rosana protocolou o requerimento para acelerar o processo na última sexta-feira (14).