Em uma importante vitória para a educação pública e a inclusão social, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a tramitar o Projeto de Lei nº 5231/2025, que declara o Pré-Vestibular Social do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Sintuperj) como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. O projeto, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB), busca reconhecer a relevância histórica, educacional e cultural do programa, que desde sua criação, em 1998, tem promovido o acesso de estudantes de camadas populares ao ensino superior em universidades públicas.

“Este projeto é mais do que um reconhecimento formal. Ele é uma homenagem ao trabalho coletivo e incansável de milhares de servidores e voluntários que, ao longo dos anos, fizeram do Pré-Vestibular Social um símbolo de resistência e transformação social”, afirma a autora da proposta. “Declarar o programa Patrimônio Cultural Imaterial é, sobretudo, valorizar a luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade, que tem mudado o futuro de tantas famílias no Rio de Janeiro.”

O projeto, criado inicialmente por um grupo de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mantido pelo Sintuperj, tem se destacado por sua capacidade de transformação social. O programa prepara anualmente centenas de jovens para o vestibular, muitos dos quais ingressam nas universidades públicas e, ao longo do tempo, retornam como professores voluntários, perpetuando um ciclo de solidariedade.

Além de elevar academicamente os estudantes, o Pré-Vestibular Social do Sintuperj se distingue por sua abordagem crítica e cidadã. O projeto integra em sua metodologia debates sobre temas relevantes como questões de gênero, etnia, classe social e políticas antirracistas, buscando formar cidadãos críticos e engajados com as questões sociais do Brasil.

O PL tem como objetivo garantir não apenas o reconhecimento oficial do projeto, mas também assegurar sua continuidade e expansão, reconhecendo-o como um patrimônio afetivo e cultural do povo fluminense. A deputada Lilian Behring destaca ainda que a aprovação do projeto contribuirá para fortalecer a educação pública no estado e para consolidar um modelo educacional que valorize a solidariedade e a promoção de direitos.

“Este é um legado coletivo de resistência, comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham o direito de sonhar e conquistar um futuro melhor”, afirma a deputada.