O Palácio Tiradentes, atual sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi inaugurado em 1926. Ele foi construído no mesmo terreno onde ficava a Cadeia Velha na época do Brasil colonial. Foi lá que Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ficou preso por três anos antes de ser enforcado em 1792. Mas os tempos são outros e agora o local entra para a história como sendo o lugar onde se solta criminosos.
A população fluminense ficou chocada com algo que tem mesmo proporções de um escândalo nacional. A sessão da Alerj realizada em 22 de outubro decidiu soltar os cinco deputados estaduais — André Correa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante) — que estavam presos pela operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato, que investiga um suposto esquema que teria movimentado R$ 54,5 milhões em propinas, entre 2011 e 2014, segundo mandato do governador Sérgio Cabral (MDB).
Eram precisos 36 votos pela soltura. Ao final, o painel de votação contabilizava 39 votos pela libertação. Vinte e cinco votaram contra, três estão de licença e o Capitão Nelson (Avante) não votou, mesmo estando no plenário. Estava aprovado então o projeto de resolução da Comissão de Constituição e Justiça, que consistia de três pontos: soltura dos deputados, afastamento dos mandatos e extensão da medida a outros dois parlamentares que não estavam citados em decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).[/caption]
Novo episódio de impunidade
E por falar na ministra Cármen Lúcia, foi ela que entendeu ser responsabilidade da Alerj a soltura ou a manutenção da prisão dos parlamentares. Eles estavam presos preventivamente desde outubro de 2018.
Por enquanto, os cinco deputados ficam impedidos de exercer seus mandatos, sem direito a salário ou formação de gabinete. Entretanto, é evidente que eles tentarão reverter isso junto ao Tribunal de Justiça do Rio, que suspendeu os seus mandatos. Basta a derrubada da liminar para que eles retomem os mandatos. Sobre o andamento dos processos dos cinco, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) decidiu, dois dias depois após a votação da Alerj, que, como os deputados não têm mais prerrogativa de foro privilegiado, eles voltarão para as mãos do juiz Marcelo Bretas, em primeira instância, na 7ª Vara Criminal Federal.
Com o resultado, foi confirmado mais um episódio de impunidade. Afinal, o Legislativo está repleto deles e o que se viu foi um novo e lamentável ato de corporativismo, onde a maioria dos deputados estaduais optou por defender a própria pele — nunca se sabe quem estará sendo investigado e preso amanhã, certo? — ao invés de demonstrar respeito aos cidadãos, os mesmos que não suportam mais ver tantos políticos corruptos em liberdade.
Sob gritos de ‘safado’ e ‘ladrão’, os deputados deixaram a prisão!
Os quatro deputados estaduais presos em Bangu 8 deixaram o presídio na tarde do dia 24 de outubro, beneficiados pela decisão da Alerj. Os deputados que deixaram a prisão foram André Correa, Luiz Martins, Marcus Vinicius Neskau e Marcos Abrahão. O deputado Chiquinho da Mangueira já estava em prisão domiciliar.
Segundo informou o portal G1, pessoas que protestavam na porta da penitenciária hostilizaram os parlamentares aos gritos de “safado” e “ladrão”.
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