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Direito da Mulher: Redução da maioridade penal: punir ou prevenir?

CNJ libera presos - Fonte CNJ (1)

Sempre que um crime grave cometido por um adolescente ganha repercussão, ressurge o debate sobre a redução da maioridade penal. A indignação da sociedade é legítima, mas legislar movido pela emoção raramente produz soluções eficazes.

A redução da maioridade penal costuma ser apresentada como resposta imediata à criminalidade. Entretanto, especialistas em segurança pública, criminologia e direitos da criança e do adolescente alertam que essa medida, por si só, não reduz a violência. Muitas vezes, trata-se de uma resposta simples para um problema complexo.

Quando o tema é a violência contra a mulher, o debate exige ainda mais responsabilidade. A proteção das mulheres não depende apenas do endurecimento das leis, mas da prevenção e da transformação da cultura que naturaliza a violência.

Cada cidadão tem um papel essencial nessa mudança.

A educação e a conscientização são o primeiro passo. Ensinar crianças e adolescentes sobre respeito, igualdade, empatia e resolução pacífica de conflitos é investir em uma sociedade mais segura.

Também é fundamental apoiar as vítimas. Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por medo, dependência financeira ou falta de acolhimento. Ouvir sem julgar, orientar e incentivar a busca por ajuda pode salvar vidas.

Outro dever é denunciar a violência. O silêncio fortalece o agressor. Familiares, vizinhos, amigos e colegas de trabalho podem interromper um ciclo de violência ao comunicar os fatos às autoridades competentes.

Da mesma forma, precisamos promover relações respeitosas, combatendo o machismo, a violência psicológica e qualquer forma de discriminação. O respeito deve ser ensinado e praticado diariamente.

Por fim, é indispensável apoiar políticas públicas voltadas à prevenção, ao acolhimento das vítimas e à responsabilização dos agressores. Investir em educação, campanhas de conscientização e fortalecimento da rede de proteção gera resultados muito mais duradouros do que respostas exclusivamente punitivas.

Discutir a redução da maioridade penal é legítimo, mas não podemos ignorar que a violência se combate, principalmente, com educação, oportunidades, políticas públicas eficientes e compromisso coletivo. Construir uma sociedade mais segura exige muito mais do que punir: exige prevenir. No enfrentamento da violência contra a mulher, essa responsabilidade pertence a todos nós.

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