A proposta é relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou um projeto que propõe a inclusão da educação de jovens e adultos brasileiros que vivem no exterior no Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo é garantir o direito à educação para os brasileiros, independentemente de onde estejam residindo. A proposta, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destaca a importância de assegurar os direitos fundamentais, incluindo o acesso à educação e a certificação do nível de escolaridade alcançado.

O senador Marcos Pontes ressaltou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) já realiza o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no exterior (Encceja Exterior), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e as missões diplomáticas brasileiras. Esse exame permite a certificação do ensino fundamental e médio para os brasileiros que residem fora do país.

A proposta agora segue para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Caso seja aprovada, será mais um avanço na promoção do direito à educação dos brasileiros que vivem no exterior.

Além disso, na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 5625/16, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que busca acrescentar a promoção do direito educacional dos brasileiros residentes no exterior às metas do Plano Nacional de Educação. O projeto propõe que o Executivo amplie e garanta a realização do Encceja Exterior, além de coletar anualmente dados sobre o nível de escolarização dos brasileiros no exterior e promover políticas públicas com base em estudos específicos.

A proposta da deputada Dorinha Seabra Rezende busca aprimorar o PNE em vigor, incluindo referências a políticas públicas voltadas para os brasileiros que vivem fora do país.

O projeto seguirá sua tramitação, sendo analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, representará mais um passo importante para garantir o acesso à educação aos brasileiros que vivem no exterior.