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Direito da Mulher: Violência Invisível: quando o silêncio precede o feminicídio

Woman abuse, Young woman scared holding head with hands, male clenched fist close up. Domestic violence, husband against wife. Dark room background
Woman abuse, Young woman scared holding head with hands, male clenched fist close up. Domestic violence, husband against wife. Dark room background

A violência contra a mulher não se limita a marcas visíveis. Muito antes de um feminicídio, há sinais silenciosos: controle, intimidação, isolamento social, chantagens emocionais e ameaças veladas. Essa “violência invisível” é o terreno fértil onde germina o crime extremo.

Antes do primeiro tapa, o silêncio da alma já pede socorro. A violência contra a mulher não começa com hematomas ou ossos quebrados. Muitas vezes, ela se anuncia em palavras cortantes, humilhações silenciosas e no controle sufocante que mina a autoestima. É a chamada violência psicológica , difícil de ser reconhecida, provada e combatida, mas tão devastadora quanto a agressão física.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi um marco no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. Ela ampliou a compreensão do fenômeno, reconhecendo diferentes formas de violência contra a mulher. O artigo 7º, inciso II, conceitua a violência psicológica como qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou que vise controlar ações, crenças e decisões da mulher.

Esse tipo de violência se manifesta de formas sutis, mas de grande impacto: insultos e humilhações constantes, chantagens, ameaças diretas ou veladas, isolamento social, controle sobre roupas e decisões pessoais, além do silêncio punitivo. As consequências vão do medo e insegurança à depressão, ansiedade e até o suicídio.

Pesquisas indicam que a agressão emocional frequentemente antecede o ataque físico, compondo um ciclo vicioso de tensão, explosão, reconciliação e calmaria. Isso aprisiona a vítima entre medo e expectativa de mudança. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram concedidas 540.255 medidas protetivas de urgência em 2023, um crescimento de 27% em relação a 2022, com 81% de aprovação nas solicitações. Esses números revelam a dimensão do problema e a urgência de respostas mais efetivas.

Casos emblemáticos reforçam esse cenário. O da advogada Tatiane Spitzner, amplamente noticiado pelo G1 e pela BBC Brasil, mostrou um histórico de controle e intimidação antes da tragédia. A juíza Viviane Amaral, assassinada em 2020, foi alvo de anos de perseguição psicológica e ameaças, mesmo após diversas denúncias. Mais recentemente, em fevereiro de 2025, o G1 MS noticiou o caso de Vanessa Ricarte, de 42 anos, morta em Campo Grande (MS) pelo ex-noivo, mesmo após denunciar cárcere privado e pedir medida protetiva. Todos esses episódios evidenciam que a violência invisível prepara o terreno para o feminicídio.

A violência psicológica mata antes de matar de fato. O silêncio é sua maior arma; o reconhecimento, sua maior fraqueza. Até que aprendamos a enxergar a dor que não deixa marcas na pele, continuaremos a enterrar mulheres que gritaram em silêncio.

O desafio é reconhecer a violência psicológica, já que muitas mulheres não percebem os abusos, famílias naturalizam comportamentos e o sistema judicial exige provas materiais. Para enfrentar essa realidade, Estado e sociedade precisam atuar juntos, capacitando profissionais, oferecendo apoio psicológico e jurídico, e desconstruindo mitos como “ciúme é prova de amor”.

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